Com certeza você já ouviu falar sobre o tema salário mínimo nos noticiários e deve até saber que anualmente ele é reajustado no país, mas você conhece a história dele no Brasil ou como ele é definido?
O salário mínimo surgiu na gestão do presidente Getúlio Vargas em 1936, que definia um valor mínimo a ser pago pelas empresas aos seus colaboradores. O principal objetivo desse pagamento é garantir que o cidadão possa sobreviver mediante o recebimento de um valor mínimo.
Apesar de ser um tema considerado simples e recorrente na mídia, a grande maioria da população não sabe o que diz a lei sobre o salário mínimo, a diferença entre ele e o piso salarial ou até mesmo o porquê existe diferença entre o valor nacional e estadual.
Por isso, para que você fique por dentro de tudo sobre esse tema, este artigo vai abordar:
- O que é o salário mínimo?
- O que diz a lei do salário mínimo?
- Para que o salário mínimo serve?
- Como o salário mínimo é definido?
- Qual foi o valor do salário mínimo em 2023?
- Qual o valor do salário mínimo 2024?
- O que diferencia o salário mínimo federal e o salário mínimo regional?
- Algumas dúvidas sobre salário mínimo
Boa leitura!
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo nada mais é do que o valor mínimo, legalmente falando, que uma empresa pode pagar ao seu funcionário. Anualmente o valor dele é revisto, mediante uma avaliação dos gastos da população, para que possa garantir a sobrevivência dos cidadãos.
O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Quando o salário mínimo foi instituído no Brasil?
O salário mínimo surgiu no Brasil em 1936, após a promulgação da Lei de nº185, mas só foi instituído de fato em 1940, pelo DECRETO-LEI Nº 2.162, onde foram fixados os valores dele pelo então presidente Getúlio Vargas.
A ideia inicial dele e, que permanece até os dias de hoje, era conseguir estabilizar o poder de compra da população mediante possíveis aumentos nos preços em itens de alimentação, transporte, saúde e lazer.
À época os valores dos salário mínimo eram calculados em réis e previstos no artigo 3 da LEI Nº 2.162. Num cálculo hipotético, 1 Real (Réis) corresponde a cerca de R$ 0,123 (moeda atual).
O que diz a lei do salário mínimo?
A lei do salário mínimo, instituída em 1936, cita o salário mínimo como um mantenedor das necessidades básicas do cidadão, como alimentação e habitação. Ela reitera ainda que essa é uma remuneração mínima devida ao trabalhador.
Os destaques ficam por conta do artigo 1 e 2 da Lei de nº185:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Para que o salário mínimo serve?
O salário mínimo, como dito anteriormente, tem por objetivo principal ser um recurso mínimo para que o cidadão consiga sobreviver.
Isso quer dizer que é o valor mínimo, considerado pelo governo, suficiente para custear alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Além disso, esse valor funciona como um mantenedor do poder de compra da população.
Como o salário mínimo é definido?
Entre 2007 e 2019 o salário mínimo era definido considerando como base o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, em que seria feito o reajuste, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Porém, a partir de 2020 o salário mínimo é reajustado apenas com base na inflação, baseado na Constituição, que apenas prevê que os cidadãos não podem perder o seu poder de compra baseado no valor do salário mínimo.
Qual a diferença de piso e teto salarial?
O piso salarial se refere a quantia mínima que um empregado deve receber referente a sua categoria profissional. Isto quer dizer que quando um colaborador cumpre com a jornada de trabalho, prevista na sua categoria, ele precisa receber o piso salarial da sua profissão.
O valor do piso salarial pode variar entre cidades e estados. Além disso, existem categorias profissionais que têm um piso salarial fixo, como os professores, e outras onde o valor se define via sindicato, por meio de convenção coletiva.
Já o teto salarial é o valor máximo que um profissional deve receber e que é condizente com a sua profissão. Quem rege esses tetos são leis presentes na Constituição Federal como, por exemplo, o salário dos servidores públicos, que possuem um limite de valor para cada cargo.
E a diferença entre salário mínimo e piso salarial?
A principal diferença entre salário mínimo e piso salarial está na sua variação. Enquanto o piso salarial pode possuir valores distintos dependendo da região, estado ou cidade, o salário mínimo tem um valor nacional.
Muitos se perguntam o que vale mais a pena o salário mínimo ou o piso salarial?
A resposta é que o piso salarial tem na sua essência um “valor” maior do que o salário mínimo, já que muitas vezes é tido como uma grande conquista do sindicato da categoria e que em muitos casos deve ser seguido pela empresa.
