A restituição do Imposto de Renda vai além de um possível reembolso anual para o trabalhador: ela é o reflexo do equilíbrio entre o que foi pago à Receita Federal ao longo do ano e o que, de fato, era devido.
Esse mecanismo é essencial para a justiça tributária, mas, na prática, ainda levanta inúmeras dúvidas, tanto entre os colaboradores quanto entre os profissionais de RH responsáveis por interpretar contracheques, lidar com informes e mediar expectativas.
Em 2025, a Receita Federal registrou um número recorde de declarações entregues dentro do prazo: mais de 43 milhões. Esse volume reflete a crescente conscientização dos contribuintes sobre a importância da regularização fiscal e o acesso à restituição quando aplicável.
Com a consolidação da obrigatoriedade de declarar o IR para faixas cada vez mais amplas de rendimento, cresce a demanda por clareza sobre temas como: quem tem direito à restituição, quando ela será paga, como consultar os valores, o que fazer em caso de retenção e como o RH pode atuar de forma preventiva e educativa.
Este artigo reúne tudo o que você precisa saber sobre o tema, com base nas diretrizes da Receita Federal para o ano-calendário de 2025 e dados atualizados do processo de restituição.
O tema será explorado por meio dos tópicos abaixo:
- O que é a restituição do Imposto de Renda?
- Calendário de restituição do IR 2025
- Como saber se você tem valor a receber
- Restituição retida ou demorando: o que pode estar acontecendo?
- Por que o RH e as empresas também devem entender sobre restituição?
- Outras dúvidas sobre a restituição
Para entender como funciona a restituição do IR, como saber se vai receber, quando o dinheiro cai na conta e qual o papel das empresas nesse processo, siga a leitura.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor pago a mais de imposto durante o ano.
Isso acontece quando as deduções legais (como dependentes, gastos médicos, previdência privada, entre outras) são superiores ao imposto devido, resultando em um saldo favorável para o contribuinte ao final da apuração.
Em termos técnicos, trata-se de um ajuste entre a antecipação de tributos feita ao longo do ano (especialmente via retenção na fonte) e a apuração definitiva da base de cálculo informada na declaração de ajuste anual.
A restituição só acontece se o contribuinte estiver com a situação fiscal regular, ou seja, sem pendências que coloquem a declaração na malha fina.
Para trabalhadores CLT, a restituição costuma envolver a devolução de valores pagos a mais via IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). O mesmo vale para autônomos e MEIs que atuam como pessoa física e não como PJ.
Do ponto de vista organizacional, essa devolução impacta diretamente o bem-estar financeiro dos colaboradores e pode afetar inclusive a percepção de justiça e transparência nas relações de trabalho.
Quando a restituição acontece e quem tem direito?
A devolução segue um calendário de lotes estabelecido anualmente pela Receita Federal. Em 2025, como nos anos anteriores, a restituição ocorrerá entre os meses de maio e setembro, com pagamentos mensais por ordem de prioridade e data de entrega da declaração.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
- Contribuintes que pagaram IR a mais ao longo do ano (geralmente via retenção na fonte);
- Trabalhadores CLT com deduções legais relevantes (como dependentes, e despesas médicas ou com educação);
- Pessoas que declararam valores passíveis de dedução em planos de previdência (PGBL), pensão alimentícia judicial, entre outros;
- Aqueles que utilizaram a declaração completa e conseguiram reduzir a base de cálculo.
Por outro lado, quem opta pela declaração simplificada pode ter menos chances de restituição, já que o desconto padrão (20%) muitas vezes não supera as deduções reais, embora isso dependa do perfil de gastos do contribuinte.
Atenção: mesmo quem não recebe a restituição pode estar com a declaração correta e em conformidade. Não ter valor a restituir não significa que há erro, apenas que os tributos pagos coincidiram com os devidos.
Calendário de restituição do IR 2025
A Receita Federal mantém a restituição do Imposto de Renda dividida em cinco lotes mensais. Os pagamentos começam em maio e vão até setembro, com os depósitos feitos diretamente na conta bancária informada na declaração.
Abaixo, veja o cronograma de liberação previsto para 2025:
| Lote | Data de pagamento |
| 1º Lote | 30 de maio de 2025 |
| 2º lote | 30 de junho de 2025 |
| 3º lote | 31 de julho de 2025 |
| 4º lote | 29 de agosto de 2025 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2025 |
Embora a ordem de envio influencie, a prioridade sempre será dada a pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, e profissionais cuja principal renda venha do magistério.
Como saber se você tem valor a receber?
A resposta para essa pergunta não é intuitiva, pois depende de como foram feitas as antecipações de imposto ao longo do ano (como a retenção na fonte) e de quais deduções o contribuinte conseguiu comprovar na hora de declarar.
