O que é abono salarial, como funciona, quem tem direito e calendário de pagamento 2021

imagem de notas de cinquenta reais

Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de benefícios previstos nas leis. Entretanto, poucos brasileiros conhecem de fato todos os seus direitos trabalhistas.  Muitos se questionam, por exemplo, o que é abono salarial ou nem sabem da existência dele. 

A consequência do desconhecimento é que milhares de pessoas deixam de sacar o benefício anualmente, perdendo a oportunidade de melhorar ou complementar a renda familiar. 

Por isso, este artigo abordará as principais dúvidas sobre o tema, você vai aprender.

Boa leitura!

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O que é abono salarial?

Antes de falarmos sobre todos os detalhes do benefício, é importante entendermos o que significa abono salarial. Trata-se de um direito do trabalhador, concedido pelo Governo Federal. 

A remuneração extra anual chega ao valor de um salário mínimo, atualmente, de R$1.100. O benefício pode ajudar milhares de famílias brasileiras a complementar o orçamento, por isso, é importante entender quem tem direito perante a lei e como sacar a quantia.  

Como funciona o abono salarial?

Anualmente, os trabalhadores que preenchem os requisitos que abordaremos mais para frente, podem sacar o valor de até um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal. Tanto trabalhadores de empresas privadas como servidores públicos devem receber o benefício.

Para isso, é necessário que o colaborador tenha trabalhado pelo menos 30 dias do ano anterior ao recebimento do abono salarial, ou seja, no ano-base considerado para a apuração. Vale destacar que o valor máximo é de um salário, porém, ele será pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Um exemplo:

O funcionário que trabalhou por 60 dias (dois meses) em 2019, recebeu apenas 2/12 do salário mínimo. Sendo assim, o seu abono salarial foi de cerca de R$184,00. Somente receberá a quantia máxima quem trabalhou todos os doze meses do ano anterior. 

O que diz a legislação sobre o abono salarial?

imagem de um martelo de juiz e o simbolo da justiça representando a legislação

O abono salarial está previsto na lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. Segundo o artigo 9 da legislação:

“É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento”. 

A lei ainda traz os diferentes tipos de abono salarial e quais os pré-requisitos para que o trabalhador possa receber o benefício. 

Quais são os tipos de abono salarial?

Agora que você já sabe o que é abono salarial, é importante falarmos sobre os tipos do benefício. Como falamos anteriormente, ele é destinado tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para servidores públicos. E essa é a principal diferença entre um e outro. 

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado aos trabalhadores privados e a responsabilidade da administração do abono salarial deste grupo é da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Já os funcionários públicos (municipais, estaduais ou federais) são contemplados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O Banco do Brasil é responsável pela administração do benefício. 

Quem tem direito ao abono salarial?

Uma das dúvidas dos trabalhadores é sobre quem tem direito ao abono salarial. Mas, o  importante, nesta ocasião,  é lembrar que nem todos o possuem. 

Existem alguns pré-requisitos primordiais para o recebimento do benefício. O principal deles é que o trabalhador tenha vínculo empregatício com instituições públicas ou privadas. Além disso, a lei prevê outras condições para ter direito à quantia. 

Quais os requisitos?

Segundo a legislação, para se ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter:

  • Remuneração máxima de até dois salários mínimos, considerando o ano do pagamento do benefício. Em 2021, o valor é de R$2.200,00;
  • Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano anterior;
  • Os dados do trabalhador devem constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Consultar a RAIS

De todos os pré-requisitos, provavelmente, o cadastro na Relação Anual de Informações Sociais é o menos familiar para os trabalhadores. O preenchimento dos dados do empregado é de responsabilidade do empregador, por meio do eSocial. Então, como saber se seu nome consta na RAIS?

É bastante simples. Basta acessar a página da RAIS, no portal do Governo Federal, e realizar a consulta com o número do seu PIS/Pasep. Caso você não possua o seu número, é provável que encontre nos seguintes documentos:

Além disso, caso não encontre nestas documentações, é possível acessar o site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), clicar em Cidadão, depois Filiado e preencher com as informações pessoais solicitadas. Clicando em continuar, aparecerá o NIT, que corresponde ao número do PIS/Pasep.

