O processo de contratação é uma rotina comum do departamento pessoal, que deve sempre ser realizado de forma justa, ética e transparente. Mas caso haja problemas, a empresa pode realizar o cancelamento da admissão.
Nesse procedimento, o empregador decide não seguir com a admissão. Contudo, ele deve ser feito nos prazos legais e antes que o candidato inicie de fato suas atividades.
Quando se fala em admissão, até julho de 2024, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), foram gerados mais de 1,49 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada. Logo, é importante que empresas conheçam todos os processos relacionados às contratações.
Assim, para entender todos os detalhes em torno do cancelamento de admissão e as principais motivações que podem levar a empresa a desistir de um candidato, este artigo abordará os seguintes tópicos:
- O que é cancelamento de admissão?
- Motivos comuns para o cancelamento de admissão
- Como a empresa deve proceder no cancelamento de admissão?
- Quais são os direitos do candidato em caso de cancelamento da admissão?
- Principais dúvidas sobre cancelamento de admissão
Tem interesse pelo conteúdo e quer saber como realizar o cancelamento de admissão dentro da lei, mesmo após a assinatura do contrato de trabalho? Então, acompanhe a boa leitura!
O que é cancelamento de admissão?
O cancelamento de admissão é um processo em que a empresa reverte a contratação de um candidato já selecionado. Esse procedimento precisa ser realizado antes que o colaborador inicie suas atividades formalmente na empresa.
É importante ressaltar que a admissão é o processo de formalização da contratação de um profissional para a empresa após a realização de um processo seletivo, que definiu que o candidato tinha o perfil adequado para a vaga.
O art. 29 da CLT descreve, inclusive, os prazos legais para a admissão de um profissional com carteira assinada:
“Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia”.
Motivos comuns para o cancelamento de admissão
Existem alguns motivos principais que podem levar ao cancelamento de contratação, principalmente relacionados a problemas administrativos no processo de contratação. Conheça os motivos mais comuns.
Desistência do candidato
O candidato, mesmo após ter aceitado a proposta de emprego, tem direito de solicitar o cancelamento de admissão.
Ou seja, ele pode desistir da vaga mesmo que já tenha assinado o contrato de trabalho. Esse cancelamento se torna mais simples caso o colaborador não tenha iniciado suas atividades.
Erro no processo seletivo
O cancelamento da admissão pode ser motivado por erros no processo seletivo, ocasionados principalmente por avaliações equivocadas das habilidades e qualificações do profissional contratado.
Falhas de comunicação entre as equipes podem resultar também em erros na seleção, resultando na contratação de funcionários que não atendem os requisitos e critérios para a vaga.
Problemas documentais
Outro motivo comum que pode levar ao cancelamento da admissão são os problemas documentais.
Podem ocorrer equívocos como coleta indevida dos documentos ou falhas na verificação deles, gerando informações incompletas ou falsas em relação às qualificações, ou aos antecedentes do profissional.
Como a empresa deve proceder no cancelamento de admissão?
O cancelamento de admissão precisa ser realizado de forma clara e justa, respeitando as regras trabalhistas. Esse processo deve ser transparente e formal, para que todos tenham entendimento sobre o ocorrido e os motivos que levaram ao cancelamento.
Por isso, é importante se atentar aos seguintes pontos.
Comunicação clara e ética
A empresa deve manter uma comunicação clara e ética no cancelamento de admissão.
Isso significa que ela deve comunicar ao empregado as razões que levaram ao cancelamento, informar sobre possíveis compensações por deslocamento e deixar um contato para tirar dúvidas.
Esse feedback evita que a empresa manche a sua imagem e proporciona transparência em relação ao ocorrido, demonstrando respeito e profissionalismo com o candidato.
A comunicação clara, aliás, evita qualquer mal-entendido que leve a futuros problemas trabalhistas, como destaca a analista de RH, psicóloga organizacional e recrutadora Lara Avelino:
“A gente comenta sobre o processo de recrutamento como uma possibilidade de mostrar os diferenciais da empresa, falar sobre cultura, valores e tudo mais. Mas sempre lembrando que o mais importante de toda essa comunicação, de fato, é a clareza das informações e a franqueza ao passá-las de uma forma clara e assertiva, para que as pessoas entendam o que está sendo dito e, claro, não fazer com que o candidato nem você percam tempo valioso. Portanto, é realmente importante prezar por essa comunicação clara e honesta.”
