O imposto sindical foi uma contribuição criada em 1940 que por muito tempo foi obrigatória para os trabalhadores celetistas. Em 2017, esse imposto passou por mudanças relevantes que impactaram a forma como seu pagamento era realizado. Por isso, é preciso que as empresas e os trabalhadores estejam atentos a essas mudanças.
Também chamado de contribuição sindical, o imposto sindical surgiu no Brasil como parte de um sistema de financiamento das entidades sindicais para fortalecer a representatividade dos trabalhadores e dos empregadores. Entretanto, sua obrigatoriedade gerava críticas, levando a uma reforma trabalhista que o tornou opcional.
Compreender a atual situação do imposto sindical é importante, por ser um pagamento que pode afetar a relação entre trabalhadores, empregadores e sindicatos. Neste artigo, será possível entender com detalhes essa contribuição, sua funcionalidade e mais informações atualizadas. Confira os assuntos que serão tratados:
- O que é imposto sindical?
- Para que serve o imposto sindical?
- Imposto sindical, contribuição sindical e contribuição assistencial: qual a diferença?
- Imposto sindical: é necessário para quem?
- Quando o imposto sindical vai ser cobrado?
- Como está a situação do imposto sindical atualmente?
Tenha uma boa leitura!
O que é imposto sindical?
O imposto sindical é um desconto aplicado ao salário dos funcionários contratados sob o regime CLT, com o intuito de financiar os sindicatos e outras entidades que representam a sua categoria profissional.
Quando foi criada, em 1940, essa contribuição era compulsória para os trabalhadores celetistas, sendo equivalente a um dia de trabalho. O desconto acontecia até o mês de março, e o recolhimento era feito por meio da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), mais tarde, em abril.
A contribuição sindical, como também é conhecida, sempre foi alvo de críticas e controvérsias, por isso, após a Reforma Trabalhista de 2017, esse imposto tornou-se opcional. Agora, os trabalhadores só efetuam o pagamento se desejarem.
Para que serve o imposto sindical?
O imposto sindical tem como objetivo principal apoiar financeiramente as entidades sindicais para que elas consigam ter recursos para a execução de suas atividades em prol da defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.
Entre as atividades que uma entidade sindical realiza, estão inclusas as seguintes:
- Negociação coletiva;
- Representação dos membros;
- Defesa de direitos trabalhistas;
- Assistência jurídica;
- Treinamento e desenvolvimento;
- Promoção de saúde e segurança no trabalho;
- Debate sobre greves e paralisações;
- Promoção de eventos e atividades culturais;
- Resolução de conflitos e mais.
Imposto sindical, contribuição sindical e contribuição assistencial: qual a diferença?
O pagamento de tributos e impostos costuma ser um assunto que gera dúvidas e confusão entre os contribuintes. Nesse sentido, termos como “imposto sindical”, “contribuição sindical” e “contribuição assistencial” podem ser confundidos no meio corporativo pela semelhança entre as palavras. Entenda a seguir o que significa cada um deles!
Para executar todas essas atividades, é preciso que os sindicatos possuam fontes de financiamento adequadas. Assim, o valor arrecadado do imposto sindical é distribuído entre as entidades, permitindo que elas financiem essas e outras atividades em benefício dos membros da categoria.
Imposto sindical
O imposto sindical, segundo a lei, refere-se à contribuição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, no artigo 579 e seguintes. Trata-se da quantia que os trabalhadores celetistas pagam como contribuição ao seu respectivo sindicato.
Esse imposto possui um valor fixo cobrado de forma anual com valor equivalente a um dia de trabalho do funcionário com carteira assinada, tendo sido obrigatório apenas até o ano de 2017.
Contribuição sindical
A contribuição sindical, termo mais frequentemente utilizado após a Reforma Trabalhista de 2017, é essencialmente o mesmo que o antigo imposto sindical. Trata-se de uma taxa paga por trabalhadores, sendo opcional, destinada a financiar as atividades dos sindicatos.
A principal mudança após a reforma foi a transformação dessa contribuição em uma escolha pessoal dos trabalhadores, em contrapartida à sua natureza anteriormente obrigatória. O uso do termo contribuição adequou-se mais a nova realidade, já que reflete a um valor pago voluntariamente para apoiar uma organização, causa ou serviço.
Contribuição assistencial
A contribuição assistencial é um valor descontado dos salários dos trabalhadores sob o regime CLT e direcionado aos sindicatos que representam sua categoria. A imposição dessa taxa assistencial deve ser deliberada em uma assembleia dos profissionais, na qual se estabelece o montante a ser contribuído e a data dos descontos.
