Hoje, com a digitalização dos serviços judiciais no Brasil, vale a pena entender como consultar processos trabalhistas pela internet. Utilizando portais oferecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais, empregadores e empregados já podem monitorar o estágio de ações relacionadas a disputas trabalhistas.
A capacidade de acessar informações atualizadas sobre as ações trabalhistas em andamento pode fazer uma grande diferença na tomada de decisões estratégicas da empresa. Por isso, este artigo explica tudo sobre como fazer essa consulta. Confira abaixo um breve resumo do que será explicado mais adiante:
- O que é um processo trabalhista?
- Os processos trabalhistas no Brasil
- Qual a importância de acompanhar processos trabalhistas?
- Como consultar processos trabalhistas?
- Como evitar processos trabalhistas na empresa?
- Importância do controle de ponto na redução de processos trabalhistas
- Por que o controle de ponto online pode ser um aliado?
- Qual o melhor controle de ponto online para evitar processos trabalhistas?
Veja como consultar um processo trabalhista é simples!
O que é um processo trabalhista?
Processo trabalhista é uma ação legal que ocorre quando há um conflito ou desacordo entre um empregador e um empregado. Esse conflito pode estar relacionado a condições de trabalho, salários, direitos, ou qualquer outro aspecto.
Tanto os empregados quanto as empresas podem entrar com um processo trabalhista. O empregado pode buscar seus direitos se achar que foi tratado de forma injusta ou se não recebeu o que a lei garante, por exemplo.
Já as empresas também podem recorrer à Justiça se tiverem questões a resolver com seus empregados, como em casos de indisciplina, danos morais ou mau comportamento no local de trabalho.
Os processos trabalhistas no Brasil
As ações trabalhistas são movidas na Justiça do Trabalho, um órgão do Poder Judiciário que existe para resolver questões relacionadas às relações laborais. É nessa esfera que trabalhadores e empresas buscam soluções para conflitos como salários não pagos, condições inadequadas de trabalho, demissões injustas, entre outros.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atua como a segunda instância da Justiça do Trabalho. Quando uma das partes não concorda com a decisão tomada pela Vara do Trabalho, que é a primeira instância, pode recorrer ao TRT.
Além de julgar esses recursos, o TRT também processa dissídios coletivos, que são ações que envolvem grupos de trabalhadores, e garante que a aplicação da lei trabalhista seja uniforme em sua região.
O volume de ações trabalhistas no Brasil é grande, e os números confirmam isso. Segundo o Relatório Geral do Tribunal Superior do Trabalho, em 2023, foram julgados 3.539.091 processos na Justiça do Trabalho, um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior.
Em todos os casos, os processos trabalhistas precisam seguir duas fases principais no Brasil: a fase de conhecimento e a fase de execução.
- A fase de conhecimento é a etapa inicial para explicar os fatos e entender as pretensões das partes envolvidas;
- A fase de execução, por sua vez, é o momento em que se busca garantir que a decisão tomada na fase de conhecimento seja cumprida.
A legislação trabalhista brasileira, particularmente dos artigos 763 a 836 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece as bases para o funcionamento desses processos.
Quais as principais razões para processos trabalhistas?
O Relatório Geral do Tribunal Superior do Trabalho de 2023 informa que, na 1ª instância, os assuntos mais recorrentes nas Varas do Trabalho do país foram:
- Multa de 40% do FGTS;
- Adicional de insalubridade;
- Verbas rescisórias;
- Multa do artigo 477 da CLT;
- Horas extras.
A multa de 40% do FGTS é uma das causas mais frequentes, visto que muitos empregadores falham em realizar o pagamento correto ou simplesmente não o fazem, levando os empregados a buscarem seus direitos na Justiça.
Qual a importância de acompanhar processos trabalhistas?
As empresas que enfrentam ações trabalhistas precisam cumprir exigências de várias etapas, e cada uma delas exige atenção. Por exemplo, se a organização enfrenta uma reclamação sobre horas extras não pagas, o processo pode começar com uma notificação e envolver audiências e apresentação de documentos.
Se a empresa não acompanhar o processo, pode perder prazos ou deixar de apresentar provas importantes, e tudo isso pode levar a decisões desfavoráveis, multas e indenizações.
Como consultar processos trabalhistas?
O jeito mais fácil de consultar processos trabalhistas é pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A consulta online pode ser realizada usando diferentes métodos: CPF ou CNPJ, número do processo ou nome completo do responsável pela ação.
Por CPF e/ou CNPJ
A consulta por CPF ou CNPJ é permitida desde que o processo trabalhista já tenha sido julgado ou encerrado. Esse método é especialmente útil para empresas que precisam verificar a situação de processos trabalhistas. Veja como realizar essa consulta:
- Acesse o site do TST na seção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”;
- Clique em “Emitir Certidão”;
- Digite o CPF ou CNPJ na área indicada;
- O sistema irá gerar uma certidão positiva ou negativa de débitos trabalhistas, que mostrará se há pendências relacionadas a processos trabalhistas julgados.
Número do processo
O número do processo é uma informação essencial para a consulta de processos trabalhistas. Tanto a empresa quanto os colaboradores envolvidos no processo podem utilizar esse método para verificar o andamento da ação. Siga os passos abaixo:
- Tenha em mãos o número do processo trabalhista;
- Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho ou da vara onde o processo está correndo;
- Localize a seção “Consulta processual” no site;
- Digite o número do processo na área indicada;
- Clique em “Consultar” para acessar as informações sobre o andamento do processo.
