O comprovante de escolaridade é qualquer documento oficial que comprova o nível de instrução de uma pessoa, como diploma, histórico escolar, certificado de conclusão ou declaração emitida pela instituição de ensino.
Ele é exigido em processos seletivos, concursos públicos, ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, além de procedimentos de admissão trabalhista.
Apesar de ser um documento comum, muita gente tem dúvida sobre o que exatamente serve como comprovante, como emiti-lo e onde buscar quando o documento original foi perdido.
Neste artigo você vai entender o que diz a CLT sobre escolaridade, quais documentos são aceitos, qual é a importância para o RH e o DP, e como emitir o comprovante de escolaridade em cada estado do Brasil, com o passo a passo dos portais oficiais.
O que é comprovante de escolaridade?
O comprovante de escolaridade é um atestado do nível de escolaridade do cidadão. Este é um documento que o indivíduo recebe após concluir os seus estudos, podendo ser de nível básico ou nível superior.
Este documento deve ser emitido e carimbado apenas pela instituição de ensino a qual o indivíduo concluiu as etapas de ensino.
Segundo a Lei de Diretrizes Básicas de Ensino, o sistema de ensino básico é dividido em:
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental I
- Ensino Fundamental II
- Ensino Médio
Este documento de comprovação de escolaridade, atesta qual etapa do ensino básico o cidadão concluiu ou está concluindo.
O que diz a CLT sobre o certificado de escolaridade?
De acordo com a CLT, o certificado de escolaridade do funcionário é variado de acordo com grau de dificuldade que exerce ou se há um estudo mínimo para que ele exerça tal função.
Ou seja, se o cargo não há necessidade de uma habilidade maior, a empresa pode desconsiderar o ensino superior.
Essas questões de grau de escolaridade variam muito de acordo com cada sistema administrativo, algumas empresas dependendo do cargo que será executado prezam pela experiência do candidato em cada situação.
Já outras, prezam ao nível de escolaridade sem a necessidade de experiência, variando muito conforme o cargo a ser preenchido.
Quais documentos podem servir como comprovante de escolaridade?
Os documentos necessários para a comprovação de escolaridade, são todos que possuam vinculação com a instituição de ensino, seja ela pública ou privada.
Uma dúvida bem frequente dos estudantes ao entrar no mercado de trabalho ou até mesmo se recolocar no mercado é o que serve como comprovante de escolaridade e quais os passos para conseguir emiti-lo.
Existem alguns documentos bem mais fáceis de serem emitidos que o próprio comprovante de escolaridade, entre eles:
- Certificado de conclusão
- Declaração de conclusão pela instituição
- Histórico acadêmico
- Diploma
Estes documentos são variados conforme as categorias de escolaridade de cada funcionário, em cada tipo de escolaridade há um documento a ser emitido pela instituição.
Certificado de conclusão
O certificado de conclusão é expedido pela instituição de ensino na qual o indivíduo estudou, entre esses certificados, o nível de escolaridade pode se dar, ao ensino fundamental ou ensino médio.
Certificando que o cidadão concluiu o ensino médio ou fundamental e possui o certificado em mãos de conclusão de ensino.
Assim como na faculdade o certificado de conclusão é emitido antes do diploma da faculdade, o certificado é uma via mais rápida que atesta a certificação do aluno, assim como outros cursos de complementação.
Declaração de conclusão pela instituição
A declaração de conclusão emitida pela instituição de ensino é uma declaração que declara que o aluno cumpriu todas as objetividades do curso e está apto para iniciar o curso superior ou ingressar em outras etapas de ensino.
Essa declaração é utilizada e emitida de forma rápida e prática pela instituição de ensino, que por hora pode substituir o histórico escolar.
Histórico acadêmico
O histórico acadêmico é um documento oficial que comprova o grau de rendimento e comprometimento do aluno, neste documento estão todas as informações relacionadas ao curso, como foi o desempenho em cada matéria, as faltas e até mesmo se o aluno foi ou não aprovado em determinada matéria.
Geralmente históricos escolares de nível médio são bem mais maleáveis do que os históricos do ensino superior, no ensino superior este documento é utilizado como um dossiê que o aluno utiliza para adaptação de novas matérias ou até mesmo no seu ingresso em uma nova graduação.
O histórico acadêmico é utilizado em quase todas as etapas de ensino, tanto no ensino médio quanto no superior.
Diploma
O diploma é um documento inicial que possibilita e atesta que o colaborador está apto para exercer a função proposta de acordo com todas as experiências necessárias e requisitos para lidar com situações da corporação conforme o seu nível de escolaridade.
