Licença Nojo: Quem tem direito e Como se aplica? Guia 2019

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Você já ouviu falar sobre  licença nojo?

Toda organização precisa lidar com a ausência de um funcionário por algum motivo, seja ele por faltas justificadas ou injustificadas.

O fato é que a legislação impõe uma série de situações onde o colaborador pode se ausentar sem que sofra prejuízo em sem salário, e a licença nojo é uma desses casos.

Certamente você há de concordar que a perda de um ente querido é uns dos momentos mais difíceis para as pessoas. Mas infelizmente muitos colaboradores acabam passando por esse momento difícil, e quando essa hora chegar é importante saber seus direitos.  

Imagino que você já deve ter compreendido que licença nojo é o nome dado para o tipo de licença por falecimento de um ente querido. 

Isso mesmo, apesar dessa licença ser um direito estabelecido pela CLT, muitas empresas enfrentam dificuldades quando ela é solicitada pelo funcionário, principalmente pelo fato de que ela possui regras diferentes para cada caso.

Mas calma, se você ficou interessado em saber mais sobre como funciona a licença nojo está no lugar certo. 

Neste texto, vou explicar sobre o que é a licença nojo, assim como quem tem direito à ela e as mudanças que esse direito sofreu com a Reforma Trabalhista. Antes de começarmos, confira os assuntos que serão abordados:

Vamos lá?

O Conceito de Licença Nojo: O que é exatamente

Antes de começar a falar sobre a licença nojo, eu preciso entrar em outro assunto que já mencionei na introdução: a diferença entre faltas justificadas e injustificadas.

Entender essa diferença é essencial para sua empresa, uma vez que você eventualmente irá lidar com a ausência de funcionários, e por isso é importante saber como lidar com essas faltas.

De forma resumida, as faltas justificadas são aquelas que são previstas em lei, ou seja, que a legislação autoriza que o funcionário se ausente por um certo período de tempo de acordo com cada situação. 

Já as injustificadas, por sua vez, acontecem quando um funcionário se ausenta por um motivo que não está garantido em lei. Como a empresa não é obrigada a abonar sua ausência, nesse caso, ela pode decidir por descontar ou não o dia do salário do colaborador.

Como exemplo, é comum que alguns funcionários queiram tirar o dia de folga, ou parte dele, para ir à uma reunião de seu filho ou à um evento escolar dele. 

Além da empresa poder escolher se irá abonar a falta ou não, outra opção é descontar esse tempo do banco de horas do colaborador.

Para entender melhor como funcionam as faltas justificadas, nós temos um texto completo sobre esse assunto em nosso blog. Clique e acesse: Faltas Justificadas – Entenda Quando Utilizar [Guia].

Mas afinal, porque eu precisei te explicar essa diferença? Justamente pelo fato de que a licença nojo está estabelecida dentre os casos que podem ser considerados como faltas justificadas. 

Essa licença pode ser solicitada pelos funcionários quando eles sofrem a perda de algum familiar próximo à eles. Com ela, o colaborador pode se ausentar de seu serviço por um tempo determinado, que irá variar conforme cada caso. 

Antes de citar cada um desses casos, eu te pergunto: mas porque essa licença recebe esse nome?

Esse termo tem origem portuguesa, e possui como significado o luto. Em outras palavras, na linguagem lusitana, “nojo” pode ser entendido como pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. Quando foi incorporada pela CLT, o governo decidiu por manter o nome original.

Quando ela é solicitada, o tempo de afastamento que o funcionário terá direito irá variar conforme o grau de parentesco. Mas eu só vou explicar mais sobre isso daqui a pouco.

Agora, mais importante do que saber o que é a licença nojo, é entender em quais casos ela pode ser aplicada. Confira o próximo tópico para saber a resposta.

Em quais hipóteses e casos pode se usar a licença nojo

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A licença nojo, como expliquei no tópico anterior, pode ser solicitada em caso de falecimento. Agora, em quais casos específicos de óbitos ela pode ser usada?

