O atestado médico é um documento que garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho para cuidar da saúde, evitando que sua condição se agrave. No entanto, situações do dia a dia podem levantar uma dúvida frequente: afinal, pode trabalhar de atestado?
Essa questão é relevante não apenas para os funcionários, que podem se perguntar sobre a possibilidade de realizar atividades remotamente, mas também para as empresas, que precisam compreender quais são os limites impostos pela legislação trabalhista.
Uma decisão equivocada sobre trabalhar de atestado pode gerar problemas jurídicos e prejudicar o relacionamento entre empregador e empregado.
Neste artigo, será explicado o que a lei determina sobre o assunto, quais são os riscos envolvidos e como empresas e colaboradores devem agir para evitar problemas relacionados ao trabalho durante o afastamento médico. Confira os tópicos abordados:
- É permitido trabalhar com atestado médico? O que diz a legislação?
- O que o atestado médico representa legalmente no vínculo de trabalho?
- Quais são os riscos de trabalhar estando de atestado?
- Como o RH deve agir quando um colaborador insiste em trabalhar durante o atestado
- Perguntas frequentes sobre atestado
Boa leitura!
É permitido trabalhar com atestado médico? O que diz a legislação?
Não! Ao apresentar um atestado médico, o funcionário declara estar temporariamente incapaz para o trabalho, seja total ou parcialmente, conforme o diagnóstico e a recomendação do profissional de saúde.
A Lei n. 605/1949, no art. 6º, § 2º, garante ao empregado o direito de se ausentar sem prejuízo da remuneração quando há comprovação médica. Trabalhar nesse período contraria a finalidade do documento e pode configurar descumprimento da orientação médica.
De acordo com o Decreto n. 3.048/1999, artigo 75, o segurado em gozo de auxílio-doença não pode exercer atividade que lhe garanta subsistência, sob pena de suspensão do benefício.
Esse entendimento é reforçado pela Lei n. 8.213/1991, art. 60, § 6º, que prevê a interrupção e até a devolução dos valores recebidos caso seja constatado trabalho remunerado durante o afastamento.
Trabalhar de casa com atestado é permitido?
Não. Mesmo em regime remoto, o atestado médico indica que o funcionário está temporariamente incapaz de exercer suas funções, devendo respeitar o período de afastamento para recuperação.
Por exemplo, imagine um colaborador que, mesmo se sentindo bem antes do fim do atestado, decide trabalhar de casa para adiantar tarefas.
Embora a atividade seja remota, isso pode prejudicar sua recuperação e ser interpretado como descumprimento do atestado, abrindo espaço para penalidades trabalhistas e suspensão de benefícios previdenciários.
O que o atestado médico representa legalmente no vínculo de trabalho?
O atestado médico é um documento oficial que comprova a incapacidade temporária do empregado para o exercício de suas funções, amparando o afastamento legal e garantindo a proteção do vínculo empregatício.
Legalmente, ele justifica a ausência do trabalhador sem que haja prejuízo salarial, conforme previsto na Lei n. 605/1949, art. 6º, § 2º.
Ao apresentar o atestado, o empregado comunica formalmente à empresa sua impossibilidade de trabalhar por motivos de saúde, assegurando o direito à estabilidade durante o período indicado.
Além disso, o atestado possui relevância para fins previdenciários, principalmente quando o afastamento ultrapassa 15 dias, momento em que o benefício de auxílio-doença do INSS pode ser acionado, conforme regulamentado pelo Decreto n. 3.048/1999, art. 75, e pela Lei n. 8.213/1991.
Para se ter uma ideia, em 2024, o INSS recebeu 3,5 milhões de pedidos de licença médica por diversas doenças.
Tipos de afastamento e suas implicações na jornada de trabalho
Existem diferentes tipos de afastamento por questões de saúde, cada um com regras específicas que impactam a jornada de trabalho e os direitos do empregado.
Entenda os tipos de afastamento por saúde e suas implicações:
- Atestado médico (até 15 dias): o funcionário fica afastado, com remuneração integral pela empresa. A jornada é suspensa nesse período;
- Auxílio-doença (a partir do 16º dia): o INSS assume o pagamento do benefício; a empresa fica isenta do pagamento do salário. O vínculo permanece, mas a jornada fica suspensa;
- Afastamento por acidente de trabalho: o empregado recebe benefício do INSS e tem estabilidade no emprego durante o período de recuperação. A jornada é suspensa;
- Retorno gradual: em alguns casos, a volta ao trabalho pode ser parcial para facilitar a recuperação, sempre com acompanhamento médico.
Quais são os riscos de trabalhar estando de atestado?
Trabalhar de atestado é um problema para a empresa e para o trabalhador, envolve riscos para a saúde e para a segurança jurídica da empresa, e impacta negativamente a cultura do negócio. Entenda a seguir!
Riscos para a saúde do colaborador
Desconsiderar o repouso recomendado pode comprometer a recuperação da saúde, provocando recaídas, agravamento da doença ou lesões adicionais.
O esforço físico ou mental durante o afastamento pode prolongar o tempo de tratamento e aumentar o afastamento, afetando o bem-estar geral do colaborador.