Agora se a empresa não possui nenhuma determinação por lei ou um piso pré-definido da categoria, até mesmo via convenção, o salário mínimo é que serve de base, como sendo o valor mínimo que um trabalhador deve receber por exercer sua função.
Evolução do salário mínimo nos últimos anos
O salário mínimo, instituído em 1936, sofreu inúmeras mudanças e ajustes ao longo dos anos. Até 2019 o salário mínimo era reajustado considerando uma correção baseada no INPC e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), como você viu anteriormente.
A partir de 2020, como citado no artigo, a correção passou a ser feita a partir da inflação. Mas como foi a variação do salário mínimo nos últimos anos?
Abaixo você confere uma tabela que sinaliza o ano, aumento percentual e o valor final do salário mínimo ao longo desse período.
Histórico Salário Mínimo
| Ano | Aumento (percentual) | Valor final |
|---|---|---|
| 2024 | 6,97% | R$ 1.412,00 |
| 2023 | 8,9% | R$ 1.320,00 |
| 2022 | 10,18% | R$ 1.212,00 |
| 2021 | 5,26% | R$ 1.100,00 |
| 2020 | 4,11% (inicial) / 0,58% (reajuste) | R$ 1.039,00 (inicial em janeiro) R$ 1.045,00 (reajustado em fevereiro) |
| 2019 | 4,61% | R$ 998,00 |
| 2018 | 1,81% | R$ 954,00 |
| 2017 | 6,48% | R$ 937,00 |
| 2016 | 11,68% | R$ 880,00 |
| 2015 | 8,84% | R$ 788,00 |
| 2014 | 6,78% | R$ 724,00 |
| 2013 | 9,00% | R$ 678,00 |
| 2012 | 14,13% | R$ 622,00 |
| 2011 | 5,88% (inicial) / 0,93% (reajuste) | R$ 540,00 (inicial em janeiro) R$ 545,00 (reajustado em março) |
| 2010 | 9,68% | R$ 510,00 |
| 2009 | 12,05% | R$ 465,00 |
| 2008 | 9,21% | R$ 415,00 |
| 2007 | 8,57% | R$ 380,00 |
| 2006 | 16,67% | R$ 350,00 |
| 2005 | 15,38% | R$ 300,00 |
| 2004 | 8,33% | R$ 260,00 |
| 2003 | 20,00% | R$ 240,00 |
| 2002 | 11,11% | R$ 200,00 |
| 2001 | 19,21% | R$ 180,00 |
Qual foi o valor do salário mínimo em 2023?
Inicialmente, salário mínimo de 2023 foi ajustado para o valor de R$ 1.302. No entanto, esse reajuste foi analisado no novo governo do Luiz Inácio Lula da Silva e foi aumentado para R$ 1.320,00 no dia 1º de maio de 2023.
Percentual de reajuste 2023
Para 2023, o percentual de aumento do salário mínimo foi de 6,97%, representando um aumento de R$ 108,00.
Qual o valor do salário mínimo 2024?
O salário mínimo em 2024 foi ajustado para R$ 1.412,00 e está valendo desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Qual o percentual de aumento do salário mínimo 2024?
Para 2024, o percentual de aumento do salário mínimo foi de 8,9%, representando um aumento de R$ 92,00
O que diferencia o salário mínimo federal e o salário mínimo regional?
O salário mínimo federal é definido, como o próprio nome diz, pelo governo federal e tem validade nacional.
Porém, existe o salário mínimo regional que regido por meio de leis estaduais, acordos coletivos ou convenções pode se sobrepor ao valor do salário mínimo nacional, desde que esse não seja menor, conforme cita a LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000.
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Qual salário mínimo os empregadores devem acatar o federal ou regional?
O empregador deve respeitar a lei do seu estado. Isto quer dizer que, ele deve acatar o salário mínimo regional. Já que algumas regiões possuem legislação própria que deve ser respeitada pelas empresas.
É importante, no entanto, que a empresa saiba que o valor do salário mínimo regional não pode ser menor do que o salário mínimo federal, uma vez que, a própria constituição diz que “todo empregado tem direito a receber o valor mínimo por executar seu trabalho” e nesse caso o salário mínimo federal é que serve como base.
Entretanto, se o salário mínimo regional for superior ao valor do salário mínimo federal, a empresa deve considerar o piso estadual.
Se a empresa ignorar as leis estaduais poderá sofrer processos trabalhistas no futuro e terá que arcar com o ressarcimento do acréscimo do valor que não foi pago ao empregado ao longo dos anos.
