PLR: o que é, como funciona, diferença entre PPR, o que diz a lei e as vantagens!
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Time Pontotel 13 de maio de 2024 Gestão Empresarial
PLR: o que é, como funciona, diferença entre PPR, o que diz a lei e as vantagens!
Você conhece a PLR? Saiba mais sobre o programa de benefícios e como implementar na sua empresa. Leia mais neste conteúdo!
Imagem de PLR: o que é, como funciona, diferença entre PPR, o que diz a lei e as vantagens!

Todo trabalhador tem o direito de receber uma remuneração pelo tempo dedicado à empresa pela qual foi contratado. Em alguns casos, além do salário, o reconhecimento ao trabalho do colaborador também pode ocorrer de outras formas, como por meio do pagamento de bônus ou PLR (participação nos lucros e resultados).

O benefício é oferecido por algumas empresas e costuma atrair a atenção dos melhores talentos do mercado de trabalho, que buscam por diferenciais no momento de se candidatar para vagas de emprego.

Sendo assim, optar pela PLR como benefício para o colaborador pode ser um diferencial competitivo para o negócio, além de ser uma estratégia de atração de talentos e de motivação para os profissionais. Isso porque, geralmente, a participação nos lucros está relacionada com o desempenho de cada trabalhador. 

Este artigo irá abordar todos os detalhes sobre o benefício PLR: o que é, o que diz a lei, quais as vantagens para as empresas e para os colaboradores. Os tópicos respondidos serão:

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!

O que é PLR

PLR significa participação nos lucros e resultados. Ela é um benefício oferecido pelas empresas aos colaboradores, que consiste no repasse de parte dos lucros da companhia para os trabalhadores que auxiliaram o negócio a alcançar esses resultados. 

A PLR é um valor adicional pago para o profissional, que deve receber normalmente o salário mensal e outros direitos trabalhistas previstos na legislação. Geralmente, esse benefício é concedido em datas predeterminadas ou quando as metas traçadas são alcançadas.

Vale ressaltar que essa quantia está relacionada à lucratividade da empresa, e os trabalhadores receberão porcentagem definida de acordo com critérios preestabelecidos.

Qual o objetivo?

O objetivo de contar com o benefício do programa de participação nos lucros e resultados é reconhecer o trabalho do colaborador, assim como estimular a produtividade da equipe. Ao saber que pode receber uma quantia adicional dependendo dos resultados do negócio, o profissional se sente motivado a melhorar a qualidade das suas entregas.

Sendo assim, a PLR pode ser vista também como uma ferramenta de gestão de pessoas, pois tem impacto direto na performance do colaborador. Outro ponto positivo é que ela também influencia o employer branding, pois, atualmente, é um benefício bastante procurado pelos melhores profissionais do mercado de trabalho.

PLR:como funciona?

O programa de PLR é definido de empresa para empresa. Entretanto, de forma geral, os gestores desenvolvem critérios que definirão a quantia da participação nos lucros e resultados naquele período, normalmente de um ano, que cada colaborador irá receber. 

As empresas costumam incluir parâmetros como: faturamento da área, produtividade da equipe, desempenho individual do profissional, rentabilidade do negócio, entre outros fatores. 

Além dos critérios, também é necessário definir a base de cálculo para o valor que será pago. Em alguns casos, é escolhida uma porcentagem do lucro líquido do negócio. Em outros, uma quantia é fixada previamente. Também é possível que o valor seja calculado a partir do salário-base do profissional.

Assim, quando as metas são atingidas e os colaboradores cumprem os critérios, o pagamento da PLR é feito. 

Qual a diferença entre PPR e PLR?

Além da PLR, existe o PPR (programa de participação nos resultados), que também é uma maneira de remuneração variável oferecida por empresas. A diferença entre PPR e PLR está nos critérios para definir o bônus. 

