A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial aos trabalhadores, pois serve para diversos fins. Por exemplo, ela é importante para comprovar o vínculo empregatício com empresas. Diante disso, é importante conhecer o passo a passo para fazer a emissão da segunda via da carteira de trabalho.
Como veremos a seguir, a carteira de trabalho digital alcançou números expressivos desde sua criação. A exemplo disso, em 2024, o governo brasileiro registrou o total de quase 75 milhões de trabalhadores habilitados com a CTPS digital. Isso equivale a uma média de 17 milhões de novos usuários por ano.
Portanto, para o caso de trabalhadores que precisam fazer emissão da segunda via da CTPS, eles podem optar pela versão digital da carteira de trabalho. Ela é mais vantajosa do que a versão física, não à toa venceu em 1ª lugar o concurso Inovação no Setor Público 2020 na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal”.
Por isso, para entender melhor sobre a emissão da segunda via desse documento, este texto focará estes tópicos:
- O que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
- Quando é necessária a emissão da segunda via da carteira de trabalho?
- Como solicitar a segunda via da carteira de trabalho?
- Quais os benefícios da carteira de trabalho digital?
- Dúvidas frequentes sobre a segunda via da carteira de trabalho
Tenha uma ótima leitura!
O que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), inicialmente conhecida como Carteira de Trabalhador Agrícola, depois como Carteira Profissional, é um documento obrigatório no Brasil para toda pessoa que trabalha sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Essa prestação de serviços vale para todos aqueles feitos “na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica”, como destaca o Portal do Fundo de Amparo ao Trabalho. A propósito, a CTPS já pode ser solicitada pela primeira vez a partir dos 14 anos de idade, período em que se iniciam os contratos de jovem aprendiz.
Como cita o Ministério do Trabalho e Emprego, esse documento tem anotações que “refletem a trajetória profissional do trabalhador”. Ou seja, ele serve para registrar oficialmente toda a vida profissional de uma pessoa, desde o seu primeiro emprego até o momento da aposentadoria.
Quando é necessária a emissão da segunda via da carteira de trabalho?
Eventualmente, o trabalhador pode precisar fazer a emissão da segunda via da carteira de trabalho. Caso ele a tenha perdido, por exemplo, emitir essa nova via é a única forma de ele solicitar seus direitos trabalhistas quando necessário e conferir o histórico profissional. A seguir, entenda melhor em quais situações essa emissão pode ser necessária.
Perda ou roubo da CTPS
Um dos cenários que o trabalhador pode enfrentar diz respeito à perda ou mesmo ao roubo da sua carteira de trabalho física. Nesses casos, é importante que ele aja rapidamente na emissão da segunda via do documento antes que alguns problemas surjam.
Ao fazer isso, se ele precisar comprovar tempo de serviço ou solicitar benefícios do INSS, por exemplo, já terá a segunda via do documento, evitando dificuldades nesses processos.
Sendo assim, caso ocorra o extravio da CTPS física, é importante que o trabalhador adote algumas boas práticas, como ir até a delegacia mais próxima e registrar um Boletim de Ocorrência, popularmente chamado de BO, para atestar que teve seu documento roubado.
Danos físicos à CTPS original
Alguns danos físicos, a depender do grau de intensidade, podem deixar algumas informações da carteira de trabalho difíceis de ler. É o caso de rasuras, manchas de tinta, folhas soltas, capa danificada, desgaste excessivo devido ao tempo e uso e até mesmo rasgos. Nesses cenários, tirar a segunda via da carteira de trabalho é vital.
Similar às consequências citadas anteriormente, esse problema relacionado à leitura dos dados da carteira pode acabar trazendo dificuldades na hora de o trabalhador precisar dar entrada na aposentadoria, por exemplo.
Nesse sentido, a advogada previdenciarista Ionara Franco destaca: “A carteira de trabalho não pode apresentar nenhum defeito formal que gere dúvidas a respeito de sua veracidade. Sendo assim, é importante que a carteira de trabalho esteja em perfeitas condições”.
