PIS e Cofins: entenda o que são esses impostos e como calcular!

A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo. Segundo o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial (dado de 2019; o levantamento foi descontinuado pelo Banco Mundial em 2021), 65,1% dos lucros das empresas no país eram destinados ao pagamento de tributos. Muitos deles, aliás, além de onerosos, são complexos e burocráticos, como o PIS e Cofins. 

As duas tributações, previstas na Constituição Federal, por serem obrigatórias, transferem uma grande responsabilidade para a gestão fiscal das empresas, exigindo muita atenção para o cumprimento das obrigações legais perante o fisco. 

O PIS e a Cofins mantêm dispositivos ligados à seguridade social e à integração social. A arrecadação desses tributos, no caso, permite manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social. 

Por serem tributações tão essenciais, existe uma certa complexidade no seu cálculo, havendo variações de modalidade e arrecadação para a empresa chegar ao valor final do tributo a ser pago. 

Ao longo deste artigo você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o PIS e Cofins o que é, e vai descobrir: 

• O que são PIS e Cofins?
• Quando o PIS e Cofins devem ser recolhidos?
• Quais as porcentagens de contribuição do PIS e Cofins?
• Quais são as modalidades de contribuição do Pis e da Cofins?
• Como calcular PIS e Cofins?
• PIS e Cofins vão acabar? A transição para a CBS

Boa leitura!

O que são PIS e Cofins?

O PIS e Cofins são tributações previstas nos artigos 195 e 239 da Constituição Federal. PIS é a abreviação de Programa de Integração Social e COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. 

Diz o artigo 195 sobre o PIS: 

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;       

b) a receita ou o faturamento;        

c) o lucro;  

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Art. 195, inciso II da Constituição Federal de 1988 · Planalto · extraído em 13/10/2026

A Cofins foi instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, cujo artigo 1º diz o seguinte: 

Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Art. 1º da Lei Complementar nº 70/1991 (Cofins) · Planalto · extraído em 13/10/2026

PIS/PASEP

O que é arrecadado com o PIS é destinado às verbas que mantêm o seguro-desemprego, abono salarial dos trabalhadores e outros. O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

Ambos têm a mesma função, sendo contribuições cujo objetivo é financiar a seguridade social dos trabalhadores. 

A principal diferença entre eles é que os depósitos de um são originários de empresas privadas – PIS – e o outro a contribuição parte de empresas públicas – PASEP. O PASEP, aliás, é administrado pelo Banco do Brasil.  

Apesar de terem sido criados em leis diferentes (as Leis Complementares nº 7 e nº 8, de 1970), houve uma unificação dos programas: desde 1976, os fundos do PIS e do Pasep formam o Fundo PIS-Pasep, conforme a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. A Medida Provisória nº 946/2020 chegou a propor a extinção desse fundo e a transferência do patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mas perdeu a validade sem ser convertida em lei. 

Art. 1º – A partir do exercício financeiro a iniciar-se em 1º de julho de 1976, serão unificados, sob a denominação de PIS-PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituídos pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 7 de setembro e de 3 de dezembro de 1970, respectivamente.

Art. 1º da Lei Complementar 26/1975 · Planalto · extraído em 14/10/2026

Cofins

O programa Cofins destina seus valores para manter gastos com a seguridade social e a saúde pública do Brasil. As arrecadações da Cofins, inclusive, são responsáveis por manter a Previdência Social. 

Para que servem esses impostos?

Esses impostos têm como principal objetivo apoiar o custeio de gastos com os trabalhadores do país. O PIS financia o pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios, enquanto a Cofins cobre os gastos da seguridade social.

Quando o PIS e Cofins devem ser recolhidos?

Sempre que uma empresa obtiver algum tipo de receita no mês, ela tem por obrigação legal recolher o PIS e Cofins. 

Três fatores são importantes nesse quesito para que a empresa compreenda a obrigatoriedade desse recolhimento: fato gerador, base de cálculo e contribuintes. 

O fato gerador está relacionado ao recolhimento de receitas, a base de cálculo ao faturamento bruto e os contribuintes é o que define se a empresa se enquadra ou não dentro das regras para o recolhimento desses tributos.  

A Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, em seu artigo 6º, descreve o fato gerador em dois pontos para o auferimento do PIS e COFINS. 

Art. 6º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é o auferimento de:

I – receita, para as pessoas jurídicas de que trata o art. 145 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput); ou

II – faturamento, para as pessoas jurídicas a que se referem os arts. 122 e 123 (Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, art. 2º, inciso I; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 2º; Lei nº 10.637, de 2002, art. 8º; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 10).