O PPR está exclusivamente ligado ao desempenho da empresa como um todo, já a PLR está relacionada ao lucro da empresa. Desta forma, o PPR pode ser calculado a partir do aumento de produtividade, da melhoria na qualidade do trabalho, da diminuição de custos, do aumento de vendas, entre outros pontos. 

Dito isso, o PPR pode ser pago mesmo se a empresa não obtiver lucro, já que depende apenas do cumprimento das metas de resultados preestabelecidas. Outro ponto de diferenciação entre eles é que a PLR costuma ter valores mais elevados que o PPR.

Qualquer empresa pode oferecer participação nos lucros e resultados?

Não. Para que as empresas ofereçam PLR ou PPR, é necessário seguir algumas determinações previstas na legislação brasileira, como será explicado a seguir.

Quais as normas da lei para as empresas que oferecem PPR e PLR?

A Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2020, discorre sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e determina os requisitos para que as empresas incluam o benefício, que, vale ressaltar, não é obrigatório. 

No artigo 2 da legislação, estão os dois principais critérios para que seja estabelecida a participação nos lucros e resultados:

“A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;       

II – convenção ou acordo coletivo.”

Além disso, a lei também afirma que devem ser definidas regras claras e objetivas quanto à participação nos lucros, assim como periodicidade da distribuição, vigência, prazos para revisão do acordo, entre outros. Inclusive, esses requisitos precisam ser objetos do contrato de trabalho previamente acordado entre empresa e empregadores.

Adicionalmente, o empregador não pode reduzir outros benefícios trabalhistas, como férias e 13º salário, para fazer a adesão do PLR ou PPR, já que ele não é obrigatório como os demais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a lei, o pagamento pode ser feito até duas vezes por ano, respeitando o intervalo de pelo menos três meses entre um e outro.

Quem tem direito e pode receber participação de lucros?

Todos os colaboradores das empresas que possuem o programa de participação de lucros estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho têm direito ao benefício, mesmo aqueles que forem contratados de forma temporária. 

Essa regra vale para todos que forem registrados em carteira, por isso, freelancers, funcionários terceirizados, aprendizes e estagiários não são elegíveis ao benefício.

Quais as vantagens de oferecer PLR na empresa?

Como já citado, não são só os colaboradores que são beneficiados com o pagamento do bônus de participação nos lucros e resultados. As empresas também colhem frutos da ação, tanto do ponto de vista financeiro quanto reputacional. 

Confira a seguir as principais vantagens do programa de PLR:

Para a empresa

Um dos principais benefícios de oferecer PLR para os colaboradores é o fato de que é provável que haja um aumento nos lucros da empresa. Isso acontece porque os profissionais ficam mais motivados, têm um salto de produtividade e trabalham a fim de ter uma melhor performance.

A redução da taxa de turnover também é um benefício, pois funcionários satisfeitos têm mais chances de permanecer na empresa. Essa motivação e satisfação dos colaboradores resulta na melhora do clima organizacional e em um ambiente de trabalho mais estável.

Além disso, ainda há uma redução do absenteísmo, pois o profissional tende a ficar menos estressado e sabe que o resultado do seu trabalho pode trazer um retorno também financeiro.  

Outro ponto importante para a empresa é a construção do employer branding, já que o pagamento de participação nos lucros é bem-visto pelos melhores profissionais do mercado. Sendo assim, torna-se um atrativo nos processos seletivos e pode ser o diferencial para atrair os principais talentos. 

Por fim, há uma melhora na qualidade do serviço ou dos produtos oferecidos aos clientes da empresa, principalmente quando esse é um dos índices predeterminados para definir o valor da PLR.

Para os colaboradores

Do ponto de vista dos profissionais, também há uma série de vantagens em trabalhar em uma empresa que oferece PLR. Afora o recebimento de uma remuneração extra além do salário e dos demais direitos trabalhistas, ter metas previamente estabelecidas também auxilia na organização do trabalho. 

Afinal, é muito mais fácil atuar sabendo quais são as expectativas do empregador, quais números devem ser alcançados e, desta forma, buscar estratégias junto à equipe para bater as metas. 

