Acessibilidade nas empresas: Saiba o que é, qual a importância, benefícios e como implementar
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Time Pontotel 2 de agosto de 2023 Departamento Pessoal
Acessibilidade nas empresas: Saiba o que é, qual a importância, benefícios e como implementar
Entenda tudo sobre acessibilidade nas empresas: seu conceito, vantagens e como implementar em uma empresa para o diferencial competitivo!
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Praticar a diversidade nas empresas é uma questão cada vez mais buscada no mundo corporativo. Assim, as discussões sobre implementar a acessibilidade nas empresas também crescem progressivamente. Afinal, essa é uma medida necessária para adotar a inclusão.

A acessibilidade nas empresas demonstra o compromisso do negócio com sua responsabilidade social. Além disso, é uma obrigação assegurada por lei que as organizações garantam acessibilidade para todas as pessoas. 

Sua empresa é inclusiva? Se sim, ela possui um time diverso, incluindo pessoas com deficiência, e garante acessibilidade para esses funcionários?  

Neste artigo, você vai entender tudo sobre acessibilidade nas empresas e a importância desse fator. Confira abaixo os tópicos que serão abordados:

Aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!

O que é acessibilidade?

Uma mão passando sobre um painel de braile

A acessibilidade nas empresas busca garantir que as pessoas com deficiência (PCDs) sejam clientes ou funcionários – tenham oportunidades iguais de locomoção no ambiente empresarial. Isso geralmente acontece por meio de adaptações na infraestrutura do local, mas não somente isso, uma vez que existem diversos tipos de acessibilidade

Ou seja, é um pilar da corporação que oferece todos os meios para que os PCDs que prestam serviços para a empresa possam trabalhar com autonomia e em condições de equidade.

Isso vai além da adaptação dos locais para pessoas com deficiência de mobilidade reduzida. É um processo que exige cuidado e atenção desde a seleção, com um processo de recrutamento inclusivo, até o tratamento dado a esses profissionais para sua adaptação e permanência no local. 

Importante lembrar que, segundo a legislação brasileira, o termo correto é pessoa com deficiência, e não “portador de deficiência”.

O que diz a lei sobre acessibilidade?

No Brasil, existem algumas leis que garantem a acessibilidade nas empresas para as pessoas com deficiência. 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei, de número 13.146/2015, é extensa e trata de diversas questões de inclusão e acessibilidade dos PCDs, como os direitos básicos à saúde e à educação, o acesso à ciência e à tecnologia, e as consequências para quem desrespeita as obrigações do Estatuto. 

Essa é a legislação que estabelece quais são as obrigatoriedades de uma instituição para garantir condições básicas de trabalho às pessoas com deficiência. 

Já a Lei de Cotas exige que organizações a partir de 100 funcionários possuam uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência entre seus funcionários. Confira abaixo o percentual por quantidade de colaboradores:

  • 100 a 200 colaboradores: 2% de PCDs; 
  • 201 a 500 colaboradores: 3% de PCDs; 
  • 501 a 1000 colaboradores: 4% de PCDs; 
  • A partir de 1001: 5% de PCDs; 

E, por fim, a lei de número 10.098/2000 assegura a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência de forma geral. Segundo o Art. 1º da própria lei:

“Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”

Para organizações que funcionam em modelo presencial, essa é a legislação que exige as adaptações do ambiente para a livre locomoção e uso acessível do espaço por funcionários PCDs.

Qual é a importância da acessibilidade nas empresas?

Além de ser essencial para estar de acordo com a lei, é preciso entender que as organizações têm uma responsabilidade social. Portanto, teoricamente, as instituições deveriam ter entre seus objetivos o propósito de melhorar a sociedade. A acessibilidade nas empresas e a diversidade fazem isso por meio da justiça social. 

Afinal, deve-se levar em consideração que 17,3 milhões de brasileiros acima de dois anos (8,4% da população) possuem alguma deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo IBGE em 2019. 

Pensando nessa parcela significativa da população, é inaceitável que as empresas não estejam preparadas para abraçar uma possibilidade tão grande de possíveis talentos que por longos anos foram excluídos do mercado de trabalho, sendo forçados a entrar para a porcentagem de desempregados.

A acessibilidade nas empresas garante um compromisso com a responsabilidade social de ampliar a presença de PCDs no mercado de trabalho. Como benefício para as organizações, isso expande o leque de funcionários competentes e promove a diversidade de perspectivas, ampliando a inovação no ambiente de trabalho.

Principais benefícios da acessibilidade nas empresas

A acessibilidade nas empresas, e, consequentemente, a intensificação da inclusão dentro das organizações, é um fator benéfico por motivos que vão além do cumprimento da lei, como dito anteriormente. Conheça os demais benefícios a seguir.

Promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs)

Pessoas com deficiência representam um número relevante da população, abarcando uma série de profissionais competentes que merecem ser incluídos no mercado. 

A organização que se compromete com a acessibilidade e a inclusão de PCDs abre portas para um quadro de funcionários mais amplo e qualificado, além de promover a inovação em sua cultura por somar vivências diversas. 

Outro ponto positivo dessa inclusão é melhorar a percepção que os funcionários e os consumidores possuem do negócio. Ou seja, há um desenvolvimento do employer branding e da imagem corporativa.   

