Saiba como funciona o auxílio-educação e seus benefícios para colaboradores e empresas

imagem de um cofre em formato de porco usando chapéu de formatura em cima de uma pilha de livros e ao lado de um óculos

O auxílio-educação nas empresas é uma alternativa para a capacitação dos profissionais que atuam na organização.

Através do pagamento do benefício, as empresas proporcionam aos colaboradores uma ajuda para subsidiar os estudos acadêmicos.

O pagamento também pode ser realizado para garantir o estudo dos dependentes do trabalhador, como o pagamento de creches e escolas para os filhos dos funcionários.

Dessa forma, a instituição promove uma equipe motivada, engajada e capacitada para atuar no dia a dia da empresa.

Você tem dúvidas sobre como funciona o auxílio-educação e de qual maneira ele beneficia as organizações?

Pensando nisso, preparamos este artigo para sanar essas e outras dúvidas sobre esse assunto.

Veja abaixo, quais os pontos serão abordados ao longo deste artigo:

Ficou interessado? Continue lendo o artigo abaixo!

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O que é auxílio-educação?

imagem de uma caneta apoiada em cima de dois cadernos

O auxílio-educação é um benefício que pode ser concedido por fontes municipais, estaduais, federais ou privadas. Ou seja, é um benefício que pode ser concedido tanto pelo governo ou por empresas privadas.

As organizações podem oferecer esse benefício ao funcionário ou aos seus dependentes diretos. O objetivo desse pagamento é o de custear a educação formal ou técnica da equipe.

Ou seja, o colaborador recebe esse valor “extra” para custear os estudos, podendo ser cursos de graduação, pós-graduação, cursos de idiomas, entre outros.

No caso dos colaboradores serem beneficiados, o pagamento é feito visando aumentar o conhecimento do profissional para que ele possa realizar as atividades da melhor maneira.

Quando a empresa oferece esse benefício, os profissionais se sentem mais valorizados e engajados para a execução de suas funções.

Além de capacitar os colaboradores, o auxílio-educação pode ser uma estratégia utilizada pelas empresas, para formar um tipo de profissional que não exista ainda no mercado. 

Dessa forma, a organização consegue ter uma vantagem diante dos concorrentes.

Esse tipo de auxílio é previsto na lei?

Uma das principais dúvidas em relação ao benefício é sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento.

A legislação não prevê nenhuma obrigação sobre o pagamento. Portanto, a concessão é facultativa às organizações, exceto se houver alguma restrição em convenção coletiva de trabalho.

Portanto, as empresas em conjunto com o departamento de recursos humanos, precisam consultar as convenções trabalhistas para saber quais são as regras previstas sobre a concessão do auxílio-educação.

Evitando assim, ações judiciais que vão prejudicar a empresa e o funcionário.

Em muitos casos, as organizações concedem o benefício apenas com o objetivo de aumentar a produtividade da equipe e não por estar previsto na lei. 

Ele integra o salário?

O auxílio-educação é um benefício que possui respaldo pelo art 458 da CLT onde determina:

§ 2oPara os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático’’.

Portanto, o auxílio-educação não pode ser considerado como salário, ele é um pagamento “extra” para o colaborador.

O registro do auxílio-educação na folha de pagamento deve ser feito de forma separada do salário, conforme determinação do art 255 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):

Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

Os estudos não podem ser realizados durante a jornada de trabalho e devem estar relacionados com a atividade desenvolvida pela empresa.

Quando a empresa adota o benefício como parte da sua política interna, ele deve ser concedido a todos os profissionais que façam parte da organização, independente do nível hierárquico em que ele atue.

Diferenças entre o auxílio-educação e bolsa de estudo

A principal diferença entre o auxílio-educação e a bolsa de estudo é que, a primeira opção proporciona maior autonomia para o colaborador. 

Isto é, o funcionário pode escolher como e onde o benefício será aplicado, desde que faça sentido para a atuação do profissional dentro da empresa.

O benefício pode ser utilizado em cursos livres ou técnicos, graduação, creche para os filhos dos funcionários, entre outros. Nesse modelo, o funcionário também pode escolher a instituição de sua preferência para realizar os estudos.

Já para a bolsa de estudos, os descontos podem ser parciais ou integrais e o colaborador também fica limitado às instituições que têm parceria com a empresa em que ele trabalha, para escolher onde irá estudar.

Em muitos casos, a bolsa não contempla o material necessário para utilizar durante os estudos. 

Portanto, o colaborador ainda precisa desembolsar algum dinheiro para fazer o pagamento das mensalidades e da compra de itens necessários para o estudo.

E qual a diferença entre o auxílio e parceria com instituições de ensino?

A relação das instituições de ensino com as organizações se dá através da promoção de oportunidades de vagas para os estudantes da empresas parceiras.

Assim, o estudante tem a oportunidade de ser contratado por empresas grandes que buscam alunos de determinadas instituições.

Ou, as empresas disponibilizam o desconto para que os profissionais estudem nas instituições que a organização considera boa para o profissional adquirir os conhecimentos.

Na prática, o benefício das instituições de ensino é parecido com as bolsas de estudos. 

Pois, os descontos ofertados pela empresa podem ocorrer de forma parcial ou integral e o colaborador não possui a liberdade de escolher a instituição de ensino onde irá se matricular.

Ele deve escolher dentre as opções que a empresa possui parceria.

O pagamento do benefício, não inclui os gastos com outras despesas que serão necessárias durante os estudos, como materiais, equipamentos e outros. 

Como funciona o auxílio-educação?

imagem de um caderno e um lápis em cima de um computador

Como vimos, o auxílio-educação é um benefício concedido pelas empresas aos funcionários para que eles possam se desenvolver e se capacitar. 