Nome completo
A consulta por nome completo é outra opção disponível para verificar processos trabalhistas. Esse método pode ser utilizado tanto pela empresa quanto pelo colaborador. Veja como proceder:
- Acesse o site do TST e vá até a seção de “Serviços processuais”;
- Selecione a opção para pesquisar pelo nome completo;
- Digite o nome do responsável, da empresa ou do colaborador na área indicada;
- Clique em “Pesquisar” para visualizar os processos relacionados ao nome informado.
Como evitar processos trabalhistas na empresa?
Processos trabalhistas costumam envolver despesas com honorários advocatícios, multas e possíveis compensações financeiras. Para evitar esses gastos e proteger a saúde financeira da empresa, a melhor estratégia é adotar medidas preventivas.
Cumpra a legislação trabalhista
A legislação trabalhista brasileira é extensa e pode sofrer alterações. Portanto, é importante que o RH e os gestores se mantenham atualizados sobre qualquer mudança nas leis.
Caso surjam dúvidas ou decisões complexas, pode ser necessário contar com o apoio de consultores externos especializados em direito trabalhista ou até mesmo realizar audiências para elucidar questões legais.
Exerça o controle de jornada de forma correta
Segundo o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a realizar o controle de jornada dos trabalhadores. Esse controle pode ser feito por registros eletrônicos e serve para garantir que todas as horas trabalhadas sejam corretamente registradas e compensadas.
Monitorar a jornada correta de trabalho
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que a duração do trabalho normal não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT complementa essa regra, determinando que as horas que ultrapassam esses limites são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional.
Importância do controle de ponto na redução de processos trabalhistas
Muitos dos litígios entre empregados e empregadores que chegam à Justiça do Trabalho têm origem em problemas relacionados ao controle de ponto. Registros equivocados de horas trabalhadas, inconsistências nos dados de horas extras e até fraudes na gestão dessas informações são problemas que podem se tornar frequentes.
Esses erros podem levar a disputas sobre o tempo efetivamente trabalhado e, consequentemente, não pagamento de horas extras ou pagamento indevido. Um sistema controle de ponto ajuda a garantir que os registros sejam feitos e que todas as horas trabalhadas, incluindo horas extras, sejam devidamente contabilizadas.
Por que o controle de ponto online pode ser um aliado?
Utilizando uma plataforma na nuvem, um software de controle de ponto online permite que os funcionários registrem suas entradas e saídas de trabalho por meio de aplicativos ou plataformas web, e que os gestores acompanhem essas informações em tempo real.
Com essa ferramenta, as empresas podem automatizar o processo de acompanhamento das horas trabalhadas, o que reduz a probabilidade de erros e fraudes que podem dar origem a processos trabalhistas.
O controle das horas trabalhadas, incluindo as horas extras, é feito de forma precisa e em tempo real no software, que emite relatórios com esses e outros dados. Assim, o banco de horas reflete corretamente o tempo de trabalho acumulado e compensado, e isso reduz o risco de disputas sobre o saldo de horas e seu pagamento ou compensação.
“Falando como o RH para mim, a tecnologia otimiza demais, porque tenho acesso a inúmeros relatórios que facilitam muito a minha vida. Assim, já extraio o relatório necessário, que me traz as informações na ordem que quero, na hora que preciso, ou enfim, consigo acessá-lo de qualquer lugar do mundo.” diz Lara Avelino, analista de RH, psicóloga organizacional e recrutadora, sobre o assunto.
Qual o melhor controle de ponto online para evitar processos trabalhistas?
A Pontotel é a melhor plataforma de controle de ponto online para ajudar empresas a gerenciar as jornadas de trabalho. Com a nossa plataforma, as empresas podem controlar facilmente o banco de hora, e as entradas e saídas dos colaboradores, e evitar problemas relacionados ao registro de ponto.
Aqui estão algumas das principais vantagens da Pontotel para ajudar as empresas a evitar processos trabalhistas:
- A Pontotel reduz a chance de erros no registro da jornada de trabalho;
- Nossa plataforma inclui cinco medidas de segurança para evitar fraudes no registro de ponto;
- A Pontotel segue as regras da Portaria 671 do Ministério do Trabalho, que regula o controle de jornada;
- Ela permite monitorar em tempo real entradas, saídas, horas extras, atrasos e faltas;
- Com a Pontotel, o cálculo da folha de pagamento é feito de maneira automatizada;
- Ainda, nossa plataforma ajuda a identificar e resolver problemas relacionados à gestão de pessoas antes que se tornem conflitos.
Essas e outras funcionalidades fazem da Pontotel uma solução segura para prevenir problemas legais e fazer a gestão da jornada de trabalho!
Conclusão
Entender como consultar processos trabalhistas é simples, afinal, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e usar dados básicos como CPF, CNPJ ou o número do processo. No entanto, para evitar o acúmulo de ações trabalhistas, as empresas geralmente precisam enfrentar uma série de mudanças, como melhorar o controle de ponto.
A Pontotel oferece uma solução completa para esse problema, já que garante um controle seguro das horas trabalhadas com uma plataforma na nuvem. Com a Pontotel, as empresas podem prevenir erros, evitar fraudes e ter 100% de conformidade com a legislação.
Se quiser mais sugestões e dicas sobre controle da jornada de trabalho, aproveite para conferir as últimas atualizações do blog Pontotel.
