O que é Adicional de Insalubridade, Porcentagem, Atividades & Lei

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O adicional de insalubridade é um tema recorrente em termos de leis trabalhistas, isso porque o exercício de algumas profissões possuem atividades consideradas insalubres.

E você sabe quais são essas profissões?  E quais atitudes a empresa deve tomar quando seus funcionários trabalham em condições de insalubridade?

Se você imaginou aquelas profissões altamente perigosas envolvem insalubridade, está enganado.  

A insalubridade diz respeito às condições de trabalho e não só a atividade laboral em si.  

Esse é um assunto muito complexo, e quase ninguém tem todas as respostas na ponta da língua.  Por isso, eu vou resumir nesse texto tudo que envolve insalubridade.

Aqui estão alguns tópicos importantes que abordaremos.

  • O que é insalubridade no trabalho
  • O que é adicional de insalubridade
  • Quais são os graus de insalubridade
  • Qual a porcentagem de insalubridade sobre o salário? O que diz a lei
  • Como calcular o valor do adicional de insalubridade
  • Dúvidas comuns sobre insalubridade
  • Dica para fazer o controle da jornada de atividades insalubres com eficiência

Como falamos no começo do texto, existem algumas atividades que expõem o trabalhador à condições que prejudicam sua saúde. E elas podem prejudicar a curto ou a longo prazo.

E o que uma atividade tem de tão ruim que pode ser considerada insalubre?

Para responder essa questão precisamos saber antes.  

O que é insalubridade no trabalho?

O conceito de insalubridade pode ser definido de diversas formas. Basicamente, insalubre diz respeito  àquilo que não é saudável.

Levando isso para o trabalho, insalubridade é quando o local ou a atividade exercida é prejudicial à saúde do colaborador.

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  insalubridade no trabalho são:

  • Atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Nessas condições, o funcionário recebe um adicional de insalubridade, pois ele se expõe a riscos diários em suas atividades. Esse adicional garante que o colaborador seja bonificado por seu esforço.

E o que é adicional de insalubridade?

Vamos ser sinceros, eu acho ninguém colocaria a sua saúde em risco por vontade própria se não valesse à pena.

Assim como existe um adicional noturno, para quem trabalha no período da noite, existe o adicional de insalubridade para quem trabalha se expondo a fatores nocivos.

Imagine a seguinte situação: um operário de fábrica trabalha exposto a fortes ruídos todos os dias. A longo prazo, isso poderá causar a ele problemas auditivos, e trabalhar dessa forma não é saudável.

Por isso, a empresa deve fazer o pagamento de insalubridade ao colaborador por aquele risco a qual ele é exposto.

Mas, veja bem, o adicional por insalubridade diz respeito a algum risco nocivo à saúde, não a um risco fatal.

A insalubridade muita vezes pode ser confundida com periculosidade. Em tese, os dois adicionais se parecem, mas suas distinções são muitas.

Vamos falar mais.

Adicional de insalubridade x Adicional de periculosidade: Diferenças

adicional de isalubridade periculosidade

A primeira diferença entre os dois já aparece no próprio conceito de periculosidade, que é bem diferente de insalubridade,

Ele diz respeito a algo que é altamente perigoso e que o colaborador estará literalmente arriscando a sua vida exercendo aquela atividade.

O adicional de periculosidade é regido pelo artigo 193 da consolidação das leis trabalhistas e pela Norma Regulamentadora 16 (NR16).

A periculosidade se configura em atividades altamente perigosas,  por exemplo, quem trabalha em contato com explosivos, produtos inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado.

Ou quem trabalha por exemplo de segurança, correndo o risco de ser roubado ou sofrer violência física.

E outra diferença também entre os dois adicionais se dá na bonificação, a insalubridade possui graus e a periculosidade não. Então, quando se constata a periculosidade naquela atividade, o trabalhador deve receber um adicional de 30% em seu salário.

