Licença Paternidade: como funciona esse benefício?

foto mãe e pai - licenca paternidade

A chegada de um filho na família é um momento muito especial para os pais. Os primeiros dias da vida de uma criança precisam ser assistidos de perto, pois é quando eles mais precisam de seus pais. 

Assim como as mães gestantes têm a licença maternidade para que possam adaptar-se a nova vida com um filho, os pais também têm o direito de receber o benefício da licença paternidade.

A licença paternidade tem um papel importante para ajudar a reduzir os altos índices de mulheres com dupla ou tripla jornada em suas vidas, que acabam sobrecarregadas. 

Dessa forma, os pais têm a oportunidade de participar da vida de seus recém nascidos e estar ao lado de sua companheira que acabara de enfrentar a realidade de um parto.

Entretanto, muitos pais de primeira viagem ainda não sabem que esse benefício é um direito e pode ser utilizado desde 1988 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou consideram que a licença paternidade é um grande mistério. 

Para que você entenda o que é esse benefício e como ele é aplicado pelas empresas, além de saber as regras da CLT, preparamos um artigo completo com essas informações e muito mais. Veja os tópicos que vamos abordar na sua leitura: 

O que é licença paternidade?

A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Isso, para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho. 

Em vista disso, o colaborador continua recebendo sua remuneração mensal sem cortes, por mais que fique afastado por alguns dias para dedicar-se ao novo papel.

Diferente da licença maternidade, que oferece cerca de 120 dias para a mãe, a licença paternidade permite alguns dias de afastamento ao pai, que podem variar de acordo com algumas regras colocadas pelas leis trabalhistas. Vou explicar mais sobre isso no próximo tópico. 

Como funciona a licença paternidade?

O período de afastamento do novo pai funciona como uma licença remunerada. Dessa forma, nenhum benefício é afetado no salário mensal do funcionário.

Entretanto, quando esse direito foi estabelecido, em 1988, a lei só concedia um dia de folga. O mundo mudou e se modernizou e, atualmente, entende-se que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê, e a licença paternidade oferecida é de 5 dias sem cortes na remuneração.

Você já deve ter que percebido que a licença paternidade apresenta diferenças em relação ao benefício da licença maternidade. Por isso, entenda o que a CLT prevê para a licença paternidade e quais são as regras estabelecidas no próximo tópico. 

Quais são as regras da CLT para licença paternidade?

De acordo com o Art. 473 da CLT, todo o colaborador com carteira assinada pode ter um dia de falta justificada no nascimento de seu filho. Veja: 

“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.”

Entretanto,  a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 7º e o Art 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantem que a licença paternidade tenha uma duração de cinco dias. Isso, para garantir que os pais tenham uma participação na vida de seu novo filho. Leia o que diz o ADCT:

“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”

A seguir, descubra se a reforma trabalhista afetou a licença paternidade. 

O que mudou com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, que ocorreu em 2017, realizou diversas alterações em relação a CLT, e a licença paternidade não ficou de fora. Uma mudança significativa é que o empregador ficou proibido de suprimir ou reduzir a licença paternidade através de um acordo ou convenção coletiva feito com o sindicato dos funcionários. 

Em outras palavras, a empresa não pode diminuir ou cancelar a licença paternidade de um colaborador que se aplica a esse benefício nos casos previstos em lei, como citamos no último tópico. 

Agora, no caso de algum acordo ou convenção coletiva aprovar a extensão da licença paternidade, essa atitude é permitida e não fere nenhuma lei. Com isso, o funcionário deve aceitar e obedecer o prolongamento oferecido pela empresa.

Como funciona a licença paternidade de 5 dias?

Para garantir uma ligação emocional e o cuidado com o recém-nascido, são contados 5 dias de licença paternidade a partir do nascimento do bebê. Ou seja, contando a partir do dia útil seguinte à data do nascimento do novo membro da família.

Mas, são cinco dias úteis ou cinco dias corridos?

Bom, vou explicar. A lei não esclarece nem deixa claro essa pergunta. Entretanto, como a licença paternidade é entendida como uma licença remunerada, isso significa que ela deve ser iniciada em um dia útil. 

