Ponto Facultativo 2021 – Tudo o que você precisa saber e o que diz a lei!

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Todo mundo alguma vez já ouviu falar sobre Ponto Facultativo. Mas afinal, o que são essas datas e o que elas significam para as empresas?

Em épocas festivas é muito comum diversas pessoas perguntarem: é feriado ou ponto facultativo?

Muitas pessoas até mesmo acreditam que o ponto facultativo é sinal de folga do trabalho, afinal, faz parte da nossa cultura, e é natural surgir a dúvida, mas será que esse pensamento está correto?

O ponto facultativo é algo importantíssimo que todos devem ter conhecimento do porque existe e como funcionam essas datas, se essa é a sua dúvida, está no lugar certo!

Nesse texto vamos falar um pouco mais sobre este assunto e o que eles mudam na nossa rotina. 

Confira os principais tópicos que trataremos aqui:

Boa leitura!

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O que é ponto facultativo? Qual o significado?

Como o nome já diz, o ponto facultativo é algo que se é facultativo e optativo, algo que podemos escolher.

Para o ramo corporativo, o ponto facultativo representa uma data em que o trabalho é opcional. Essa data é definida através de um decreto publicado no Diário Oficial antes do início de cada ano. 

Geralmente essas são datas comemorativas importantes mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. E por isso são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

Os funcionários do setor público estão mais acostumados com o ponto facultativo do que os funcionários do setor privado. Isso porque, os órgãos públicos não funcionam nesses dias, como por exemplo, as escolas municipais ou estaduais. 

Contudo, é importante ressaltar que o ponto facultativo não significa que o funcionário da empresa privada possa decidir por conta própria comparecer ou não a empresa, ou que nesse dia não é necessário bater ponto

Por esse motivo os funcionários públicos estão mais acostumados aos dias de ponto facultativo, já que os órgãos públicos costumam parar suas atividades. E as empresas privadas por outro lado, podem escolher se irão ou não suspender as atividades sem nenhum tipo de obrigação.

E será que a prática está prevista na legislação trabalhista? Vamos descobrir.

O que diz a legislação trabalhista (CLT)?

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Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Como vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias. 

E essa é justamente uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e o feriado. 

Contudo, não é a única. Muitas informações acabam se confundindo acerca deste assunto, para acabar com as dúvidas de uma vez, vamos colocar aqui as principais diferenças entre um e outro.

Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?

Como a gente já viu, os dias de ponto facultativo são totalmente opcionais para as empresas do setor privado, mas os feriados não. 

Os feriados são instaurados no calendário brasileiro através de um decreto-lei. E existem três tipos de feriados: os nacionais, estaduais e municipais, essas são datas fixas presentes no nosso calendário todo ano.  

Com isso, torna-se obrigatória a paralisação do trabalho, pois, a folga em um dia de feriado é um direito do trabalhador, previsto na CLT através do artigo 70 que decreta o descanso do trabalho nos dias de feriados civis ou religiosos, sem risco de desconto na remuneração do colaborador. 

Todavia, existem alguns setores que não podem parar, e nessas ocasiões devemos observar o que diz o decreto nº 605/49, que regulamenta os dias de trabalho no feriado. De acordo com a lei, o funcionário que trabalhar em um dia de feriado deve ser remunerado em dobro, ou ganhar uma folga em dia posterior para compensar. 

Mas, será que essa mesma regra se aplica ao dia de ponto facultativo que o trabalhador comparece ao trabalho?

Vamos descobrir. 

Tem que pagar a hora trabalhada no ponto facultativo?

Lembra que mais acima  eu te disse que o ponto facultativo era opcional? Então, caso o colaborador da empresa privada trabalhe nos dias em que foi decretado ponto facultativo, ele deve receber as horas normalmente, pois se trata de um dia de trabalho normal. 

Só deverá ter remuneração extra, se nesse dia o colaborador fizer horas extras, por exemplo

Apesar do ponto facultativo ser mais adepto aos funcionários públicos, os da rede privada também podem aderir, fazendo um acordo de compensação posterior. 

