As empresas estão cada vez mais entendendo a importância da presença de um médico do trabalho no ambiente organizacional. Trata-se de um esforço relacionado à garantia do bem-estar e da saúde dos trabalhadores, principalmente nas empresas em que há um alto grau de risco nas atividades laborais e no ambiente de trabalho em si.
Cuidar das pessoas responsáveis por fazer os negócios funcionarem é um fator indispensável para alcançar bons resultados, e a presença do médico do trabalho pode ser um exemplo significativo desse esforço. Contudo, o investimento na medicina do trabalho, além de ser um bom negócio, é uma obrigatoriedade para algumas empresas.
Este guia explica em detalhes tudo que você precisa saber sobre o que faz o médico do trabalho, suas responsabilidades e o que diz a legislação sobre a atuação desse profissional nas empresas. Veja um breve resumo do que você encontrará daqui em diante:
- Qual é o papel do médico do trabalho?
- Qual a importância de ter um médico do trabalho para empresas de risco?
- Como identificar o grau de risco de uma empresa?
- Principais atividades do médico do trabalho
- Em quais áreas o médico do trabalho pode atuar?
- Quais os principais relatórios que um médico do trabalho emite?
- Quando uma empresa deve dispor de um médico do trabalho?
- Orientações da NR-4 para médicos do trabalho
Descubra como a presença do médico do trabalho contribuirá para o bem-estar dos seus funcionários e para os resultados da sua empresa.
Qual é o papel do médico do trabalho?
À medida que os locais de trabalho se tornam mais complexos e diversificados, o médico do trabalho desempenha um papel essencial de aconselhar o grupo de funcionários sobre como o trabalho pode afetar a saúde. A preocupação do médico que ocupa esse cargo é sempre de prevenir acidentes ou doenças relacionadas ao exercício do trabalho.
No Brasil, uma das principais tarefas do médico do trabalho é coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), um conjunto de normas obrigatórias em todas as empresas com trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do segmento ou do porte do negócio.
O PCMSO estabelece uma série de atividades relacionadas à garantia da saúde e da segurança do trabalhador, exames que devem ser feitos, cronogramas, relatórios, entre outros procedimentos.
Nas empresas obrigadas a ter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o médico do trabalho também tem uma atuação importante na assistência aos funcionários e no cuidado com cada um deles.
O que é preciso para ser um médico do trabalho?
Para compreender os requisitos necessários à atuação do médico do trabalho, é importante saber o que diz a NR-4 sobre o assunto. Esse é o documento que serve de orientação para a atuação de todos os profissionais integrantes do SESMT, entre eles, o médico do trabalho. A NR-4 estabelece em seu Item 4.4.1 que:
“4.4.1. Os profissionais integrantes do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.”
Na prática, o Ministério do Trabalho estabelece que os respectivos Conselhos Profissionais assumam a responsabilidade de definir os requisitos para a atuação de cada um dos profissionais que integram o SESMT. Então, os requisitos para ser um médico do trabalho são definidos pelo Conselho de Medicina (CFM).
O CFM, por sua vez, apenas reconhece como especialista o profissional portador do RQE (Requerimento de Especialista). Os meios de obter o RQE são os seguintes:
- Ter uma residência médica de dois anos reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação);
- Alcançar a aprovação em Concurso de Título de Especialista oferecido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
Uma graduação em Medicina ou especialização em Medicina do Trabalho não são requisitos suficientes para validar a atuação de um médico no cargo. Os responsáveis pela contratação, portanto, devem admitir em suas empresas apenas médicos que, além da graduação em Medicina, são portadores do RQE.
O que faz o médico do trabalho?
A assistência aos trabalhadores, a elaboração de prontuários, o fornecimento de atestados e pareceres sempre quando for necessário e a emissão de exame médico dentro dos preceitos éticos. Estas são as principais atribuições do médico do trabalho, segundo a Resolução CFM n.º 2.297/2021, publicada pelo Diário Oficial da União.
A nova Resolução do CFM revoga a Resolução n.º 2.183/18 e reforça as tarefas do médico do trabalho ao fortalecer o protagonismo do cargo na promoção, na prevenção e na recuperação da saúde do trabalhador nos setores privado ou público
Qual a importância de ter um médico do trabalho para empresas de risco?
A presença de um médico do trabalho e dos demais profissionais de saúde sempre tende a gerar um retorno positivo para a empresa como um todo, seja para evitar acidentes no local de trabalho ou ao garantir que os trabalhadores estejam física e mentalmente saudáveis para desempenhar suas responsabilidades com excelência.
A seguir, entenda mais sobre por que é muito importante a presença de um médico do trabalho nas empresas, sobretudo nos locais de trabalho com alto grau de risco.
Prevenção a doenças ocupacionais
Os cuidados preventivos e o diagnóstico precoce de doenças são apenas algumas das maneiras pelas quais o médico do trabalho pode contribuir com a saúde geral das equipes e evitar que os trabalhadores se submetam a atividades consideradas arriscadas para a saúde.
