O vale-transporte é um direito garantido aos trabalhadores pelas leis brasileiras e visa assegurar que o profissional tenha condições de ir e voltar para o trabalho sem prejuízo financeiro, ou seja, sem depender da sua remuneração para os gastos com transporte.

Entretanto, apesar de ser um benefício previsto na legislação, o cálculo do vale-transporte ainda gera muitas dúvidas, tanto para o empregador quanto para os empregados.

Os erros na gestão desse direito do trabalhador podem causar complicações com a Justiça Trabalhista e problemas financeiros para a empresa. Por isso, saber exatamente como calcular o desconto do vale-transporte é essencial para a gestão de benefícios. 

Neste artigo, serão abordados todos os detalhes sobre o direito trabalhista ao vale-transporte. Os tópicos discutidos serão:

• O que é o vale-transporte?
• O que diz a lei sobre o vale-transporte?
• O que é o desconto do vale-transporte?
• Como funciona o desconto do vale-transporte no salário do colaborador?
• Como calcular o desconto do vale-transporte?
• Quais os erros mais comuns na hora do desconto do vale-transporte?
• Como é feito o desconto do vale-transporte no período de férias?
• Quais as alternativas para o vale-transporte?
• O que fazer em caso de problemas com o desconto do vale-transporte?
• Como fazer o reembolso do vale-transporte?

Quer esclarecer suas dúvidas sobre o tema? Então, continue a leitura!

O que é o vale-transporte?

O vale-transporte é um auxílio fornecido pelo empregador aos seus colaboradores para custear despesas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Previsto na legislação trabalhista brasileira, esse direito trabalhista visa facilitar o acesso dos funcionários ao emprego, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores.

A gestão eficiente do vale-transporte envolve a distribuição correta dos créditos de transporte, assim como o desconto adequado na folha de pagamento de cada colaborador. Além de o vale-transporte ser previsto na legislação vigente, oferecê-lo demonstra interesse e comprometimento da organização com o bem-estar dos funcionários.

O que diz a lei sobre o vale-transporte?

O vale-transporte é um direito previsto na legislação trabalhista. Ele surgiu, primeiramente, em 1985, pela Lei n.º 7.418. Porém, nesse período, ainda não havia a obrigatoriedade de pagamento.

Dois anos depois, entretanto, a Lei n.º 7.619/1987 determinou que as empresas seriam obrigadas a conceder o vale-transporte para todos os colaboradores registrados no regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Segundo o artigo 1º do texto:

“Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual”

Além disso, o Decreto 10.854/2021 traz mais detalhes sobre a responsabilidade da empresa na concessão do vale-transporte. Segundo o texto, a aquisição do vale-transporte deve ser feita pelo empregador e corresponder às necessidades de deslocamento do percurso residência-trabalho de cada colaborador. 

Quem tem direito ao vale-transporte?

A lei brasileira trabalhista determina que todo colaborador registrado com carteira assinada tem direito ao vale-transporte. Estão incluídos nessa determinação também os trabalhadores temporários e os empregados domésticos.

Vale destacar que o funcionário pode optar por receber ou não o vale-transporte, entretanto, caso haja interesse, é obrigação da empresa oferecer o benefício. 

Existem algumas situações nas quais os empregadores ficam desobrigados a conceder o vale-transporte. São elas:

• Quando o funcionário opta por não utilizar transporte público para se deslocar ao trabalho. Neste caso, é importante que o colaborador afirme por escrito que não utiliza transporte público para ir à empresa;
• Quando a empresa oferece um meio de transporte particular para o deslocamento completo do colaborador; 
• Quando o estágio é obrigatório, pois a Lei do Estágio determina que o pagamento do vale-transporte é opcional se a categoria da formação do estagiário exige a realização de estágio obrigatório.

O que é o desconto do vale-transporte?

Mesmo sendo um direito trabalhista, a legislação permite que seja feito um desconto de até 6% do salário fixo do colaborador para pagar o vale-transporte.

O parágrafo único do artigo 4 da Lei n.º 7.418 afirma que “O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico”.

Sendo assim, quando o vale-transporte é descontado da remuneração do trabalhador, a empresa está agindo de acordo com a lei. 

Como funciona o desconto do vale-transporte no salário do colaborador?

O valor descontado do salário do trabalhador para o vale-transporte não pode ultrapassar a faixa de 6% da remuneração fixa. Desta maneira, quando a quantia descontada não é suficiente para cobrir todas as despesas com o benefício, a empresa deve fazer o complemento. 

Além disso, caso o valor utilizado para adquirir o vale-transporte necessário para o colaborador for menor do que a porcentagem prevista na lei, o empregador pode descontar apenas o que for necessário para comprar as passagens que serão utilizadas no período. 

Importante lembrar que o vale-transporte não pode ser pago em dinheiro; a empresa deve providenciar as passagens unitárias ou recarregar o bilhete mensal. A única exceção é para os trabalhadores domésticos, que podem receber em dinheiro.

Como calcular o desconto do vale-transporte?

O cálculo do vale-transporte irá depender de diversos fatores, como o trajeto residência-trabalho e o salário do colaborador. Para exemplificar, considere que o trabalhador João tem um salário de R$ 3.000,00.

