Fim do PIS: descubra o que mudou e quais são os impactos e adaptações para empresas e trabalhadores!

Em abril de 2024, foi anunciado o fim do PIS, e as mudanças sobre o tema estão gerando dúvidas nos trabalhadores e nas empresas impactadas pela mudança. Um dos principais questionamentos está relacionado ao abono salarial, que os profissionais recebem anualmente por trabalharem com carteira assinada.

As alterações do Programa de Integração Social (PIS) afetam especialmente os responsáveis pelas demandas de departamento pessoal (DP) e de contabilidade das organizações. 

Mas, quais foram exatamente as mudanças anunciadas sobre o fim do PIS? Este artigo irá abordar todos os detalhes sobre o tema. Os tópicos discutidos serão:

• O que é o PIS e como ele funcionava?
• Entenda o fim do PIS: o que mudou?
• O que muda para as empresas?
• O que muda para os trabalhadores?
• Principais dúvidas sobre o fim do PIS

Quer saber mais? Então, continue a leitura!

O que é o PIS e como ele funcionava?

O PIS é o Programa de Integração Social. Criado em 1970, tem o intuito de melhorar a distribuição de renda, reduzindo a desigualdade, ao oferecer benefícios para trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas. 

Na prática, as empresas privadas precisavam fazer uma contribuição ao PIS, referente ao percentual da folha de pagamento. Essa quantia era destinada para o pagamento de benefícios como:

• Seguro-desemprego;
• Abono salarial;
• Participação nos lucros.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o abono salarial do PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é um benefício concedido pelo Governo Federal que pelo menos 24 milhões de brasileiros receberão neste ano, por terem trabalhado com carteira assinada em 2022. 

Entenda o fim do PIS: o que mudou?

Em abril de 2024, o governo brasileiro anunciou o fim do PIS. A decisão está relacionada à simplificação e modernização dos processos trabalhistas no país, que se iniciou em 2021 com a criação do eSocial. 

Nesta nova fase, o número do PIS, que fazia a identificação do colaborador, deixa de existir no Empregador Web, e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será também a forma de identificar um indivíduo como trabalhador. O intuito é aumentar a segurança e simplificar o sistema trabalhista.

Vale destacar que a extinção do abono ainda não é uma realidade. Conforme o secretário do Tesouro Nacional, em entrevista ao G1, “há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção”.

O que muda para as empresas?

De maneira geral, o fim do PIS impacta principalmente os profissionais de departamento pessoal responsáveis pelo controle de ponto dos colaboradores e pelas atividades contábeis das empresas. 

As empresas passarão a utilizar o número do CPF do colaborador para identificá-lo nos sistemas do governo. Adicionalmente, precisarão fazer ajustes no registro de ponto dos funcionários. 

O número do PIS era utilizado no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e no Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

O que muda para os trabalhadores?

A principal dúvida dos trabalhadores é em relação ao pagamento do abono salarial; entretanto, não há mudanças nesse sentido. Em vez de receber o benefício por meio do número do PIS, ele será concedido por meio do número do CPF.

Contudo, a validação dos cinco anos para recebimento do PIS começa a valer a partir da primeira admissão, e não da data de criação do PIS, como era anteriormente.

Além disso, a consulta do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também será feita por meio do CPF, tanto no site da Caixa Econômica Federal quanto no aplicativo Caixa Tem. 

Outra mudança com o fim do PIS é que o Cadastro de Pessoa Física também passa a ser utilizado para a qualificação cadastral do trabalhador, assim como no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Principais dúvidas sobre o fim do PIS

Toda mudança nos processos que envolvem empresas e trabalhadores gera muitos questionamentos. A seguir, estão elencadas as principais dúvidas sobre o fim do PIS. Confira:

Ainda pode usar o cartão do PIS?

Não. Com o fim do PIS, o cartão do PIS não terá mais utilidade para assuntos trabalhistas. Caso deseje, o colaborador pode guardar apenas como lembrança ou fazer o descarte correto, protegendo suas informações pessoais.

Como se cadastrar no eSocial?

O cadastro no sistema eSocial, mesmo com o fim do PIS, é de responsabilidade do empregador; portanto, o trabalhador não deve se preocupar. Já as empresas devem utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação do colaborador.

Quais são as adaptações nos cartões de ponto?

Primeiramente, será necessário fazer alterações no cartão de ponto dos profissionais. Para os funcionários com PIS, deve ser inserido o número “0”, seguido pelo PIS completo.

Para os registros em Registrador Eletrônico de Ponto (REP) sem PIS e sem validação, deve-se utilizar o número “9” seguido do CPF do funcionário. 

Quando o colaborador não possuir PIS, mas ter validação, deve-se utilizar o número “8” seguido pelos 10 primeiros dígitos do CPF, e no último número o dígito verificador do PIS.  

O sistema de registro de ponto da Pontotel, por exemplo, já está adequado às exigências. Para saber mais, preencha o formulário inicial e um de nossos consultores entrará em contato para explicar os detalhes!

Quais são os planos do governo com o fim do PIS?

Desde 2021, com a criação do eSocial, o governo está realizando uma modernização, desburocratização e simplificação dos sistemas e processos trabalhistas no Brasil. O objetivo principal é diminuir as redundâncias e tornar tanto o trabalho das empresas quanto dos órgãos governamentais mais prático.

A expectativa é que o Programa de Integração Social seja extinto gradativamente e que os recursos do projeto sejam direcionados para outras políticas públicas de trabalho e previdência social. 

Conclusão

O fim do PIS, anunciado em abril de 2024, trouxe mudanças para a forma de atuação das empresas e para os trabalhadores. A principal alteração é a extinção da utilização do número do PIS, que identificava os colaboradores em diversos sistemas relacionados aos temas trabalhistas.

Agora, o CPF é a forma de identificação dos trabalhadores, e o documento deve ser utilizado para consulta de benefícios como FGTS e abono salarial. Outra mudança importante é o cadastro dos funcionários no registro de ponto eletrônico.

Assim, é essencial que tanto os trabalhadores quanto as empresas estejam atentos a essas mudanças para manter a organização e a adequação às exigências do governo.

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