Para evitar que os motoristas trabalhem mais do que deveriam e que haja o cumprimento de todas as regulamentações trabalhistas e de transporte, tem-se o diário de bordo de motorista, mecanismo utilizado por empresas para conseguir realizar um assertivo controle da jornada de trabalho dos motoristas.
Por exemplo, se um motorista enfrentar problemas no trabalho, como atrasos enquanto transportava uma carga, ele deve registrar formalmente essa informação no diário de bordo. Caso se trate de um diário de bordo digital, a empresa em que ele trabalha rapidamente terá conhecimento dessa situação adversa e poderá adotar medidas para solucioná-la.
Esse é só um dos cenários que demonstram a importância do diário de bordo de motorista, no entanto, há outros. Por isso, é importante que, para terem gestão de frotas promissora e conquistarem eficiência operacional, as organizações conheçam a fundo essa ferramenta.
Em virtude disso, este texto esclarecerá esses e outros pontos relevantes sobre o assunto nos seguintes tópicos:
- O que é um diário de bordo de motorista?
- O que diz a lei sobre o diário de bordo de motorista?
- Como preencher um diário de bordo de motorista adequado?
- Quais são os tipos de diário de bordo do motorista?
- Quais as vantagens do diário de bordo digital?
- Qual é o melhor controle de bordo digital?
Tenha uma boa leitura!
O que é um diário de bordo de motorista?
O diário de bordo do motorista é um documento cuja função é realizar o registro da jornada de trabalho de um motorista profissional de veículo comercial.
Essa ferramenta, que pode ser manual ou digital, registra inúmeras informações relevantes, como as pausas para refeição, o tempo de descanso e o tempo de direção. Registra, ainda, o tempo de espera, os dados do veículo, a identificação da carga e os pontos de parada.
De forma prática, o motorista tem de preencher o diário de bordo sempre que iniciar e finalizar a sua jornada de trabalho. Isso, a propósito, explica a outra expressão usada para se referir a essa ferramenta: registro de horas de serviço.
O que diz a lei sobre o diário de bordo de motorista?
O diário de bordo do motorista é, conforme a lei brasileira, documento obrigatório que os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas devem preencher. A Lei 13.103/2015, também denominada Lei do Motorista, descreve os aspectos relativos ao assunto.
Em seu artigo 2, por exemplo, está descrito que o motorista possui direito de ter a jornada de trabalho “controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo”. Esse controle pode ser realizado por meio de “papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador”.
Quais são os requisitos obrigatórios?
No que diz respeito aos requisitos obrigatórios, vale ressaltar outros pontos da lei referentes à jornada de trabalho, como: jornada diária de 8 horas (podendo ser prorrogada para 2 ou 4 horas se houver acordo coletivo); intervalo mínimo de pausa de 1 hora para refeição; horas seguidas que o motorista pode ficar dirigindo não pode ultrapassar o limite máximo de 5 horas.
Outros requisitos são: o motorista é “responsável por controlar e registrar o tempo de condução” (art. 67-E), e também é de sua responsabilidade “a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas” no tacógrafo, equipamento que registra informações de velocidade, distância percorrida e tempo de direção do veículo.
Conforme o art. 235-C, § 14, até que o motorista entregue o veículo para a empresa, essa responsabilidade de guarda, preservação e exatidão das informações também se aplica aos registros no diário de bordo.
Como preencher um diário de bordo de motorista adequado?
Quando o motorista preenche o diário de bordo da forma correta, atentando-se a todas as informações que o documento exige, isso garante a conformidade com as regulamentações de segurança rodoviária e de trabalho. Entenda cada uma dessas informações a seguir.
Informações essenciais
Entre as principais informações que o motorista tem de preencher no diário de bordo, estão aquelas referentes à própria identificação, como nome completo, número de licença, identificação de motorista e contato.
Junto a isso, devem ser inseridos dados relativos ao veículo, como número de identificação, placa, marca e modelo. Caso a empresa tenha uma frota de veículos, o motorista deve preencher no diário de bordo o número da unidade.
Outras informações essenciais em um diário de bordo são a identificação da carga e o nome do cliente para quem o motorista está prestando serviço.
Registros de viagem
Algumas informações relacionadas aos registros de viagem também precisam compor o diário de bordo de motorista, como o registro da localização no início de cada atividade, ou seja, inserir o local em que se está. Esse dado pode ser uma cidade ou só coordenadas.
O motorista também pode fazer registros adicionais, como acontece quando ele passa por alguma situação que julgar relevante — incidentes e condições climáticas adversas, por exemplo. As inspeções do veículo também configuram-se como informações relevantes.
Horários e pausas
Os horários e as pausas, que também fazem parte do dia a dia de trabalho do motorista, têm de estar descritos no diário de bordo, sobretudo por serem dados críticos. Logo, é preciso registrar a quantidade de tempo exata que o motorista passou dirigindo, isto é, o tempo de direção, uma vez que a lei estabelece o limite máximo de 5 horas ininterruptas.
Aliás, sobre as pausas, estas também devem ter início e término registrados no diário de bordo. Elas ocorrem quando o motorista faz uma refeição ou quando já cumpriu o limite de 5 horas e, por conta disso, usufruirá o seu descanso obrigatório de 30 minutos.
O tempo de espera (quando o motorista está cumprindo as horas de serviço, mas não está dirigindo) também deve ser registrado. Isso se dá quando o motorista está aguardando a carga ser carregada no veículo ou descarregada nas “dependências do embarcador ou do destinatário” (inciso 8, art. 235-C). Também vale para carregar e descarregar passageiros.
