A preocupação e o cuidado com a saúde dos colaboradores é um dever das empresas. Em alguns casos, a preservação do bem-estar dos profissionais é ainda mais delicada e, por isso, a lei trabalhista determina ações que devem ser tomadas pelas companhias. O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma dessas medidas de proteção.
O controle da exposição ao ruído no ambiente de trabalho é uma obrigação de empresas de alguns setores, como a indústria e a construção civil. O intuito principal é evitar a perda auditiva dos trabalhadores que são diariamente expostos ao barulho.
Diante disso, o Programa de Conservação Auditiva pode ser visto como uma ferramenta para auxiliar as empresas na preservação da saúde do colaborador e como uma garantia do direito a boas condições de trabalho para os profissionais.
Além disso, o PCA também é um importante aliado da gestão de pessoas, já que colaboradores que estão passando por problemas de saúde podem se tornar menos produtivos e mais suscetíveis ao absenteísmo por doenças.
Este artigo abordará os principais detalhes sobre o que é um programa de conservação auditiva, como construí-lo, qual o seu objetivo e quais são as empresas que precisam desenvolvê-lo. Você lerá:
- O que é o Programa de Conservação Auditiva?
- Para que serve o Programa de Conservação Auditiva?
- Quando aderir ao PCA?
- Qual a importância do Programa de Conservação Auditiva?
- Como elaborar um Programa de Conservação Auditiva?
- Quem pode elaborar o Programa de Conservação Auditiva?
- Qual a validade do PCA?
Quer saber mais? Então, continue a leitura!
O que é o Programa de Conservação Auditiva?
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de ações que devem ser tomadas pelas empresas para evitar a perda auditiva (parcial ou total) dos colaboradores em decorrência da realização do seu trabalho.
Algumas profissões expõem os trabalhadores a ruídos de volume muito alto, e a falta de proteção e cuidados adequados pode prejudicar a audição. De maneira geral, esses problemas auditivos surgem ao longo do tempo, por isso, as ações do PCA têm um caráter preventivo.
O Programa de Conservação Auditiva é uma obrigação de empresas de alguns setores, como será visto a seguir, e, por isso, deve ser registrado para proteger a companhia de possíveis processos trabalhistas e previdenciários.
O que diz a lei?
A saúde ocupacional, ou seja, o cuidado com o bem-estar e a qualidade de vida dos colaboradores, também está prevista na legislação trabalhista. O Programa de Conservação Auditiva faz parte das medidas previstas na Norma Regulamentadora 07, que prevê a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
No Anexo II da NR 07, há o detalhamento do Controle Médico Ocupacional da Exposição a Níveis de Pressão Sonora Elevados, que exige a realização de exames ocupacionais audiométricos de referência e sequenciais a todos os colaboradores que trabalhem em ambientes em níveis de pressão sonora elevados.
O objetivo da norma regulamentadora é proteger a saúde dos profissionais em relação aos riscos ocupacionais de acordo com a avaliação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Para que serve o Programa de Conservação Auditiva?
O Programa de Conservação Auditiva tem como principal intuito proteger a saúde auditiva de profissionais que são expostos a níveis elevados de ruído, a fim de evitar o desenvolvimento de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE).
Ela é definida como a perda gradual de acuidade auditiva por exposição contínua a níveis elevados de pressão sonora, podendo ser bilateral, irreversível e progressiva com o tempo de exposição.
Além disso, o PCA também engloba, normalmente, um olhar para a produtividade dos colaboradores, reduzindo os estresses causados pelos ruídos, como perturbação do sono e isolamento social, e ainda previne problemas trabalhistas, como pagamento de indenização para profissionais que sofreram com a perda auditiva.
Quando aderir ao PCA?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as ações preventivas de PAINPSE devem ser realizadas pelas empresas nas quais os trabalhadores, registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são expostos a ruídos acima de 80 decibéis (80 dB).
Qual a importância do Programa de Conservação Auditiva?
É claro que todas as empresas, públicas ou privadas, esperam alcançar determinados resultados estratégicos e, para isso, contam com um time de profissionais preparados para realizar as demandas do negócio.
Inicialmente, é possível apontar o benefício da proteção da saúde do colaborador, que deve ser sempre uma das prioridades dos empregadores. Além disso, a produtividade da equipe tende a aumentar, pois há uma redução do estresse e do cansaço causado pelo ruído em excesso.
A imagem corporativa da empresa também é beneficiada, pois, cada vez mais, os profissionais estão buscando no mercado de trabalho empregadores que demonstrem preocupação com a saúde e a segurança do colaborador.