Quais estados definem um salário mínimo regional?
Em janeiro de 2021 a Medida Provisória de reajuste do salário mínimo passou a valer em 22 dos 27 estados brasileiros. Isso porque 5 dos 27 possuem sua própria legislação que define o salário mínimo regional. São eles:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
Qual o valor do salário mínimo de São Paulo?
São Paulo é um dos estados que normalmente não segue o valor nacional do salário mínimo e costuma ser maior que o piso mínimo nacional. Sendo assim, na última correção aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), o salário mínimo de São Paulo foi para R$ 1.550,00.
Qual o valor do salário mínimo do Rio de Janeiro?
O Rio de Janeiro segue a mesma linha do estado de São Paulo e possui um salário mínimo regional, ou seja, não segue o valor definido pelo governo federal.
Entretanto, o estado do Rio de Janeiro ainda não definiu valores para 2024.
Algumas das principais dúvidas
Em torno do salário mínimo pairam algumas dúvidas sobre a possibilidade de pagar abaixo do valor definido nacionalmente, valor em outros países, etc. A seguir você confere algumas das principais questões em torno deste tema.
Pode pagar abaixo do salário mínimo?
Não! A empresa precisa, por lei, pagar o salário mínimo federal ou regional aos seus colaboradores. Isso quer dizer que, legalmente falando, o profissional não pode receber um valor menor que o do salário mínimo.
A única exceção é se a jornada não for completa, ou seja, em jornadas reduzidas o valor será proporcional ao tempo trabalhado, como prevê a Orientação Jurisprudencial (OJ) de nº 358 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
I – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Quanto é um terço do salário mínimo?
Considerando o valor atual do salário mínimo que é de R$ 1.412,00, para saber quanto é um terço desse valor é só dividi-lo por 3.
- 1.412,00 / 3 = R$ 470.60.
Qual o valor do salário mínimo nos Estados Unidos e como ele é definido?
Nos EUA o valor do salário mínimo é definido pelo congresso, a nível federal. A última atualização de valor foi feita em 2007, quando em votação o valor subiu de US$ 5,15 para US$ 7,25 por hora.
Contudo, atualmente dos 50 estados do país, apenas 21 seguem o valor nacional, os outros estados possuem lei própria com valores acima ou abaixo do piso. Porém, se a lei federal define um valor acima do que o estado estipulou, o que prevalece é o piso nacional.
O salário mínimo nos EUA se distingue do Brasil, pois considera o valor por hora trabalhada. Sendo assim, os colaboradores podem receber valores distintos a cada mês.
Qual é o melhor e o pior salário do mundo atualmente?
Um levantamento da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgado em 2020, colocou a Austrália na liderança como o maior salário mínimo do mundo, enquanto Burundi ocupou a pior posição, considerando o valor mensal, por dólares.
Confira abaixo um top 3 dos melhores e piores salários mínimos do mundo, sem considerar os impostos.
Melhores salários mínimos
- Austrália: US$ 14,47 por hora;
- Luxemburgo: US$ 10,85 por hora;
- Holanda: US$ 10,17 por hora;
Piores salários mínimos
- Burundi: US$ 7 por mês;
- Serra Leoa: US$ 11 por mês;
- Gana: US$ 57 por mês.
Conclusão
Ao longo deste artigo foi possível perceber a importância do salário mínimo, tanto para ser um suporte para que o colaborador consiga custear suas necessidades básicas como para servir de base para que a empresa possa definir os seus salários.
Além disso, você pôde conhecer a história do salário mínimo, desde sua promulgação em 1936 até o valor dos dias de hoje. Conhecendo inclusive a forma utilizada para que os ajustes sejam feitos anualmente.
Aliás, é importante que as empresas conheçam o valor do salário mínimo e as regras sobre ele, sejam elas federais ou estaduais, para que cumpram com o pagamento baseado no que foi estipulado nacionalmente ou por seu estado.
Inclusive se atentando aos valores definidos pelos sindicatos, em convenções coletivas. Afinal, são essas referências que definirão o salário base do colaborador.
Caso haja qualquer descumprimento da lei, a empresa pode ser processada pelo empregado por não seguir as regras definidas pela legislação. Se isso ocorrer, ela precisará arcar com os valores que não foram pagos ao longo dos anos.
Entendeu o funcionamento e a importância do salário mínimo para as empresas e cidadãos de uma forma geral? Se você gostou deste conteúdo compartilhe ele nas suas redes sociais.