Além disso, a forma como a declaração é preenchida (completa ou simplificada), bem como a presença de dependentes, gastos médicos, educação e previdência privada, impactam diretamente o resultado da apuração.
O erro mais comum aqui não é declarar errado, mas não compreender como essas variáveis se relacionam.
Essa compreensão será explorada a seguir, e é importante tanto para o colaborador que busca se organizar financeiramente, quanto para o RH, que precisa oferecer orientações mais consistentes, especialmente durante os meses de declaração e restituição.
Cálculo básico da restituição
Saber se você tem direito à restituição do IR depende da comparação entre o que foi pago de imposto ao longo do ano e o valor que, de fato, deveria ter sido recolhido.
Imagine, por exemplo, um trabalhador CLT com rendimentos anuais de R$ 80 mil.
Ao longo de 2024, esse profissional teve um total de R$ 5 mil retidos em folha como imposto. Na hora de declarar, ele informa R$ 18 mil em deduções, entre plano de saúde, dependente e educação, o que reduz sua base de cálculo para R$ 62 mil.
Com essa nova base, o imposto devido seria de aproximadamente R$ 3.900. Como ele já pagou R$ 5 mil via retenção, a Receita identificará um valor excedente de R$ 1.100, que será devolvido por meio da restituição.
Esse cálculo é feito automaticamente pelo sistema da Receita no momento da entrega da declaração, e pode variar dependendo do modelo escolhido (completo ou simplificado) e da consistência das informações declaradas.
Como consultar a restituição no site da Receita Federal
A Receita Federal oferece diferentes formas de consulta para acompanhar a liberação da restituição.
A forma mais prática é pelo site da Receita Federal, acessando a área “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. O sistema solicita três dados:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Ano da declaração.
Se a restituição estiver disponível, o sistema informará o valor, o lote e a data prevista para o crédito. Caso a declaração esteja em processamento ou tenha sido retida, o portal apontará o motivo, como, por exemplo, pendências com fontes pagadoras, divergências de valores ou problemas na malha fina.
Além do site, o contribuinte pode usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas oficiais de Android e iOS.
O app oferece notificações automáticas sobre andamento da restituição, devoluções agendadas, mensagens da Receita e inclusive orientações sobre regularização, caso necessário.
Por segurança, vale reforçar: a consulta deve ser feita apenas pelos canais oficiais da Receita Federal. Evite clicar em links recebidos por e-mail ou redes sociais. A Receita não envia mensagens solicitando dados bancários ou confirmando depósitos futuros por SMS ou WhatsApp.
Segundo a secretária-adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Luanna Roncaratti, “Este é um exemplo de como o GOV.BR facilita a vida das pessoas. O preenchimento da declaração se torna mais simples e ainda existe a possibilidade de receber a restituição no 1º lote”.
Restituição retida ou demorando: o que pode estar acontecendo?
A ansiedade pela restituição do Imposto de Renda é natural, especialmente quando o contribuinte já contou com esse valor em seu planejamento financeiro.
No entanto, há situações em que o pagamento é adiado ou até mesmo retido pela Receita Federal. Entender esses possíveis entraves é essencial para agir com rapidez e evitar prejuízos.
O principal motivo para a retenção da restituição é a declaração ter sido direcionada para a malha fina. Isso ocorre quando há inconsistências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados que a Receita recebe de outras fontes, como empregadores, instituições de saúde, escolas, bancos e planos de previdência.
A divergência pode estar em valores de rendimentos, deduções ou até mesmo dados cadastrais.
Outros fatores que levam à demora na restituição incluem:
- Dados bancários incorretos ou inexistentes no momento da declaração;
- Falta de prioridade legal (como idade ou doença grave);
- Declarações retificadoras em análise;
- Entrega da declaração fora do prazo ou com omissões.
Caso o contribuinte perceba que está fora dos lotes mesmo após meses de espera, é possível acessar o extrato da declaração no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Ali, será informado se há pendências, com orientações para retificar a declaração ou agendar atendimento.
A restituição não é perdida em caso de erro. Assim que a pendência for resolvida, o valor será pago com correção monetária baseada na taxa Selic acumulada entre o mês de maio (início dos pagamentos) e o mês anterior ao depósito.
Por que o RH e as empresas também devem entender sobre restituição?
Embora a restituição do Imposto de Renda seja um direito individual do trabalhador, o RH tem um papel estratégico nesse processo.
Compreender o funcionamento do IR, suas etapas e reflexos sobre a folha de pagamento ajuda a reduzir retrabalho, fortalecer a comunicação com os colaboradores e até melhorar indicadores de clima organizacional. A seguir, entenda essas vantagens em detalhes.
