Optar pela mudança do local de trabalho muitas vezes se faz necessário para melhor atender às necessidades do negócio. Quando isso ocorre, é normal haver uma agitação entre os colaboradores que se preocupam com as mudanças na rotina.

Por isso, seja qual for o motivo da escolha por alteração da sede da empresa, é importante que os gestores planejem a comunicação e mantenham uma relação transparente com os funcionários. Isso permite que todo o processo ocorra de maneira mais tranquila.

Além disso, a mudança no local de trabalho está prevista na legislação trabalhista, e tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e deveres a serem cumpridos. Este artigo irá explicar todos os detalhes sobre o tema e como as empresas podem se preparar para esse momento.

Confira os tópicos que serão discutidos:

• O que diz a CLT sobre a mudança do local de trabalho?
• O que é e como funciona o adicional de transferência?
• Quais são os principais desafios enfrentados durante a transferência do local de trabalho?
• Como implementar efetivamente a mudança do local de trabalho?

Quer saber mais? Então, continue a leitura!

O que diz a CLT sobre a mudança do local de trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda o assunto de mudança do local de trabalho no seu artigo 469. O trecho afirma que: 

“Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.”

Isso significa que as empresas podem alterar o local de trabalho quando a condição estiver presente no contrato. Entretanto, um ponto importante é que apenas é considerado transferência do local do trabalho quando o colaborador necessita mudar de residência. 

Além disso, a legislação também prevê outras situações em que a mudança do local de trabalho é permitida. Um desses casos são os colaboradores contratados em cargo de confiança e aqueles nos quais o contrato tenha a condição de transferência mediante necessidade real de serviço.

Para que a mudança ocorra, porém, tanto a empresa quanto o colaborador possuem direitos e deveres. 

Direitos e deveres do funcionário

Os colaboradores possuem alguns direitos em relação à mudança de local de trabalho segundo a CLT. Por exemplo, caso o empregador transfira o colaborador para um local que não esteja previsto no contrato de trabalho e configurado em outros pontos da lei, a empresa deve suplementar a remuneração com pelo menos 25% do valor praticado. 

Por outro lado, se o empregador estiver seguindo todas as diretrizes previstas na legislação, o empregado é obrigado a acatar a decisão e se transferir para o novo local de trabalho.

Direitos e deveres da organização

As empresas têm direito a fazer alterações no seu modelo de negócio conforme a sua necessidade, entre elas a mudança no local de trabalho. Para isso, precisam considerar as obrigações determinadas pela lei. 

Logo, desde que a possibilidade de modificação do local de trabalho esteja presente no contrato e não exija a mudança de residência por parte do colaborador, a organização tem direito de tomar essa decisão.

O que é e como funciona o adicional de transferência?

O adicional de transferência é um direito do trabalhador previsto na CLT. Trata-se de um benefício que os funcionários devem receber quando a empresa determinar a mudança do local de trabalho, em caráter provisório, sem que haja a previsibilidade de alteração no contrato firmado inicialmente.

O valor adicionado ao salário do colaborador tem o intuito de compensar os custos com a mudança, assim como amenizar o transtorno de modificar toda a estrutura da vida do profissional pessoal em prol da empresa.

Nestes casos, o empregador deve pagar um adicional de pelo menos 25% do valor da remuneração do colaborador enquanto a transferência estiver ocorrendo. Se o colaborador tiver que retornar para o local inicialmente previsto no contrato, a compensação financeira pode ser suspensa. 

Vale ressaltar que esse adicional é refletido em todos os outros benefícios do colaborador, como férias, 13º salário e depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quais são os principais desafios enfrentados durante a transferência do local de trabalho?

A mudança do local de trabalho é um assunto que gera bastante desconforto e discussão nas empresas, principalmente porque impacta diretamente a rotina dos colaboradores. Assim, as organizações costumam enfrentar muitos desafios, sendo os principais deles:

Resistência e recusa dos colaboradores

Um dos maiores desafios das empresas na mudança do local de trabalho é a resistência dos colaboradores. Mesmo quando a alteração é dentro da mesma cidade, os profissionais podem ser impactados negativamente, aumentando, por exemplo, o tempo de trajeto de casa até a empresa.

