Saber como tirar o número do PIS, sobretudo quando se trata de uma empresa nova e que nunca fez esse processo, pode ser um problema. Dessa forma, a fim de evitar quaisquer contratempos, é vital que ela tenha conhecimento sobre determinados pontos, como o cadastro em lote de colaboradores e o Conectividade Social ICP.
Outro ponto é que, ainda que o PIS e o PASEP sejam semelhantes quando considerados certos aspectos, eles possuem, sim, diferenças. Então, de modo que se evite confusões a respeito destes benefícios e se saiba como conseguir proporcioná-los aos colaboradores, uma empresa deve seguir etapas importantes.
Por isso, para saber como cadastrar de forma prática, fácil e ágil um funcionário no Programa de Integração Social, assim como esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, você irá conferir neste artigo:
- O que é o PIS?
- PIS e PASEP são diferentes?
- Como tirar o número do PIS para o funcionário?
- O que é o espelho do PIS?
- RH: veja a importância de saber como tirar o número do PIS
Ótima leitura!
O que é o PIS?
PIS é uma sigla referida à expressão Programa de Integração Social. Em termos claros, diz respeito à contribuição tributária que as empresas privadas são, por lei, obrigadas a fazer em prol dos seus colaboradores. Essas contribuições são depositadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Sendo assim, o PIS trata-se de um benefício social trabalhista destinado unicamente aos empregados do setor privado com registro de carteira de trabalho. Tal pagamento segue um calendário anual que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador define.
Para que os empregados recebam o PIS, no entanto, determinados fatores devem ser cumpridos, como: o funcionário precisa receber salário mensal abaixo de R$ 2.420,88, estar cadastrado no programa, sendo este cadastramento responsabilidade da empresa, e ter trabalhado em um prazo mínimo de 30 dias no local.
Para que serve o número do PIS?
Na década de 1970, quando foi criado, o PIS tinha a finalidade de integrar o colaborador no desenvolvimento da organização em que este trabalhava. Afinal, simplificando o que foi esclarecido anteriormente, o Programa de Integração Social diz respeito a um fundo de reserva social que o governo brasileiro criou para garantir aos empregados acesso a determinados direitos.
Ou seja, ele é um benefício por meio do qual os colaboradores têm os seus direitos trabalhistas preservados. O abono salarial e o seguro-desemprego são exemplos desses direitos.
PIS e PASEP são diferentes?
A confusão a respeito do PIS e do PASEP acontece porque ambos são programas de contribuição social. No entanto, mesmo que tenham foco em favorecer os trabalhadores, eles foram criados com finalidades distintas.
Ao passo que o PIS é um benefício direcionado exclusivamente para os trabalhadores de uma rede privada, o PASEP, cuja sigla quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os servidores públicos.
Outros pontos que diferenciam os dois benefícios envolvem as datas em que os pagamentos são feitos, os valores dos benefícios e, ainda, os responsáveis por pagá-los: no caso do PIS, quem paga é a Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil se encarrega do pagamento do PASEP.
Como tirar o número do PIS para o funcionário?
Embora haja burocracias sobre como tirar o número do PIS, cadastrar novos colaboradores no Programa de Integração Social não é uma tarefa complexa. Tudo o que a organização deve fazer é seguir, em ordem, um passo a passo. Confira mais detalhes a seguir.
Conectividade Social ICP
Pode-se fazer o cadastro do PIS de um colaborador por meio do site Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Nessa alternativa, porém, há dois cenários:
Com certificado digital
Se a empresa estiver enquadrada no regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real, só poderá acessar o site se tiver o Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Caso não tenha, poderá emiti-lo com qualquer autoridade certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Com o certificado emitido e plugado no computador, basta acessar o site Conectividade Social: uma janela surgirá na tela, solicitando a escolha do Certificado Digital da empresa na qual o colaborador está registrado. Após isso, deve-se selecionar a opção Cadastro NIS, clicar em Incluir Pessoa Natural e, por fim, adicionar os dados pessoais do funcionário.
Sem certificado digital
Se a empresa estiver enquadrada no regime tributário Simples Nacional, não precisará se preocupar com o Certificado Digital ICP. Ela poderá solicitar uma autorização de usuário externo para cadastrar os colaboradores no PIS.
Para isso, deverá preencher um formulário, a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, e, em seguida, levá-lo em alguma agência da Caixa para ser protocolado.
