Os cálculos trabalhistas estão sempre na lista de rotinas mais difíceis e importantes dentro do RH de uma empresa. Entre alguns desses cálculos aparece o desconto IRRF, que é uma obrigação tributária para empresas que atuam com regime celetista.
Todo colaborador que trabalha com carteira assinada e possui um salário acima de R$ 1.903,98 terá em seu salário esse Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) previsto em sua folha de pagamento.
Esse imposto é descontado mensalmente do colaborador, levando em conta o seu salário bruto. Além disso, a base surge a partir do desconto da parcela do INSS e em alguns casos de descontos de dependentes legais e pensão alimentícia.
Erros de cálculo neste sentido podem acarretar em problemas trabalhistas para a empresa como processos, pagamento de multas ou até mesmo uma rescisão indireta do contrato.
Mas, qual o valor do desconto do IRRF, quais índices considerar no cálculo e como realizá-lo corretamente?
Neste artigo você vai encontrar as respostas para essas perguntas e também vai saber:
- O que é IRRF?
- Qual a base de cálculo IRRF?
- Como funciona o desconto IRRF?
- Como funciona o desconto do IRRF na folha de pagamento?
- Desconto IRRF 2022
- Por que a empresa deve se atentar nos cálculos?
Boa leitura!
O que é IRRF?
IRRF é a sigla para Imposto de Renda Retido na Fonte. É uma obrigação tributária ligada à Receita Federal e que no caso de pessoas físicas impacta diretamente em quem trabalha com carteira assinada.
Quem trabalha no regime celetista mensalmente tem um valor de desconto IRRF sobre o seu salário bruto. Esse desconto IRRF ocorre sempre que o trabalhador recebe um valor acima do teto mínimo estipulado, via tabela vigente, para uma possível isenção.
Para quem não sabe, o salário bruto é o valor cheio, aquele que consta na carteira de trabalho e que foi acordado entre empresa e colaborador na assinatura do contrato.
É importante não confundir salário bruto com salário líquido, que é o valor final, com todos os descontos e acréscimos, e que os colaboradores recebem da empresa ao final de cada mês.
As empresas têm a responsabilidade de efetuar o cálculo e realizar o desconto IRRF com base no salário bruto do colaborador. Esse desconto é obrigatório por lei e é detalhado no holerite para visualização do empregado.
Os artigos de 1 a 3 da LEI Nº 7.713 dão mais detalhes sobre o desconto IRRF.
Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta Lei.
Art. 2º O imposto de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.
Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei.
Qual a base de cálculo IRRF?
A base para o desconto IRRF é o salário bruto do colaborador, também conhecido como salário base. Porém, essa base deve considerar ainda o desconto do INSS e possíveis valores relacionados a dependentes legais e pensão alimentícia.
Quais as principais regras?
Para realizar o desconto IRRF corretamente, a equipe de RH/DP deve estar atenta a algumas regras, que são parte importante desse cálculo. Por isso, o profissional responsável pela folha de pagamento não pode se esquecer de:
- Conhecer o salário bruto do colaborador;
- Consultar a tabela do INSS;
- Realizar o cálculo do INSS;
- Subtrair o desconto do INSS do salário bruto do colaborador;
- Consultar a tabela do IRRF do ano vigente;
- Considerar descontos oriundos de dependentes legais e pensão alimentícia.
Como funciona o desconto IRRF?
O desconto IRRF deve primeiramente considerar o valor do salário bruto do colaborador e também a tabela atualizada desse imposto. Afinal, é ela que definirá se o profissional está isento ou não dessa contribuição obrigatória.
Tabela desconto IRRF
A tabela de desconto IRRF serve de referência para que sejam efetuados os descontos no cálculo deste tributo.
Ela contém a base de cálculo, indicando os salários que sofrerão desconto, a alíquota, que é a porcentagem de desconto que será aplicada, e a dedução, que é o valor a ser abatido levando em conta a base de cálculo IRRF. Confira abaixo a tabela desconto IRRF:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
Cálculo do desconto IRRF
Com a tabela vigente do ano em questão, o cálculo do desconto IRRF já tem sua referência, porém, para iniciá-lo a empresa precisa antes considerar o valor a ser descontado no INSS, tópico que será abordado a seguir.
É importante ressaltar também que o cálculo do desconto IRRF leva em conta o salário bruto do colaborador, interferindo diretamente no valor final a ser descontado. Ou seja, cada colaborador, com um salário diferente do outro, terá um desconto específico.
Como funciona o desconto do IRRF na folha de pagamento?
Antes de conhecer o funcionamento do desconto IRRF na folha de pagamento é essencial saber qual o desconto do INSS. Isso porque o salário de referência para o cálculo é encontrado pela seguinte fórmula:
- Base do IRRF = Salário Bruto – Desconto do INSS
Exemplo cálculo desconto IRRF
Confira abaixo um exemplo do desconto IRRF levando em conta o salário bruto e tendo como referência a tabela com alíquota, valores de dedução e também considerando o desconto do INSS. Aliás, é importante começar o cálculo baseado no desconto do INSS.
