Veja como funcionará o abono salarial em 2025!
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Time Pontotel 29 de janeiro de 2025 Departamento Pessoal

O que é abono salarial, como funciona, quem tem direito e calendário de pagamento de 2025

Abono salarial em 2025: entenda o que é o benefício e saiba se você tem direito ao valor no calendário e tudo sobre o assunto!

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Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de benefícios previstos nas leis. Entretanto, poucos brasileiros conhecem de fato todos os seus direitos trabalhistas.  Muitos se questionam, por exemplo, o que é abono salarial ou nem sabem da existência dele. 

A consequência do desconhecimento é que milhares de pessoas deixam de sacar o benefício anualmente, perdendo a oportunidade de melhorar ou complementar a renda familiar. 

Por isso, este artigo abordará as principais dúvidas sobre o tema, você vai aprender.

Boa leitura!

O que é abono salarial?

Antes de falarmos sobre todos os detalhes do benefício, é importante entendermos o que significa abono salarial. Trata-se de um direito do trabalhador, concedido pelo Governo Federal. 

A remuneração extra anual chega ao valor de um salário mínimo, atualmente, de R$ 1.518,00. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, variando de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Esse benefício pode ajudar milhares de famílias brasileiras a complementar o orçamento, por isso, é importante entender quem tem direito perante a lei e como sacar a quantia.  

Como funciona o abono salarial?

Anualmente, os trabalhadores que preenchem os requisitos que abordaremos mais adiante podem sacar o valor de até um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal. O abono salarial é destinado tanto a trabalhadores de empresas privadas, por meio do PIS, quanto a servidores públicos, por meio do Pasep.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração — ou seja, no ano anterior ao pagamento. Em 2025, o abono será referente ao ano-base de 2023.

É importante destacar que o valor máximo corresponde a um salário mínimo, porém, ele é pago de forma proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base.

Por exemplo, se um funcionário trabalhou por 60 dias (dois meses) em 2023, ele receberá 2/12 do valor do salário mínimo vigente. Com o salário mínimo de R$ 1.518,00, o abono salarial seria de aproximadamente R$ 253,00. Somente os trabalhadores que atuaram durante todos os 12 meses do ano-base têm direito ao valor integral.

O que diz a legislação sobre o abono salarial?

imagem de um martelo de juiz e o simbolo da justiça representando a legislação

O abono salarial está previsto na lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. Segundo o artigo 9 da legislação:

“É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento”. 

A lei ainda traz os diferentes tipos de abono salarial e quais os pré-requisitos para que o trabalhador possa receber o benefício. 

Quais são os tipos de abono salarial?

Agora que você já sabe o que é abono salarial, é importante falarmos sobre os tipos do benefício. Como falamos anteriormente, ele é destinado tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para servidores públicos. E essa é a principal diferença entre um e outro. 

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado aos trabalhadores privados e a responsabilidade da administração do abono salarial deste grupo é da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Já os funcionários públicos (municipais, estaduais ou federais) são contemplados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O Banco do Brasil é responsável pela administração do benefício. 

Quem tem direito ao abono salarial?

Uma das dúvidas dos trabalhadores é sobre quem tem direito ao abono salarial. Mas, o importante, nesta ocasião, é lembrar que nem todos o possuem

Existem alguns pré-requisitos primordiais para o recebimento do benefício. O principal deles é que o trabalhador tenha vínculo empregatício com instituições públicas ou privadas. Além disso, a lei prevê outras condições para ter direito à quantia. 

Quais os requisitos?

Segundo a legislação vigente, para se ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração (em 2025, o ano-base é 2023);
  • Receber, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base. Em 2025, o valor máximo será de R$ 3.036,00 (considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00);
  • Exercer atividade remunerada para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Consultar a RAIS

De todos os pré-requisitos, provavelmente, o cadastro na Relação Anual de Informações Sociais é o menos familiar para os trabalhadores. O preenchimento dos dados do empregado é de responsabilidade do empregador, por meio do eSocial.