Outra vantagem é que esse é um benefício que demonstra o reconhecimento da empresa pelo trabalho dos profissionais, o que tende a aumentar a sensação de pertencimento e o sentimento de valorização. 

Como implementar uma política de PLR na empresa?

Caso a sua empresa deseje implementar a política de PLR, é necessário fazer uma estruturação de todos os pontos do programa para que não haja problemas futuros, por exemplo, falta de recursos para o pagamento do benefício. 

O primeiro passo é reunir a equipe de gestores que definirá quais são os objetivos e metas da companhia, assim como quais serão os critérios utilizados para a distribuição da PLR. Depois, deve ser determinado o valor que será pago.

A legislação prevê que haja uma comissão formada por representantes dos empregados e dos empregadores nesse momento de definição das metas, para haver um olhar justo sobre o que está sendo discutido.

Com o programa bem estruturado, a gestão deve comunicar os colaboradores de forma objetiva, explicando todos os detalhes e as metas. Neste ponto, também é essencial ter um calendário para avaliação e pagamento da PLR.

Como calcular a PLR?

O cálculo da PLR depende de uma série de fatores, principalmente de qual foi a forma escolhida para a determinação do valor do bônus: porcentagem do lucro, quantia fixa ou a combinação dos dois. 

Sendo assim, a fórmula da PLR será diferente para cada empresa, pois dependerá dos critérios. Em alguns casos, há pontuação por equipe, por desempenho individual e da empresa como um todo. Todos esses fatores são considerados até chegar no valor de cada colaborador. 

Quando é definido um valor fixo, o cálculo é mais simples, pois basta conferir se as metas foram alcançadas. Por isso, é bastante importante entender o funcionamento da empresa para definir o melhor formato para o seu negócio.

Participação de lucros vai para a folha de pagamento?

A participação nos lucros não configura um pagamento de salário, mas deve constar na folha de pagamento, pois se trata de uma remuneração diferenciada paga ao trabalhador. Porém, ela deve ser incluída em um item separado do salário mensal e de outros valores, como férias e décimo terceiro.

Tem imposto?

Para a empresa, não há ônus tributários nem encargos trabalhistas; sendo assim, o empregador é isento de impostos como o depósito dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, o trabalhador deve ter uma porcentagem do valor tributada pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dentro do limite estabelecido pela lei, conforme tabela a seguir: 

Base de cálculo (R$)AlíquotaParcela a deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.677,55
De 6.677,56 a 9.922,287,5%500,82
De 9.922,29 a 13.167,0015%1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,3822,5%2.232,51
Acima de 16.380,3827,5%3.051,53

Quais cuidados a empresa deve ter ao promover a PLR?

As empresas que optaram pelo programa de participação de lucros precisam tomar alguns cuidados para evitar problemas de ordem financeira, jurídica ou mesmo de gestão de pessoas.

É essencial entender os próprios objetivos e as metas, estabelecer critérios claros para o pagamento de PLR e, principalmente, garantir que o programa está seguindo todas as normas legais. Ainda, é importante verificar o impacto financeiro para entender se a vantagem não prejudicará as finanças do negócio.

Além disso, depois de estabelecer a PLR, é indispensável fazer o acompanhamento dos resultados para identificar se a empresa está alcançando o que esperava com o benefício.

Conclusão

A PLR (participação nos lucros e resultados) é um benefício não obrigatório concedido pelas empresas para colaboradores, que consiste no pagamento de parte dos lucros do negócio para os profissionais.

O programa é regulamentado pela legislação trabalhista, e o valor pago aos trabalhadores estará relacionado com as metas definidas pela empresa, em comissão constituída para este fim. 

Os principais benefícios são aumento da produtividade e motivação dos colaboradores, e melhora do employer branding e dos resultados da empresa.

Quer saber mais sobre benefícios? Acompanhe o blog Pontotel e fique por dentro das novidades.

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