Essa antecipação garantida pelo médico e por todos os outros profissionais de saúde reduz a ocorrência de acidentes na empresa, além de evitar que alguma doença silenciosa evolua para uma condição mais danosa à saúde do trabalhador.
Segurança e saúde no local de trabalho
Os médicos da medicina do trabalho costumam ser dedicados em fornecer um excelente atendimento a seus pacientes. Mais do que apenas avaliar e tratar lesões ou doenças, eles normalmente se preocupam em criar planos de tratamento para ajudar os funcionários a retornar às suas funções assim que for seguro para estes.
Produtividade e motivação dos funcionários
Os médicos do trabalho gerenciam o processo de retorno ao ambiente de trabalho, e eles fazem isso porque entendem o valor de cada integrante para a empresa. A assistência médica permite que os funcionários de um negócio mantenham altos níveis de produtividade para ajudar a empresa a prosperar e crescer.
Respeito à legislação
É obrigatório que as empresas sigam as medidas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho conforme o grau de risco ao qual os trabalhadores estão expostos. Isso é o que garante a segurança deles e do local em que trabalham.
Ter um médico do trabalho garante que a empresa permaneça em conformidade com os regulamentos relacionados à saúde e ao bem-estar do colaborador. Mais do que apenas fazer o que é necessário, esses médicos auxiliam a mantê-los saudáveis, garantindo que o local de atuação permaneça livre de riscos.
Como identificar o grau de risco de uma empresa?
Para identificar o grau de risco, você precisa, em primeiro lugar, identificar o código CNAE da sua empresa. Com essa informação em mãos, basta conferir no Quadro I da NR-4 o grau de risco correspondente ao código.
O grau de risco é uma escala numérica de 1 a 4 que entrou em vigor pela Norma Regulamentadora (NR-4), sendo o grau 1 (GR1) um risco muito baixo e, o grau 4 (GR4), um risco muito alto. Essa escala serve para uma avaliação precisa da intensidade de riscos aos quais os trabalhadores de uma empresa estão expostos no ambiente de trabalho.
É o Ministério do Trabalho que divide as empresas em 4 graus de risco. Esses números são estabelecidos pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
No Quadro I da NR-4, você encontra um CNAE que funciona para todas as empresas de construção, que é o 45. Em seguida, há vários CNAEs que correspondem a atividades específicas. Por exemplo, para Construção de Edifícios e Obras de Engenharia Civil, o CNAE é 45.2.
O próximo passo é identificar o CNAE mais específico da sua atividade. Na categoria de 45.2, por exemplo, há uma série de atividades, cada uma com um código correspondente. Para a atividade de Obras Viárias, por exemplo, o código é 45.22-5, e o risco para esse tipo de atividade é GR4.
Em cada grau de risco, há obrigações legais que as empresas devem cumprir para manter os riscos sob controle e garantir a integridade dos trabalhadores.
Principais atividades de um médico do trabalho
O médico do trabalho é responsável por uma série de exames obrigatórios e complementares que avaliam a saúde dos funcionários de uma empresa. Abaixo, descubra quais são esses exames e a importância de cada um deles.
Exames admissionais e demissionais
O primeiro contato entre médico e trabalhador ocorre nos exames admissionais. É quando o médico deve ser visto pelo trabalhador recém-contratado como acessível, interessado e confiável para que o exame vá além de uma avaliação de aptidão e permita uma avaliação holística do trabalhador: visão, exame de sangue, pressão arterial etc.
No exame demissional, a abordagem geralmente é semelhante aos exames iniciais. A consulta deve ser feita pelo trabalhador após o seu desligamento da empresa. Nesse caso, o colaborador também é submetido a uma série de avaliações.
Exames periódicos
Os exames periódicos ajudam na prevenção de doenças ocupacionais. A partir de avaliações periódicas, a equipe de trabalho pode propor medidas capazes de proteger o trabalhador, evitando qualquer tipo de agravo à saúde.
Qual deve ser a periodicidade?
Os trabalhadores que possuem entre 18 e 45 anos devem realizar exames bienais. Para os trabalhadores com menos de 18 ou mais de 45 anos, a periodicidade dos exames é anual. Se o trabalhador estiver exposto a riscos ou situações que possam agravar doenças, os exames devem ser repetidos pelo menos a cada 12 meses.
Exame de mudança de função
As mudanças de cargo podem expor o trabalhador a novos riscos laborais e a novas condições de trabalho. Portanto, exames ocupacionais são necessários nessas transições. Da mesma forma que os exames periódicos, o objetivo do exame aqui é prevenir e rastrear possíveis doenças ocupacionais ainda antes da mudança de setor ou função.