INSS
| Salário de contribuição | Alíquota |
| até 1.212,00 | 7,5% |
| de 1,212,01 até 2.427,35 | 9% |
| de 2.427,36 até 3.641,03 | 12 % |
| de 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
- Salário bruto: R$ 2.800,00
- 1ª faixa: R$ 1.212,00 x 7,5% = R$ 90,90
- 2ª faixa: (R$ 2.427, 36 – R$ 1.212,00) x 9% = 1.215,36 x 0,09 = R$ 109,38
- Faixa do salário base: (R$ 2.800,00 – R$ 2.427,36) x 12% = R$ 372,64 x 0,12 = R$ 44,71
- Total a recolher: 44,71 + 90,90 + 109,38 = 244,99
- Desconto do INSS: R$ 244,99
Desconto IRRF
- Salário bruto: R$ 2800,00
- Desconto INSS: R$ 244,99
- Salário base de cálculo = R$ 2.800,00 – R$ 244,99 = R$ 2.555,01
- Valor como base de cálculo – R$ 2.555,01
- Isenção da 1ª faixa = R$ 1.903,98
- Cálculo IRRF – R$ 2.555,01 – R$ 1.903,98 (primeira faixa isenta) = R$ 651,03
- Restante: R$ 651,03 (nesse caso se utiliza a alíquota de 7,5%, levando em conta o valor de R$ 2555,01)
- Desconto do IRRF: R$ 655,01 x 7,5% = R$ 49,12
O exemplo acima levou em conta um profissional que não possui dependentes e que não paga pensão alimentícia.
Desconto IRRF 2022
A última atualização da tabela para desconto IRRF foi realizada pelo Governo Federal em 2015, desde então, as empresas seguem como base os valores citados neste conteúdo, anteriormente em tabela. Ela segue a base de cálculo, alíquota e valor da dedução.
Sendo assim, o desconto IRRF 2022 ainda possui como referência a mesma tabela utilizada em anos anteriores. É importante ressaltar que o Senado Federal barrou uma proposta de mudança na tabela de desconto do IRRF no final de 2021.
A ideia era que pessoas que recebessem até R$ 2.500 mensais fossem isentos. A proposta foi aprovada na Câmara e rejeitada no Senado. Assim, os valores de alíquota e dedução foram mantidos.
Por que a empresa deve se atentar nos cálculos?
Empresas que erram nos cálculos ou não efetuam o desconto IRRF podem sofrer sanções da Receita Federal e processos trabalhistas. Quem ignora o cálculo desconto IRRF comete um crime e está passível do pagamento de impostos, multa de ofício e o chamado juros de mora.
Como não errar no cálculo de desconto do IRRF?
O desconto do IRRF por fazer parte de uma das rotinas mais complicadas dentro de uma empresa, que é o fechamento da folha de pagamento, exige da equipe envolvida nesse processo conhecimento da rotina trabalhista e atenção na gestão de informações.
Para não errar no cálculo de desconto IRRF fique atento aos seguintes pontos:
Acompanhamento das reformas e mudanças na legislação
Assim como a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe diversas mudanças aos direitos das empresas e dos colaboradores, qualquer ajuste na legislação pode impactar diretamente no dia a dia da companhia.
Até por isso, para não errar no desconto do IRRF e, em outros cálculos da folha, é essencial que o profissional de RH se mantenha atualizado a projetos, sanções e regras que venham impactar a legislação trabalhista.
Evitando assim, desconhecimento da lei e minimizando as chances de erros em cálculos como do IRRF.
Considerar o desconto do INSS
O desconto IRRF considera o salário bruto, como você já sabe, porém é importante que esse valor de referência para o cálculo considere antes o desconto do INSS. Se a empresa esquece do INSS acaba calculando o IRRF de forma equivocada.
O reflexo desse cálculo errado pode ser prejudicial ao colaborador e a empresa pode sofrer sanções ou terá de arcar com o pagamento de multas posteriormente.
Avaliar se há dependentes legais
Segundo regulamento que impõe as regras do IRRF as empresas têm por obrigação, no desconto deste tributo, considerar possíveis dependentes legais do colaborador.
Têm-se por dependentes legais filhos, cônjuge, pais ou avós. A cada dependente será deduzido o valor de R$ 189,59 no IRRF.
Outro desconto que pode interferir nesse valor base para desconto do IRRF é a pensão alimentícia, que também entrará na base de cálculo.
Sendo assim, a empresa precisa, antes do cálculo do IRRF, considerar o INSS, desconto de dependentes legais e pensão alimentícia.
Realizar investimentos no setor de recursos humanos
Outro passo importante para não cometer erros no desconto do IRRF é investir no RH, seja na parte estrutural como na formação dos profissionais que fazem parte deste setor.
Esse tipo de investimento pode facilitar processos, automatizando-os, e contribui para que os colaboradores estejam por dentro de todas as rotinas do setor, principalmente tarefas relacionadas aos cálculos da folha, como o desconto IRRF.
Uma boa alternativa é apostar em sistemas que ofereçam segurança de dados, gerenciamento do tempo real das informações dos colaboradores e que facilitem os cálculos da folha de pagamento.
Neste sentido, o sistema da PontoTel é um grande apoio para que o RH gerencie a jornada de trabalho dos colaboradores e consequentemente possa realizar o desconto do IRRF, INSS e outros na folha de pagamento sem erros.
Conclusão
A folha de pagamento de uma empresa, como visto acima, é um trabalho minucioso e exige do setor envolvido profissionais capacitados e com expertise para seguir de fato todas as obrigações legais da empresa e os direitos do colaborador.
Neste artigo você pôde ver a importância de um dos tributos que está dentro da folha de pagamento mensalmente, o IRRF. Realizar o desconto do IRRF corretamente previne a empresa de descumprir suas obrigações legais dentro do vínculo empregatício.
Além disso, quem não recolhe esse tributo, comete um crime contra a Receita Federal, que exige o recolhimento desse tributo mensalmente no regime celetista.
Sem contar que, cumprir com a legislação trabalhista pode ajudar a empresa a manter uma imagem íntegra no mercado, facilitando a atração e retenção de talentos.
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