Saiba quanto rende o FGTS e como a decisão do STF impacta a rentabilidade

Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 5090 e decidiu que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação. Por isso, quem quer entender quanto rende o FGTS precisa conhecer essa regra e como ela funciona na prática.

A decisão busca garantir que o saldo do FGTS acompanhe a inflação, oferecendo maior segurança financeira aos trabalhadores. A regra alcança os cerca de 138,2 milhões de trabalhadores que tinham saldo em conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025. 

Para explicar essa decisão, este artigo abordará quanto rende o FGTS atualmente, como ele é calculado e o que mudou com a decisão do STF. Para isso, serão discutidos os seguintes tópicos:

• O que é o FGTS e como ele funciona?
• Como é calculada a rentabilidade do FGTS?
• O que mudou na rentabilidade do FGTS com a decisão do STF?
• Como aumentar os rendimentos do FGTS?
• Principais dúvidas sobre a rentabilidade do FGTS

Boa leitura!

O que é o FGTS e como ele funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores contratados em regime celetista. Ele funciona como uma reserva financeira, criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Entenda a seguir outros detalhes sobre o funcionamento desse benefício:

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS, já que o benefício é disciplinado principalmente pela Lei 8.036/1990. Confira a seguir a lista de profissionais que têm direito a esse benefício:

• Trabalhadores urbanos e rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Funcionários temporários;
• Atletas profissionais;
• Menores aprendizes;
• Trabalhadores avulsos.

Como são feitos os depósitos no FGTS?

Os depósitos do FGTS devem ser feitos pelo próprio empregador em uma conta da CEF aberta em nome do funcionário. Para os débitos abrangidos desde a competência março de 2024, o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, que utiliza os dados declarados ao eSocial e substituiu os sistemas SEFIP, GRRF e Conectividade Social nesses casos.

Esses depósitos devem ser feitos mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que se o trabalhador receber o salário em julho, por exemplo, o depósito referente a esse mês deve ser feito até o dia 20 de agosto.

Geralmente, o valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, mas existem algumas exceções. Para contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. Já para o trabalhador doméstico, são 8% de FGTS mensal mais 3,2% de indenização compensatória (que cobre a multa em caso de dispensa sem justa causa), recolhidos juntos na guia do DAE, o que soma 11,2%.

Como é calculada a rentabilidade do FGTS?

A rentabilidade do FGTS é calculada com base em dois fatores: os juros anuais e a correção pela Taxa Referencial (TR). Os juros anuais correspondem a 3% ao ano, porcentagem que incide sobre o valor depositado com essa finalidade.

Além dos juros anuais, o saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela TR, um índice de correção monetária divulgado mensalmente pelo Banco Central. Normalmente, o valor da TR é próximo de zero. Como os juros anuais também são baixos, a rentabilidade do FGTS costuma ser menor que a de outros investimentos. Há ainda a distribuição de parte do lucro do Fundo às contas, aprovada todos os anos pelo Conselho Curador e creditada pela Caixa, que melhora o resultado final.

O que mudou na rentabilidade do FGTS com a decisão do STF?

O STF decidiu que o saldo do FGTS não pode ser corrigido apenas pela TR. Em vez disso, a remuneração das contas deve garantir, no mínimo, a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil. 

Na prática, a remuneração atual do FGTS foi mantida: juros de 3% ao ano, mais a TR, mais a distribuição de parte dos lucros. Nos anos em que essa soma não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir a forma de compensação ao trabalhador.

Portanto, a fórmula de remuneração não mudou. O que mudou é o piso: a inflação. Ele é atingido pela distribuição de lucros ou, se ela não bastar, pela compensação a ser definida pelo Conselho Curador. 

Os efeitos valem daqui para frente: o STF não reconheceu direito a diferenças retroativas de correção. A regra incide sobre o saldo existente nas contas a partir da publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.

Quanto rende o FGTS em 2026?

Conforme explicado, a regra do STF assegura que a rentabilidade do FGTS acompanhe, pelo menos, o IPCA. O rendimento base segue sendo de 3% ao ano mais a TR, e o resultado final depende da distribuição de lucros. Em 28 de julho de 2026, o Conselho Curador aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões, equivalentes a 89% do resultado do FGTS em 2025, para cerca de 138,2 milhões de trabalhadores. O crédito acrescentou aproximadamente 1,87% aos saldos e levou a rentabilidade total de 2025 a 6,90%, acima do IPCA de 4,26%. A Caixa concluiu a distribuição em 31 de julho de 2026. 

Como aumentar os rendimentos do FGTS?

