Compliance empresarial: O que é, suas atribuições e importância

imagem com alguns elementos flutuando escrito compliance

Manter uma boa imagem da empresa no mercado passou a ser um dos maiores desafios dos gestores. As organizações que possuem o chamado compliance empresarial se mantém à frente dos concorrentes para conseguir bons acordos, negociações e estar próximo ao sucesso. 

Atuar baseado no compliance empresarial nada mais é do que seguir a lei e normas técnicas específicas que regem os processos da empresa. Quem se ampara nessas boas práticas acaba expondo uma imagem positiva diante dos colaboradores e clientes. 

De acordo com a 4ª edição da Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil, realizada pela consultora KPMG, apenas 3% das empresas no país dizem que não possuem compliance na empresa. 

52%, segundo a mesma pesquisa, afirmam que o compliance empresarial é uma realidade no seu dia a dia e 73% colocam-no como um fator fundamental para o sucesso da empresa. 

Mas por que será que o compliance empresarial tem uma importância tão significativa na rotina das organizações? Neste artigo você vai saber: 

Boa leitura!

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O que é compliance empresarial?

imagem com diversas folhas com gráficos na mesa

O compliance empresarial nada mais é do que o cumprimento, isto é, estar de acordo, com normas, regras, protocolos, leis e políticas relacionados aos mais diversos processos da empresa, sejam eles internos ou externos. 

Estar em sintonia com o compliance empresarial significa que a empresa está em consonância com suas obrigações legais, sejam elas trabalhistas, financeiras, previdenciárias, etc. 

Ações voltadas ao compliance empresarial têm como objetivo manter todos os envolvidos no dia a dia da empresa, funcionários, parceiros, clientes e outros, dentro da ética e do cumprimento da legislação vigente ao ramo de atuação da companhia. 

Em outras palavras, o compliance nas empresas é um suporte para a boa imagem da companhia, sendo uma arma no combate à corrupção. 

Qual o significado de compliance?

A palavra compliance é derivada do verbo “to comply” que traduzido ao pé da letra significa cumprir. Até por isso, ao longo dos anos ela acabou sendo utilizada no sentido de respeitar, estar em conformidade com regras e normas. 

Segundo a história, a palavra compliance surgiu na década de 70 nos EUA a partir da Lei Anticorrupção Transnacional — a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que tinha por objetivo endurecer as punições para empresas que cometiam atos de corrupção. 

No Brasil, o termo passou a ser utilizado na década de 90, quando o país abriu o mercado para negociação com empresas estrangeiras. 

A partir daí, o governo adotou medidas que tinham por objetivo combater a corrupção, em função, principalmente, da alta competitividade que aumentava as chances das companhias tentarem burlar regras de compliance para vencer seus concorrentes.

O uso do compliance empresarial ganhou mais força a partir da Lei Anticorrupção, que dispõe de regras para a “responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. 

Qual a diferença entre compliance e governança?

Por possuírem conceitos que costumam andar lado a lado, a política compliance e a governança corporativa acabam gerando uma certa confusão sobre serem ou não a mesma coisa. A verdade é que as duas palavras se complementam, mas não têm o mesmo significado. 

Enquanto compliance se refere ao cumprimento de normas e regras que regem determinada categoria, a governança está ligada a um alinhamento dos objetivos dos gestores da empresa com os processos que regem a organização. 

Ou seja, enquanto um se atenta a normas da legislação e regras de polícias internas – compliance – outra está ligada a uma conformidade de expectativas e interesses dos acionistas, sócios e dos próprios gestores com os rumos da empresa – governança.

E entre compliance e auditoria?

A diferença entre compliance e auditoria está principalmente no objetivo que cada um desses processos tem por essência. 

O compliance tenta estabelecer e criar um conjunto de normas que devem ser cumpridas internamente, já a auditoria é o passo seguinte, ou seja, é a fiscalização da prática do compliance. 

É por meio da auditoria que a empresa analisa se as políticas e leis estão sendo seguidas na rotina da empresa. Ela funciona como uma medida preventiva, seja para identificar possíveis quebras de regras ou atos de corrupção, como para corrigir possíveis erros de procedimento.  

Quais os objetivos do compliance empresarial?

O compliance empresarial serve principalmente para que a empresa, clientes e fornecedores tenham um manual de procedimentos para seguir na execução de todos os processos. Entre os principais objetivos do compliance empresarial é possível destacar: 

  • Criar normas e procedimentos, internos e externos; 
  • Identificar problemas na rotina empresarial;
  • Prevenir a empresa de possíveis riscos de descumprimento da lei; 
  • Detectar possíveis fraudes por meio de auditorias; 
  • Desenvolver uma cultura organizacional baseada em regras e procedimentos internos;
  • Estabelecer regras e padrões técnicos para execução dos processos; 
  • Adequar leis ao dia a dia da organização; 
  • Aumentar a credibilidade da empresa no mercado. 

