Talvez nenhum evento se compare à chegada de uma nova vida na família. Um bebê recém-nascido traz grandes desafios que precisam ser compartilhados igualmente e, por isso, a licença paternidade estendida é uma forma de promover essa colaboração. 

Nesse momento tão importante, todos precisam ajudar: pais, familiares e, se possível, as empresas também. Essa ajuda vem na forma de políticas e programas baseados em empatia e liderança humanizada para com o colaborador.

A sociedade está mudando e, com ela, o universo do trabalho vem recebendo influências das lutas de movimentos sociais. Por conta disso, além da licença paternidade estendida, temas como equidade de gênero, reparações raciais e diversidade ganham força também no mundo corporativo. 

Essas mudanças surgem da vontade de estabelecer um convívio mais justo e digno entre as pessoas. Cada vez mais, a palavra empatia tem sido tema central nas relações dentro e fora do ambiente profissional. 

Tendo isso em vista, você encontrará neste artigo tudo sobre a licença paternidade estendida, como solicitá-la e os benefícios corporativos e sociais que ela promove. 

• O que é licença paternidade estendida?
• O que diz a lei sobre licença paternidade?
• Programa Empresa Cidadã 
• Quais são os benefícios em adotar a licença paternidade estendida?
• Quantos dias são oferecidos na licença paternidade?
• Por que sua empresa deve adotar a licença paternidade?

Boa leitura!

O que é licença paternidade estendida?

A licença paternidade estendida é um benefício concedido ao trabalhador com o objetivo de impulsionar o vínculo entre pais e filhos. Entende-se que é no início da vida o momento mais importante para a construção de referenciais e afetos. 

Após o nascimento, as primeiras semanas de vida de uma criança são marcadas por momentos de atenção e cuidados que não podem recair sobre uma só pessoa. É preciso que haja colaboração e que a divisão das tarefas seja igualitária. 

Por isso, entende-se que, assim como a mãe, o pai também precisa desse período de licença para cuidar e estabelecer conexão com seu filho. Trata-se não apenas de uma necessidade familiar, mas social. 

Como ela funciona? 

No Brasil, a licença paternidade é um direito previsto por lei que deve ser oferecido ao trabalhador de forma obrigatória. Porém, estender essa licença acaba sendo uma decisão da empresa, de acordo com sua missão, visão e valores. 

É possível negociar com o RH uma licença paternidade estendida, mas o colaborador precisa ter em mente que é possível ouvir uma resposta negativa.

Uma pesquisa publicada pela Robert Half em seu Guia Salarial 2021 mostra que 71% dos trabalhadores priorizam o pacote de benefícios antes de aceitar uma proposta de emprego. Ou seja, essa resposta negativa pode significar para a empresa a perda de talentos. 

O que diz a lei sobre licença paternidade?

A lei onde está inserida a licença paternidade, no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que: 

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.”

No entanto, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, e o Artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), alteram a duração da licença paternidade para cinco dias. Leia o que diz o ADCT:

“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”

Após a Reforma Trabalhista de 2017, além dos cinco dias de licença, o trabalhador também ganhou proteção contra acordos ou convenções coletivas na empresa. Isso significa que, em hipótese alguma, o prazo da licença paternidade pode ser reduzido ou suprimido. 

É possível, no entanto, um acordo ou convenção coletiva para estender o prazo da licença. Esse tipo de prolongamento é facultativo à empresa e não fere nenhuma lei da Constituição nacional. 

Contudo, em 2016, o governo nacional lançou um programa conhecido como Empresa Cidadã para incentivar as empresas a oferecerem essa extensão. Continue lendo para saber como isso funciona na prática. 

Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã é um projeto de incentivo fiscal do governo federal, instituído pela Lei 11.770/2008, que tem por objetivo estender as licenças maternidade e paternidade a fim de promover maior integração familiar com o bebê. 

Em 2021, a Mercer Benefícios constatou, em sua pesquisa bianual, que 29% das empresas brasileiras já faziam parte do programa. Apesar do número parecer baixo, é importante destacar que a adesão é dificultada por questões culturais e sociais. 

Isso ocorre porque a liderança das empresas, de modo geral, não consegue captar quais são os benefícios trazidos pela licença paternidade estendida. 

Quais são os benefícios em adotar a licença paternidade estendida?

Os benefícios em adotar a licença paternidade estendida podem ser divididos em três categorias: econômicos, corporativos e sociais. 

Começando pelos benefícios econômicos, o Programa Empresa Cidadã oferece às empresas uma dedução no imposto de renda em valor integral ao que for pago ao colaborador durante sua licença. 

Além disso, há também um acréscimo na rentabilidade da empresa por conta de maiores índices de felicidade corporativa e bem-estar dos colaboradores. 