Por exemplo, caso o nascimento da criança tenha sido no domingo, a licença será contada somente a partir de segunda-feira. Essa regra pode variar de acordo com as regras coletivas, por isso, é sempre bom estar a par dessas informações. 

E a licença paternidade de 20 dias?

A licença pode ser estendida a 20 dias e isso varia dependendo dos acordos coletivos e individuais estabelecidos na empresa. No caso, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã a licença paternidade pode ser prolongada. Mas, o que é esse programa?

Confira no próximo tópico!

Programa Empresa Cidadã

Criado pelo governo, em lei sancionada em 2008, o Programa Empresa Cidadã apresenta diversas vantagens para os filiados. Com o intuito de incentivar os funcionários e melhorar a qualidade de vida, o programa também oferece vantagens para o empregador, pois ajuda a diminuir o turnover nas empresas e melhora a cultura organizacional

Em uma lei adicional criada em 2016, mais benefícios foram incluídos, como o que garante a extensão de 15 dias na licença paternidade. Dessa forma, é oferecido mais 15 dias para o colaborador ao prazo de 5 dias que já são estabelecidos em lei, o que totaliza em 20 dias de licença paternidade totalmente remunerada. 

Como solicitar a licença paternidade?

Como você percebeu, existem dois tipos de licença paternidade: comum e estendida. Para isso, quando é a hora de receber o bebê, é importante que o pai esteja pronto para realizar a solicitação desta licença remunerada. Veja como solicitar:

Licença paternidade comum

Nesse caso, o funcionário deve comunicar sua empresa do nascimento do filho para que o benefício seja liberado. Em seguida, o colaborador será liberado para cumprir seus cinco dias de licença paternidade. 

Para isso, posteriormente é necessário apresentar uma cópia da Certidão de Nascimento para comprovar ao setor responsável pelo controle das licenças remuneradas o motivo de sua ausência. 

Mas, e no caso da licença paternidade de 20 dias? Como solicitar? Veja no próximo tópico.

Licença paternidade estendida: Empresa Cidadã

No caso da licença paternidade estendida,  a organização precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã, para que o funcionário esteja apto a receber os benefícios. Além disso, o colaborador deve comprovar a participação em um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.

Cursos sobre paternidade responsável abordam diversos assuntos, como: preparação para o parto, controle e planejamento financeiro para receber um novo membro na família e, até mesmo, assuntos diversos sobre a gestação.

Assim, é possível garantir que o pai será presente na vida do filho e terá participação ativa na família para que seja concedido esse benefício. 

A licença paternidade é a mesma para os servidores públicos?

Não, para os servidores as regras podem ser diferentes. Isso acontece, pois tudo vai depender o estatuto ou leis ligadas a Administração Pública de cada estado ou município. Por esse motivo, é essencial estar atento a esses dados. 

Entretanto, é garantido a licença paternidade de cinco dias para o servidor público seja ele da União, autarquias ou de fundações públicas federais. Essa licença também pode ser estendida por mais 15 dias, dependendo das normas estabelecidas.

Caso o nascimento ocorra nas férias do colaborador, como funciona?

Caso o nascimento do novo membro da família aconteça durante as férias do colaborador, o pai não terá direito ao afastamento de cinco dias da licença paternidade. Entende-se que, se o colaborador está em férias, ele terá a chance de oferecer assistência a mãe, que acabou de dar a luz, além de participar e garantir o bem-estar do recém-nascido. 

Todavia, esse é um tópico que pode variar dependendo da empresa, pois não há nenhuma lei que refere-se diretamente a essa questão. 

Agora, se o nascimento ocorrer antes das férias ou no fim, as regras são diferentes.

Como assim? 

Vou explicar. 

Nascimento antes do ínicio das férias 

Quando é o caso de nascimentos que antecedem o início das férias, a licença paternidade deve ser cumprida da mesma forma. 