Importância do compliance empresarial para uma gestão

imagem de pessoas reunidas em uma mesa de trabalho com uma mulher em pé

O compliance empresarial funciona como um norte para os gestores. Afinal, é a partir de procedimentos pré-determinados que ele poderá coordenar, gerenciar e cobrar sua equipe para que os processos estejam de acordo com a lei e com os objetivos da empresa. 

Além disso, numa gestão, com um compliance empresarial funcionando, é possível manter padrões de integridade e éticos que consolidam os valores da empresa, sejam para com seus colaboradores como para com os clientes e fornecedores. 

Outro ponto essencial na gestão é a capacidade que um programa de boas práticas, via compliance empresarial, tem no combate a ações de corrupção, ilegais ou antiéticas, nos âmbitos: fiscal, contábil, trabalhista financeiro e outros, combatendo situações de risco através de análises prévias e auditorias. 

Quais as responsabilidades do compliance empresarial?

A implementação do compliance empresarial é carregada de responsabilidades. Isto quer dizer que um programa neste sentido, envolve procedimentos e o respeito a boas práticas, e é seguido por diversas responsabilidades, dentre as quais é possível destacar: 

  • Gestão de riscos
  • Cumprimento de obrigações legais; 
  • Prevenção de ações antiéticas;
  • Impede a corrupção; 
  • Exige o cumprimento de procedimentos e normas internas;
  • Prioriza a transparência nos processos internos e externos. 

Como montar uma área de compliance empresarial na empresa?

A efetividade do compliance empresarial é dependente de um bom planejamento, a começar pela montagem de uma área específica na empresa. 

É a partir dessa área específica que será criado um código de conduta e de procedimentos para que tudo esteja de acordo com a lei e com os objetivos da organização. Portanto, para montar uma área de compliance empresarial efetiva é necessário: 

  • Analisar os processos e rotinas da empresa: identificar as normas técnicas e legais de cada tarefa e possíveis situações de riscos na execução de cada processo é o primeiro passo para a construção de uma área que gerencie o compliance empresarial.
  • Criar um código de conduta: após uma análise minuciosa, a empresa deve criar um código de conduta, um manual de boas práticas, para que todos os processos, sejam eles internos ou externos, tenham uma base legal e técnica para serem executados. Assim, evitam-se possíveis falhas e brechas nos procedimentos.  
  • Definir prazos e os responsáveis pelo setor de compliance: como em qualquer implementação, a área de compliance também precisa seguir uma série de caminhos e alguns deles passam pela estipulação de prazos, procedimentos e a definição dos responsáveis por cada tarefa. 
  • Divulgação do compliance empresarial: o compliance empresarial precisa ser de conhecimento de todos que fazem parte dos processos da empresa. Isso pode ser feito por meio de documentos entregues a cada colaborador ou até mesmo com a organização de treinamentos e workshops sobre o tema. 
  • Criação de um canal para denúncias: com o objetivo de prevenir e eliminar fraudes ou atos de corrupção, é imprescindível que neste processo a empresa crie um canal de denúncias para que qualquer pessoa possa sinalizar um problema, quando houver o descumprimento de regras e procedimentos. 
  • Contar com profissionais especializados: Por ser um tema bem específico a empresa deve contar com profissionais que tenham expertise no tema. Afinal, eles serão os responsáveis por coordenar e monitorar o andamento dessa implementação. Contando com profissionais especializados fica mais fácil alinhar as boas práticas da empresa com as normas técnicas e legais do mercado. 
  • Focar na due diligence de terceiros (avaliação e análise da boa imagem do parceiro): Estar em compliance é o ponto de partida para negociar apenas com empresas que sigam as boas práticas de mercado. Por isso, ao construir essa área a empresa precisa passar a avaliar minuciosamente o compliance dos terceiros, para evitar ligar seu nome a companhias que agem sem ética ou de forma ilegal no mercado. 
  • Estimular o respeito às regras por parte do alto escalão: Para que a construção do compliance seja efetiva, toda a empresa precisa segui-lo. A começar pelo alto escalão – diretores, gestores, líderes – que devem dar o exemplo para que os profissionais de outros cargos se engajem com as regras estipuladas. 

Benefícios do compliance empresarial

imagem com foco em uma pessoa usando a calculadora

A implementação do compliance empresarial, como citado ao longo deste conteúdo, passou a ser não só uma escolha, mas uma obrigação para empresas que desejam reconhecimento dentro de um mercado tão competitivo. 

Mas quais os principais benefícios do compliance empresarial para quem o adota? Abaixo você confere algumas das vantagens de implementar normas e procedimentos na rotina da organização.

