O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, mas, ainda que a Lei 12.288, de 20 de junho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade racial tenha entrado em vigor há mais de 10 anos, diversas empresas continuam enfrentando dificuldades envolvendo esse tema que tem se tornado cada vez mais comum no dia a dia do mercado de trabalho. 

Isso porque, ainda que seja um assunto considerado muito relevante atualmente, algumas companhias não sabem de fato como promoverem a diversidade étnica cultural dentro de seus negócios de uma forma simples e direta, para que seja de fácil entendimento. 

Por causa disso, ainda que muitas empresas tenham interesse em investir cada vez mais em diversidade de etnias, outras não sabem por onde começar e têm inúmeras dúvidas, como, por exemplo, se esse método realmente trará benefícios significativos e duradouros para os negócios e relacionamento entre os funcionários. 

Pensando nisso, neste artigo, falaremos sobre a diversidade étnica nas empresas e explicaremos o que você deve fazer para promovê-la na sua companhia. Como também os seus benefícios e o que a lei diz sobre diversidade de raça e etnia.  

Veja o que abordaremos aqui: 

• Conceito de etnia
• O que é diversidade étnica?
• O que diz a Lei 12.288 sobre o Estatuto de Igualdade Racial?
• Como a empresa pode promover a diversidade de etnias?
• Benefícios de uma equipe diversa em etnias

Acompanhe a leitura!

Conceito de etnia

Embora o conceito de etnia seja um tanto quanto amplo, ele está diretamente ligado ao âmbito cultural. Mais especificamente, um grupo étnico é uma comunidade humana estabelecida por afinidades linguísticas, culturais e até mesmo semelhanças genéticas. 

Normalmente, essas comunidades têm para si uma estrutura social, política e um território. Vale dizer que ao contrário do que muitos pensam, raça refere-se ao âmbito biológico, como humanos e, é um termo que é utilizado historicamente para reconhecer categorias humanas já definidas. 

É importante ressaltar que existem muitas diferenças. Entretanto, as mais comuns são cor de pele, tipo de cabelo, forma facial e cranial, ancestralidade e genética. 

O que é diversidade étnica?

A diversidade étnica é a união de diferentes povos em uma mesma sociedade. Como já foi dito, etnia é um grupo de indivíduos que possuem compatibilidades de origem, história, idioma, religião e cultura, não importa o país em que estejam naquele dado momento.

Qual a importância da diversidade nas empresas?

Embora promover a diversidade nas empresas seja crucial, isso tem exigido bastante preparo e muita dedicação dos profissionais de recursos humanos, já que essa temática se tornou algo fundamental e urgente no atual mercado de trabalho. 

Ainda que muitos empregadores não saibam o que fazer, a diversidade pode ser implementada em diferentes setores e ocupações, desde o técnico, que influenciará a maneira que ele o profissional atuará, até as mais diversas faixas etárias e o gênero, mostrando que a empresa é ampla.

Promover esse método na sua empresa pode gerar um ambiente de trabalho saudável, o que fará com que os colaboradores se sintam mais confortáveis e consigam produzir mais, com mais fluidez e rapidez. Além de melhorar a comunicação entre as equipes da companhia.

Por isso, é importante manter a diversidade viva nas empresas. Assim, o seu negócio terá inúmeras visões e ideias diferentes, para futuros projetos e soluções de problemas.

O que diz a Lei 12.288 sobre o Estatuto de Igualdade Racial?

Apesar de nem todas as pessoas saberem, a Lei 12.288 foi criada com o intuito de melhorar a igualdade de condições e acesso a uma parcela significativa da população, já que de acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, 56,1% dos brasileiros se declaram pretos e pardos no país. 

Pensando nisso, a lei surgiu com o objetivo de defender os direitos básicos dessa população, incluindo e ressaltando que as desigualdades de gênero e raça precisavam ser levadas a sério.

Ainda que seja extensa, o Estatuto definiu alguns conceitos que são fundamentais, como: discriminação racial ou étnico-racial; desigualdade racial; desigualdade de gênero e raça; população negra; políticas públicas; ações afirmativas. 

“Art. 1º (…)  

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:  

I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;  

II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; 

 III – desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;  

IV – população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;  

V – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;  

VI – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

Além disso, a Lei 12.288 também estabelece direitos que são primordiais para a população preta e parda do Brasil, que são: 

• Saúde;
• Educação, cultura, esporte e lazer;
• Liberdade de consciência e crença;
• Terra, trabalho e moradia;
• Meios de comunicação.

Lei 12.990/2014 diversidade étnica em trabalhos públicos

Além da Lei 12.288, também existe a Lei 12.900/2014 que estabeleceu cotas para pretos e pardos nos concursos públicos de todo o país. 

Com essa lei, que foi proclamada em 2014, foram estabelecidas cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas, em concursos que são destinados à vagas de trabalho em ambientes públicos, mais especificamente na seleção de servidores.

