A falta de pontualidade pode ser vista como um problema discreto no mundo corporativo, mas quando um atraso injustificado se torna recorrente, as empresas direcionam uma atenção mais aguçada para essa questão.
Os atrasos no trabalho não apenas desafiam a eficiência operacional das empresas, mas também sinalizam para a necessidade de uma abordagem mais rigorosa dos líderes em relação ao comprometimento da equipe.
Para entender o que a legislação trabalhista diz sobre a questão, este artigo traz um guia sobre como lidar com atrasos injustificados e as suas consequências tanto para os empregadores quanto para os empregados. Confira, antes de continuar com a leitura, um breve resumo dos pontos que serão explicados mais adiante:
- O que é atraso injustificado?
- O que diz a lei sobre atraso injustificado no trabalho?
- Quais os impactos do atraso injustificado?
- Quais os atrasos injustificados mais comuns?
- Como evitar os atrasos injustificados no trabalho?
- Como um controle de ponto online pode auxiliar nos atrasos injustificados?
- Qual o papel do RH nos atrasos injustificados na empresa?
Aprenda a lidar com atrasos injustificados no local de trabalho!
O que é atraso injustificado?
O atraso injustificado ocorre quando um trabalhador não se apresenta no local de trabalho ou não inicia suas atividades no horário previamente estabelecido, sem apresentar justificativas aceitáveis para esse atraso. É uma quebra das responsabilidades contratuais no que diz respeito ao cumprimento do horário de trabalho estabelecido pelo empregador.
Esse atraso pode ser motivado por diversas razões, como problemas de transporte, questões pessoais, desorganização ou negligência. No entanto, a falta de comunicação prévia e a ausência de justificativas plausíveis caracterizam-no como injustificado.
Algumas organizações estabelecem políticas internas para lidar com o atraso injustificado dos colaboradores, incluindo penalidades, advertências e, em casos extremos, até mesmo a rescisão do contrato de trabalho.
O que diz a lei sobre atraso injustificado no trabalho?
A legislação trabalhista brasileira estabelece limites para a pontualidade do colaborador no local de trabalho, ao mesmo tempo que prevê punições para atraso injustificado e situações que garantem ao trabalhador justificativas para audiências.
No artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é determinado que o trabalhador pode ter um atraso máximo de 10 minutos diários, sem prejuízo salarial. O artigo também prevê que o colaborador tem direito a um intervalo de 5 minutos antes do início de sua jornada, entre as pausas ou no final delas, sem desconto salarial:
“Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).”
Sempre que os atrasos se tornam uma prática recorrente e prejudicial, a empresa tem respaldo legal para aplicar suspensões e, em situações mais graves, até mesmo proceder com a demissão por justa causa, conforme estabelecido pelo artigo 482 da CLT.
O artigo 6 da Lei Federal 605/49 é outra norma legal que reconhece o direito do trabalhador de se ausentar com uma justificativa aceitável. Nesse caso, é reconhecida a falta ou o atraso por motivos de saúde, mediante a apresentação de atestado médico. No entanto, sem a documentação que comprova a ausência média, esse atraso é injustificado.
Quais os impactos do atraso injustificado?
Embora as consequências dos atrasos injustificados recaiam com mais peso sobre os colaboradores, as empresas não escapam dos impactos dessas ausências sem justificativas. A seguir, entenda como as duas partes são afetadas por esse problema.
Para a empresa
Em muitos casos, a empresa pode optar por não abonar o tempo não trabalhado, especialmente se o atraso for pontual e de curta duração. Contudo, quando os atrasos tornam-se uma ocorrência frequente por parte de um ou mais colaboradores e não são acompanhados de justificativas razoáveis, os prejuízos podem se manifestar.
Do ponto de vista financeiro, a empresa pode sofrer prejuízos decorrentes da não utilização plena do tempo remunerado dos colaboradores. A não compensação por horas não trabalhadas implica uma redução no retorno sobre o investimento em salários e outros custos operacionais. Além disso, a empresa pode ter que arcar com custos adicionais para cobrir lacunas de pessoal ou realizar ajustes na programação para compensar os atrasos.
Em situações extremas, a persistência de atrasos injustificados por parte dos colaboradores pode resultar em demissões por justa causa, uma medida severa que também gera custos adicionais para a própria empresa, como o pagamento de verbas rescisórias.
A imagem corporativa também está em jogo quando a pontualidade dos colaboradores é comprometida. A falta de profissionalismo associada a atrasos frequentes pode impactar a reputação da empresa, seja perante clientes, parceiros de negócios ou outros stakeholders. A confiabilidade e a credibilidade da organização podem ser questionadas, afetando suas relações no mercado.