Proporciona processos mais eficazes

Um dos benefícios do compliance empresarial é que ele torna os procedimentos da empresa mais eficientes. Isso porque, quando se cria um padrão e uma regra a se seguir, baseado num manual de procedimento, os colaboradores têm uma base do que precisam fazer. 

Isso contribui para que os profissionais saibam claramente quais os objetivos, procedimentos, normas técnicas, e regras que devem cumprir na execução de suas tarefas.

Eleva a confiança e a produtividade dos colaboradores

O compliance empresarial permite também que os colaboradores se sintam mais seguros dentro da empresa. Pois, organizações que seguem o compliance cumprem com suas obrigações legais, como, por exemplo, o pagamento de salário e benefícios em dia.

Além disso, quando a organização possui procedimentos e regras internas, ela oferece um suporte maior para que os profissionais exerçam o seu trabalho. 

Uma vez que com procedimentos, por meio do compliance empresarial, os processos se tornam mais organizados, impactando diretamente na motivação e produtividade dos colaboradores. 

Aumenta a competitividade da empresa

A adoção de boas práticas na rotina da empresa, por meio do compliance empresarial, permite que a organização tenha uma vantagem competitiva no mercado em relação aos seus concorrentes. 

Já que ela acaba criando uma boa imagem no mercado e isso impacta na retenção de talentos e na atração de novos colaboradores. 

A vantagem competitiva está ligada também à qualidade do trabalho, que aumenta quando a empresa tem uma série de procedimentos e processos alinhados com o dia-a-dia dos seus colaboradores. 

Com o compliance empresarial a empresa consegue inclusive evitar e se prevenir de casos de corrupção, uma grande vantagem competitiva em relação às organizações que não adotam essas boas práticas e que vivem fadadas a problemas éticos e morais.

Oferece maior segurança jurídica 

Outra grande vantagem do compliance empresarial está relacionada à segurança jurídica que a empresa passa a ter com normas e regras que passará a seguir. 

Quando a organização se baseia em procedimentos legais, ela evita problemas trabalhistas, financeiros e outros mais. Visto que, cada um de seus passos tem uma base legal dentro da lei e das regras que são impostas para o seu funcionamento diário. 

Inclusive minimiza as chances de possíveis processos jurídicos e trabalhistas, melhorando a relação com seus funcionários e parceiros e clientes. 

Reduz os custos da companhia

Como foi dito acima, o compliance empresarial melhora a produtividade e dá um respaldo jurídico à empresa e a consequência disso é uma redução de custos em relação a eficiência do trabalho e a possíveis problemas jurídicos que a empresa terá pela frente. 

Com o compliance empresarial todos os recursos da empresa são usados de forma assertiva e dentro da lei, evitando gastos desnecessários e fora de contexto. 

Além disso, o compliance empresarial afasta problemas de corrupção, que costumam trazer grandes danos às finanças da companhia.

Melhora a reputação da empresa

A boa reputação da empresa no mercado tem como reflexo o sucesso. Isso depende, no entanto, da forma como a empresa se relaciona com seus colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores. 

Quando a companhia adota o compliance empresarial ela consegue ter uma série de procedimentos para que suas relações sejam corretas, éticas e focadas no sucesso. 

Já que haverá uma série de procedimentos legais, internos e externos, que serão cumpridos de forma minuciosa para que as boas práticas sejam mantidas na execução de qualquer tarefa. 

Com isso, a empresa transparece uma imagem positiva para todos que se relacionam com ela, melhorando sua reputação no mercado, e os resultados tendem a ser uma consequência desses bons atos do seu dia a dia.  

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Conclusão

Com certeza ao longo deste artigo você percebeu o quão importante o compliance empresarial é para o sucesso das empresas. 

Sendo um fator fundamental não só para que ela tenha uma base legal para executar suas tarefas, dentro de normas técnicas e leis, mas para transparecer uma boa imagem para seus colaboradores, parceiros e clientes. 

Posto que, por meio do compliance empresarial a empresa pode estar em dia com todas as obrigações legais. 

Sem contar que um ambiente que possui procedimentos técnicos concretos, no sentido de execução, tende a ser mais produtivo, já que a organização, por meio do compliance empresarial, zelará por um ambiente ético, respeitoso, organizado e de boa reputação. 

Contudo, o compliance empresarial só se torna efetivo caso a empresa tenha uma equipe sólida e que conheça do assunto. Além disso, é fundamental que após a implementação do compliance todos sigam à risca os procedimentos pré-determinados, desde o alto escalão. 

E você, entendeu a importância da implementação do compliance empresarial? Se você gostou deste artigo compartilhe ele nas suas redes sociais. 

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