NR 11: o que diz a norma regulamentadora e quais são suas principais medidas?

imagem de uma mulher dirigindo um carro de carregamento de carga

423.217, esse é o número de acidentes de trabalho registrados no país em 2021, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Para evitar que esse dado cresça, é essencial adotar medidas, como a NR 11, a fim de manter e preservar a segurança dos trabalhadores.

A NR 11 é uma norma regulamentadora que visa criar regras para que a empresa garanta um local seguro de trabalho para os colaboradores.  

O foco desta norma é atingir os profissionais que trabalham com transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de material. A adoção de normas, como a NR 11, pode evitar não só acidentes, mas processos trabalhistas e até criminais. 

Por isso, para dar um suporte à sua empresa em relação a medidas de segurança para evitar acidentes e destrinchar o que é NR 11, esse artigo vai abordar:

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O que é a NR 11?

imagem de um guindaste

A NR 11, ou norma regulamentadora número 11, corresponde a regras de segurança cujo foco é dar apoio aos colaboradores que atuam com transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de material. 

Ela foi criada em 1978 e, desde então, foi atualizada uma série de vezes. Seu principal objetivo é exigir que a empresa garanta a saúde dos trabalhadores, por meio de normas de segurança, que possam evitar acidentes no ambiente de trabalho

Essa norma inclusive determina regras específicas para: operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

Por que é importante entender e cumprir a NR 11?

Entender o funcionamento e principalmente cumprir com as obrigações previstas na NR 11 completa é fundamental para que a empresa demonstre preocupação com a integridade física de seus colaboradores na execução de suas tarefas. 

Ao cumprir com essas normas, a empresa:

  • Reduz as chances acidentes de trabalho; 
  • Mantém a integridade física dos colaboradores; 
  • Evita processos trabalhistas e o pagamento de multas;
  • Cria um ambiente seguro na companhia;
  • Constrói um sentido de responsabilidade social; 
  • Potencializa a motivação e o engajamento dos colaboradores.

Principais medidas da NR 11

imagem de dois homens mexendo em um carro de carregamento de carga

A norma NR 11 reúne uma série de medidas que buscam orientar tanto os empregadores como os empregados sobre sua atuação diante do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de material. 

Cada item tem normas específicas, sempre focando na preservação da saúde física do colaborador e na criação de um ambiente seguro para evitar acidentes. Confira abaixo quais as principais medidas em cada item. 

Medidas de Transporte

A NR 11 reúne um plano de prevenção com orientações para que os colaboradores que trabalham com o setor de transporte se sintam seguros e possam exercer sua função com tranquilidade. 

Um item reiterado em vários pontos nesse caso é sobre as inspeções permanentes e o uso dos equipamentos corretos para execução das tarefas. Com essas medidas, a empresa consegue antecipar possíveis problemas e saná-los antes que ocorra algum acidente

11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.

Medidas de Movimentação

Qualquer equívoco no sentido de movimentação de material pode ser motivo para acidentes graves. Até por isso que a NR 11 oferece às empresas uma orientação quanto aos cuidados que se deve tomar na movimentação de materiais, conforme alguns dos itens abaixo: 

11.1.3.2 Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. 

11.1.3.3 Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança.

Medidas de Armazenagem

A armazenagem correta de materiais também possui medidas específicas na NR 11, facilitando não só o manuseio desses itens, mas delimitando uma área específica para que esses materiais sejam armazenados.

Evitando assim, que esse transporte obstrua áreas importantes da empresa. 

11.3.1 O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso.

11.3.2 O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc.

Medidas de Manuseio de Materiais

O manuseio de materiais também recebe destaque na NR 11. A norma recomenda que, principalmente no caso de materiais perigosos, os profissionais estejam devidamente capacitados e habilitados para realizar o trabalho. 

Sem contar que todos os equipamentos de apoio precisam sempre estar devidamente inspecionados e com a manutenção em dia para evitar qualquer tipo de ameaça à saúde física do colaborador. 

O que mudou com a Portaria MTPS nº 505?

A Portaria MTPS nº 505 de 2016 fez um ajuste nas normas e procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas. 

As principais alterações foram feitas em relação a:

  • Inspeções rotineiras; 
  • Interrupção de circulação de pessoas onde são movimentadas as chapas; 
  • Determinação para que exista uma área para armazenar as chapas; 
  • Definição de normas para carga e descarga das chapas e rochas; 
  • Definição de parâmetros para montagem de formações para quem irá desempenhar as atividades correlatas; 
  • Aplicação de multas, autuações e bloqueios se as regras não forem cumpridas.