Para saber se seu nome consta no RAIS, basta acessar a página da RAIS, no portal do Governo Federal, e realizar a consulta com o número do seu PIS/Pasep. Caso você não possua o seu número, é provável encontrar nos seguintes documentos:

Além disso, caso não encontre nestas documentações, é possível acessar o site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), clicar em Cidadão, depois Filiado e preencher com as informações pessoais solicitadas. Clicando em continuar, aparecerá o NIT, que corresponde ao número do PIS/Pasep.

Como saber se tenho direito?

Se ainda tiver dúvidas sobre o direito de receber o abono salarial, existem algumas formas de consulta.

No caso do PIS (empresa privada), o colaborador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador ou entrar em contato pelo atendimento telefônico da instituição financeira.

Já os servidores públicos (Pasep) podem entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil. 

Como realizar o saque deste benefício?

O saque do abono salarial pode ser realizado pelo trabalhador dentro do prazo determinado pelo Governo Federal. Em alguns casos, a transferência do dinheiro é automática, de acordo com cada situação abaixo:

Trabalhadores de empresas privadas

  • Correntista Caixa Econômica Federal: o trabalhador que tiver conta-corrente na instituição financeira terá o benefício transferido automaticamente, desde que tenha saldo acima de R$ 1 e movimentação bancária.
  • Aplicativo Caixa Tem: o pagamento passou a ser feito também na poupança social digital, sem custo algum para o trabalhador.
  • Saque nas agências da Caixa e lotéricas: na ausência das opções acima, o saque pode ser realizado nas agências, com a apresentação do Cartão Social e senha.

Servidores públicos

  • Correntista do Banco do Brasil: funcionários públicos que tiverem conta no Banco do Brasil receberão o abono salarial diretamente em suas contas correntes.
  • Saque nas agências do Banco do Brasil: também é possível retirar o valor diretamente no caixa das agências, mediante apresentação de documento com foto.

Importante destacar que o saque fica disponível por um tempo determinado pelo governo, mas, caso o trabalhador não realize a retirada do dinheiro, ele terá um prazo máximo de cinco anos para requisitar seu direito. Para isso, porém, precisa aguardar a abertura no novo período de liberação do PIS/Pasep.

Calendário abono salarial 2025

O saque do benefício varia de uma situação para a outra, inclusive, tem um calendário específico. Você pode conferir esse calendário logo abaixo:

calendário pis pasep abono salarial 2025

Calendário PIS/Pasep 2025

Nascidos emRecebem a partir de
Janeiro17 de Fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto
Calendário Pis/Pasep 2025 – Atualizado

Essas informações foram retirados do site da caixa que estabeleceu todas as datas, valores e diretrizes no que diz respeito ao abono salarial.

Quais as regras referente ao benefício do abono

Já foi citado por aqui as principais regras referente ao abono salarial, que é um benefício constitucional de direito do trabalhador. Mas, vale lembrar que a quantia é exclusiva para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. 

Além disso, o valor a receber dependerá da quantidade de meses trabalhados, conforme simulação abaixo, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00:

Proporção em mesesValor 
1R$ 126,50
2R$ 253,00
3R$ 379,50
4R$ 506,00
5R$ 632,50
6R$ 759,00
7R$ 885,50
8R$ 1.012,00
9R$ 1.138,50
10R$ 1.265,00
11R$ 1.391,50
12R$ 1.518,00
Valores do abono salarial por meses trabalhados em 2025

Quem trabalha como autônomo, por exemplo, mesmo contribuindo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é contemplado pelo benefício. 

Conclusão

O abono salarial é um benefício do trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos, previsto na lei e concedido pelo Governo Federal. 

Tem direito à remuneração extra, colaboradores de empresas privadas e funcionários públicos que tiverem atuado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício, possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. 

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