Portanto, o principal diferencial é que esse valor é definido por acordo coletivo. Essa contribuição corresponde a 30% de toda a arrecadação dos sindicatos, enquanto os demais valores são de origem do imposto sindical.
Imposto sindical: é necessário para quem?
Debatia-se bastante sobre o imposto sindical no meio trabalhista; opiniões diferentes e dúvidas sobre os beneficiados tornaram o assunto e esse tributo polêmico e rejeitado por alguns trabalhadores. As justificativas para o imposto sindical eram fortalecer os sindicatos e promover a representatividade dos trabalhadores.
Apesar disso, muitos trabalhadores questionavam a obrigatoriedade desse pagamento, uma vez que nem todos se beneficiavam igualmente dos serviços prestados pelos sindicatos. Então, desde 2017, após a Reforma Trabalhista, o imposto sindical deixou de ser um pagamento obrigatório ao trabalhador celetista.
Dessa forma, atualmente não é necessário o pagamento dessa contribuição. Sugere-se que os trabalhadores que se sentem beneficiados pelo trabalho do sindicato realizem o pagamento do imposto, por vontade própria.
Embora a obrigatoriedade do imposto sindical tenha sido revogada, os sindicatos ainda desempenham um papel vital na representação dos trabalhadores e empregadores.
A discussão sobre o financiamento sindical destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre garantir recursos para os sindicatos e proteger os direitos individuais dos trabalhadores de escolherem sua adesão de forma voluntária.
Quando o imposto sindical vai ser cobrado?
O imposto sindical é cobrado diretamente no contracheque do trabalhador sem uma data única especifica, caso ele tenha aderido ao pagamento. Antes da reforma trabalhista, a cobrança era feita anualmente em março, agora, não há mais um período específico em que o imposto sindical seja descontado de forma automática.
Nessas circunstâncias, a data de cobrança agora depende da escolha individual de cada trabalhador, e os detalhes sobre como, quando e quanto pagar podem variar conforme acordos coletivos ou decisões pessoais. Esse formato está em funcionamento desde novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista entrou em vigor.
Portanto, o trabalhador pode ficar tranquilo em relação a esse tipo de cobrança. Se por algum motivo ele for identificado e descontado, deve-se entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos (RH) e solicitar a remoção da cobrança ou a devolução do valor, se necessário.
Como está a situação do imposto sindical atualmente?
O fim do imposto sindical em 2017 gerou uma queda significativa na arrecadação dos sindicatos, que alegam dificuldades para manter suas atividades e defender os direitos dos trabalhadores.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma sindical, que planeja criar novas formas de financiamento das entidades sindicais patronais e de trabalhadores.
Um dessas ideias seria a contribuição negocial, que seria definida em assembleia pelas categorias e não seria compulsória. Essa contribuição substituiria o imposto sindical e seria cobrada apenas dos trabalhadores que se beneficiassem dos acordos coletivos negociados.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical obrigatório em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 04/10/2023. Ele afirmou que a contribuição negocial seria mais democrática e transparente, pois dependeria da aprovação dos trabalhadores e da prestação de contas dos sindicatos.
Além disso, o ministro do governo Lula afirmou que a reforma sindical tem como intuito fortalecer o sistema de negociação coletiva e garantir a liberdade e a autonomia sindical.
A proposta de reforma ainda não foi enviada ao Congresso Nacional e deve enfrentar resistências de diferentes setores da sociedade.
Alguns sindicatos defendem a volta do imposto sindical obrigatório ou a criação de uma contribuição assistencial universal, já outros setores são contrários a qualquer tipo de cobrança compulsória dos trabalhadores ou das empresas para financiar os sindicatos. Até então, a legislação não prevê novos tributos voltados aos sindicatos.
Conclusão
Neste artigo, ficou evidente que o imposto sindical foi um tributo que gerou polêmica e controvérsia entre os trabalhadores durante muito tempo e que, por isso, teve sua obrigatoriedade encerrada em 2017. Porém, é preciso atentar-se às novas regras para manter uma boa relação de trabalho entre funcionários, empresas e sindicatos.
Os sindicatos desempenham um papel importante na defesa dos direitos trabalhistas, na negociação de condições de trabalho justas e na promoção de benefícios e ações em prol dos trabalhadores. Portanto, compreender as mudanças no financiamento sindical é fundamental para fortalecer a colaboração e a representação dos trabalhadores.
Com as informações apresentadas neste texto, foi possível esclarecer como o imposto sindical funcionava e como a Reforma Trabalhista impactou essa contribuição, tornando-a opcional. Siga acompanhando portais oficiais do governo e o blog Pontotel para manter-se atualizado sobre os assuntos corporativos.
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