Essas alterações podem gerar inclusive a recusa dos funcionários. Neste caso, se o colaborador não aceitar a mudança, mesmo nas condições autorizadas perante a lei, a empresa pode optar pela rescisão do contrato. Isso exige que os gestores trabalhem no convencimento do profissional ou precisem contratar novos integrantes para as equipes.

Questões logísticas e operacionais

Outro ponto importante na mudança do local de trabalho é a organização das questões logísticas e operacionais. As empresas devem considerar vários aspectos ao escolher a nova localização, como opções de transporte público, segurança e custos.

Além disso, é preciso avaliar como a operação irá funcionar na nova sede da companhia e mapear tudo que será necessário adquirir e organizar para iniciar as atividades no local.

Aspectos regulatórios e legais

Esse aspecto é importante e desafiador porque, para optar pela mudança do local de trabalho, a empresa precisa estudar quais são suas obrigações e as consequências dessa escolha para o negócio, considerando inclusive o impacto financeiro quando for preciso pagar o adicional de transferência.

Sendo assim, é importante encontrar embasamento legal e regulatório antes de tomar qualquer atitude definitiva para evitar complicações jurídicas.

Como implementar efetivamente a mudança do local de trabalho?

Para que a implementação da mudança do local do trabalho seja efetiva, vários passos são importantes a fim de que o processo seja organizado e não gere tensão entre os colaboradores.

Comunicação transparente e eficaz

É indispensável que, durante todo o processo de mudança, haja uma comunicação transparente com todos os colaboradores impactados. A gestão precisa explicar o motivo da decisão, quais serão as novidades, o que deve ser alterado e, especialmente, quais serão os benefícios da transferência do local de trabalho. 

Deve haver espaço para ouvir as angústias dos profissionais e explorar canais diferentes de comunicação para a mensagem chegar a todos os funcionários.

Estratégias para engajamento e suporte dos colaboradores

Outro passo importante é desenvolver estratégias para engajar os colaboradores a favor da mudança do local de trabalho. Para isso, a empresa deve destacar os benefícios que a alteração trará para o negócio e para os colaboradores. 

Além disso, é essencial oferecer total suporte para os profissionais que precisam reorganizar sua rotina de trabalho devido à decisão da organização, caso contrário, é possível aumentar os níveis de insatisfação no trabalho e até perder importantes talentos para o mercado de trabalho.

Criação de um planejamento logístico

Do ponto de vista mais prático, antes de optar pela mudança de local de trabalho, a gestão deve fazer um planejamento de como irá funcionar a logística para que não haja paralisação total na operação durante o processo.

É necessário considerar como funcionará o período de transição, por exemplo, avaliando se será escalonado por equipes ou se ocorrerá de uma só vez. Ainda, é preciso organizar a transferência de equipamentos e outros materiais entre os locais. 

Neste aspecto, deve-se considerar todos os custos envolvidos para analisar o melhor momento do ponto de vista financeiro para realização da mudança.

Avaliação contínua e ajustes pós-implementação

Por fim, a gestão deve fazer a avaliação do clima organizacional após a mudança do local de trabalho e dos resultados na operação do negócio. É importante entender se houve impacto na produtividade dos colaboradores e avaliar métricas como aumento de absenteísmo e taxa de turnover.

Essas informações são essenciais para entender se houve sucesso na mudança ou se é necessário fazer ajustes para melhorar a efetividade operacional. 

Conclusão

As empresas optam pela mudança de local de trabalho em diversas situações, principalmente em busca de otimizar a operação do negócio, seja para reduzir custos ou ampliar a capacidade de produção. 

Seja qual for o motivo, para transferir o colaborador, o empregador precisa considerar uma série de regras previstas na legislação brasileira, a fim de evitar problemas jurídicos. Por outro lado, desde que a situação não se encaixe nas proibições previstas na CLT, o profissional não pode negar a transferência.

Entretanto, para evitar um impacto negativo no clima organizacional e reduzir o engajamento dos colaboradores, é indispensável haver uma comunicação transparente com os funcionários e oferecer suporte durante todo o processo de mudança de local de trabalho.

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