Art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 · Receita Federal · extraído em 13/10/2026

Prazo para recolhimento do PIS e Cofins

As empresas possuem um prazo específico para realizar o recolhimento do PIS e Cofins, instituído pela Lei nº 11.933/2009. A lei coloca os fatos geradores do mês como referência para a contagem dos dias. 

Art. 18.  O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS deverá ser efetuado: 

I – até o 20^o (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1^o do art. 22 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991; e 

II – até o 25^o (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas.  

Parágrafo único.  Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.” (NR) 

Art. 18 da Lei nº 11.933/2009 · Planalto · extraído em 13/10/2026

Empresas que não cumprem com o recolhimento no prazo determinado podem ter que arcar com o pagamento de multas ou até mesmo com sanções cíveis, administrativas e criminais. 

Ele é pago somente por pessoas jurídicas?

Sim! Empresas de grande porte precisam pagar o PIS e Cofins, enquanto empresas de pequeno porte e microempresas enquadradas no Simples Nacional ficam isentas dessa obrigatoriedade.

O artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 diz o seguinte sobre quem deve realizar o recolhimento desses tributos:

Art. 7º São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (Lei Complementar nº 70, de 1991, art. 1º; Lei nº 9.715, de 1998, art. 2º, inciso I; Lei nº 9.718, de 1998, art. 2º; Lei nº 10.637, de 2002, art. 4º; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 5º).

Art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 · Receita Federal · extraído em 13/10/2026

Quais as porcentagens de contribuição do PIS e Cofins?

Agora que você já sabe o que é PIS e Cofins e quando deve recolher esses tributos, é importante conhecer as porcentagens de contribuição e o valor do imposto PIS e Cofins para realizar os cálculos corretamente.

Porcentagens do PIS/PASEP

As porcentagens do PIS/PASEP levam em conta três modalidades que são a base para que se definam as porcentagens desse tributo. São elas: 

• PIS/PASEP sobre a folha de pagamento: 1%
• PIS/PASEP sobre o faturamento da companhia: 0,65% ou 1,65%
• PIS/PASEP sobre a importação: 2,1% 

A modalidade sobre a folha de pagamento diz respeito a entidades que não possuem fins lucrativos, com empregados, e que assim se encaixam dentro de uma alíquota de 1%. 

Porcentagens da Cofins

Já a Cofins possui duas modalidades e consequentemente porcentagens diferentes entre elas: 

• Cofins sobre a importação: 9,75% + 1% adicional
• Cofins sobre o faturamento da organização: 9,75% + 1% adicional

Quais são as modalidades de contribuição do PIS e da Cofins?

O cálculo do PIS e Cofins também leva em conta a modalidade de contribuição. No caso, existem dois regimes que são a base para esse cálculo: regime cumulativo e regime não cumulativo. A seguir você vai entender melhor sobre eles: 

Regime cumulativo

O regime cumulativo do PIS e Cofins se baseia na receita bruta da pessoa jurídica, sem descontos de créditos. Empresas que possuem a apuração do seu imposto de renda baseado no Lucro Presumido é que, em regra, se encaixam no regime cumulativo (empresas no Lucro Real seguem o regime não cumulativo, visto no próximo tópico). 

A alíquota do PIS e da Cofins no regime cumulativo são as seguintes: 

• COFINS: 3%
• PIS:  0,65%

O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/1998.  

Art. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.    

Art. 3^o  O faturamento a que se refere o art. 2^o compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n^o 1.598, de 26 de dezembro de 1977.    

Arts. 2º e 3º da Lei nº 9.718/1998 (PIS/Pasep e Cofins) · Planalto · extraído em 13/10/2026

Regime não cumulativo

No caso do regime não cumulativo, a base do imposto de renda é o Lucro Real. 

Isso quer dizer que empresas que se encaixam nesse regime não só calculam o faturamento mensal para realizar o recolhimento do tributo, mas também o acumulado das compras do período em questão. 

No regime não cumulativo, a empresa deve utilizar as seguintes alíquotas:

• Cofins: 7,6%.
• PIS: 1,65%;

Esse tipo de regime está previsto na Lei de nº 10.637/2002. 

Art. 1^o  A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.   

§ 1^o  Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n^o 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976.      

Art. 1º da Lei nº 10.637/2002 (PIS/Pasep) · Planalto · extraído em 13/10/2026

Como calcular PIS e Cofins?

Agora que você conhece as duas modalidades do PIS e Cofins, é importante entender como calcular esses tributos na prática, considerando a incidência cumulativa e a não cumulativa.

