Gerenciar todos os processos necessários para a gestão financeira e fiscal de uma empresa é um grande desafio. Uma das formas mais eficientes de superá-lo é aplicar as chamadas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).
Essas normas foram desenvolvidas para padronizar procedimentos do sistema contábil e solidificar as bases da estrutura contábil do país.
Na prática, elas garantem clareza, transparência, credibilidade e consistência das informações financeiras do negócio. Por esse motivo, a aplicação dessas normas beneficia a empresa de várias formas, garantindo, por exemplo, sua conformidade legal e fiscal.
O primeiro passo para aproveitar essas e outras vantagens é entender o que são NBCs, como elas são aplicadas e qual o papel do profissional contábil nesse processo.
Pensando nisso, neste artigo, os seguintes tópicos serão abordados:
- O que são as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)?
- Normas Brasileiras de Contabilidade: por que são importantes?
- Quais são as principais Normas Brasileiras de Contabilidade?
- O que são as normas internacionais de contabilidade?
- Qual é a classificação das normas profissionais?
- Qual é a classificação das normas técnicas?
- Qual o papel do profissional de contabilidade na conformidade com as NBCs?
Boa leitura!
O que são as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)?
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) referem-se a um conjunto de normas definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Essas normas definem as diretrizes e os procedimentos que os profissionais contábeis brasileiros devem seguir ao preparar e apresentar demonstrações financeiras, relatórios contábeis, entre outras informações. Na prática, a NBC regulamenta a prática contábil no país.
Dessa forma, essas normas permitem a padronização da atividade contábil no Brasil, garantindo a integridade, a qualidade, a consistência e a transparência das informações financeiras.
Normas Brasileiras de Contabilidade: por que são importantes?
A aplicação de normas de contabilidade beneficia as empresas de várias formas. Sua principal vantagem é promover a transparência nos indicadores financeiros da empresa.
Isso permite que investidores, credores e outras partes interessadas no negócio entendam melhor a situação financeira e o desempenho da empresa. Assim, eles podem aumentar seus investimentos no negócio, permitindo a continuidade e até a expansão do empreendimento.
Outra vantagem proporcionada pelas NBCs é o aumento da eficiência operacional da organização. Afinal, a aplicação das normas melhora e padroniza as atividades contábeis do negócio, bem como reduz erros, fraudes e retrabalho.
Como resultado, as decisões estratégicas e de investimento podem ser tomadas com mais precisão e segurança. Além disso, essa eficiência operacional facilita a realização de auditorias financeiras e favorece o compliance empresarial.
Por fim, vale ressaltar que as NBCs são importantes por facilitar o entendimento e a aplicação das leis fiscais e contábeis no país. Em outras palavras, a aplicação dessas normas ajudam a melhorar a saúde financeira, operacional e legal de uma organização.
Quais são as principais Normas Brasileiras de Contabilidade?
Conforme a Resolução n.º 1.328/11 do CFC, as normas brasileiras de contabilidade podem ser divididas em dois conjuntos de regulamentos distintos, que guiam a atividade contábil no país.
Confira a seguir quais são esses conjuntos e suas características:
Normas técnicas
As Normas Técnicas de Contabilidade (NTCs) definem os princípios e as diretrizes que devem guiar a aplicação prática das normas definidas pelas NBCs.
Seu objetivo é assegurar a aplicação correta e consistente dos princípios contábeis em diversas áreas e setores econômicos. Para isso, essas normas definem metodologias e princípios que devem ser seguidos durante a realização do trabalho contábil.
Normas profissionais
As Normas Profissionais de Contabilidade (NPCs) também são elaboradas pelo CFC. No entanto, seu objetivo é regulamentar a conduta e a ética do profissional contábil no Brasil.
Elas abordam tópicos como auditoria, perícia contábil, controladoria, gestão empresarial, educação continuada e outros. Em outras palavras, as NPCs regulamentam a atuação dos contadores em diferentes áreas.
O que são as normas internacionais de contabilidade?
As Normas Internacionais de Contabilidade referem-se a um conjunto de regras estabelecidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Originalmente chamada de International Financial Reporting Standards (IFRS), seu objetivo é padronizar as práticas contábeis globalmente.
Isso permite que pessoas, empresas e investidores de diferentes países consigam analisar e entender os dados contábeis de uma organização, independentemente de sua nacionalidade.
Além disso, empresas que seguem esses padrões internacionais melhoram sua imagem corporativa, já que se tornam mais confiáveis em suas operações financeiras.
Para facilitar que as empresas nacionais tenham acesso a esses benefícios, o Brasil incorporou várias diretrizes da IFRS nas normas brasileiras de contabilidade.
Por esse motivo, hoje, as empresas brasileiras que aplicam as NBCs corretamente podem atender as exigências contábeis do mercado global. Assim, elas podem atrair investimentos estrangeiros e expandir sua atuação para outros países.
Qual é a classificação das normas profissionais?
As normas profissionais da contabilidade no Brasil são classificadas segundo a área de atuação e o foco do profissional contábil.
Confira a seguir suas principais classificações e uma breve explicação sobre cada uma delas:
NBC PG (NBC PG 100 — Ética Profissional do Contador)
As normas NBC PG determinam as regras e os princípios éticos que devem orientar o trabalho dos contadores e dos demais profissionais contábeis. Por exemplo, integridade, confiabilidade e comportamento profissional.