Por exemplo, supondo que o funcionário cumpra uma escala 5×2 e o início de suas férias esteja programado para o dia 19/08/2020. Se o nascimento da criança acontecer no dia 16/08/2020 (domingo), a licença paternidade deve iniciar no dia 17/08/2020 (segunda-feira) e durar até o dia 21/08/2020 (sexta-feira). Dessa forma, as férias são postergadas e iniciarão somente na semana seguinte, no caso, dia 24/08/2020. 

Nascimento próximo ao término das férias

No caso do nascimento da criança acontecer em um dia próximo ao da data de fim das férias e a contagem dos 5 dias estabelecidos por lei ultrapassem os dias de recesso, a licença paternidade deve ser estabelecida. Com isso, o colaborador só retorna após o cumprimento desses dias de licença. 

Como prosseguir em situações diferentes?

A licença paternidade é um assunto pouco falado, porém, muito complexo. As situações que apresentei ao longo do texto não são as únicas possíveis. Existem outras situações que podem também podem ser validadas com essa licença. 

Adoção 

Muitas famílias optam pela adoção de uma criança, por inúmeros motivos e quando é esse o caso, a licença paternidade pode mudar. Isso, pois para pais adotantes que obtém a guarda unilateral da criança, a licença paternidade garantida pela Lei 12.873/2013 é de 120 dias. Entenda:

“Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias”.

Ainda existem muitas dúvidas quando é o caso da adoção da criança por pais homoafetivos. Por isso, vou te explicar.

É falado pouco sobre a adoção por membros da comunidade LGBTQI+, mas é entendido que a orientação sexual de uma pessoa não é um fator impeditivo. 

No caso de casais gays que adotam uma criança juntos, é interpretado que ambos podem requerer a licença paternidade, sendo que somente um dos cônjuges terá direito a licença paternidade de 120 dias.

Outro assunto pouco abordado é em relação a adoção monoparental, que é quando somente uma pessoa adota a criança. Dessa forma, a família é composta pelo pai e seus descendentes. Nesse caso, a licença paternidade estabelecida também é a de 120 dias.

Natimorto ou Aborto

Uma situação triste que pode ser enfrentada pelo casal é a ocorrência de um aborto espontâneo ou bebê natimorto, quando morre dentro do útero ou no momento do parto. 

Entretanto, o pai não tem direito a licença paternidade no caso de aborto e sim, somente nos casos de bebê classificado como natimorto. 

Mães não-gestantes

Mães não-gestantes geralmente são mulheres que tem uma parceira que está grávida. Ainda existe muito preconceito para esse modelo de família, mas, felizmente, existem empresas que possuem políticas internas inclusivas e concedem o benefício da licença para essa futura mãe. Isso, para que ela possa acompanhar os primeiros dias da vida do seu filho recém-nascido e auxiliar sua companheira que acabara de enfrentar um parto. 

Entretanto, por mais que ela seja mulher, o benefício garantido é o da licença paternidade (de 5 a 20 dias), pois não há nenhuma lei que englobe esta modalidade de família. 
A seguir, veja como o RH pode controlar as licenças com um sistema de ponto online.

Como o RH pode controlar as licenças?

Setores como o RH ou DP são responsáveis por controlar a jornada de trabalho de todos os funcionários, incluindo suas ausências e faltas injustificadas. No caso da licença paternidade, tudo precisa ser programado para que o processo de liberação do pai seja realizado corretamente. 

A melhor solução para controlar esse tipo de licença remunerada, além de outras como licença nojo ou casamento, é utilizando um sistema de controle de ponto inteligente e moderno. Só assim o RH ou DP estarão aptos para liberar o colaborar de forma rápida. Assim, ele poderá celebrar a vinda de seu novo filho. 

Para isso, você pode contar com o sistema PontoTel, líder de mercado e especialista em gestão de jornadas. Solicite uma demonstração!

Conclusão

Como vimos, a licença paternidade é um dos benefícios garantidos por lei aos colaboradores celetistas. Por isso, sua empresa deve ficar de olho para concedê-lo de acordo com as regras. 

Nesse texto nós vimos o que é a licença paternidade, respondemos as principais dúvidas acerca do tema e explicamos como ela funciona para diferentes casos.

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