Fazer com que as pessoas se sintam acolhidas

Uma organização inclusiva e que se preocupa com a acessibilidade faz seus colaboradores se sentirem acolhidos, pois sentem que há um cuidado com os funcionários. E proporciona esse mesmo sentimento para clientes e pessoas que visitam o estabelecimento. 

É muito importante para pessoas com deficiência chegarem a um local e verem que o ambiente foi adaptado às suas necessidades. Com isso, elas sentem sua existência sendo validada por aquela empresa, local e pessoas. 

Cumprir a lei

E o principal, que não chega a ser um benefício, pois é uma obrigação: promover a acessibilidade é realizar o devido cumprimento das leis já mencionadas. Por mais que seja um dever, empresas que seguem devidamente as legislações possuem o benefício de estarem livres de multas que os descumprimentos geram.

Como implantar a acessibilidade nas empresas?

Três pessoas conversando em uma copiadora

Implantar a acessibilidade nas empresas exige alguns cuidados e processos de preparação que vão além da adaptação do espaço. Trata-se, sobretudo, da adaptação das lideranças e dos colaboradores. 

O setor que pode ficar responsável por esse processo é o Recursos Humanos, por ser quem gerencia e entende as necessidades do capital humano da empresa.

Proporcione um ambiente inclusivo

Para que a empresa abrace a ideia, alguém deve plantá-la. Cabe ao RH começar a abrir o debate sobre inclusão, principalmente com as lideranças. Isso também se trata, por exemplo, de disponibilizar vagas para pessoas com deficiência que devem ir além do número obrigatório de cotas.  

Entenda as necessidades dos seus colaboradores

É vital ter uma conversa honesta com os colaboradores, principalmente os PCDs, para entender quais são todas as adaptações que eles precisam para trabalhar de maneira adequada e equitativa na empresa.      

Invista em mobiliários adaptados

Avalie todo o ambiente físico da empresa. Deve-se identificar, por exemplo, se a passagem de cadeiras de rodas está tranquila e permitindo a transição de pessoas com deficiência de mobilidade com conforto. Além disso, todos os instrumentos de trabalho devem estar adaptados e todos os banheiros devem estar equipados para receber PCDs.

Treine e capacite todos os funcionários

Aqui, é importante preparar todos os colaboradores para que eles sejam receptivos e tratem com respeito e sem estigmas as pessoas com deficiência ingressantes. 

É importante alertá-los por meio de capacitações, treinamentos e palestras sobre o que é capacitismo, termo que se refere ao preconceito contra pessoas com deficiência. Os funcionários devem estar cientes de que os PCDs devem ser tratados em condições de absoluta igualdade.    

Ofereça vagas de estacionamento especial

E, por fim, é essencial que o estabelecimento tenha vagas reservadas para pessoas com deficiência. Assim, elas estarão asseguradas sobre o seu direito ao transporte e à sua mobilidade. Com isso, elas poderão sair e entrar livremente de seus transportes, sem maiores obstáculos.

O que a falta de acessibilidade nas empresas pode ocasionar?

O principal problema são as multas; elas variam de acordo com o delito e são avaliadas caso a caso. Entretanto, a lei de cotas possui valores fixos de acordo com o tamanho da empresa, cobrados por dia. Confira abaixo o quadro de valores: 

  • Entre 100 a 200 funcionários: multa de R$ 2.143,04 a R$ 2.571,65;
  • Entre 201 a 500 funcionários: multa de R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95;
  • Entre 501 a 1000 funcionários: multa de R$ 2.571,65 a R$ 2.785,95;
  • Com mais 1000 funcionários: multa de R$ 3.000,25 a R$ 3.214,55;

Além do valor monetário, não tratar a acessibilidade na empresa é um fator que não é bem visto no mundo corporativo, nem pelos talentos do mercado nem pelos clientes.

Qual a importância de ser uma empresa inclusiva?

Uma empresa inclusiva possui uma cultura de inovação mais latente do que as que não adotaram a inclusão. Trata-se de uma organização que abraçou sua responsabilidade social, por isso, está propensa a ter um quadro de funcionários mais diverso e com muitas perspectivas, para contribuir na resolução de problemas de forma criativa.    

Fora que apoiar a diversidade e adicioná-la como um de seus pilares traz prosperidade para a empresa atualmente. Por exemplo: segundo uma pesquisa do LinkedIn, a diversidade como estratégia de employer branding diminui as despesas de contratação pela metade.

Ou seja, a prática possui uma importância vital para o cumprimento das leis, para a cultura de inovação do negócio, para a responsabilidade social da empresa e ainda possui benefícios financeiros. 

Conclusão

Um homem e uma senhora conversando

Portanto, a acessibilidade nas empresas surge como uma obrigação legislativa das corporações. Mas fazê-las de bom grado, sem se prender aos valores das leis de cotas, por exemplo, pode trazer benefícios excelentes para as empresas, vantagens que vão além de estar cumprindo a lei. 

Entre os benefícios, estão: ampliar o leque de funcionários da empresa, incentivar a diversidade e promover a inovação. Além disso, é um processo que desenvolve o employer branding, a percepção da marca, e prova o compromisso da empresa com sua responsabilidade social.

Portanto, é um diferencial de mercado e uma verdadeira tendência para os próximos anos. A implementação da acessibilidade geralmente é liderada pela equipe de RH das empresas, exigindo paciência, investimento e muito cuidado. Mas os resultados são lucrativos por muitos anos.

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