Os novos conhecimentos adquiridos devem ser aplicados pelo trabalhador no dia a dia da sua rotina de trabalho.

O pagamento do benefício pode ser realizado através da conta bancária do trabalhador onde é feito o pagamento do salário regular ou por meio de um cartão de benefício.

É importante ressaltar que o benefício não pode ser reembolsado e também não permite descontos ao colaborador. 

Contudo, os cursos realizados pelo colaborador, não compõem a sua jornada de trabalho, ou seja, devem ser realizados após o seu horário de trabalho.

Para a organização identificar se o valor do auxílio está sendo utilizado da forma correta, é possível solicitar comprovante de matrícula ou o boleto da instituição.

Benefícios de conceder auxílio educação na empresa

As empresas oferecem o auxílio-educação como uma forma de ajudar os colaboradores a custear seus estudos. Porém, na maioria dos casos, essa estratégia pode gerar muitos benefícios para a empresa.

Veja a seguir quais são os benefícios:

Desenvolvimento de colaboradores

Através do recebimento desse benefício, os colaboradores conseguem desenvolver os conhecimentos técnicos para poder realizar as rotinas diárias.

Os profissionais podem se especializar e adquirir novos conhecimentos e estar por dentro das tendências do mercado.

Logo, é possível atender as demandas com mais agilidade e sem erros durante os processos.

Assim, as entregas realizadas são mais assertivas e dentro dos prazos determinados.

Atração e retenção de talentos

Por meio da concessão do benefício, os profissionais tendem a se sentir mais valorizados pela empresa. Por isso, eles passam mais tempo trabalhando na mesma organização.

Isso gera uma redução no turnover dos funcionários e melhora as entregas realizadas pelos profissionais. 

E como consequência, a empresa reduz os custos com recrutamento e seleção, pois não será necessário contratar novos funcionários com tanta frequência. A empresa pode contar com uma equipe especialista na execução dos processos.

Eleva o número de especialistas na empresa

O benefício é uma oportunidade para os profissionais se especializarem e adquirirem os conhecimentos técnicos para a execução de suas funções.

Em alguns casos, a empresa concede o auxílio-educação, pois não há profissionais qualificados no mercado para atender determinada demanda.

Sendo assim, ao promover esse benefício a empresa consegue ter um profissional exclusivo como parte da sua equipe.

E isso se torna uma grande vantagem competitiva, pois o profissional vai ser um dos únicos a possuir as habilidades e conhecimentos necessários para atender a demanda.

Função social

Como vimos, o auxílio-educação é uma oportunidade para o profissional se desenvolver na carreira e obter o crescimento dentro da organização.

O benefício pode ser concedido para qualquer profissional que faça parte da organização, portanto, a empresa deve entender o benefício como um incentivo aos profissionais.

Pois, alguns funcionários, podem não conseguir arcar com o pagamento dos estudos e perdem a chance de crescer profissionalmente, mesmo sendo funcionários capacitados. 

Portanto, é essencial incentivar a equipe a estudar e se especializar para crescer profissionalmente e a empresa pode contribuir para esse crescimento oferecendo as oportunidade adequadas aos profissionais.

Quando a empresa passar a disponibilizar o benefício ela abre as oportunidades para que os colaboradores cresçam na carreira através dos estudos. Pois, nem todas as pessoas possuem as mesmas oportunidades de se desenvolver.

Fortalecimento da marca empregadora

Investir na educação dos colaboradores é uma estratégia que fortalece a empresa no mercado em que atua.

Quando os funcionários recebem o benefício, eles se sentem mais motivados e sentem orgulho de fazer parte da organização. Por isso, eles contam sobre sua experiência para outras pessoas que podem se interessar pela organização.

Dessa forma, a empresa cria uma imagem forte no mercado e fortalece a sua marca.

Aumento da produtividade

Quanto mais conhecimento o profissional possui, mais seguro ele se sente para realizar as atividades. Dessa forma, é notável um aumento da produtividade, pois o colaborador sabe o que precisa ser feito.

O conhecimento evita erros e torna os processos mais efetivos, proporcionando melhores resultados para a organização.

Dedução tributária

O Governo Federal instituiu o Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99 com o objetivo de incentivar as empresas a investir nos colaboradores de forma profissional.

O art 299 menciona sobre e dedução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), onde diz que:

“Art. 299. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47 ).

§ 1º São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 1º ).

§ 2º As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47, § 2º ).

§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também às gratificações pagas aos empregados, seja qual for a designação que tiverem.”

Ou seja, os custos que a empresa tem com o auxílio-educação podem ser deduzidos na declaração do imposto de renda como despesas para formação dos profissionais.

Como adquirir o benefício

Para ter direito ao benefício, o empregado deve procurar o departamento de recursos humanos para certificar se a empresa concede o benefício ou não.

Se a empresa não disponibilizar o benefício, é possível procurar a secretaria do município ou o portal do governo federal para verificar se existem benefícios parecidos ao auxílio-educação.

Conclusão

imagem de uma mulher sorrindo sentada na frente de um computador e escrevendo em um caderno

O auxílio-educação é um benefício fundamental para o desenvolvimento dos profissionais. O benefício é uma ajuda de custo para faculdades, pós-graduação, cursos de idiomas, etc. 

Esses conhecimentos adquiridos, vão proporcionar ao profissional, as ferramentas e os conhecimentos necessários para o desenvolvimento da sua função na empresa. 

Os estudos, também são uma forma de reciclar os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo e se atualizar sobre as novas tendências do mercado.

Ao longo deste artigo entendemos como o auxílio-educação funciona e qual a importância dele para o desenvolvimento dos profissionais.

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