Exame após afastamento
Quando o trabalhador se ausentar por mais de 30 dias, o médico do trabalho deve examiná-lo assim que houver o retorno ao ambiente ocupacional. Nesse exame, o médico atesta se o colaborador está apto a retomar e registra as suas condições de saúde.
Em quais áreas o médico do trabalho pode atuar?
A medicina do trabalho está presente em várias áreas. Sempre que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores precisam ser garantidos, o médico do trabalho pode desempenhar o seu papel. Confira, abaixo, algumas das principais áreas de atuação desse profissional:
- Empresas públicas e privadas: conduz exames de admissão, demissão e periódicos, cria medidas voltadas para a promoção da saúde no trabalho e presta atendimentos;
- Rede pública de saúde: trabalha para criar e executar campanhas de promoção e prevenção à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores;
- Sistema judiciário: atua como perito judicial em processos que envolvem questões trabalhistas;
- Ensino superior: após a graduação em Medicina, o médico formado pode se especializar com uma pós-graduação para trabalhar como docente em faculdades ou como pesquisador na medicina do trabalho.
Além dessas áreas de atuação, o médico do trabalho ainda pode oferecer consultorias a empresas, hospitais, clínicas, entre outras instituições de saúde e segurança do trabalho.
Quais os principais relatórios que um médico do trabalho emite?
Os relatórios emitidos pelo médico do trabalho, também chamados de laudos ocupacionais, são documentos que relatam as condições de saúde dos funcionários depois da realização de exames médicos. Eles podem ser usados tanto para medidas de prevenção quanto para o acompanhamento das doenças que podem surgir decorrentes da atividade laboral.
Os laudos são baseados em exames realizados em ocasiões específicas, como os processos de admissão e demissão de funcionários, mas também podem ser emitidos a partir de exames realizados de forma pontual. Na legislação, o relatório emitido pelo médico do trabalho é chamado de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
De acordo com o NR-7, que trata das exigências em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, os médicos do trabalho também são obrigados a produzir um Relatório Anual do PCMSO. Nesse documento, devem estar registrados todos os exames médicos realizados com os funcionários ao longo do ano.
Para o RH da empresa, também devem ser enviados relatórios com informações administrativas sobre a saúde dos funcionários. Por fim, outro documento importante emitido pelo médico do trabalho é o laudo médico para Pessoas com Deficiência (PCD).
O laudo tem o objetivo de comprovar a deficiência e detalhar informações sobre as condições de cada pessoa. O documento deve abordar, por exemplo, dados sobre as limitações provocadas pela condição de deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID).
Quando uma empresa deve dispor de um médico do trabalho?
Todas as empresas com trabalhadores contratados precisam designar pelo menos um médico do trabalho para atuar no SESMT. A quantidade necessária de médicos e de outros profissionais de saúde varia conforme o grau de risco ao qual os trabalhadores estão expostos. Essas informações estão organizadas no Quadro II da NR-4.
De acordo com o Quadro II, as empresas com grau 4 de risco precisam contratar um médico de trabalho quando possuem 101 funcionários ou mais. No entanto, essa determinação muda quando a empresa tem, por exemplo, grau de risco 1. Nesse caso, ela só precisa contratar um médico do trabalho se tiver mais de 1.001 funcionários.
O grau de risco e a quantidade de funcionários são os dois fatores que determinam se uma empresa é obrigada a contratar um médico do trabalho e quantos médicos devem ser contratados.
Orientações da NR-4 para médicos do trabalho
As orientações da NR-4 são necessárias para a atuação não apenas do médico do trabalho, mas também de todos os profissionais que compõem o SESMT de uma empresa. Isso inclui engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.
Confira algumas responsabilidades do médico do trabalho e do SESMT como um todo determinadas pela NR-4:
- Determinar o uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) sempre que for necessário;
- Planejar ações que visam a implantação de instalações no local de trabalho;
- Trabalhar em conjunto com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ao propor medidas corretivas e preventivas de saúde;
- Garantir a prevenção de acidentes e doenças por meio de campanhas de conscientização para os trabalhadores;
- Manter o registro de acidentes e doenças provenientes da jornada de trabalho, bem como suas causas e consequências para os trabalhadores;
- Atender de forma técnica as emergências de acidentes de trabalho, mesmo que as responsabilidades do cargo estejam relacionadas à prevenção.
Conclusão
As medidas de promoção e prevenção à saúde dos funcionários estão diretamente ligadas a legislações específicas do país.
A presença do médico do trabalho é, em muitos casos, uma das obrigatoriedades da lei que garantem a manutenção do bem-estar das equipes. Para o bom trabalho desse profissional, uma série de orientações devem ser colocadas em prática.
Como foi visto neste artigo, uma empresa obrigada a ter um SESMT deve seguir dois fatores para contratar a quantidade suficiente de médicos do trabalho e de outros profissionais de saúde: o número total de funcionários ativos e o grau de risco correspondente ao seu ambiente laboral.
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