Por isso, é fundamental entender que a lei destaca: 

“Art. 1º Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito d a administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.

§ 1º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

§ 2º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 3º A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Art. 3º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

§ 1º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 2º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

§ 3º Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 4º A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.”

Como a empresa pode desenvolver a diversidade de etnias?

Algumas empresas ainda enfrentam dificuldades para conseguir implementar a diversidade étnica na cultura organizacional, por isso, é essencial ressaltar o quanto essa prática é importante para o futuro dos negócios no mercado de trabalho. 

Por isso, se você já tentou desenvolver isso na sua companhia e as coisas não funcionaram muito bem, fique ligado nesses passos: 

Analise o quadro de colaboradores

Antes de tudo é importante observar como as coisas tem andado dentro da sua empresa, e o seu quadro de funcionários, quando o assunto é diversidade. Depois disso, é crucial falar com os gestores e entender como a sua companhia pode fazer o que deve ser feito para ter êxito sem que isso afete os negócios. 

Por isso, não se esqueça de estruturar um programa interno que seja educativo sobre diversidade e inclusão.

Se posicione 

Uma ótima forma da empresa mostrar o quanto valoriza a diversidade e a inclusão no seu dia a dia é mostrando para os colaboradores e para o mercado empresarial, que tem uma cultura focada nessas políticas internamente. 

Então invista em cartilhas, vídeos educativos, postagens nas redes sociais, eventos sobre o tema, palestras e webinars. 

Recrutamento e seleção

Assim como tantas outras companhias têm feito, a área de recrutamento e seleção pode criar e disponibilizar vagas especialmente para pretos, pardos, transexuais e pessoas com deficiências.

Para que os candidatos se sintam mais confortáveis, o RH também pode contratar recrutadores que representem diversos perfis profissionais.

Comitês de diversidade 

Por último, mas não menos importante, a empresa deve criar um comitê de diversidade, que terá como principal objetivo expandir e estabilizar a inclusão dentro da companhia, fazendo com que todos se sintam aceitos e representados.

Benefícios de uma equipe diversa em etnias

Como já dissemos antes, quando a diversidade étnica é implantada da forma correta traz inúmeros benefícios para a empresa e para os seus colaboradores, que acabam se sentindo bem em trabalhar naquele ambiente e essas vantagens são: 

Times criativos

Um dos benefícios de ter diferentes culturas em um só lugar faz com que você tenha uma equipe diversa e pronta para o que der e vier.

Isso quer dizer que, cada um ali terá a sua própria vivência e experiência de vida e profissional. Logo, isso faz com que as empresas consigam se aproximar mais de seus clientes e público alvo, já que saberão exatamente o que oferecer. 

Quando os colaboradores começam a ver os resultados de seus trabalhos eles tendem a se sentirem valorizados e times mais criativos começam a surgir. Com isso também surgem novos pensamentos e projetos.

Redução de turnover

Quando os colaboradores se sentem valorizados e confortáveis no ambiente de trabalho, onde podem ser eles mesmos sem se preocuparem com os julgamentos ou se serão reprimidos por quem são, a tendência é que os profissionais continuem na empresa e isso reduz o turnover. 

Maiores resultados para organização

Nas empresas em que o ambiente de diversidade é reconhecido e aplicado da forma certa, os colaboradores são mais esforçados, engajados e estão sempre dispostos a entregar mais que o esperado pelos gestores.

Como consequência, isso traz melhores resultados para a organização, já que os resultados são sempre superados.

Entrosamento de equipes

Assim como as outras vantagens, quando os profissionais sabem que estão em um lugar repleto de pessoas parecidas com eles ou onde eles se sentem parte de algo, a chance de acontecer um entrosamento de equipe é muito mais alta. 

O que melhora o trabalho em equipe e faz com que a comunicação interna da empresa seja mais rápida e eficiente.

Menos conflitos

Embora seja impossível promover uma empresa totalmente sem conflitos, quando uma organização preza pela diversidade, o rendimento das equipes melhora significativamente com o passar do tempo e isso estabelece uma rotina mais calma entre os colaboradores. 

Com um ambiente mais tranquilo, os conflitos tendem a diminuir e o diálogo se torna a primeira opção para a resolução de problemas. 

Melhor reputação da empresa

Ao investir em diversidade, isso não trará apenas benefícios para os funcionários, mas também para a área financeira da empresa, pois as pessoas e clientes se sentirão representados pela marca em si.

Conclusão

Neste artigo, falamos sobre o que é a diversidade étnica, como ela funciona na prática, mostramos como promovê-la na sua empresa de uma forma simples e também explicamos qual a importância desse método para os negócios. 

Por isso, se você quer fazer com que os seus funcionários se sintam melhores e sejam mais criativos, não pense duas vezes, pois ter diversidade no dia a dia da sua empresa pode proporcionar novas experiências muito benéficas, tanto para você, quanto para os seus colaboradores.

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