Na questão corporativa, as empresas encontram métricas de resultados bastante significativos após a implementação da licença paternidade estendida, como por exemplo: 

• Maiores índices de engajamento e comprometimento com o trabalho: o colaborador que sente empatia por parte da empresa vai demonstrar gratidão e dar mais de si na execução do seu trabalho;

• Redução no absenteísmo e no turnover: quando o funcionário percebe que a empresa se preocupa com a sua família e o bem-estar dos seus filhos, a sensação de pertencimento aumenta e ele evita faltar ou procurar outro emprego;

• Melhora na imagem da empresa junto ao público interno e externo: uma empresa que tem em vista o bem-estar de seus colaboradores e engajamento social ganha maiores índices de popularidade e aprovação;

• Aumento da produtividade: poder conciliar a carreira e o tempo com a família empodera o colaborador que, em retorno, produz mais;

• Fidelização de colaboradores e clientes: ninguém quer sair de uma empresa que tem o capital humano como prioridade. Por isso, funcionários e clientes mantêm-se fiéis à marca;

• Estímulo para retenção e atração de talentos: a procura por empresas com gestão humanizada é maior e, uma vez parte do time, criam-se raízes. 

E, por fim, do ponto de vista social, a licença paternidade estendida promove maior equidade de gênero ao incentivar homens e mulheres a assumirem responsabilidades compartilhadas. 

As mulheres, de modo geral, encontram discriminação e dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. Isso se deve, em grande parte, ao machismo e à forma como o papel do homem como provedor é estruturado. 

Com a licença paternidade estendida, é possível desconstruir essa visão ao desassociar da mulher o papel do cuidador. Ao compartilhar as responsabilidades para com o bebê, estimula-se uma nova mentalidade social de igualdade. 

Quantos dias são oferecidos na licença paternidade?

O Programa Empresa Cidadã busca estender a licença paternidade de 5 para 20 dias. No entanto, esse é apenas o ponto de partida, um referencial para que se possa começar a refletir sobre as necessidades das famílias com um bebê recém-nascido. 

Cada empresa tem a liberdade de estender a licença paternidade pelo tempo que considerar cabível. Em geral, a extensão tem a ver com a missão e os valores da empresa, ou mesmo com o tipo de público com o qual ela lida diariamente. 

Por exemplo, em março de 2021, o grupo O Boticário estendeu a licença paternidade de 20 para 120 dias. A remuneração é garantida e também é válida para filhos adotivos. 

De acordo com os representantes da empresa, o objetivo é a promoção da corresponsabilidade na formação do vínculo e do cuidado entre as famílias. 

O Google, por sua vez, tem um programa intitulado Baby Bonding Leave (licença para vínculo com o bebê, em tradução livre). Esse programa estende a licença paternidade para o mínimo de 12 semanas, com remuneração integral. 

A extensão da licença paternidade tem sido amplamente debatida por empresas e colaboradores. Um dos desejos dos pais e gestores é que o programa de incentivo se torne uma lei definitiva. 

Em função disso, o LinkedIn realizou uma pesquisa com seus usuários sobre a instituição dar licença paternidade estendida como lei universal. O resultado mostrou uma aprovação de 86% da ideia, a maioria esmagadora.

Qual é a exigência para ter o direito à licença paternidade estendida?

Para aderir à licença paternidade estendida, a empresa precisa declarar seus impostos sobre o lucro real e não ter dívidas com o poder público. Ao preencher esses requisitos, basta acessar o portal do programa e efetivar o cadastro. 

Como pedir a licença paternidade? 

Para pedir a licença paternidade, o colaborador deve solicitar o benefício diretamente ao seu empregador. Para isso, deve ter em mãos a certidão de nascimento do filho. 

Em caso de adoção, é preciso apresentar documentação que comprove o momento da obtenção da guarda da criança. 

É importante lembrar que se o colaborador perder o prazo para solicitação da licença paternidade, ele perde também o direito ao benefício. 

Existe alguma alteração no salário?

Não é apenas para funcionários do grupo O Boticário e da Google que o salário é garantido. A lei, de modo geral, impede o empregador de fazer qualquer tipo de desconto ou alteração salarial durante o período da licença. 

No entanto, o beneficiário não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o período em que estiver gozando do direito. Caso contrário, corre-se o risco de perder a licença e os pagamentos. 

Por que sua empresa deve adotar a licença paternidade?

A sua empresa deve adotar a licença paternidade porque ela promove muito mais que benefícios, mas uma transformação social. Nos últimos anos, os movimentos sociais ganharam força e passaram a fazer ouvir sua voz na sociedade. 

Logo, as empresas compreenderam que a melhor forma de promover sua marca e, ao mesmo tempo, fomentar engajamento era apoiando. 

Causas como a luta feminista, a desconstrução do machismo e a conscientização das diferenças aparecem entre os tópicos mais comentados pelos clientes das grandes marcas. 

Por essa razão, quanto mais consciente a sua empresa for, maior será o engajamento social e o apoio à representatividade. Com isso, além de estabelecer uma nova base de clientes, sua empresa também será agente da mudança de paradigmas. 

Conclusão

Nos tempos antigos, quando o homem era caçador e coletor, as crianças eram responsabilidade da comunidade. Desta forma, o auxílio mútuo e a cooperação eram os princípios da parentalidade. 

Hoje, com a industrialização e a modernização das relações sociais, isso mudou. Os sacrifícios para se criar uma criança são maiores, pois é muitas vezes um ato solitário. E mais do que isso: uma responsabilidade que recai sobre as mulheres.

Com ações afirmativas como a licença paternidade estendida, procura-se preencher passo a passo essa lacuna. Aqui, a mensagem é de que todos são importantes e igualmente responsáveis na criação de seus filhos, independentemente do gênero. 

Por isso, promover a licença paternidade estendida significa um passo a mais na busca por uma sociedade igualitária, justa e livre de preconceitos. 

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