Para o colaborador
Uma das principais consequências para o colaborador que comete o atraso injustificado é o desconto direto na folha de pagamento. Esse desconto ocorre quando o atraso ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação trabalhista, como os 10 minutos diários de tolerância previstos no artigo 58 da CLT.
Considere o caso em que um colaborador chega ao trabalho com um atraso de 40 minutos. Nesse exemplo, a empresa tem o direito de descontar integralmente os 40 minutos do salário do empregado, uma vez que ultrapassou o período tolerado.
Se o atraso evoluir para faltas injustificadas, o período de férias do colaborador pode sofrer diminuição, conforme estabelecido pelo artigo 130 da CLT. A proporção das férias concedidas após 12 meses de trabalho varia conforme o número de faltas ao serviço. O não cumprimento do limite de faltas pode gerar uma redução do período de descanso.
Outra implicação das faltas injustificadas é a possibilidade de perda do descanso semanal remunerado (DSR). Por exemplo, se o colaborador faltar sem justificativa em um dia útil, o final de semana correspondente pode ser descontado do salário, impactando diretamente a remuneração mensal.
Além dos aspectos financeiros e legais, os atrasos injustificados indicam uma falta de compromisso com as responsabilidades do trabalho. Essa atitude pode prejudicar a reputação do colaborador na empresa, comprometer suas chances de crescimento profissional e até provocar uma demissão por justa causa.
Quais os atrasos injustificados mais comuns?
Além das situações previstas em lei que permitem ausências justificadas, há circunstâncias pessoais que podem afetar a pontualidade dos colaboradores, como questões familiares, problemas de saúde e outras emergências que não podem ser previstas. Nessas situações, o colaborador pode se deparar com a dificuldade de apresentar uma justificativa formal ou um documento para respaldar seu atraso.
Os atrasos sem justificativa mais frequentes são:
- Atrasos relacionados a problemas no transporte público ou privado, incluindo atrasos em ônibus, trens, metrôs ou congestionamentos de trânsito;
- Falta de organização pessoal, como dificuldades em cumprir horários devido a atrasos na rotina matinal, também pode contribuir para a falta de pontualidade;
- Compromissos pessoais, como levar filhos à escola ou participar de eventos familiares, podem levar a atrasos quando não são bem planejados;
- Interrupções inesperadas, falhas técnicas e problemas de conectividade podem impactar a pontualidade de colaboradores que enfrentam o trabalho remoto;
- Distúrbios do sono, como insônia, podem levar a despertares tardios e impactar diretamente a pontualidade no trabalho;
- Condições meteorológicas adversas, como chuvas fortes, tempestades ou neve, costumam causar atrasos no deslocamento até o local de trabalho.
Entender esses motivos comuns para a falta de pontualidade é o passo número um para que gestores e RH implementem estratégias para minimizar esses atrasos.
Como evitar os atrasos injustificados no trabalho?
É fato que os atrasos no local de trabalho podem ocorrer por motivos que estão além do controle direto da empresa e até mesmo do colaborador, mas isso não significa que as organizações devam ser pegas de surpresa. A seguir, confira as medidas preventivas para evitar atrasos injustificados e o que fazer para lidar com esse problema.
Crie políticas internas
Embora a legislação trabalhista brasileira estabeleça algumas normas relacionadas aos atrasos injustificados, a forma como as empresas abordam essa questão é, em grande parte, moldada por suas próprias políticas internas.
Portanto, é importante que as lideranças expressem claramente o que é esperado em relação a chegar no horário certo. Isso inclui definir horários de entrada e saída, períodos de pausas e o que pode acontecer se esses horários não forem seguidos.
Entenda os principais motivos para atrasos injustificados
Problemas de transporte, compromissos pessoais ou até mesmo questões de saúde podem impactar a pontualidade. Por isso, uma postura aberta a escutar as motivações por trás dos atrasos injustificados sinaliza que a empresa valoriza seus colaboradores como indivíduos, reconhecendo as complexidades de suas vidas além do trabalho.
Isso não significa eliminar as consequências para a falta de pontualidade, mas aplicá-las de maneira mais justa. Reuniões individuais, pesquisas de clima organizacional e canais de feedback contribuem para construir uma cultura organizacional na qual os colaboradores se sintam ouvidos.
Ofereça soluções ao alcance para os atrasos
A percepção de quando é necessário oferecer alternativas para colaboradores que enfrentam atrasos injustificados envolve uma avaliação do contexto particular e da recorrência desses atrasos.
A equipe de RH da empresa pode identificar essa necessidade ao observar padrões consistentes de atrasos ou ao receber informações dos próprios colaboradores sobre os desafios que estão enfrentando com a pontualidade.
