A carteira de trabalho verde e amarela foi uma proposta do governo brasileiro com o objetivo de incentivar a contratação de jovens e estimular a empregabilidade por meio da flexibilização das regras trabalhistas.
A ideia era reduzir encargos para os empregadores e tornar o mercado de trabalho mais acessível para novos profissionais.
No entanto, a medida gerou debates entre especialistas, sindicatos e setores produtivos sobre os impactos dessa flexibilização nas relações trabalhistas e na segurança dos empregados.
Neste artigo, serão exploradas as vantagens e desvantagens da carteira de trabalho verde e amarela, quais direitos ela garante e o seu conceito de forma mais aprofundada.
O tema será abordado por meio dos seguintes tópicos:
- O que é carteira de trabalho verde e amarela?
- Direitos dos trabalhadores
- Quais são as vantagens e desvantagens da carteira de trabalho verde e amarela?
Boa leitura!
O que é carteira de trabalho verde e amarela?
A carteira de trabalho verde e amarela foi uma modalidade de contrato de trabalho voltada para jovens de 18 a 29 anos que buscavam o primeiro emprego com registro formal.
O programa previa a redução de tributos para empregadores e a flexibilização de determinados direitos trabalhistas.
Essa iniciativa surgiu em um cenário no qual o desemprego juvenil atingiu taxas alarmantes no ano de seu lançamento, em 2019. Segundo dados do IBGE de 2020, a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos era superior a 27% no Brasil.
Como funciona?
O contrato sob o regime da carteira verde e amarela estabelecia mudanças significativas em relação ao modelo tradicional.
Entre essas mudanças, destacavam-se a redução da contribuição patronal ao FGTS, de 8% para 2%, a isenção de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e a possibilidade de negociação mais flexível sobre a jornada de trabalho.
Além disso, a multa rescisória do FGTS foi reduzida de 40% para 20%, o que representava um impacto direto nas garantias de estabilidade financeira dos trabalhadores ao final do contrato.
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, em entrevista para a Revista Exame, apontou que, embora a medida pudesse aumentar a contratação formal de jovens, ela também poderia gerar uma perda de direitos trabalhistas, devido à flexibilização.
Em estudos conduzidos na Fundação Getulio Vargas (FGV), verificou-se que políticas que reduzem encargos trabalhistas sem estabelecer contrapartidas adequadas tendem a gerar empregos de curta duração e sem perspectivas de crescimento profissional.
Direitos dos trabalhadores
Os trabalhadores contratados sob esse regime mantinham alguns direitos básicos, como o recebimento do salário mínimo ou do piso da categoria, férias remuneradas, 13º salário e acesso ao FGTS, embora com alíquotas reduzidas.
A jornada de trabalho era regulada por contrato, com possibilidade de flexibilização maior do que a estabelecida na CLT tradicional.
No entanto, a principal preocupação apontada por sindicatos e órgãos reguladores era a redução na proteção social dos empregados, principalmente no que diz respeito à previdência e ao seguro-desemprego.
De acordo com o DIEESE, medidas que diminuem encargos para empregadores sem garantir mecanismos compensatórios de proteção ao trabalhador podem ampliar a vulnerabilidade social da população economicamente ativa.
Quais são as vantagens e desvantagens da carteira de trabalho verde e amarela?
A proposta trouxe tanto benefícios quanto críticas.
Enquanto empregadores viam a redução de custos como um incentivo à contratação, trabalhadores e especialistas apontavam riscos de precarização do emprego formal.
Jornada de trabalho
A flexibilização da jornada de trabalho foi um dos pontos mais debatidos. Por um lado, havia a possibilidade de ajustar a carga horária de acordo com as necessidades do empregador e do trabalhador.
No entanto, esse modelo poderia facilitar abusos, levando a jornadas excessivas sem a devida compensação financeira.
Segundo estudos conduzidos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a flexibilização da jornada sem regulamentação adequada pode impactar negativamente a saúde dos trabalhadores e reduzir a produtividade no longo prazo.
Além disso, trabalhadores poderiam ser contratados com uma carga horária menor apenas para se adequarem ao modelo, sem necessariamente receberem o equivalente ao que ganhariam em contratos tradicionais.
Daiane Jales, coordenadora do sucesso do cliente na Pontotel, reforça a importância de se respeitar a jornada e equilíbrio:
“Flexibilidade é uma questão de equilíbrio, é colocar na balança a produtividade e usar as ferramentas disponíveis para aumentar a eficiência, de modo que se possa trabalhar dentro do horário estabelecido.”
Alimentação
Outro ponto de discussão foi a flexibilização dos benefícios, incluindo a alimentação.
Diferentemente dos contratos convencionais, em que há a obrigatoriedade de benefícios como vale-refeição, o modelo verde e amarelo permitia que essa obrigação fosse negociável, o que poderia prejudicar os trabalhadores em setores de baixa remuneração.
Uma pesquisa realizada pela Qualibest, encomendada pela multinacional Sapore, mostrou que 45% dos trabalhadores gastam entre R$ 220 e R$ 440 com alimentação no trabalho, o que representa cerca de 14% a 28% do salário mínimo.
Multas trabalhistas
A redução da multa rescisória do FGTS para 20% gerou preocupação quanto ao aumento da rotatividade no mercado de trabalho.
Com uma indenização menor ao final do contrato, os trabalhadores tinham menos garantias financeiras ao serem demitidos.
Um levantamento do Ministério da Economia mostrou que, em cenários com menor custo para demissão, o tempo médio de permanência em uma mesma vaga tende a ser reduzido em pelo menos 30%.
Seguro acidente privatizado
A proposta também sugeria alterações na forma como as indenizações por acidentes de trabalho eram administradas, incentivando a participação de seguradoras privadas.
Para alguns setores, essa mudança poderia tornar os processos de compensação mais ágeis.
No entanto, a privatização do seguro-acidente pode dificultar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, dependendo das políticas adotadas pelas seguradoras.
Um estudo publicado pelo International Labour Organization (ILO) indicou que países que passaram por processos de privatização de seguros trabalhistas viram um aumento nas negativas de cobertura e uma maior judicialização dos casos, o que poderia gerar incertezas para os trabalhadores brasileiros.
Conclusão
A carteira de trabalho verde e amarela foi uma tentativa de modernização das relações de trabalho no Brasil, focando a criação de empregos para jovens.
Enquanto trouxe benefícios para os empregadores, as críticas sobre a possível precarização do trabalho formal impediram sua aprovação definitiva.
A experiência desse modelo reforça a importância de encontrar um equilíbrio entre políticas de incentivo à contratação e a garantia de direitos trabalhistas sólidos.
A busca por alternativas que promovam empregabilidade sem comprometer a segurança social dos trabalhadores deve continuar sendo um dos principais desafios do mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos.
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