NBC PA (NBC PA 11 — Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis)
As normas NBC PA 11 regulamentam o trabalho dos auditores independentes, responsáveis pela realização de auditorias financeiras das organizações.
NBC PP (NBC PP 01 — Perito Contábil)
A NBC PP estabelece as regras e diretrizes que devem ser seguidas pelos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica. Essas normas devem ser aplicadas quando os peritos precisam realizar perícias e laudos contábeis.
NBC PGT (NBC PGT 01 — Perícia para Fins de Arbitragem)
Essa norma regulamenta a atuação do perito contábil em procedimentos de arbitragem, que envolvem a solução de disputas legais nesse contexto específico.
NBC PGTC (NBC PGTC 01 — Auditoria Interna)
Essas normas regulamentam a prática de auditoria interna nas organizações. Para isso, elas estabelecem diretrizes para profissionais que realizam esse processo a fim de avaliar os controles internos, a gestão de riscos e a eficácia das operações.
Outras classificações
Além das normas anteriores, é possível encontrar outras NBCs que regulamentam e orientam a atuação dos profissionais contábeis em suas respectivas áreas de especialização.
A NBC PADR 01, por exemplo, regulamenta atividades de perícia e assistência técnica. Já a NBC PAM 01, determina princípios de contabilidade aplicados ao setor público.
Por esse motivo, o profissional contábil deve identificar quais NBCs se aplicam na sua área de atuação para aplicar suas diretrizes e garantir sua conformidade legal.
Qual é a classificação das normas técnicas?
Assim como as normas profissionais, as normas técnicas também podem ser divididas em categorias. Nesse caso, a classificação varia conforme o setor e o tipo de entidade a que se aplicam.
Confira abaixo algumas das suas principais classificações:
Normas técnicas aplicadas ao setor privado
Essas normas técnicas são aplicadas apenas a entidades do setor privado, sejam elas sociedades de capital aberto ou fechado, e empresas de pequeno, médio ou grande porte.
Elas tratam de assuntos como elaboração de demonstrações financeiras, avaliação de ativos e passivos, entre outros temas da contabilidade empresarial.
Normas técnicas aplicadas ao setor público
Esse conjunto de normas técnicas é aplicável somente às entidades do setor público, incluindo órgãos governamentais, autarquias, fundações públicas e empresas estatais.
Nesse caso, o objetivo das diretrizes é assegurar a transparência e a prestação de contas dessas entidades.
Normas técnicas aplicadas a entidades sem fins lucrativos
Trata-se de normas técnicas específicas para regulamentar a contabilidade de entidades do terceiro setor. Por exemplo, organizações não governamentais (ONGs), associações e fundações, que não têm fins lucrativos.
Normas técnicas aplicadas ao setor cooperativo
Esse grupo reúne normas aplicáveis apenas em cooperativas, entidades com características e operações distintas.
Seu objetivo é assegurar que as operações dessas entidades sejam adequadas aos princípios contábeis, considerando as particularidades das cooperativas.
Outras classificações
Além das classificações anteriores, existem outras normas técnicas que podem ser aplicadas em outros contextos. Por exemplo, as normas técnicas de procedimentos contábeis ou aplicadas a setores específicos.
Por isso, o profissional contábil precisa verificar se existem diretrizes aplicáveis à contabilização da atividade da empresa que ele irá atender.
Qual o papel do profissional de contabilidade na conformidade com as NBCs?
O profissional de contabilidade é fundamental para garantir a conformidade legal e fiscal das empresas em relação à aplicação das NBCs. Afinal, ele é responsável por aplicar as normas de contabilidade relevantes à sua área de atuação e à sua rotina de trabalho.
Isso envolve desde o entendimento dessas normas até a mensuração e divulgação de ativos, passivos, receitas, despesas e outros elementos financeiros.
A partir dessas informações, o profissional contábil pode produzir matérias como relatórios contábeis compreensíveis e que reflitam fielmente a situação financeira da empresa.
Quando elaborados em conformidade com as NBCs, esses relatórios fornecem um panorama mais completo das finanças da organização. Por esse motivo, eles facilitam identificar tendências, oportunidades, problemas e construção de estratégias.
Ou seja, os contadores também são fundamentais na promoção de uma comunicação clara e transparente das informações financeiras.
Além desses processos, eles também podem conduzir auditorias internas segundo as normas técnicas de contabilidade.
Tudo isso contribui para a identificação e prevenção de erros e fraudes que comprometam a reputação e a saúde financeira do negócio. Em outras palavras, o bom trabalho do profissional contábil exige a aplicação das normas de contabilidade.
Conclusão
As Normas Brasileiras de Contabilidade fornecem o arcabouço técnico e ético para o trabalho dos profissionais contábeis.
Quando aplicam essas NBCs na sua rotina, esses profissionais podem analisar os aspectos contábeis da organização de forma mais eficiente e precisa.
Dessa forma, eles produzem materiais como demonstrações e relatórios financeiros com informações contábeis úteis para orientar tomadas de decisões, investimentos e estratégias de negócio.
Como resultado, a aplicação consistente dessas normas assegura um panorama mais completo sobre a saúde financeira e o desempenho da empresa.
Por esse motivo, é fundamental contar com o apoio de profissionais contábeis que entendam e saibam como aplicar as NBCs nas suas atividades diárias, já que isso impacta na gestão e no futuro da organização.
Gostou do conteúdo? Confira outros artigos sobre gestão de empresas no blog Pontotel!