Agora que eu já te mostrei as principais diferenças entre periculosidade e insalubridade, vamos prosseguir para te deixar por dentro do assunto insalubridade.

Quais são os graus de insalubridade?

adicional de isalubridade graus de insalubridade (1)

Quando se trata de insalubridade, devemos analisar cada caso de perto.

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por fazer essa fiscalização e ele estabelece limites de tolerância para atividades consideradas insalubres.

Esses limites de tolerância, diz respeito aos graus de insalubridade, que podem ser eliminados ou neutralizados se a empresa adotar alguns adotar alguns procedimentos.

O artigo 191 da CLT, determina duas atitudes que a empresa pode tomar para eliminar ou neutralizar os agentes nocivos, são elas:

  1. Adotar medidas para que a atividade ou o local fique no nível de tolerância.
  2. Ceder ao colaborador equipamentos e proteção que diminuam a intensidade do agente nocivo.

Se mesmo assim,  a  taxa de insalubridade permanecerem acima dos limites de tolerância, a CLT e a Norma Regulamentadora 15 dividem a insalubridade da atividade em graus para basear o quanto o trabalhador deve receber em adicional.

E como classificar o grau de insalubridade?

Bem, Os graus de insalubridade são determinados pelos níveis máximo, médio e mínimo.

adicional de insalubridade adicional de insalubridade

Qual a porcentagem de insalubridade sobre o salário? O que diz a lei

Agora que sabemos quais são os graus de insalubridade, vamos entender mais como esses graus interferem no salário do trabalhador.

Bom, não existe uma norma em que determina qual base de cálculo deve ser usada para calcular o adicional. Isso é especificado entre o sindicato e a empresa ou a organização poderá se basear no valor do salário mínimo.

De qualquer forma, a empresa possui as seguintes opções:

  • Salário mínimo
  • Salário-base
  • Salário piso da categoria
  • Convenção coletiva

Dentre essas opções, existem as porcentagens sobre o grau de insalubridade.  

  • 10 % grau mínimo  de insalubridade
  • 20 % grau médio de insalubridade
  • 40 %  grau máximo de insalubridade

Mas atenção! A porcentagem a qual a atividade se aplica deve ser paga separado do salário do colaborador. E como ela deve ser calculada?

Bom, o cálculo é bem simples, para te ajudar vou usar o salário mínimo como base de cálculo dentro de cada porcentagem.  

Como calcular o valor do adicional de insalubridade

O valor do salário mínimo atual no Brasil é de R$ 954,00. Vamos ver como fica o cálculo dentro de cada grau.

Grau mínimo

Como vimos acima, a porcentagem de grau mínimo é de 10%. Então vamos supor que o trabalhador trabalhe com esse nível de insalubridade, o cálculo deve ser feito da seguinte forma:

R$ 954,00 x 0,10 = 95,40

R$ 95,40 será o total que ele tem direito a receber de insalubridade.

Grau médio

A mesma coisa para quem se encaixa no grau médio de insalubridade. Basta adequar o cálculo para 20%.

R$ 954,00 x 0,20 =  190,80

Grau máximo

Esse é o maior grau de insalubridade, é onde o colaborador receberá mais para exercer aquela atividade.

R$ 954,00 x 0,40 = 381,60

adicional de insalubridade calculo de adicional de insalubridade

Exemplo de cálculo do adicional de insalubridade

Claro que usar o salário mínimo como base é fácil. Vamos dificultar um pouco, usando um exemplo de trabalho insalubre, o do Técnico em Radiologia.

De acordo com o artigo 16 da lei No 7.394 que regula a profissão, o Técnico em Radiologia deve receber sobre seu salário o grau máximo de insalubridade pois, ele está diretamente exposto à radiação.

Essa lei também determina que o piso salarial da profissão é de dois salários mínimos. E como fica o cálculo nesse caso?

Bom, atualmente dois salários mínimos dão o total de R$ 1.908,00 devemos multiplicar esse valor por 0,40. Dessa forma:

R$ 1.908,00 x 0,40 = 763,20

Assim o colaborador deverá receber R$ 1.908,00 de salário base mais R$ 763,20 de adicional de insalubridade.  