O tempo gasto durante fiscalizações da mercadoria transportada em barreiras fiscais e alfandegárias também configura-se como tempo de espera, portanto, também deve ser registrado no diário de bordo de motorista.
Quais são os tipos de diário de bordo do motorista?
O diário de bordo de motorista pode ser de dois tipos: diário manual e diário digital. Os dois têm particularidades, e cada empresa pode escolher qualquer um, desde que eles façam o registro de todas as informações que a Lei 13.103/2015 pontua como obrigatórios: data e hora de início e término da jornada, tempo de direção, pausas, tempo de descanso, etc.
Esclarecido isso, confira a seguir os dois tipos de diário de bordo de motorista.
Diários impresso e manual
O diário de bordo de motorista manual é o tipo mais tradicional. É um documento impresso, que pode ser em forma de livro ou de folhas soltas, no qual o motorista registra todas as informações abordadas anteriormente. Como tudo é feito à mão, os cálculos relativos ao tempo total de serviço também são realizados de forma manual.
Apesar de não exigir dependência tecnológica, o diário de bordo impresso apresenta vários desafios ao controle de jornada. Alguns são: erros humanos, como anotações imprecisas e incorretas; falsificações e fraudes; dificuldade de gestão da programação dos motoristas por parte da empresa; e cálculo das horas de serviço mais suscetíveis a erros.
Diário digital
Por outro lado, o diário de bordo digital, também chamado de Diário Eletrônico de Bordo (ELD), é inovador e mais eficiente quando se trata de fazer um controle de jornada de trabalho em conformidade com a lei. Na prática, ele é instalado no celular ou no computador do motorista, que poderá fazer todo o registro da sua jornada de trabalho virtualmente.
Ao optar por um diário de bordo digital, a empresa tem um controle de jornada de trabalho mais preciso e livre de erros, sobretudo por se tratar de uma ferramenta tecnológica cuja natureza preza justamente pela agilidade e pela facilidade.
Quais as vantagens do diário de bordo digital?
Como brevemente pontuado, um diário de bordo digital traz uma gama de benefícios, especialmente por se tratar de um sistema de ponto automatizado que registra todos os aspectos relativos à jornada de trabalho de forma eficiente. Isso se reflete em precisão de dados, integração com outros sistemas e outros pontos positivos. Entenda a seguir.
Conformidade com a legislação
Como a CLT define requisitos mínimos para jornada de trabalho de motoristas, o primeiro benefício de se adotar o diário de bordo digital se dá pela conformidade com a legislação que ele assegura à empresa.
Por meio das informações registradas, por exemplo, a organização sabe se o motorista está descumprindo a lei por dirigir por mais de 12 horas diárias.
Nesse sentido, as autoridades governamentais também podem realizar uma auditoria do diário de bordo digital para conferir se a organização está cumprindo todos os requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.
Integração com sistemas de gestão
Outro aspecto importante é que um diário de bordo digital pode ser integrado a outros sistemas que tornarão a gestão da jornada de trabalho de motoristas ainda mais assertiva. Essa integração também beneficiará a empresa com insights sobre como está a operação das suas frotas.
Por exemplo, é possível integrar o diário de bordo digital a sistemas de gestão de frotas, aprimorando a eficiência das operações. Graças a esse recurso, a empresa consegue gerenciar diversos aspectos relativos às frotas, como o combustível e os seguros.
Dados mais precisos
Ao contrário do diário de bordo impresso, que requer preenchimento manual de todas as informações, aumentando as chances de erros humanos (como cálculos errados e má interpretação da legislação), o diário de bordo digital registra automaticamente e com precisão todos os dados atrelados à jornada.
Por exemplo, quando um motorista registra a data, a hora e o local que iniciou e terminou a jornada, o diário digital faz automaticamente os cálculos relativos aos tempos de direção, espera, descanso e refeição. Nesse caso, como as informações são armazenadas de forma segura, o processo é mais ágil e preciso do que se fosse feito no diário de bordo manual.
Informações em tempo real
Outra vantagem do diário de bordo digital é a disponibilização de informações em tempo real. A empresa consegue acessá-las quando quiser e pode, a partir disso, tomar decisões rápidas diante de cenários adversos, como necessidade de manutenção e atrasos. Ela consegue, ainda, identificar o excesso de trabalho dos motoristas, evitando acidentes.
Registro com geolocalização
A geolocalização também faz parte das vantagens provenientes do uso de um diário de bordo digital: com ela, a empresa é capaz de realizar um rastreamento preciso da sua frota e saber se os motoristas estão ou não cumprindo a jornada de trabalho, as regras de trânsito e as leis trabalhistas. Ela também auxilia a evitar problemas com a frota, como roubo e vandalismo.
Somado a essa medida de segurança, o diário de bordo digital também pode conter outras. Entre elas: autenticação multifator e assinatura digital, ambas indispensáveis para evitar o acesso não autorizado.
Conclusão
Até aqui, você entendeu que o diário de bordo de motorista é um documento que uma empresa consegue realizar o controle de jornada de motoristas profissionais.
Seja ele manual ou digital, optar por um sistema de bordo digital é a decisão mais estratégica, já que gera uma diversidade de benefícios à empresa: informações livres de falhas humanas, cálculos assertivos, conformidade com a lei, tomada de decisões rápidas devido ao acesso em tempo real das informações, entre outros.
Nesse sentido, o sistema de controle de jornada da Pontotel apresenta-se como uma solução do mercado, por proporcionar eficiência operacional, facilidade de uso e segurança.
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