Os casos mais comuns nos quais ela é concedida são nas ocasiões de falecimento de pais, irmãos, filhos, e do cônjuge. Além disso, ela também pode ser solicitada em casos de óbitos de parentes mais distantes, como com a perda de padrasto, madrasta, sogros e cunhados.

Nesses casos, o período de afastamento será menor. Esse tempo está previsto na legislação, mas eu só vou comentar sobre as leis que estabelecem a licença nojo mais para frente. 

Agora, eu vou listar para você quais são as categorias de trabalhadores que possuem o direito de tirar a licença nojo.

Quem tem direito à licença nojo

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Eu já vou deixar claro logo de início que todo colaborador que é registrado via CLT possui o direito de requerer à licença nojo, mas, além deles, os servidores públicos também possuem esse direito. 

O que muda entre eles, como eu disse acima, é o tempo que cada um poderá se ausentar.

Quando falamos de servidores públicos, cada Estado e Município tem competência para elaborar o estatuto dos seus servidores. Isso significa que esses funcionários, quando se trata da licença nojo, estarão submetidos às regras que serão determinadas por cada Estado e Município.

Mas, isso nós também vamos ver mais para a frente. Por enquanto, quero te mostrar na íntegra o que diz a CLT sobre esse tipo de licença.

Quando falamos de colaboradores celetistas, por sua vez, a lei determina que o empregado poderá se ausentar, sem prejuízo em seu salário por uma determinada quantidade de dias. Vamos ver o que diz a lei:

CLT e licença nojo

A licença nojo ou licença óbito está prevista no inciso l do artigo 473 da CLT, esse artigo lista os motivos em que o colaborador pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. 

É nesse trecho da CLT que encontramos as regras para esse tipo de licença, como a quantidade de dias de licença e sobre a morte de quem o colaborador pode aplicá-la. 

Vamos conferir na íntegra o que diz o artigo:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;”

De acordo com a redação da lei, o afastamento previsto é de apenas parentes diretos, nesse caso seriam na categoria de parentes ascendentes pais, avós, e bisavós e na categoria de descendentes filhos netos e bisnetos. 

Você deve estar pensando, no porquê estou especificando quais são os parentes diretos.

É importante ressaltar essa questão pois, ela causa muita confusão entre a empresa e os colaboradores. E, infelizmente, irmãos, tios ou primos não se enquadram nas regras da lei para licença. 

Bom, então como proceder nos casos de falecimento de parentes indiretos? Nesses casos, apesar de não estar dentro da lei, entra o acordo feito entre o colaborador e a empresa. 

Pode ser que a empresa não abone a falta do colaborador que foi ao enterro de seu familiar, mas seja razoável em relação a falta e não aplique demais punições. 

Também, pode ser que a empresa desconsidere o dia do funeral caso o colaborador não tenha condições de se apresentar ao trabalho, e desconte de seu saldo de banco de horas. 

A verdade é que tudo depende da cultura da empresa. Mas, aproveitando que estamos falando sobre acordos entre o colaborador e a empresa, eu quero ressaltar uma outra questão com você. 

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

Em geral, o artigo 473 e a licença nojo não sofreram nenhuma alteração com a Reforma Trabalhista sancionada pelo Governo Federal em julho de 2017, entretanto, a nova lei alterou a forma com que a lei interpreta acordos individuais e convenções coletivas. 

E isso quer dizer que, de acordo com a nova lei os acordos e convenções podem prevalecer sobre a legislação trabalhista. E nos casos de licença nojo, caso a categoria do colaborador negocie mais dias de luto ou estabeleça outras empresa deve acatar essa norma, não a norma celetista.

Como por exemplo, a convenção coletiva do Sindicato dos Bancários, que estende para 4 dias o período de licença nojo e acrescenta a categoria de irmão aos casos em que o colaborador pode se ausentar. 

Além dos casos da convenção coletiva, outra categoria também possui regras  diferentes em relação à esse tempo, que é o caso dos professores e, como dissemos mais acima, dos funcionários públicos. 

Licença Nojo para Professores e Funcionários Públicos

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A CLT possui uma seção destinada apenas aos professores, que incorpora os artigos 317 ao 323. É nesta seção que distingui-se a licença para essa categoria. 