Exemplo de adicional de insalubridade para quem trabalha em hospital

adicional de isalubridade hospital

Também podemos usar outros exemplos para falar sobre insalubridade, é o caso de quem trabalha em hospital.

Lembra de quando você era criança e sua mãe dizia para você sempre lavar a mão enquanto estava no hospital? Ou melhor, já reparou que todo hospital sempre tem algum dispenser de álcool em gel?

Isso acontece porque hospitais sempre estão carregados de vírus, bactérias e coisas contagiosas. Por isso, trabalhar em um  pode ser considerado altamente insalubre.

Dentro de uma dinâmica hospitalar existem duas categorias de adicional de insalubridade.

Sendo considerado grau máximo para quem trabalha em contato com pacientes com doença infectocontagiosa.

E grau médio para quem tem contato com pacientes ou materiais contagiantes exercendo a profissão em hospitais, emergências, enfermarias, ambulatórios e postos de vacinação.

Mas, não é qualquer funcionário que trabalha nesses locais que possui esse direito, apenas deve receber o adicional de insalubridade aqueles que realmente tenham contato com os pacientes e os que manuseiam objetos de seu uso sem esterilização.

Além de ter a prova de que é exposto ao risco durante suas atividades laborais.

Como se define que um trabalho é insalubre ou não?

Até aqui vimos bastante coisa sobre a insalubridade. Lembra que eu disse no começo do texto que a insalubridade tem a ver com a exposição do colaborador a algum agente nocivo?

Então, a NR15 reúne o que é ou não considerado insalubre, e define os limites de tolerância.

Mas, claro que para definir mesmo se algo é insalubre ou não, é necessária uma perícia e dessa perícia será emitido um laudo.

Então se você acredita que alguma atividade na sua empresa seja considerada insalubre, precisa providenciar essa perícia.

Mas lembre-se: esse laudo só pode ser feito por um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

De qualquer forma, vou listar aqui algumas atividades que são consideradas insalubres.

adicional de isalubridade atividades ou operacoes insalubres

Atividades ou operações insalubres

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que contenham:

  • Ruído Contínuo ou Intermitente
  • Ruídos de Impacto
  • Exposição ao calor ou frio intenso
  • Radiações Ionizantes
  • Trabalho sob Condições Hiperbáricas
  • Radiações Não-Ionizantes
  • Vibrações
  • Umidade
  • Poeiras Minerais
  • Agentes Químicos
  • Agentes Biológicos

Espero que você tenha feito uma boa leitura até aqui, mas ainda assim, é possível que você tenha algumas dúvidas ainda sobre esse assunto. Vamos eliminá-las de uma vez.  

Dúvidas comuns sobre insalubridade

Existe uma perícia para comprovar a insalubridade da operação?

Sim, existe e deve ser feita.

Mas lembre-se não basta apenas o laudo técnico a operação precisa constar na lista da NR-15 elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Existe um limite de tolerância?

Sim, de acordo com a NR-15 os limites de tolerância estão relacionados com a natureza e a exposição ao agente nocivo que não causarão dano à saúde do trabalhador.  

Quem trabalha com insalubridade se aposenta com quantos anos?

adicional de isalubridade aposentadoria

Essa é uma boa questão, pois, quem trabalha em atividades consideradas insalubres possui sim um direito diferencial a aposentadoria, por conta do risco à saúde que uma profissão comum não possui.

Varia bastante da atividade que a pessoa exerce, mas em geral, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria especial por insalubridade é de 25 anos.

Como funciona a relação entre adicional de insalubridade e horas extras

Mesmo trabalhando em condições ruins para saúde, será que o trabalhador pode fazer hora extra?

É uma questão complicada, pois, estamos habituados a fazer acordos na nossa empresa para uma horinha extra, porém nas condições insalubres o artigo 60 da CLT é bem claro.