Diariamente, ele utiliza 4 conduções no trajeto ida e volta para o trabalho, que somam o gasto diário de R$ 12,00. No mês vigente, ele se deslocará para a empresa durante 22 dias. Logo, seu gasto com vale-transporte é de:

• 22 x R$ 12,00 = R$ 264,00

Assim, a empresa deve creditar esse valor no bilhete do colaborador. 

O cálculo do desconto na folha de pagamento do funcionário é o seguinte: 

• 6% de R$ 3.000 = R$ 180,00 

Portanto, esse é o valor máximo que a empresa pode cobrar do colaborador, sendo responsabilidade do empregador completar os R$ 84,00 adicionais para suprir o vale-transporte deste trabalhador.

Quais os erros mais comuns na hora do desconto do vale-transporte?

Os erros mais comuns no desconto do vale-transporte normalmente acontecem por falta de atenção ou desconhecimento dos funcionários responsáveis pela tarefa. 

Entre as principais falhas, é possível elencar: 

Desconto incorreto

Um erro frequente é calcular o desconto do vale-transporte de forma inadequada, ultrapassando o limite de 6% do salário básico do colaborador. Esse equívoco pode causar insatisfação entre os funcionários e até problemas com a Justiça do Trabalho.

Falta de registro adequado

A ausência de um registro detalhado das informações relacionadas ao vale-transporte, como o valor da passagem e os dias trabalhados, pode levar a erros na hora do desconto, pois a falta de documentação adequada dificulta a conferência dos cálculos.

Falta de conhecimento da legislação local

Muitos empregadores cometem erros por não conhecerem profundamente a legislação trabalhista relacionada ao vale-transporte. A falta de conhecimento dessas normas pode resultar em descontos inadequados ou não oferecimento do benefício quando necessário.

Como é feito o desconto do vale-transporte no período de férias?

Durante o período de férias, o colaborador não tem direito ao recebimento do vale-transporte, já que não se desloca até o trabalho. Neste caso, a empresa não pode realizar o desconto da remuneração. Assim, o funcionário deve receber o valor integral do seu salário fixo.

Quais as alternativas para o vale-transporte?

Com as relações de trabalho em constante transformação, outras formas de oferecer o benefício para os colaboradores surgiram no mercado de trabalho. Especialmente com o home office e o modelo híbrido, as empresas buscaram alternativas para auxiliar o colaborador no deslocamento.

Entre as opções, está o vale-combustível, o qual é uma ajuda financeira, normalmente em formato de cartão-benefício, para o colaborador escolher a melhor forma de deslocamento. Geralmente, esses cartões são aceitos em postos de gasolina e aplicativos de transporte.

Outra possibilidade, como já citado anteriormente, são as frotas próprias das empresas, que fazem o transporte dos funcionários no trajeto residência-trabalho. Neste caso, é indispensável que toda a distância percorrida pelo colaborador seja coberta pelo transporte oferecido pela companhia. 

Além disso, no modelo híbrido ou home office, os profissionais precisam se deslocar para dias pontuais no escritório, reuniões e eventos, deixando o cálculo do VT um pouco mais complexo. 

O sistema de controle de ponto da Pontotel garante um registro preciso dos dias em que o colaborador atua de casa, ou presencialmente. Essa função permite o cálculo correto do vale-transporte dos dias que os funcionários realmente precisaram se deslocar ao trabalho. 

Entenda um pouco mais sobre o controle de ponto e geração de relatório para o desconto correto do vale-transporte aqui na Pontotel. Basta preencher o formulário abaixo!

O que fazer em caso de problemas com o desconto do vale-transporte?

Caso o colaborador identifique algum problema no desconto do vale-transporte do salário, é primordial comunicar ao empregador e à equipe de recursos humanos para que seja possível analisar a situação. 

Se for confirmado o erro no cálculo do desconto, é obrigação da empresa fazer a correção e reembolsar o funcionário com a quantia descontada erroneamente. 

Como fazer o reembolso do vale-transporte?

O reembolso do vale-transporte no Brasil não é uma prática comum, pois a legislação prevê que o colaborador deve providenciar as passagens utilizadas pelos colaboradores. Entretanto, em casos excepcionais, como no erro do cálculo ou no reembolso de formas alternativas de transporte, é importante fazer o registro da transação.

Para isso, certifique-se de que existe uma razão válida para o reembolso e faça a documentação desta situação. Calcule o valor a ser devolvido para o colaborador, e efetue o pagamento, preferencialmente por transferência bancária. É importante que tanto a empresa quanto o funcionário tenham um comprovante dessa transação.

Conclusão

O desconto do vale-transporte é um assunto que ainda traz dúvidas para empregadores e empregados, mas que faz parte do dia a dia de todas as empresas. Portanto, é primordial que os funcionários responsáveis pelos cálculos conheçam profundamente a legislação a fim de evitar erros.

Apesar de ser um direito trabalhista, o vale-transporte é descontado do salário do trabalhador. Logo, para recebê-lo, o profissional precisa solicitar o benefício para o empregador e estar ciente das condições previstas na lei. 

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