Influencia o bem-estar financeiro dos colaboradores
A restituição pode representar um alívio importante no orçamento anual dos trabalhadores.
RHs atentos a isso costumam incluir ações de educação financeira no período do IR, mostrando como a restituição pode ser planejada para quitação de dívidas, investimentos ou composição de reserva de emergência.
Além disso, ao evitar erros na emissão de informes de rendimentos, o RH colabora diretamente para que os funcionários tenham acesso ao valor de forma mais rápida e sem complicações.
Evita erros e reduz retrabalho
Declarações erradas ou retidas por divergências com os informes geram não só frustração para os colaboradores, mas também pressão sobre o time de RH, que precisará revisar dados, responder dúvidas e eventualmente emitir documentos retificadores.
Ter processos bem estruturados e sistemas que centralizam as informações da folha, como eSocial e plataformas integradas, ajuda a mitigar falhas.
Ajuda a sanar dúvidas sobre descontos e valores na folha
É comum que o colaborador relacione o IR diretamente com descontos percebidos no contracheque.
Por isso, é fundamental que o RH saiba explicar de forma simples como o IRRF funciona, qual sua base de cálculo, por que ele varia ao longo do ano e como ele se transforma em crédito ou débito na declaração anual.
Esse tipo de transparência fortalece a confiança na gestão e melhora a experiência do colaborador com temas sensíveis como tributação e benefícios.
Outras dúvidas sobre a restituição
Mesmo com uma declaração preenchida corretamente, muitas dúvidas ainda pairam sobre o processo de restituição do Imposto de Renda, principalmente em relação à ordem de pagamento, aos tipos de declaração e aos critérios de prioridade.
A seguir, serão explicados três pontos essenciais para entender o processo com mais profundidade.
Como saber o lote de restituição?
A consulta ao lote ao qual o contribuinte pertence pode ser feita pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. No sistema, assim que a declaração for processada e incluída em um lote, essa informação aparecerá junto ao valor a ser restituído. O contribuinte também receberá uma notificação no aplicativo se tiver ativado as permissões.
Vale lembrar que o lote depende não apenas da ordem de envio da declaração, mas também do grupo prioritário ao qual o contribuinte pode pertencer.
Idosos, pessoas com deficiência e professores da rede pública têm prioridade garantida.
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix com CPF também entram antes na fila, mesmo que não tenham prioridade legal.
Como funciona a ordem de prioridade?
A Receita Federal estabelece uma fila de prioridade legal, seguida da ordem cronológica de envio das declarações. Isso significa que, mesmo que um contribuinte tenha enviado cedo, ele poderá receber depois se não estiver entre os grupos prioritários.
A prioridade legal segue esta ordem:
- Idosos com 60 anos ou mais (com prioridade extra a partir dos 80);
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Professores cuja maior fonte de renda venha do magistério;
- Quem opta pela restituição via Pix com chave CPF;
- Quem utiliza a declaração pré-preenchida.
Após esses critérios, entra a ordem de envio: quanto mais cedo a declaração for entregue, maiores as chances de ser incluída nos primeiros lotes, desde que não haja pendências ou erros.
Qual a diferença entre declaração completa e simplificada?
A declaração completa é ideal para quem tem muitas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, dependentes e previdência privada. Ela permite abater esses valores diretamente do imposto devido, o que pode gerar uma restituição maior.
Já a declaração simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um teto definido pela Receita. É indicada para quem tem poucas deduções a declarar, já que simplifica o processo, mesmo que o valor restituído seja um pouco menor.
O próprio sistema da Receita calcula e compara as duas modalidades ao final do preenchimento, permitindo que o contribuinte escolha a mais vantajosa antes de enviar.
Conclusão
A restituição do Imposto de Renda não é apenas uma devolução de valores pagos a mais ao Fisco, é uma oportunidade para o colaborador entender melhor seus direitos tributários, otimizar seu planejamento financeiro e contar com um suporte técnico do RH em momentos-chave do ano fiscal.
Para as empresas, dominar esse tema é uma forma de fortalecer a confiança dos colaboradores, evitar ruídos relacionados à folha de pagamento e contribuir com uma gestão de pessoas mais informada, proativa e estratégica.
Ao compreender o calendário de restituição, os critérios de cálculo, os canais de consulta e os principais obstáculos do processo, tanto profissionais de RH quanto trabalhadores CLT ganham mais autonomia, clareza e segurança para lidar com o IR.
E, mais do que isso, constroem uma cultura organizacional que valoriza a transparência, o bem-estar financeiro e a educação fiscal.
Continue acompanhando o blog Pontotel para conhecer as novidades fiscais para o trabalhador brasileiro.