O artigo 320 prevê que não serão computadas falta aos professores, por motivos de gala ou de luto, neste caso, a lei determina afastamento de 9 dias em caso de morte do cônjuge, pai mãe ou filho do colaborador. E essa regra vale tanto para os professores celetistas quanto para os professores em regime de funcionário público. 

Já para os servidores do serviço público, devemos consultar outra legislação para falarmos sobre a licença nojo.

A Lei 8.112/90 diz respeito ao regime dos servidores públicos e estabelece em seu artigo 87 que o servidor público pode se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em caso de morte da seguinte relação:

  • Falecimento do cônjuge
  •  Companheiro
  • Pais
  • Madrasta ou padrasto
  • Filhos
  • Enteados
  • Menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como vimos, a legislação para os funcionários públicos abarca mais categorias familiares do que a CLT além de determinar mais dias de licença nojo. 

Mas, para fixar a ideia, agora vamos ver alguns casos de licença nojo e sua aplicação de acordo com a CLT. 

Casos de licença nojo

Eu sei que eu já citei mais acima os casos de falecimento que dão direito à licença nojo. Todos esses casos estão previstos pelo art. 473 da CLT, que dão o direito de afastamento de dois dias consecutivos.

Nos casos de falecimento de cônjuge; avô ou avó; irmão ou filhos, essa regra de dois dias vale para todos.

Agora, eu quero explicar o motivo de uma categoria em especial que se enquadra nos casos da licença.

Licença Nojo em caso de falecimento de Sogro

Muitos funcionários possuem dúvidas se têm o direito de afastamento por óbito de seu sogro ou sogra. Afinal, muitos acham que, por não serem parentes diretos, esse afastamento não é garantido.

Mas é aqui que você se engana! Para que você entenda esse caso, preciso citar algumas leis:

De acordo com o art. 1591 do Código Civil Brasileiro, podem ser considerados parentes de linha reta tanto os ascendentes (linha reta para cima, enquadra pais); quanto os descendentes (linha reta para baixo, enquadra os filhos).

Mas, além disso, o art. 1593 determina que esse parentesco pode ser natural, como no caso acima, ou civil, que é onde se enquadra o casamento. A partir disso, podemos analisar em conjunto o art. 1595.

Ele diz que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo de afinidade, que se limita aos ascendentes. E é por isso que, em caso de falecimento do sogro(a), o funcionário tem direito à licença nojo.

Viu só? É fácil entender cada caso que leva ao direito da licença nojo. Mas agora eu te pergunto: você sabe o prazo que a empresa tem para aplicá-la?

Prazos da licença nojo

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Essa é uma grande dúvida que é vista entre os funcionários. Afinal, existe um prazo para a aplicação da licença nojo?

Bom, de acordo com a legislação, os colaboradores registrados na CLT possuem dois dias consecutivos de afastamento. E aqui, vale ressaltar que não são dois dias úteis. Em outras palavras, se um empregado sofre uma perda de um familiar em uma sexta-feira, sua licença irá valer no sábado e no domingo.

Agora, aqui vai uma questão importante: geralmente, quando o sepultamento ocorre no mesmo dia do falecimento, este dia já é considerado como o primeiro dia consecutivo a ser contado, e tomando como base o exemplo acima, o funcionário deverá retornar normalmente na segunda-feira.

E se, por exemplo, o pai de um colaborador falecer na madrugada de quarta-feira para quinta-feira? Nesse caso, o primeiro dia útil também será na quinta-feira, e a licença será até a sexta-feira.

Uma vez que o funcionário se encontra nessa situação, você sabe quais os documentos que ele precisa providenciar para que a licença seja cadastrada?

Documentos necessários para solicitar a licença nojo

Como um óbito de algum parente é algo inevitável e indeterminado, não existe nenhuma lei que obrigue os funcionários a entregar algum documento para as empresas no momento em que ele fica sabendo do falecimento de seu parente.