Um questionamento comum é sobre os custos com o Programa de Conservação Auditiva. De forma geral, além da contratação de um especialista em segurança do trabalho, os gastos serão com as compras de equipamentos de proteção e realização de exames. Porém, é primordial lembrar que esses valores são quase insignificantes diante da importância da proteção da saúde do colaborador.
Como elaborar um Programa de Conservação Auditiva?
Se sua empresa se encaixa na obrigatoriedade do desenvolvimento do PCA, a dúvida pode ser como elaborar e fazer um aperfeiçoamento do programa de conservação auditiva. Confira a seguir um passo a passo de como aplicá-lo na sua empresa, e um checklist do Programa de Conservação Auditiva.
Faça uma análise do ambiente e dos processos
O primeiro ponto na criação do PCA é entender e conhecer os processos da sua empresa. Identifique quais são os perigos aos quais seus colaboradores são expostos e quais são os riscos que esses processos oferecem.
Verifique, por exemplo, em quais ambientes os profissionais estarão expostos a ruídos acima dos 80 decibéis, nível considerado como limite de segurança para evitar a perda auditiva.
Aplique exames de áudio
Faça exames audiológicos em todos os colaboradores expostos a altos níveis de ruídos, inclusive na fase de admissão de novos funcionários. O objetivo é identificar precocemente possíveis perdas auditivas em decorrência da ocupação profissional.
Se for o caso, também é papel da empresa fazer orientações sobre prevenção e encaminhamentos para médicos quando necessário.
Estabeleça medidas de controle individuais
Cada colaborador terá uma necessidade específica, principalmente quando já houver algum nível de perda auditiva. Desta forma, é essencial estabelecer medidas individuais para controlar os efeitos da exposição ao ruído. Assim, é possível acompanhar o profissional individualmente e entender se ele está sendo prejudicado pelo trabalho.
Monitore ambientes e colaboradores
Mesmo que você tenha feito a análise inicial dos ambientes, pode acontecer de as atividades e os processos da sua empresa mudarem ao longo do tempo. Por isso, fazer o monitoramento do ambiente de trabalho a fim de encontrar novos riscos é primordial para o desenvolvimento do PCA.
Além disso, é importante acompanhar a atitude dos colaboradores, pois como será abordado nos próximos itens, os profissionais têm papel fundamental no cumprimento do Programa de Conservação Auditiva.
Aplique medidas coletivas e individuais
Esse talvez seja um dos pontos mais importantes do desenvolvimento do PCA, pois serão essas as medidas que ditarão a postura dos colaboradores. De maneira geral, a empresa precisa determinar ações coletivas que devem ser seguidas por todos os profissionais, por exemplo, a utilização de equipamentos de proteção coletiva (EPC) obrigatórios.
Também pode ser necessário implementar medidas individuais para profissionais que tenham problemas de perda auditiva já identificados. Vale destacar que é essencial realizar um treinamento sobre as melhores condutas para todos os colaboradores expostos aos ruídos em excesso.
Distribua EPIs
Por fim, faça a distribuição dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) que protegem os profissionais. No caso dos ruídos, os principais são os protetores auditivos, que podem ser do tipo concha, especial, personalizado, entre outros.
Quem pode elaborar o Programa de Conservação Auditiva?
O Programa de Conservação Auditiva deve ser obrigatoriamente realizado por um profissional de saúde e segurança do trabalho, que possua conhecimento especializado em avaliação de ruídos.
Normalmente, o profissional de SST, ou saúde e segurança do trabalho, é fonoaudiólogo, médico, enfermeiro, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.
Qual a validade do PCA?
Não existe uma validade para o programa, entretanto, é indicado que seja feita uma reavaliação no PCA periodicamente, a fim de identificar possíveis pontos de melhorias. Indica-se que esse processo seja revisto anualmente, especialmente para entender se as medidas de controle estão sendo satisfatórias.
Algumas métricas para serem avaliadas são, por exemplo, os números de casos de perdas auditivas, diminuição de fonte de ruído e do risco ocupacional por meio de ações de proteção, entre outras.
Conclusão
Em resumo, neste artigo, você viu que o Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas que têm o intuito de proteger a saúde auditiva do profissional que é exposto a altos níveis de ruído.
Ele está previsto na NR 07 e é uma obrigação das empresas, públicas e privadas, que possuem ambientes de trabalho com emissão de ruídos acima de 80 decibéis, a fim de evitar casos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE).
O PCA prevê a realização de exames audiológicos contínuos, além de treinamentos e distribuição de equipamentos de proteção individuais e coletivos.
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