Nesse processo, devem ser apresentados alguns documentos, como uma cópia da identidade e do CPF do colaborador que irá acessar o sistema em nome da empresa, uma cópia da procuração, caso o cadastramento seja feito por um procurador, documentos do representante legal e, ainda, documentos referentes à constituição da organização.
Feito tudo isso, a empresa conseguirá acessar o Conectividade Social como Usuário Externo. Vale lembrar que a Caixa só libera o cadastro do NIS no prazo de 5 dias úteis: quando isso acontecer, é só aplicar o mesmo processo de cadastro ao usar o certificado digital.
Cadastro em lote de colaboradores
O cadastramento em lote, que também pode ser feito no Conectividade Social, é a melhor opção quando a organização quer cadastrar vários funcionários de uma vez.
Para isso, é necessário fazer um arquivo seguindo as instruções determinadas no site da Caixa, acessar o Conectividade Social, seja por meio de certificado digital ou senha, e selecionar esta sequência de opções: Caixa Postal > Nova Mensagem > Selecione o Serviço > Envio de Arquivo Cadastro NIS. Ao final, será gerado automaticamente o NIS dos colaboradores.
Caixa Econômica
Em se tratando de empregador pessoa física sem CNPJ ou que usa o CEI para recolher o FGTS e o INSS, é necessário ir em uma agência Caixa para fazer o cadastramento.
O passo a passo é o seguinte: preencher o formulário do DCN, levá-lo até a agência junto ao comprovante de matrícula no CEI, aguardar os 5 dias úteis para conseguir acessar o Conectividade Social e realizar o processo de cadastramento já abordado.
Ficha de cadastro de usuário externo
Como mencionado, a FICUS/E, isto é, a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, é um documento com o qual uma empresa consegue fazer o cadastro de NIS de um colaborador diretamente no site da Caixa. O encarregado por preencher essa ficha pode ser um funcionário do Departamento Pessoal ou um contabilista.
Como tirar o número do PIS pela internet?
Para tirar o número do PIS via internet, há várias alternativas. Pode-se, por exemplo, consultar o número do PIS por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do Portal de Serviços do Ministério da Economia, do site Meu INSS, do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), do aplicativo Caixa Trabalhador e até mesmo do aplicativo FGTS.
O que é o espelho do PIS?
O espelho do PIS, também chamado de extrato, é um documento no qual estão as informações referentes ao cadastro de um colaborador no Programa de Interação Social. Entre elas, tem-se número do PIS, nome do empregado, quando e em qual horário o empregado sacou o dinheiro do benefício, saldo de contas, tipo (rendimentos ou abono salarial) e valor do benefício.
Como consultar o número do PIS?
Um funcionário pode encontrar o seu número do PIS em alguns locais, como Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão, extratos do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou indo em uma agência da Caixa.
Outra maneira de consultar o número do PIS é por meio de ligação telefônica: disponível de segunda a sábado, basta ligar para o atendimento da Previdência Social, cujo número para contato é 135, e confirmar os dados cadastrais com o atendente. Existe, ainda, o atendimento eletrônico da Caixa: 0800-726-0207.
RH: veja a importância de saber como tirar o número do PIS
Saber como tirar o número do PIS é importante para a empresa porque mostra que ela se preocupa com que os seus colaboradores tenham os seus benefícios trabalhistas preservados.
No entanto, outra razão que revela a importância de a empresa saber como tirar o número do PIS é evitar justamente as consequências negativas de não fazê-lo. Afinal, a Lei 07/1970 assegura aos empregados de baixa renda o direito de receberem o abono do PIS.
Por isso, se eles não forem cadastrados pela empresa no programa, não receberão o benefício, o que lhes dará direito à indenização.
Conclusão
Tão importante quanto entender o que é o Programa de Integração Social é saber como tirar o número do PIS. E foi exatamente sobre isso que este conteúdo abordou.
Uma empresa, especialmente aquela que ainda não fez esse processo, precisa entender como tirar o número PIS e compreender os aspectos que circundam o assunto, como a diferença entre PIS e PASEP e requisitos que devem ser obrigatoriamente seguidos para o colaborador receber o benefício.
Elencou-se, por último, as medidas que uma organização deve adotar para tirar o número do PIS e de que maneiras pode-se consultar o espelho do PIS: documento com diversas informações relevantes, como o número do PIS e o valor do pagamento.
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