“Uma pessoa não está se sentindo bem e vai trabalhar, isso se chama presenteísmo. Ela está sentada na cadeira do escritório, mas a cabeça não está ali. A pessoa vai trabalhar com um quadro de ansiedade e depressão, não consegue trabalhar e se afasta, gerando absenteísmo e atestados. Portanto, o foco em saúde é um foco na cultura da empresa. É muito importante que as empresas tenham esse olhar.”, explica Thiago Liguori, médico e diretor de saúde da Pipo Saúde
Riscos jurídicos e trabalhistas para a empresa
Se a empresa permitir ou ignorar que o colaborador trabalhe durante o atestado, pode responder por fraudes, desrespeitar a legislação trabalhista e previdenciária, além de estar exposta a processos por danos morais ou rescisões por justa causa indevidas.
Impacto na cultura e no clima organizacional
Permitir ou incentivar o trabalho durante afastamentos pode gerar desconfiança entre os colaboradores, afetar a motivação dos profissionais e impactar negativamente o clima organizacional.
Quando o período de recuperação não é respeitado, a empresa transmite uma mensagem contrária ao cuidado com a saúde e o bem-estar da equipe, comprometendo sua imagem interna e externa.
“Um clima organizacional envolve os valores da empresa alinhados com os valores dos colaboradores, um equilíbrio entre a qualidade de vida e o trabalho. Todos esses pontos alinhados dizem respeito a uma cultura mais voltada à saúde do colaborador.” orienta Lara Avelino, psicóloga organizacional.
Como o RH deve agir quando um colaborador insiste em trabalhar durante o atestado
O RH deve impedir que o colaborador trabalhe durante o atestado, orientando sobre riscos e consequências e priorizando sempre o diálogo. Em caso de insistência, aplicar advertências e suspensões podem ser opções mais severas.
Nesse sentido, orientar os líderes também é necessário para reforçar a comunicação.
Orientações para líderes sobre recusas ao afastamento
Quando um colaborador resiste ao afastamento recomendado no atestado médico, é preciso que os líderes saibam como agir para proteger a saúde do funcionário e garantir o cumprimento das normas legais.
O RH deve orientar esses líderes com procedimentos para lidar com a situação, garantindo que o afastamento seja respeitado.
A seguir, confira um passo a passo para que os líderes conduzam essa situação:
- Identificar a situação: fique atento a sinais de que o colaborador pode estar resistindo ao afastamento;
- Dialogar com o colaborador: incentive o líder a conversar com empatia, buscando entender as razões da recusa;
- Explicar riscos e consequências: oriente para que o líder explique os impactos para a saúde do funcionário e para a empresa;
- Reforçar a importância do atestado: destaque que o afastamento é uma medida para a recuperação e deve ser respeitado;
- Encaminhar ao RH: informe que o líder deve reportar o caso para o RH imediatamente;
- Registrar e acompanhar: documente a situação e acompanhe o processo, aplicando medidas quando necessário.
Perguntas frequentes sobre atestado
As dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar de atestado são frequentes tanto entre funcionários quanto entre gestores. Para ajudar a entender essas questões, a seguir estão as principais perguntas e respostas sobre o tema.
Trabalhar de atestado pode dar justa causa?
Sim, se ficar comprovado que o colaborador trabalhou durante o afastamento médico, contrariando a recomendação, pode ser caracterizada má-fé, justificando a aplicação de justa causa por ato de improbidade, conforme o artigo 482 da CLT.
O médico do trabalho pode anular atestado de outro médico?
O médico do trabalho pode avaliar a capacidade do empregado para retornar às atividades, mas isso não anula diretamente o atestado emitido por outro profissional. Caso haja divergência, a empresa pode solicitar perícia médica para rever a situação.
Quem pode emitir um atestado válido e como ele deve ser apresentado?
Atestados médicos válidos devem ser emitidos por profissionais devidamente registrados no conselho de medicina e entregues ao RH da empresa.
O documento deve conter identificação do médico, diagnóstico ou CID (quando autorizado), período de afastamento e assinatura legível.
Pode voltar a trabalhar antes do atestado acabar?
O retorno antecipado só é permitido com autorização médica. Se o colaborador se sentir apto, deve buscar reavaliação médica para garantir que não há risco à saúde ou agravamento da condição.
Conclusão
Portanto, foi possível perceber que a resposta para “pode trabalhar de atestado?” é apenas uma questão de escolha pessoal, mas envolve regras previstas na legislação trabalhista e políticas internas de cada empresa.
Esse entendimento é necessário para evitar situações de risco jurídico e garantir que a relação entre empregador e funcionário se mantenha transparente e saudável.
Logo, destacou-se o papel do RH na orientação sobre afastamentos, na mediação de dúvidas e na implementação de boas práticas de gestão de pessoas, sempre observando o cumprimento da lei e o cuidado com a saúde dos colaboradores.
Para continuar informado sobre temas como este e conhecer estratégias eficientes para gestão de equipes e conformidade trabalhista, acompanhe o blog Pontotel.
O Time Pontotel é composto por especialistas em administração, recursos humanos, direito e tecnologia, com experiência em controle de ponto digital e legislação trabalhista. Nossos recursos vêm de fontes oficiais, como o site do Governo Federal e a CLT. Além disso, passam por uma revisão conjunta do departamento jurídico e de Recursos Humanos. Esse processo assegura dados precisos e atualizados, convertendo alterações legislativas em diretrizes claras para empresas que desejam eficiência e conformidade.