Se os atrasos estão relacionados a problemas de transporte, a empresa pode considerar ajustar os horários de trabalho do colaborador, por exemplo. Em todos os casos, o diálogo aberto é o que não pode faltar. O ideal é que líderes de departamento possam iniciar uma conversa franca com os colaboradores para entender as razões por trás dos atrasos.
Aplique advertências para excessos
Ao observar que um colaborador excede o limite de atraso permitido de até 10 minutos diários, a empresa pode optar por aplicar uma advertência interna. Por exemplo, se um funcionário tem repetidos atrasos que ultrapassam esse limite, um coordenador pode chamar a atenção para o comportamento indesejado.
As advertências podem variar em gravidade, começando por uma comunicação verbal inicial. Mas, caso os atrasos persistam, a empresa pode formalizar o aviso com uma reunião para discutir a gravidade dos atrasos e medidas disciplinares mais severas. Todos esses esforços visam corrigir o comportamento indesejado antes de a situação chegar ao ponto de uma demissão.
Como um controle de ponto online pode auxiliar nos atrasos injustificados?
A melhor maneira de evitar ausências sem justificativas no local de trabalho é mapeando a rotina de ponto dos funcionários. Para isso, um software de controle de ponto online é a solução ideal para as empresas. Confira, a seguir, as funcionalidades oferecidas por essa ferramenta para auxiliar as empresas a evitar atrasos injustificados.
Alertas em tempo real
Os sistemas de controle de ponto online podem ser configurados para emitir alertas em tempo real para gestores e colaboradores sobre a proximidade ou ocorrência de atrasos.
Por exemplo, considerando que os colaboradores têm um limite de 10 minutos de atraso diário sem prejuízo salarial, o sistema de controle de ponto online pode gerar alertas imediatos quando esse limite está próximo de ser ultrapassado.
Banco de horas
O controle de ponto online também facilita a implementação e a gestão do banco de horas. Esse recurso é particularmente relevante ao lidar com atrasos injustificados, pois oferece uma abordagem flexível para compensação do tempo perdido.
Suponha que um colaborador tenha acumulado horas extras devido a atrasos ou acordos de compensação previamente estabelecidos. O software de controle de ponto online permite que essas horas sejam registradas de maneira organizada e rastreável, garantindo que a empresa tenha um controle exato do saldo acumulado.
Qual o melhor controle de ponto online para auxiliar com atraso injustificado?
A plataforma de controle de ponto online da Pontotel é a melhor ferramenta para auxiliar na gestão da pontualidade. Com a nossa ferramenta, uma empresa pode mapear atrasos por meio da tecnologia e encontrar soluções para esse problema rapidamente.
Os colaboradores têm a facilidade de realizar o registro de ponto por vários meios diferentes, e a plataforma oferece acesso a dashboards intuitivos e relatórios gerenciais que fornecem uma visão abrangente da rotina da equipe.
Outra funcionalidade interessante da Pontotel é o cálculo do banco de horas extras, que permite às empresas gerenciar horas trabalhadas além da jornada padrão. Isso garante conformidade com as políticas internas e regulamentações trabalhistas.
Por oferecer essas e outras facilidades para as empresas, a Pontotel se destaca como a melhor solução para o controle de ponto online.
Qual o papel do RH nos atrasos injustificados na empresa?
O setor de Recursos Humanos (RH) é responsável pelas tarefas envolvidas na gestão de pessoas da empresa, e isso inclui mapear atrasos injustificados, identificar as causas desses atrasos e auxiliar os gestores na resolução desse problema.
Uma das funções-chave do RH é monitorar sistemas de controle de ponto, como a Pontotel, capazes de fornecer à empresa um acompanhamento mais preciso e em tempo real da rotina dos colaboradores.
O RH também costuma atuar em conjunto com os gestores para aplicar advertências, oferecer suporte para a busca de soluções individualizadas e, quando necessário, implementar ações disciplinares mais severas, sempre visando o equilíbrio entre a necessidade da empresa e o bem-estar do colaborador.
Conclusão
Fica claro que a melhor maneira de lidar com atrasos injustificados é com a implementação de medidas preventivas capazes de evitar a ocorrência desse problema. Mas, caso os atrasos aconteçam, é importante que gestores e RH estejam preparados para lidar com as ausências de maneira transparente e justa com os colaboradores.
Como foi visto neste artigo, uma das principais medidas preventivas é o uso de uma plataforma de controle de ponto online. Com a Pontotel, as empresas têm o que precisam para monitorar a rotina do registro de ponto e mapear atrasos injustificados.
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