O FGTS não deve ser visto como um investimento. Isso se deve a dois motivos. Primeiro, porque ele funciona como uma poupança forçada que assegura recursos financeiros ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

Além disso, sua rentabilidade não é tão alta quanto outras opções de investimento disponíveis no mercado. Por esse motivo, nem sempre é recomendável utilizar o saldo desse fundo para aumentar sua rentabilidade.

Vale lembrar que o FGTS não pode ser sacado livremente: a movimentação depende das hipóteses previstas na Lei 8.036/1990, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a compra da casa própria. Por isso, comparar o rendimento do fundo com o de outras aplicações serve para entender o custo de oportunidade, e não como orientação para sacar o saldo.

Principais dúvidas sobre a rentabilidade do FGTS

Entender quanto rende o FGTS atualmente e o que mudou com a decisão do STF é apenas o primeiro passo para compreender a rentabilidade do benefício. Confira a seguir as respostas sobre outras dúvidas comuns que podem surgir sobre esse tema: 

O FGTS rende mais que a poupança?

Depende do ano. O rendimento base do FGTS, de 3% ao ano mais a TR, costuma ficar abaixo do da poupança. O que muda o resultado é a distribuição de lucros: em 2025, com ela, a rentabilidade total das contas chegou a 6,90%. Por isso, compare sempre o rendimento final divulgado pela Caixa com o da poupança no mesmo período. 

Com a decisão do STF, o piso passou a ser a inflação. A rentabilidade do FGTS deve garantir, pelo menos, o IPCA, o que pode fazer o fundo render mais que a poupança em anos de lucro alto, dependendo das condições econômicas e da inflação.

Como consultar o saldo e os rendimentos do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo e os rendimentos desse benefício por meio do aplicativo do FGTS, pelo aplicativo da Caixa e pelo site da Caixa. Outra alternativa é ligar para o número 0800 726 0207 para obter essa informação. 

Vale lembrar que para fazer a consulta é importante ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada no sistema, ou o número do CPF, dependendo do método escolhido. 

O que fazer em caso de erros no depósito do FGTS?

Erros no depósito do FGTS podem ser sinais de que a empresa não está pagando corretamente o benefício. Ao perceber esse erro, o trabalhador precisa comunicar o problema ao setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa. 

Isso é importante para a organização verificar por que o depósito não está sendo feito ou se há alguma incongruência no saldo do FGTS. Caso o problema não seja solucionado, o trabalhador pode registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. 

Lara Avelino, analista de atração e seleção, lembra que as empresas podem evitar esses problemas legais. Para isso, elas devem utilizar tecnologias, como sistemas de folha de pagamento, para automatizar processos e garantir que o empregador cumpra suas obrigações trabalhistas.

“A tecnologia é uma aliada, seja pela flexibilização que ela traz, seja pela ajuda na otimização de funções. Então, precisamos entender a tecnologia não como uma inimiga, independente da sua geração ou idade, mas compreender que ela pode auxiliar e fazer parte do seu dia a dia para que o colaborador otimize suas funções”, explica Lara. 

Quanto rende o FGTS anualmente?

O rendimento base do FGTS é de 3% ao ano, acrescido da TR, mais a parte do lucro distribuída às contas. Após a decisão do STF, o total deve ser, no mínimo, igual ao IPCA. Em 2025, a rentabilidade total chegou a 6,90%.

A mudança no rendimento do FGTS afeta o saque-aniversário? 

Não. A decisão do STF não afeta diretamente o saque-aniversário do FGTS. Isso porque o saque-aniversário é calculado com base no saldo disponível na conta do trabalhador. 

Como o saldo deve ser corrigido ao menos pela inflação, o poder de compra tende a ser mantido. Em outras palavras, o valor real do saque-aniversário não deve ser corroído pela inflação.

Conclusão

O STF decidiu que a rentabilidade do FGTS deve garantir que o saldo acompanhe, no mínimo, a inflação, oferecendo maior segurança financeira aos trabalhadores. Antes da decisão, a remuneração era a TR mais 3% ao ano, com a distribuição de lucros, e muitas vezes ficava abaixo do IPCA. 

Com a regra estabelecida pelo STF, a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao IPCA, principal indicador da inflação no Brasil. Em 2025, a rentabilidade total foi de 6,90%, acima da inflação do ano.

O ideal é que o trabalhador consulte o saldo e os rendimentos do seu FGTS para acompanhar essas mudanças. Já as empresas precisam adotar procedimentos e tecnologias para garantir que os depósitos do FGTS continuem sendo realizados corretamente, conforme exige a lei.

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