Quando isso acontece, basta que ele informe o departamento de RH ou que fale diretamente com seu gestor sobre o ocorrido. Agora, o que devemos ressaltar é no momento em que ele volta às suas atividades após o período da licença.

Nesse retorno, todos os funcionários devem entregar uma cópia da certidão de óbito de seu familiar, para que a empresa consiga registrar o motivo da licença corretamente. 

Em caso de falecimento de cônjuge, o colaborador deve apresentar outro documento que comprove a união estável que tinha. 

Esse documento pode ser: certidão de nascimento do filho que tenham ou de adoção; certidão de casamento religioso; comprovante de endereço; conta bancária conjunta; ou qualquer outro que seja capaz de provar essa união.

Por isso, é importante que a empresa deixe claro, no momento em que for notificada desse afastamento, os documentos que serão necessários para que essa ação seja registrada na folha de pagamento do funcionário, para que ela fique dentro da lei e para que o colaborador não sofra um desconto em sua remuneração.

A empresa e o RH podem estender esse período em caso de necessidade

A morte de uma pessoa especial, pode trazer diversos problemas ao colaborador e sua produtividade. Afinal, lidar com a perda é difícil para qualquer pessoa. 

Por isso que, ao passar por um período de luto pode ser que o funcionário se disperse um pouco de suas atividades, perca o foco ou até mesmo cometa erros. Nesse momento, a cultura da empresa em relação ao seu funcionário entra em cena. 

O que fazer com esse colaborador? Será que podemos permitir mais dias de licença?

Bom, neste texto nós vimos como funcionam os prazos de licença nojo determinados pela lei, entretanto, pode ser que não sejam o suficiente para que o colaborador se recomponha.

Por isso, a comunicação clara nesse período é essencial e caso for possível e se a gestão sentir a necessidade de conceder alguns dias a mais ao colaborador, ela pode fazer esse acordo com ele, através de compensação de horas ou até mesmo o abono de faltas. 

Mostrar empatia e respeito ao luto desse colaborador é essencial para a política da  empresa, o funcionário precisa ser reconfortado inclusive na sua volta ao trabalho. 

Mesmo que a sua empresa não esteja preparada para esse momento, ou não consiga conceder mais dias de afastamento, é importante pelo menos tentar entender o luto e deixar que o colaborador se recupere. 

Agora sim, falamos tudo sobre esse tipo de licença. Mas, antes de terminar esse texto, não posso deixar de falar sobre como calcular a jornada do colaborador afastado. 

Como um sistema de controle de ponto ajuda a calcular dias de afastamento

Com um bom sistema de controle de ponto, a sua empresa consegue ajustar a jornada do colaborador em poucos passos. Adicionar as dispensas e inserir justificativas para a falta do funcionário naqueles dias. 

Além disso, caso a empresa conceda uns dias a mais ao colaborador, através do sistema ela  pode automaticamente descontar os dias do saldo de banco de horas, com isso, o setor de Recursos Humanos não tem todo o trabalho de esperar fechar um mês para ajustar a folha do colaborador. 

Quer saber mais sobre como funciona um sistema inteligente de controle de ponto? Agende já uma demonstração do sistema da PontoTel

Conclusão 

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Como vimos, a licença nojo é uma situação  bastante complicada, e com certeza toda empresa já teve ou terá que lidar com um colaborador que perdeu um ente querido e precisará conceder essa licença. 

Por isso, nesse texto nós vimos, o que é a licença-nojo, como funciona, quem tem direito e quantos dias um colaborador pode se ausentar da empresa nessas condições. 

É de extrema importância para as empresas entenderem e conhecerem o que diz a lei sobre esse assunto e saber quais são as categorias que prevêem mais tempo de luto aos colaboradores, e caso a empresa tenha dúvidas é válido consultar a convenção coletiva da categoria. 

Além disso, ter empatia e compreender o momento difícil é fundamental para a produtividade e o bem-estar do colaborador na sua empresa, além de contribuir para uma cultura organizacional positiva. 

Se você gostou deste texto não se esqueça de compartilhar nas redes sociais e ajudar aquele amigo que está prestes a se casar!

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