Qualquer prorrogação de jornada de trabalho, precisa de autorização do Ministério do Trabalho. Caso a sua empresa tenha essa autorização, aí sim eu posso te contar como funciona cálculo dessas horas extras.

O cálculo de hora extra já é um pouco complicado habitualmente e quando envolve mais adicionais fica mais triste ainda. Mas calma, vamos passo a passo.

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual e o adicional de insalubridade.

Vamos usar o exemplo de um trabalhador que possui um salário de R$ 1.000,00 por mês, fez 5 horas extras no mês de novembro e possui o grau médio de insalubridade em suas atividades.  

Nesse caso você terá que calcular primeiro o valor do adicional insalubridade de grau médio 20% para depois calcular o valor que ele receberá referente às horas extras.

Parece confuso, mas calma que vou calcular com você.

R$ 954,00 x 0,2 = 190,80 valor de adicional de insalubridade

Agora que você já sabe o valor da insalubridade basta somá-la ao valor do salário do colaborador.  

R$ 1.000 + 190,80 = 1.190,80

O próximo passo para calcular o valor da hora extra é descobrir o valor da hora trabalhada do colaborador.

Dessa forma:

  1. Valor do salário + insalubridade ÷ Quantidade de horas trabalhadas
  2. Valor da hora trabalhada x 50% do valor da hora extra
  3. Valor da extra x Quantidade de horas extra

R$ 1190,80 ÷ 220 = 5,41

R$ 5,41 x 1,5 = 8,11

R$ 8,11 x 5 = 40,59

adicional de insalubridade insalubridade e horas extras (1)

Nessa caso o colaborador receberia no fim do mês com a soma da hora extra mais o valor do adicional insalubridade o montante de  R$ 1.231,39.

Ufa, que cálculo complicado né? Seria terrível se além disso tudo, você não tivesse um controle eficiente da jornada de trabalho do colaborador que trabalha em condições insalubres.

Espera, você não tem? Ah não, atenção que eu vou te dar uma ótima dica agora.

Dica para fazer o controle da jornada de atividades insalubres com eficiência

Insalubridade já é um tema bastante complexo, é extremamente importante que sua empresa respeite os limites de horários permitidos por lei e controle as horas extras para não sofrer na hora do cálculo.

Para isso, um bom sistema de controle de ponto é essencial.

Use um sistema de controle de ponto alternativo

adicional disalubridade controle de ponto alternativo

O sistema da PontoTel, te dá diariamente uma visão da jornada de seus colaboradores.

Você pode inserir jornadas especiais, fazer horários personalizados para cada trabalhador, colocar todos os horários de pausa que deve ser feito e ainda por cima ele já te mostra o total de horas extras realizadas.

Isso é muito bom, né? Te garante mais segurança, pois, caso sua empresa passe por uma auditoria você pode comprovar que os trabalhadores em condições insalubres respeitam todas as particularidades daquela jornada de trabalho específica.

Conclusão

adicional de isalubridade tudo sobre insalubridade

Bom, eu acho que te falei tudo sobre insalubridade.

Vamos relembrar!

Agora você consegue distinguir insalubridade de periculosidade.  Sabe realizar o cálculo do adicional de insalubridade.

Conhece as principais atividades insalubres e sabe do que as pessoas que trabalham nessas condições precisam e como a lei as amparam.

Sabendo de tudo isso, se você acredita que a sua empresa possui alguma condição de insalubridade, vale a pena realizar a perícia e já se prevenir.

Pois, se não for pago corretamente pode gerar  multa por não pagar insalubridade e até processos trabalhistas caso o funcionário consiga comprovar a existência de insalubridade na atividade exercida.  

Também vimos nesse texto como é importante o controle da jornada de pessoas que trabalham em condições insalubres.
Lembre-se o seguro morreu de velho, mas a gente tá aqui bem vivinho e quem avisa amigo é. Tenha um eficiente sistema de controle de ponto como o da PontoTel na sua empresa.

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