Diz a portaria em seus princípios gerais:

1.1 Este Regulamento Técnico define princípios fundamentais e medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho no comércio e na indústria de beneficiamento, transformação, movimentação, manuseio e armazenamento de chapas rochas ornamentais, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas vigentes e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

O que acontece se a empresa não seguir a NR 11?

imagem de um capacete e luvas de proteção

Não seguir a norma regulamentadora 11 pode trazer à empresa diversos problemas. Isso porque ela assumirá o risco de deixar os colaboradores expostos a possíveis acidentes em  suas funções. Portanto, caso a corporação não siga à risca as medidas previstas na NR 11, ela poderá: 

Estar exposta a acidentes 

Ignorar as medidas previstas nesta norma, seja no manuseio de equipamentos ou falta de equipamento de proteção, deixa o colaborador possivelmente exposto a sofrer um acidente grave, que pode até mesmo causar sua morte. 

Sendo assim, potencializar as chances de acidentes na empresa é uma das consequências de não seguir a NR 11. 

Ser interditada  

Outra consequência, caso a empresa não esteja de acordo com a NR 11, é sofrer interdição da  fiscalização do trabalho por tempo indeterminado ou até que ela regularize a situação perante os órgãos responsáveis pela análise dessas medidas de segurança. 

Isso pode fazer com que a empresa perca dinheiro e fique manchada no mercado como sendo uma empresa insegura para trabalhar. 

Arcar com o pagamento de multas 

As empresas que não cumprem com suas obrigações legais perante a NR 11 podem receber multas, caso a fiscalização identifique graves irregularidades neste sentido em relação às medidas de segurança. 

Muito mais do que isso, os responsáveis podem responder criminalmente caso ocorra algum acidente. Uma vez que, a empresa sabia do problema e mesmo assim decidiu correr o risco de expor seus colaboradores a um possível acidente grave. 

Vantagens de investir na NR 11

Se por um lado não cumprir com a NR 11 pode fazer com que a empresa coloque em risco a segurança dos colaboradores e, tenha que arcar com possíveis consequências se algum acidente ocorrer, seguir essa norma pode trazer vantagens para a rotina empresarial. 

Conheça algumas delas a seguir.

Ambiente seguro 

De acordo com um estudo da American Society Of Interior Designers, ter um ambiente satisfatório de trabalho é a terceira maior preocupação dos trabalhadores, atrás apenas dos benefícios e salários

Esse ambiente considerado como “satisfatório” também engloba a segurança para exercer as tarefas. Essa, então, é uma das vantagens de seguir a NR 11. Visto que assim a empresa cria um ambiente seguro para o colaborador exercer suas funções. 

Aumenta a produtividade 

Uma empresa segura diminui o número de acidentes e consequentemente de afastamentos de colaboradores. 

A consequência disso é que a empresa não precisa parar porque teve de afastar um colaborador que se acidentou. Sem contar que seguir normas como NR 11 faz com que a empresa demonstre uma valorização em relação a saúde física do colaborador.

Fazendo assim com que ele se sinta importante para a empresa e consequentemente se torne mais engajado e produtivo.

Imagem da empresa 

Segundo a pesquisa Employer Branding Research 2021, mais de 80% dos líderes acredita que uma boa imagem corporativa impacta diretamente na contratação de talentos no mercado.

A criação de uma imagem sólida da companhia no mercado, colocando itens como – segurança e saúde – na lista de prioridades é uma das vantagens que a NR 11 pode oferecer à corporação. 

Potencializando assim, as chances de boas contratações e principalmente de manter a imagem no mercado de uma empresa que tem responsabilidade social e preocupação com seus empregados.

Conclusão

4% do PIB do mundo é gasto com acidentes de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A única possibilidade para reduzir esse número é reforçar as medidas de segurança, como relatado neste artigo.  

Nas rotinas empresariais é sempre melhor prevenir do que remediar, e esse ditado vale muito quando o assunto é a segurança. 

Este conteúdo tentou apontar quais os perigos de não seguir as normas de segurança e as vantagens de criar um ambiente seguro para os colaboradores exercerem as suas funções, principalmente em relação à adoção das medidas previstas na NR 11.  

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