Mas, o que acontece se, após a consulta, o trabalhador verificar que seu nome não consta na RAIS? Se o colaborador tiver atuado por mais de 30 dias em 2020, ele deve procurar o empregador para que a empresa responsável faça a correção do documento. Com os dados atualizados, o beneficiário deve receber o valor normalmente.

Como saber se tenho direito?

Se ainda tiver dúvidas sobre o direito de receber o abono salarial, existem algumas formas de consulta.

No caso do PIS (empresa privada), o colaborador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador ou entrar em contato pelo atendimento telefônico da instituição financeira. Já os servidores públicos (Pasep) podem entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil. 

Como realizar o saque deste benefício?

O saque do abono salarial pode ser realizado pelo trabalhador dentro do prazo determinado pelo Governo Federal. Em alguns casos, a transferência do dinheiro é automática, de acordo com cada situação abaixo:

Trabalhadores de empresas privadas

  • Correntista Caixa Econômica Federal: o trabalhador que tiver conta corrente na instituição financeira terá o benefício transferido automaticamente, desde que tenha saldo acima de R$1 e movimentação bancária.
  • Aplicativo Caixa Tem: o pagamento passou a ser feito também na poupança social digital, sem custo algum para o trabalhador.
  • Saque nas agências da Caixa e lotéricas: na ausência das opções acima, o saque pode ser realizado nas agências, com a apresentação do Cartão Social e senha.

Servidores públicos

  • Correntista do Banco do Brasil: funcionários públicos que tiverem conta no Banco do Brasil receberão o abono salarial diretamente em suas contas correntes.
  • Saque nas agências do Banco do Brasil: também é possível retirar o valor diretamente no caixa das agências, mediante apresentação de documento com foto.

Importante destacar que o saque fica disponível por um tempo determinado pelo governo, mas, caso o trabalhador não realize a retirada do dinheiro, ele terá um prazo máximo de cinco anos para requisitar seu direito. Para isso, porém, precisa aguardar a abertura no novo período de liberação do PIS/Pasep.

Calendário abono salarial 2021

calendário do abono salarial 2021

O saque do benefício varia de uma situação para a outra, inclusive, tem um calendário específico. 

Entretanto, para o abono salarial de 2021, teremos uma mudança. Normalmente, o pagamento referente à bonificação do ano anterior começa em junho, mas foi adiado para 2022, segundo a Resolução CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nº 896, de 23 de março de 2021. 

Sendo assim, quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2020 precisará esperar até o ano que vem para receber o abono salarial do PIS/Pasep. É provável que o pagamento inicie em janeiro, mas o calendário oficial ainda não está disponível para consulta. 

Quais as regras referente ao benefício do abono

Já citamos por aqui as principais regras referente ao abono salarial, que é um benefício constitucional de direito do trabalhador. Mas, vale lembrar que a quantia é exclusiva para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. 

Além disso, o valor a receber dependerá da quantidade de meses trabalhados, conforme simulação abaixo, considerando o salário mínimo de R$1.100,00:

Proporção (em meses) Valor
1 R$92,00
2 R$184,00
3 R$275,00
4 R$367,00
5 R$459,00
6 R$550,00
7 R$642,00
8 RR$734,00
9 R$825
10 R$917,00
11 R$1.009,00
12 R$1.100,00

Quem trabalha como autônomo, por exemplo, mesmo contribuindo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é contemplado pelo benefício. 

Conclusão

O abono salarial é um benefício do trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos, previsto na lei e concedido pelo Governo Federal. 

Tem direito à remuneração extra, colaboradores de empresas privadas e funcionários públicos que tiverem atuado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício, possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. 

Com o valor máximo de um salário mínimo (valor vigente no ano do pagamento), o abono salarial 2021 teve seu pagamento adiado e começará apenas no primeiro semestre de 2022.

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