Cálculo: incidência cumulativa do PIS e Cofins

É importante recordar que a incidência cumulativa leva em conta a receita bruta da empresa. Sendo assim, se considera as alíquotas: Cofins: 3% e PIS:  0,65%. O cálculo nesse caso seria o seguinte. 

• PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%).
• Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

Exemplo: 

• Receita bruta: R$ 50.000
• PIS: R$ 50.000 x 0,65% = R$ 325,00
• COFINS: R$ 50.000 x 3% = R$ 1500,00

Cálculo: incidência não cumulativa do PIS e Cofins

No caso da incidência não cumulativa o cálculo é um pouco mais complexo já que é necessário incluir as despesas tributárias (custos e encargos). É possível conferir os detalhes de incidência na Lei Nº 10.865. 

Nesse cálculo a empresa deve seguir os passos abaixo. 

• Venda de produtos tributados: R$ 20.000
• Direito a crédito (produtos que sofreram tributos, aluguel e outros): R$ 5.000

Logo teremos: 

Exemplo do PIS

• PIS – valor de venda:  R$ 20.000 x 1,65% = R$ 330,00
• PIS – crédito sobre compra:R$ 5.000 x 1,65% = R$ 82,50
• PIS = R$ 330 – R$ 82,50 = R$ 247,50

Exemplo da Cofins 

• Cofins – valor de venda: R$ 20.000 x 7,6% = R$ 1.520,00
• Cofins – crédito sobre compra: R$ 5,000 x 7,6% = R$ 380,00
• Cofins = R$ 1.520 – R$ 380 = R$ 1.140,00

PIS e Cofins vão acabar? Entenda a transição para a CBS

Sim, mas não de uma vez. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins.

2026 é o “ano de testes” da reforma. A CBS já é cobrada, mas em alíquota simbólica de 0,9% (somada a 0,1% de IBS), e esse valor é integralmente compensado no que a empresa já paga de PIS e Cofins. Ou seja, o desembolso total da empresa não aumenta, e o PIS e a Cofins continuam valendo normalmente, com as mesmas alíquotas e regras vistas neste artigo.

A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos de fato, e a CBS passa a valer com sua alíquota plena, ainda sujeita a ajuste por lei complementar. O IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS, tem uma transição mais longa, entre 2029 e 2033.

Na prática, para o fechamento fiscal de 2026, as empresas continuam recolhendo PIS e Cofins normalmente, com as alíquotas e os prazos apresentados neste artigo.

Perguntas frequentes sobre PIS e Cofins

O PIS e a Cofins vão acabar?

Sim, mas só a partir de 2027, quando forem substituídos pela CBS. Em 2026, ano de testes da Reforma Tributária, o PIS e a Cofins continuam em vigor normalmente.

O que muda no pagamento de PIS e Cofins em 2026?

Na prática, nada. A CBS e o IBS já são cobrados a título de teste (0,9% + 0,1%), mas esse valor é compensado no que a empresa já paga de PIS e Cofins, sem aumento do desembolso total.

Qual a alíquota do PIS e Cofins no Lucro Real e no Lucro Presumido?

No Lucro Presumido (regime cumulativo): 0,65% de PIS e 3% de Cofins, sem direito a créditos. No Lucro Real (regime não cumulativo): 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, com direito a créditos sobre custos e despesas.

Quando vence o pagamento do PIS e Cofins?

Até o 20º dia do mês subsequente para as pessoas jurídicas referidas no §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, e até o 25º dia do mês subsequente para as demais, conforme a Lei nº 11.933/2009. Se o vencimento não cair em dia útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.

Conclusão

Neste conteúdo, você pôde entender a importância dos tributos no país, principalmente de dois impostos em especial: PIS e COFINS. 

Devido a sua importância em ser mantenedor de vários programas sociais no país, esses tributos são extremamente relevantes na rotina das empresas. 

Principalmente porque são obrigatórios e são parte importante das obrigações tributárias legais dentro das organizações. Apesar da complexidade do PIS e Cofins, este artigo tentou explicar de forma clara e objetiva o funcionamento deles. 

Detalhando não só as modalidades que obrigam a empresa a realizar o pagamento destes tributos, mas também apresentando um exemplo de cálculo para que sua empresa não erre no pagamento do PIS e Cofins. 

Afinal, qualquer erro neste sentido, perante a Receita Federal, pode ocasionar no desenquadramento do regime tributário da empresa no ano seguinte, sem contar que a empresa pode ter de pagar multas e terá dificuldade em linhas de crédito. 

Se você gostou deste artigo compartilhe e continue acompanhando o blog Pontotel.