Ou seja, o diploma além de agregar mais valor ao funcionário, propõe que a empresa tenha mais confiança do cargo que o funcionário irá executar, trazendo mais segurança e estabilidade para o recrutador.
Porém, apenas cursos com o reconhecimento do MEC possuem a verificação necessária para os recrutadores.
Qual a importância desse documento para o RH/DP?
A importância do comprovante de escolaridade tanto para o departamento pessoal quanto para o recursos humanos é uma forma de garantir que a empresa terá um funcionário apto a função, e que ele cumpre as exigências para o cargo.
Embora algumas empresas queiram apenas o requerimento e a certificação do ensino médio completo, outros cargos necessitam de ensino superior e até mesmo nível técnico.
Já outros cargos requerem apenas habilidades simples e de fácil aprendizado, que permitem aprendizado rápido e simplificado.
A empresa pode solicitar o comprovante de escolaridade do funcionário?
Ao chegar no final do processo de admissão os recrutadores pedem uma série de documentos para admitir o colaborador, dentre esses documentos a empresa pode solicitar o comprovante de escolaridade ou um comprovante de que o funcionário está matriculado ou está realmente apto a exercer o cargo escolhido.
Como a empresa pode consultar a escolaridade?
A empresa pode fazer a consulta do histórico do seu colaborador através do requerimento dos documentos ou até mesmo pelo acesso à SED (Secretaria Escolar Digital).
SED (Secretaria Escolar Digital), é um site do governo no qual você tem acesso ao boletim, histórico acadêmico e conclusão de curso, porém ele serve apenas para quando o ensino foi realizado em escola pública.
O acesso à SED só é requisitado quando há controvérsias nos documentos de escolaridade, apenas em últimos casos.
Qual a importância desse documento em relação ao seguro-desemprego?
O comprovante de escolaridade tem relação direta com o requerimento do seguro-desemprego.
O comprovante de escolaridade pode ser solicitado no atendimento presencial do seguro-desemprego, especialmente para complementar o cadastro do trabalhador e apoiar ações de intermediação de mão de obra e qualificação profissional.
A relação entre escolaridade e seguro-desemprego não está ligada ao cálculo do benefício, mas ao cadastro do trabalhador e à possibilidade de encaminhamento para vagas ou cursos de qualificação, quando aplicável.
Por isso, alguns postos de atendimento ainda incluem esse documento na lista de apresentação presencial.
Atualmente, o pedido também pode ser feito pelos canais digitais do governo, e os critérios de habilitação ao benefício são verificados principalmente por meio de bases oficiais, como CNIS, FGTS, GFIP e eSocial.
Como emitir comprovante de escolaridade por estado?
O processo varia conforme o estado onde você estudou e o tipo de rede (pública estadual, municipal ou particular).
O primeiro passo é sempre identificar em qual sistema a sua escola está cadastrada.
São Paulo — SED (Secretaria Escolar Digital)
Alunos e ex-alunos da rede pública estadual de SP acessam seus documentos pelo portal SED — Secretaria Escolar Digital.
Como emitir:
- Acesse sed.educacao.sp.gov.br e clique em “Estudante”
- Faça login com CPF e data de nascimento
- Selecione “Documentos Escolares” no menu
- Escolha o tipo de documento: histórico escolar, declaração de escolaridade ou boletim
- Gere e salve o PDF, o documento tem autenticidade digital e dispensa assinatura da escola
Documentos disponíveis: histórico escolar, declaração de matrícula, declaração de conclusão, boletim escolar.
Rio de Janeiro — Portal Carioca Digital (Rede Municipal)
Para alunos da rede municipal do Rio de Janeiro, o serviço está disponível no Portal Carioca Digital.
Como emitir:
- Acesse web-educacao.apps.rio.gov.br/declaracoes
- Faça login com sua Identidade Carioca
- Selecione o tipo de declaração desejada
- Finalize a emissão — o documento tem validade de 30 dias úteis
Contato alternativo: ligue 1746 ou acesse o app 1746 Rio.
Já alunos da rede estadual do RJ devem acessar o portal da SEEDUC-RJ ou comparecer à unidade escolar com RG, CPF e dados da matrícula.
Minas Gerais — Portal SEE-MG
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) emite declarações de escolaridade de forma totalmente digital, com envio por e-mail.