Aspectos legais e cuidados necessários
O cancelamento de admissão deve respeitar os aspectos legais da lei, que exigem o cumprimento do prazo para o procedimento e a determinação de uma causa plausível para o processo.
Entre os cuidados principais, estão realizar o cancelamento de admissão antes que o candidato comece a exercer suas funções e sempre manter a transparência ao cancelar a contratação, informando o profissional sobre os motivos.
Quais são os direitos do candidato em caso de cancelamento da admissão?
Caso seja feito no prazo legal no eSocial, em até sete dias após o lançamento da admissão, o candidato não terá nenhum direito no cancelamento, desde que haja uma justificativa plausível por parte da empresa.
Entretanto, ele adquire direitos caso se sinta prejudicado no cancelamento de admissão e solicite uma indenização por danos morais ou gastos e despesas originários do processo de contratação.
Principais dúvidas sobre cancelamento de admissão
O cancelamento de admissão pode gerar dúvidas, que vão desde a obrigação da empresa em indenizar o candidato até os prazos para realizar esse procedimento. Saiba mais, a seguir, os principais questionamentos em torno do assunto.
O cancelamento de admissão pode ser contestado?
Sim! Caso o colaborador se sinta prejudicado e considere injusto o cancelamento de admissão, ele pode contestá-la.
Existem algumas situações em que pode haver contestação do cancelamento de admissão, caso o candidato tenha evidências. São elas:
- Discriminação por parte do empregador;
- Quebra de contrato;
- Cancelamento sem justificativa plausível.
A empresa é obrigada a indenizar o candidato?
Depende da situação. Em alguns casos, a empresa pode, sim, ser obrigada a indenizar o colaborador, principalmente se ele se sentir lesado pelo cancelamento e acionar a justiça do trabalho. A indenização do candidato pode ocorrer quando houver:
- Quebra do contrato de trabalho: se houver uma formalização da admissão, com assinatura do contrato por parte do empregador e empregado, e um posterior cancelamento, a empresa pode ter que indenizar o colaborador com um salário equivalente ao período de aviso-prévio;
- Danos morais: caso o candidato se sinta lesado, tendo suas expectativas afetadas e problemas emocionais em função do cancelamento de admissão, ele pode entrar com um pedido de danos morais;
- Custos e despesas: a empresa pode ser obrigada a indenizar o candidato, reembolsando-o em custos e despesas, caso ele tenha desembolsado valores em função da admissão, seja por mudança de cidade, exames e outros procedimentos.
Quais são os prazos legais para o cancelamento?
Todo e qualquer ajuste contratual referente a admissões e demissões é realizado no eSocial, sistema do governo federal que unifica o envio e a gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
A empresa tem até sete dias para excluir uma admissão no eSocial. Se a exclusão for feita no prazo, a empresa não sofrerá nenhuma penalização. Contudo, é importante destacar duas situações: cancelamento antes e depois da assinatura do contrato.
Se não houve assinatura, o cancelamento é mais simples, sem complicações legais, caso haja uma justificativa plausível. Caso o contrato já tiver sido assinado, mas o colaborador não iniciou as atividades, a empresa pode também cancelar facilmente a admissão.
Porém, se o profissional já iniciou as atividades, o cancelamento de admissão é visto como rescisão de contrato, tendo a empresa que arcar com pagamento de saldo de salário, 13⁰ proporcional, férias proporcionais e outros.
Conclusão
O cancelamento de admissão é um procedimento legal, mas que muitas empresas e candidatos ainda têm dúvidas quanto aos seus direitos em torno do tema. Este conteúdo sanou todas as principais questões sobre o assunto.
Foram detalhados os principais motivos que levam ao cancelamento de admissão, os procedimentos que a empresa deve seguir e as principais dúvidas sobre cancelar uma contratação, como prazos legais e direito a contestação do cancelamento.
Por fim, foi visto que é essencial seguir alguns passos para que o cancelamento de admissão seja justo e transparente e não traga prejuízos ao candidato, que podem gerar indenizações.
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