Necessidade de atualização de dados
Mais uma das situações em que se faz necessário tirar a segunda via da carteira de trabalho é quando algumas informações contidas nela estão desatualizadas. Se essa atualização não for feita, acaba trazendo problemas ao trabalhador, já que envolve divergências nos seus dados pessoais, como mudança de nome após o divórcio.
Como solicitar a segunda via da carteira de trabalho?
Solicitar a segunda via da carteira de trabalho é relativamente simples, desde que o trabalhador siga todos os passos. Esse procedimento pode ser feito de duas formas. São elas:
| Formas de emitir segunda via da carteira de trabalho | Como acontece o processo? |
| Presencialmente | Essa é forma tradicional, que, em geral, é feita quando o trabalhador tem alguma dificuldade em fazer a emissão online ou quando precisa da versão física da CTPS. |
| Digitalmente | Enquanto isso, a emissão da segunda via da CTPS também pode ser feita por meio de aplicativo ou pelo portal do governo. Ao contrário do método anterior, este traz várias vantagens, como maior agilidade. |
Dito isso, veja a seguir o que é preciso para fazer a emissão da segunda via e outros detalhes relacionados à solicitação presencial.
Documentos necessários para emissão da segunda via
Ao fazer a emissão da segunda via da carteira de trabalho, é importante que o trabalhador tenha em mãos alguns documentos para prosseguir no procedimento sem imprevistos. Nesse sentido, os principais que ele precisará apresentar são:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do estado civil;
- Foto 3×4, que pode ser digitalizada;
- Número do PIS/PASEP, caso tenha;
- Carteira de Registro Nacional Migratório ou o protocolo de regularização da Polícia Federal para os casos de trabalhadores estrangeiros.
Solicitação da segunda via da CTPS de forma presencial
Em se tratando especificamente da emissão da segunda via da carteira de trabalho física, o processo obrigatoriamente requer que o trabalhador vá até um ponto de atendimento do Ministério do Trabalho mais próximo da sua casa para solicitar.
Em algumas cidades, o serviço para tirar a segunda via da carteira de trabalho não é disponibilizado. Nesses casos, o trabalhador pode entrar em contato via e-mail; assim, na hora que a regional do Ministério do Trabalho da localidade do trabalhador receber a solicitação, o processo da emissão se inicia.
Em relação ao e-mail que o trabalhador deve usar para entrar em contato com o Ministério do Trabalho, basta utilizar como padrão este: trabalho.(UF)@economia.gov.br. No lugar de (UF), deve-se colocar a abreviação do estado em que se reside. Por exemplo, se a pessoa mora no estado de São Paulo, deve enviar para o e-mail: trabalho.sp@economia.gov.br.
Quais os benefícios da carteira de trabalho digital?
Lançada no ano de 2019, a carteira de trabalho digital (CTPS Digital) passou de 1 bilhão de acessos, como destaca a Agência Brasil. Um dos motivos para tal popularidade foi a pandemia da covid-19, que acabou evidenciando a necessidade de os trabalhadores terem esse documento digitalmente, sobretudo por conta do aumento do trabalho remoto.
A seguir, entenda quais são os principais pontos positivos da carteira de trabalho digital.
Mais praticidade e agilidade
Para o trabalhador acessar a Carteira de Trabalho Digital, tudo o que ele precisa fazer é baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel, seja na Play Store ou na Apple Store. É gratuito.
Se preferir, ele também pode ter a sua CTPS digital somente acessando o portal Gov.br, evitando baixar um app e consumir memória do seu celular. Caso ele já tenha o login autenticado, o processo torna-se ainda mais simples.
Inclusive, a Portaria/MTP N.º 671, de 8 de novembro de 2021, confirma expressamente esses dois meios para se fazer a emissão da CTPS no art. 4:
“A habilitação da Carteira de Trabalho Digital é realizada por meio de: I – aplicativo eletrônico específico, denominado Carteira de Trabalho Digital, disponibilizado gratuitamente para dispositivos móveis; ou II – serviço específico da Carteira de Trabalho Digital diretamente no portal gov.br.”
