Faz alguns anos que o projeto de lei que propõe o décimo quarto salário entrou em discussão no Brasil. Embora a proposta ainda não tenha sido aprovada e alcançado os seus beneficiários, a ideia já foi pescada por algumas empresas que perceberam o potencial de oferecer um salário extra como benefício corporativo.
Em um país onde a demanda por melhores remunerações é alta, benefícios que envolvem um acréscimo financeiro chamam a atenção do mercado de trabalho. Segundo a pesquisa “Futuro do Trabalho 2024: onde estamos e para onde vamos”, 27% dos profissionais querem ganhar mais e ter benefícios melhores nos próximos dois anos.
Ainda não conhece o projeto de lei do décimo quarto salário? Continue a leitura para entender o que é exatamente o 14° salário, como ele funcionará caso fosse aprovado e quais foram suas últimas atualizações:
- O que é o décimo quarto salário?
- O que diz a legislação sobre o décimo quarto salário?
- Quais são as últimas atualizações sobre o 14º salário?
- O décimo quarto salário pode ser oferecido como benefício?
- Principais dúvidas sobre o décimo quarto salário
Descubra o que está por trás da proposta do décimo quarto salário!
O que é o décimo quarto salário?
O décimo quarto salário é um benefício extra proposto no Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020 para aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, até o momento, esse projeto ainda não foi aprovado, e o 14º salário não está sendo pago.
A ideia de criar o benefício surgiu devido aos impactos provocados pela pandemia de COVID-19. Em 2020, muitos aposentados e pensionistas do INSS não receberam nenhum benefício extra em dezembro, já que o décimo terceiro salário foi antecipado para o início do ano como forma de apoio financeiro imediato durante a primeira fase da pandemia.
Por conta disso, o Projeto de Lei n.º 4.367 sugeriu a criação de uma gratificação natalina emergencial, o chamado décimo quarto salário, para ser paga em dezembro de 2020. A injeção de recursos no mercado ajudaria a movimentar o comércio, especialmente no início de 2021, impulsionando as vendas e ajudando na recuperação econômica do país.
Contudo, o Projeto de Lei n.º 4.367 continua em tramitação, e caso seja aprovado, o décimo quarto salário passará a ser um benefício pago em ritmo anual, de forma permanente, a todos os pensionistas e aposentados do INSS.
Mesmo que tenha sido pensado em 2020 para uma crise, esse abono extra se tornará, caso vire lei, um direito regular para os beneficiários que já recebem o décimo terceiro salário, que são:
- Aposentados;
- Pessoas que recebem auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Quem recebe auxílio-reclusão;
- Pessoas que recebem pensão por morte;
- Beneficiárias do salário-maternidade.
Para quem recebe um salário mínimo, o valor do abono será igual ao salário atual. Já para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, o pagamento será equivalente ao valor do salário mais um acréscimo proporcional (limitado a um teto de até dois salários mínimos vigentes no ano de pagamento).
A proposta do “décimo quarto salário dos aposentados” é vista como um reforço importante para a renda de milhões de brasileiros, e caso seja aprovada, terá um impacto direto na vida de quem mais precisa de apoio financeiro contínuo.
O que diz a legislação sobre o décimo quarto salário?
Não existe no Brasil uma legislação em vigor que regulamenta o pagamento do décimo quarto salário. A única base legal relacionada a essa proposta é o Projeto de Lei n.º 4367/2020, que passou por várias etapas no processo legislativo, mas ainda não obteve a aprovação necessária para ser executado. Veja um trecho do Projeto de Lei:
“Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.”
Quais são as últimas atualizações sobre o 14º salário?
As atualizações mais recentes sobre o décimo quarto salário revelam que o Projeto de Lei n.º 4.367 avançou em algumas etapas, mas ainda enfrenta pendências. Em 2022, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A proposta previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, nos meses de março dos anos de 2022 e 2023. No entanto, após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda não seguiu adiante para as próximas fases.
Atualmente, o Projeto de Lei n.º 4.367 está parado e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a conformidade do projeto com a Constituição e verificar aspectos legais e jurídicos antes de sua possível aprovação final.
O décimo quarto salário pode ser oferecido como benefício?
Sim, as empresas podem oferecer o décimo quarto salário para os seus funcionários. Apesar de não ser um direito garantido por lei, sua inclusão na política de benefícios corporativos pode ser uma estratégia para atrair e reter talentos da equipe.
