Todas as empresas precisam fazer um controle de seus resultados de negócio durante um período. Normalmente, essa divisão é feita pelo ano fiscal, um período de 12 meses nos quais as organizações, públicas ou privadas, precisam prestar contas sobre as movimentações contábeis. 

De maneira geral, esse ano é contabilizado junto ao ano civil, o que significa que as empresas devem cumprir com algumas regras fiscais determinadas pelo governo local, como pagamento de impostos e prestação de contas. Esse período irá depender da legislação de cada país.

Além de ser uma obrigação regulatória, o ano fiscal também ajuda as empresas a fazerem o controle do negócio, entender as movimentações e identificar ações para melhorar o desempenho no mercado. 

Neste artigo, serão abordados todos os detalhes sobre o ano fiscal: o que é, como ele funciona, quais são as principais práticas de contabilidade e como as empresas devem fazer o fechamento do ano fiscal. Os tópicos discutidos serão:

• O que é o ano fiscal?
• O que diz a legislação brasileira sobre o ano fiscal?
• Quais são as principais datas do ano fiscal?
• O que é e como fazer o fechamento do ano fiscal?
• Quais são as implicações do ano fiscal para profissionais autônomos e PJ?
• Qual a importância do ano fiscal para as empresas?
• Quais são as práticas de contabilidade para o ano fiscal?

Quer saber mais? Então, continue a leitura!

O que é o ano fiscal?

O ano fiscal é um período em que as empresas públicas e privadas devem registrar suas transações financeiras e calcular os impostos devidos ao governo. É uma prestação de contas de todas as transações financeiras da organização a fim de garantir a conformidade legal.

Além de trazer transparência, esse registro também é uma ferramenta para controle do cumprimento de todas as determinações de cada local. Do ponto de vista de gestão financeira, é o momento também em que as empresas podem avaliar os resultados econômicos do negócio e traçar as estratégias para o próximo ano.

Qual o período do ano fiscal?

O ano fiscal tem obrigatoriamente um período de 12 meses ou 365 dias, sendo dividido em 4 trimestres. Essa divisão trimestral facilita a apuração das informações parciais. Dependendo do país, esse ano pode ou não acompanhar o ano civil. 

O período do ano fiscal pode começar em diversos períodos a depender da região, por exemplo, na Austrália, inicia 1º de julho; no Canadá, em 1º de abril; e nos Estados Unidos, em 1º de outubro. Já no Brasil, o ano fiscal acompanha o ano civil, ou seja, tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. 

Diferença entre ano fiscal, ano civil e ano comercial

Existem algumas diferenças entre os anos fiscal, civil e comercial. O ano fiscal contém 12 meses no total e é utilizado pelas empresas e pelo governo para fins contábeis e fiscais. Dependendo do país, pode ser iniciado em diversos momentos diferentes.

Já o ano civil corresponde ao período de 12 meses, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Ele é uma referência para as relações sociais, culturais e administrativas. 

Por outro lado, o ano comercial, normalmente, tem duração de 360 dias e é utilizado nas para transações comerciais e contratos entre empresas. Ele também pode variar segundo a região ou o mercado de atuação das organizações.

O que diz a legislação brasileira sobre o ano fiscal?

A legislação brasileira determina que todas as organizações públicas e privadas devem fazer a prestação de contas das suas movimentações financeiras e contábeis. O período de 12 meses do ano fiscal obrigatoriamente deve iniciar em 1º de janeiro e terminar em 31 de dezembro de cada ano. 

No país, as empresas devem apresentar alguns documentos seguindo um calendário específico, que será explicado adiante. Entre eles, estão o demonstrativo anual de resultados, o Balanço Patrimonial (BP), o Relatório de Lucros e Prejuízos Acumulados, a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) e Demonstração das Origens e Aplicações de Recurso (DOAR) para algumas instituições.

Quais são as principais datas do ano fiscal?

São várias as obrigações das empresas em relação ao ano fiscal. Por ser necessário apresentar diversos documentos, existe um calendário predeterminado que possibilita a programação e a preparação das instituições. As principais datas do ano fiscal no Brasil são:

• 31 de janeiro: data limite para escolha do regime tributário e entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP);
• Até último dia de fevereiro: entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte do ano anterior. Caso se aplique à empresa, apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;
• 31 de março: entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
• 28 de junho: apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) para empresas que operam no lucro real e no lucro presumido;
• 31 de julho: prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) das empresas que possuem obrigação deste documento acessório.

Vale destacar que esses são apenas alguns documentos, e cada organização deve conhecer as regulamentações do seu segmento de atuação, que pode exigir declarações e informações específicas.

O que é e como fazer o fechamento do ano fiscal?

O fechamento do ano fiscal é o momento de consolidar todas as informações relacionadas às movimentações contábeis e financeiras durante aquele período. Ele pode ser um processo complexo e, por isso, muitas empresas optam por fazer levantamentos em um período menor para otimizar a conclusão deste processo após 12 meses. 

Normalmente, as organizações fazem levantamentos trimestrais, nos quais consolidam as informações deste período. Além disso, é indispensável que todas as documentações necessárias tenham sido armazenadas e organizadas. 

Como já citado, alguns documentos, certamente, serão utilizados no fechamento do ano fiscal:

1. Balanço Patrimonial (BP);
2. Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE);
3. Relatório de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
4. Demonstração das Origens e Aplicações de Recurso (DOAR) — apenas para Sociedades Anônimas.

Para algumas empresas, também será solicitada a inclusão de informações como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e o Demonstrativo do Valor Adicionado. 

Quais são as implicações do ano fiscal para profissionais autônomos e PJ?