Toda essa praticidade e agilidade da carteira de trabalho digital também se evidencia no fato de que o trabalhador não precisa carregar qualquer documento físico para comprovar vínculos empregatícios passados ou realizar processos que exijam o documento. Por não precisar da CTPS física, ele evita os problemas de rasuras mencionados anteriormente.
Além disso, fazer a atualização de dados pessoais, ao contrário do que acontece quando se usa uma carteira de trabalho física, é simples: basta acessar o app ou o portal do governo.
Nesse sentido, seja para fazer a emissão da segunda via do documento ou tê-lo pela primeira vez, basta habilitar a CTPS digitalmente. Afinal, como ressalta a portaria citada, a “Carteira de Trabalho Digital é previamente emitida a todos os inscritos no CPF, sendo necessária sua habilitação”.
Segurança dos dados
Outro ponto positivo de se usar uma carteira de trabalho digital é que, com ela, o trabalhador tem maior segurança de dados, pois o documento está protegido por sistemas de segurança desenvolvidos justamente para evitar perda ou roubo de informações.
Nesse mesmo sentido, ganha-se maior proteção por conta da segurança na autenticidade e na integridade dos dados. Em termos práticos, quer dizer que o trabalhador não terá problemas com fraudes ou falsificações, além da garantia de que as suas informações contidas no documento serão precisas e confiáveis.
Acessibilidade a qualquer hora e lugar
Por inúmeras razões, a possibilidade de conferir a carteira de trabalho digital quando e onde quiser é essencial na vida dos trabalhadores, e essa é justamente mais uma das vantagens quando eles decidem habilitar essa versão moderna do documento.
Atrelado a isso, com a CTPS Digital, o trabalhador consegue compartilhar os seus dados com os empregadores com mais facilidade. Essa acessibilidade deixa o processo de contratação mais fácil, por exemplo. Ela também evita que o trabalhador tenha de ir presencialmente até um posto de atendimento para fazer alguma consulta ou solicitação.
Dúvidas frequentes sobre a segunda via da carteira de trabalho
Além de todos os aspectos abordados ao longo deste conteúdo, é comum os trabalhadores também terem outros tipos de questionamentos quando se trata da emissão da segunda via da carteira de trabalho. Veja a seguir mais algumas dúvidas recorrentes.
Qual o prazo para emissão da segunda via da carteira de trabalho?
Em termos gerais, o trabalhador consegue solicitar e receber a emissão da segunda via da carteira de trabalho na mesma hora ou, em certas situações, 2 dias após a solicitação.
Porém, deve-se entender que o prazo para emissão da segunda via desse documento pode variar, pois depende de alguns fatores, como o tempo que demora para coletar os registros dos empregos anteriores do trabalhador, no caso da CTPS física.
Custos envolvidos na emissão da segunda via
Não há nenhum custo envolvido diretamente no processo de emissão da segunda via da carteira de trabalho. Como pontua o governo: “Este serviço é gratuito para o cidadão”.
Posso substituir a carteira de trabalho física pela versão digital?
Sim, é possível substituir a carteira de trabalho física por sua versão digital. Aliás, como expresso na já citada Portaria/MTP N.º 671, de 8 de novembro de 2021, “§ 1º Para fins do disposto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 – CLT, a Carteira de Trabalho Digital é equivalente à CTPS emitida em meio físico.
Nesse mesmo sentido, vale ressaltar que, para aqueles trabalhadores que nunca tiveram a CTPS física, eles podem fazer somente a CTPS digital sem problema algum.
Conclusão
A emissão de segunda via da carteira de trabalho física pode ser necessária em algumas situações, como em casos de roubos e/ou de rasuras que deixem as informações ilegíveis. Quando isso ocorre, o trabalhador tem dois caminhos: emissão da CTPS física ou digital.
Entre essas duas decisões, optar pela versão online do documento se mostrou como a melhor escolha por conta de todos os benefícios que traz, desde a praticidade de usar até a facilidade de conseguir a CTPS apenas acessando um aplicativo pelo celular.
De toda forma, é necessário se atentar aos documentos exigidos na emissão, seja física ou digital. Afinal, a carteira de trabalho é o registro formal da vida profissional de uma pessoa. Legalmente, é essencial para garantir os seus direitos e benefícios.
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