“Não é só uma questão de orçamento financeiro, mas também de tempo investido. Investimos bastante para colher benefícios, melhorar o engajamento e bem-estar dos colaboradores, o que traz vantagens para a empresa.”, diz Lara Avelino, psicóloga organizacional, sobre a adesão aos benefícios corporativos.
Um detalhe importante é que, se a empresa oferecer um décimo quarto salário, isso não deve substituir o décimo terceiro. A Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, estabelece que o 13° salário deve ser pago para todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Portanto, ele não pode ser negociado.
Como a empresa deve se organizar?
A organização que deseja oferecer um 14° salário como benefício deve começar analisando seu orçamento e fluxo de caixa para verificar se há recursos suficientes para suportar o pagamento desse abono anual sem comprometer outras áreas financeiras. Essa etapa de planejamento pode envolver as seguintes atividades:
- Analisar as receitas e despesas projetadas para o final do ano;
- Avaliar o fluxo de caixa e identificar se há espaço suficiente para um desembolso adicional;
- Calcular o custo total do décimo quarto salário, considerando o número de funcionários e o valor a ser pago a cada um;
- Em alguns casos, também pode ser necessário ajustar o sistema de folha de pagamento para incluir o décimo quarto salário.
Se, após a revisão e o planejamento, a conclusão for que a empresa não tem capacidade para pagar um salário extra no final do ano, existem alternativas de benefícios financeiros que podem ser consideradas. Programas como o Programa de Participação nos Resultados (PPR) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem ser opções viáveis.
O fato é que o décimo quarto salário não é um benefício obrigatório e pode não ser viável para todas as empresas. Organizações menores ou aquelas com orçamentos mais restritos podem encontrar dificuldades para suportar esse custo adicional.
Portanto, a decisão de implementar o 14° salário deve ser feita com base em uma análise da capacidade financeira da empresa e das prioridades orçamentárias.
Principais dúvidas sobre o décimo quarto salário
Por se tratar de um benefício que pode impactar muitas pessoas, é natural surgirem diversas dúvidas sobre o décimo quarto salário. Confira algumas das principais perguntas e suas respostas para entender o que é preciso saber sobre o tema:
O 14º salário foi aprovado?
Não, o décimo quarto salário ainda não foi aprovado. O Projeto de Lei que propõe o pagamento do 14º salário foi apresentado em 2020, mas, até agora, ele não passou por todas as etapas necessárias para se tornar uma lei.
Quem teria direito ao décimo quarto salário?
Se o décimo quarto salário for aprovado, ele seria destinado aos aposentados e pensionistas do INSS, assim como aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Como seria o cálculo do 14º salário?
O cálculo do décimo quarto salário seguiria um modelo parecido com o do décimo terceiro salário. Para quem recebe um salário mínimo, o valor do 14º salário seria igual ao do salário mensal. Já para os que ganham mais,, o benefício seria calculado de forma proporcional, limitado a dois salários mínimos.
Quais os impactos do 14º salário na economia?
A introdução do décimo quarto salário poderia proporcionar, acima de tudo, um alívio financeiro extra para aposentados e pensionistas, ajudando-os a lidar com as despesas de final de ano. Tal pagamento também poderia incentivar o consumo e movimentar o comércio, já que esse dinheiro seria gasto em compras e serviços.
Quais são os desafios para a aprovação do 14º salário?
Um grande desafio é disponibilizar os recursos financeiros necessários para o pagamento do abono anual a todos que têm direito a ele. Afinal, o custo pode ser alto, e é preciso garantir que o governo tenha orçamento para isso. O projeto também precisa do apoio dos políticos para ser aprovado, e isso pode levar tempo e negociações.
Conclusão
Embora o décimo quarto salário ainda não tenha sido aprovado como lei, as empresas podem se inspirar nesse conceito para criar um benefício financeiro muito atrativo para os funcionários. Como foi visto neste artigo, oferecer um 14° salário pode ser uma maneira de valorizar a equipe e aumentar a satisfação no trabalho.
No entanto, assim como qualquer outra despesa, é preciso avaliar se a empresa tem condições de bancar o pagamento extra sem comprometer o financeiro.. Em muitos casos, pode ser mais vantajoso optar por alternativas como o PLR ou outros incentivos.Quer saber mais sobre como melhorar a gestão de pessoas e oferecer os melhores benefícios para os colaboradores? Visite o blog Pontotel e descubra outras estratégias.