Como emitir:
- Acesse o formulário em digital.educacao.mg.gov.br
- Preencha: nome completo, data de nascimento e turma/série cursada
- Informe o e-mail para recebimento do documento
- Adicione dados de filiação e indique a finalidade da solicitação
- Envie — a solicitação é encaminhada automaticamente à escola
- Receba a declaração digitalmente assinada no e-mail informado
Alunos matriculados e ex-alunos de escolas estaduais de MG podem solicitar o comprovante. Pais ou responsáveis podem solicitar para menores de 18 anos.
Paraná — Área do Aluno SEED-PR
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) disponibiliza o histórico escolar pelo portal Área do Aluno.
Como emitir:
- Acesse areadoaluno.seed.pr.gov.br
- Informe seu CPF ou número de Cadastro Geral de Matrícula (CGM)
- Se necessário, confirme com o código enviado ao celular cadastrado na matrícula
- Solicite o histórico escolar pela plataforma
- O documento é enviado por e-mail, assinado pelo diretor e secretário escolar, em até 20 dias
O portal pode ser utilizado por estudantes e ex-alunos da rede estadual do PR (fundamental e médio).
Rio Grande do Sul — .Escola RS Estudante
A rede pública estadual gaúcha disponibiliza os documentos pelo app e pelo portal .Escola RS — Estudante.
Como emitir:
- Acesse estudante.escola.rs.gov.br ou baixe o app “.Escola RS – Estudante” (Google Play)
- Faça login com sua conta gov.br (CPF + senha)
- Confirme seus dados cadastrais
- Solicite o certificado desejado (fundamental, médio, técnico ou magistério)
- O documento é gerado em até 5 dias úteis
Ex-alunos e alunos matriculados na rede pública estadual do RS podem acessar o portal.
Bahia — SEC-BA
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) processa a solicitação de histórico escolar via portal estadual.
Para escolas com acesso ao sistema online, o pedido pode ser feito diretamente pelo portal ba.gov.br.
Já escolas sem integração digital exigem atendimento presencial no Núcleo Territorial de Educação (NTE) da sua região.
Como emitir:
- Acesse ba.gov.br e busque por “solicitar histórico escolar“
- Selecione o serviço da Secretaria da Educação
- Preencha os dados do aluno (nome, CPF, escola, período cursado)
- Caso a escola não esteja no sistema online, compareça ao NTE mais próximo com RG, CPF e dados da escola
- O documento é emitido com carimbo e assinatura da instituição
O serviço pode ser utilizado por alunos e ex-alunos da rede pública estadual baiana.
Para alunos de escola particular
As escolas particulares não integram os sistemas estaduais e o comprovante deve ser solicitado diretamente à secretaria da instituição onde você estudou. Em geral:
- Ligue ou envie e-mail para a secretaria escolar
- Solicite o documento desejado (histórico escolar, declaração de conclusão ou declaração de matrícula)
- Apresente RG e CPF para identificação
- Retire presencialmente ou receba por e-mail, conforme a política da escola
- Verifique se o documento tem carimbo e assinatura do diretor — esses elementos são obrigatórios para validade jurídica
Escola encerrou as atividades? Procure a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação da cidade onde a escola operava, o arquivo escolar é obrigatório por lei e deve ter sido transferido ao poder público.
Para ensino superior (faculdade e universidade)
Comprovantes de escolaridade de nível superior são emitidos diretamente pela instituição de ensino.
Se precisar verificar a autenticidade de um diploma, o Portal e-MEC (emec.mec.gov.br) permite consultar instituições e cursos reconhecidos pelo MEC.
Certificado via ENCCEJA (para quem não concluiu pelo ensino regular)
Quem concluiu o ensino fundamental ou médio por meio do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) deve solicitar o certificado na Secretaria Estadual de Educação do estado onde realizou a prova.
O INEP não emite o certificado diretamente, ele é emitido pelas SEEs conveniadas.
Como emitir:
- Identifique em qual estado você fez a prova do ENCCEJA
- Acesse o portal da Secretaria de Educação daquele estado
- Busque pela seção “ENCCEJA” ou “Certificação EJA”
- Apresente o resultado do exame e documentos pessoais (RG, CPF)
- O certificado tem validade nacional e equivale ao diploma do ensino regular
Conclusão
Neste artigo entendemos quais são os tipos de documentos que o colaborador pode apresentar como comprovante de escolaridade, vemos também como emiti-lo e qual a importância dele na solicitação do seguro-desemprego.
Além disso, o certificado de escolaridade é de suma importância para o RH e recrutamento verificar se o candidato/funcionário tem o nível de escolaridade esperado pela empresa ou segundo o requerimento da vaga.
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