As obrigações fiscais para os profissionais autônomos e as pessoas jurídicas são menores; porém, ainda é necessário apresentar alguns documentos relacionados ao ano fiscal. As principais implicações são: 

• Imposto de Renda de Pessoa Física: o profissional que não possui vínculo formal, porém possui rendimentos tributáveis acima da base de cálculo deve fazer a declaração do IR, podendo ter que fazer o pagamento do imposto;
• Declaração de ganhos tributáveis: como aluguéis, pensões, direitos autorais, entre outros. 

Já os profissionais que atuam como pessoa jurídica no regime de Microempreendedor Individual (MEI) devem fazer a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) até 31 de maio do ano seguinte ao ano fiscal.

Qual a importância do ano fiscal para as empresas?

O ano fiscal é muito importante para as empresas, e os gestores devem compreender que não é apenas um período para prestar contas ao governo, mas também pode ser uma importante ferramenta de gestão para o negócio. Entre os principais benefícios do ano fiscal para as organizações, estão:

Compliance fiscal e legalidade

O ano fiscal é um período que possibilita que as empresas demonstrem não haver irregularidades financeiras e contábeis nas suas movimentações. Ao apresentar os documentos exigidos pela legislação local, as organizações garantem a legalidade do negócio e o cumprimento do compliance fiscal, considerando todas as normas tributárias. 

Planejamento financeiro estratégico

Além das obrigações fiscais, as empresas também utilizam o fechamento do ano fiscal para revisar os resultados financeiros e estruturar o planejamento para o próximo período que se inicia. Também por isso, muitas vezes, as avaliações são feitas trimestralmente para ser possível corrigir a rota para alcançar os objetivos inicialmente traçados. 

Com as informações consolidadas sobre as movimentações financeiras do negócio, a gestão pode determinar as metas para o próximo ano fiscal, levando em consideração números realistas ao considerar o desempenho do ano anterior.

Transparência e credibilidade institucional

O ano fiscal é fundamental na transparência e credibilidade institucional das empresas, por elas demonstrarem a responsabilidade que possuem com as regulamentações. Desta forma, investidores, clientes, autoridades reguladoras e até colaboradores sentem confiança nos dados apresentados sobre a saúde financeira do negócio. 

Assim, um ano fiscal consistente e bem documentado aumenta o nível de confiabilidade do público externo, elevando o potencial do negócio. Além disso, dependendo dos números alcançados, ele confirma uma boa gestão de recursos.

Quais são as práticas de contabilidade para o ano fiscal?

Para que o fechamento do ano fiscal seja realizado corretamente e de forma mais eficiente, é indispensável que algumas práticas de contabilidade sejam realizadas durante todo o período. As principais delas são:

Gerenciamento eficiente de receitas e despesas

As empresas precisam fazer o gerenciamento eficiente das receitas, ou seja, todo o faturamento da companhia. Além disso, também devem realizar um controle das despesas do negócio. Isso inclui tanto os custos fixos quanto os variáveis. 

Ao fazer a documentação de todas essas movimentações, torna-se mais fácil consolidar as informações nos relatórios e nas análises sobre o desempenho da organização. 

Esses dados são importantes para apoiar os gestores nas decisões de negócio, entendendo quais ações são necessárias para melhorar a lucratividade, aumentar o número de vendas ou outro resultado que é essencial para o crescimento da empresa.

Controle de estoques e inventário

Outra atividade contábil que todas as empresas devem fazer é o controle de estoques e inventário. Isso é fundamental para apoiar a elaboração das demonstrações financeiras e o cumprimento das obrigações fiscais. Adicionalmente, o controle do estoque bem feito também evita perdas, o que é essencial para os lucros da empresa. 

Assim, é possível fazer uma gestão eficiente das compras e vendas dos produtos essenciais para reposição de estoque, evitando os excessos. Essa boa prática também impacta diretamente o fluxo de caixa e reduz gastos desnecessários. 

Análise de rentabilidade por produto ou serviço

Outra prática de contabilidade para o ano fiscal primordial é a análise da rentabilidade, ou seja, o retorno sobre o investimento por produto ou serviço é importante para ter insights sobre o que gera mais lucro para as empresas. Isso permite que os gestores avaliem em que devem concentrar mais esforços para maximizar os resultados do negócio.

Tal atividade também possibilita a identificação de itens que estão gerando prejuízo, oferecendo a oportunidade de revisar as estratégias e tomar atitudes para reduzir esses danos. Essa análise ainda é essencial para o momento do planejamento estratégico e financeiro do próximo ano fiscal.

Revisão e atualização de políticas contábeis

Também é importante que, constantemente, sejam feitas revisões e atualização das políticas contábeis das empresas. Os setores contábil e fiscal devem ficar atentos às datas determinadas pelo governo e ainda às eventuais mudanças na legislação, a fim de garantir a conformidade legal. 

É indispensável que cada empresa conheça as determinações específicas do seu mercado de atuação para não perder os prazos. Por isso, ter uma política contábil bem estruturada e atualizada com frequência permite que a organização esteja protegida de eventuais problemas tributários e ainda tenha a oportunidade de agir corretamente para a garantir a saúde financeira do negócio. 

Conclusão

O ano fiscal é um período de 12 meses no qual as empresas devem registrar e documentar todas as suas movimentações fiscais e financeiras. Do ponto de vista legal, as organizações devem apresentar documentações para cumprir as normas tributárias previstas pela legislação. 

No Brasil, o ano fiscal segue o calendário civil, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Sendo assim, as empresas têm um calendário de datas nas quais devem entregar os relatórios e os documentos determinados pela lei. 

Além da conformidade legal, o ano fiscal também é importante ferramenta para a gestão financeira do negócio. A partir dos levantamentos, é possível identificar pontos de melhorias, gargalos e fazer o planejamento estratégico correto para impulsionar o crescimento das empresas.

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