Para esses dias, o home-office também é uma opção. Como eles geralmente caem em datas comemorativas, muitas cidades costumam reduzir o transporte público, o que acaba dificultando o acesso dos colaboradores a empresa. Dessa forma, o trabalho a distancia acaba sendo a salvação. 

Vale lembrar que, se a empresa não dispensar os funcionários e eles resolverem faltar por conta própria em um dia de ponto facultativo, podem sofrer descontos em sua remuneração e o empregador não é obrigado a abonar o dia. 

Feriados municipais são pontos facultativos?

É muito comum dentro de uma empresa existir colaboradores que trabalham em um município e moram em outro, certo?

Em São Paulo por exemplo, existem muitos colaboradores que trabalham na capital e residem nas regiões metropolitanas. E como será que ficam os dias de ponto facultativos para esses colaboradores?

Nesses dias, vale o que a cidade sede do local de trabalho adotar. Então se o colaborador mora em São Bernardo do Campo, e lá é feriado de aniversário da cidade, mas ele trabalha em São Paulo, ele deve comparecer ao trabalho normalmente. Os feriados municipais não são pontos facultativos e não interferem na jornada de trabalho de outro município. 

Ele só não deveria comparecer as atividades se o feriado fosse na cidade sede da empresa.  

A mesma coisa para pontos facultativos, se na sua cidade de residência é ponto facultativo mas na cidade do seu trabalho não, você deve comparecer normalmente.

Como fica o ponto facultativo para servidores?

Como vimos, os órgãos públicos não funcionam em dias de ponto facultativo, então para os servidores públicos neste dia não haverá expediente.

Os órgãos públicos só funcionam em casos indispensáveis como o setor de saúde ou segurança pública que não podem parar. 

É muito comum confundirmos os dias de feriado com ponto facultativo, e você sabe qual é a data campeã dessas confusões? 

O carnaval! Veja a seguir.

Carnaval é ponto facultativo?

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O carnaval é um período de muita festa, são quatro dias de folia que costumam parar o país. Por conta disso, muitas pessoas acreditam que se trata de um feriado, contudo, essa data é apenas um ponto facultativo na maior parte do Brasil. 

O único lugar em que o carnaval é feriado é no estado do Rio de Janeiro, por conta da lei estadual lei Nº 5.243. Nos demais lugares do Brasil, até mesmo em capitais famosas por seu carnaval, como Olinda e Salvador, a data se trata de um ponto facultativo. 

Geralmente nessa época tanto o setor público quanto o privado costumam parar as atividades do trabalho na segunda-feira e retornar somente na quarta-feira de cinzas após as 14h, que é quando termina o ponto facultativo.

Esse ano por conta da pandemia de covid-19, diversas cidades do país resolveram suspender o ponto facultativo nos dias em que seria comemorado o carnaval 2021.

Mas além do carnaval, ainda teremos outros pontos facultativos ao longo do ano. E se você não sabe quais são, nós trouxemos a lista aqui para você.

Quais são os pontos facultativos de 2021?

15 de fevereiro: Carnaval 

Você já trabalhou em uma segunda-feira pré carnaval?

Como vimos acima, muita gente se confunde e pensa que o dia que antecede a terça-feira de carnaval é um feriado, mas a verdade é que se trata de um ponto facultativo.

Nesse caso, nos locais onde seria decretado o ponto facultativo, somente os funcionários públicos teriam dispensa oficial neste dia, cabendo a cada empresa privada decidir se iriam ou não suspender suas atividades na segunda-feira de carnaval. 

16 de fevereiro: Carnaval 

Apesar do carnaval representar uma das maiores confraternizações da cultura brasileira, e arrastar multidões pelo Brasil a fora, somente no estado do Rio de Janeiro é oficialmente feriado. 

De resto, em outras partes do país são decretados pontos facultativos,e como dito acima,  cabe a empresa privada decidir se dispensa ou não seus funcionários. 

17 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

Você já ouviu alguém dizer que a quarta-feira de cinzas é feriado até o meio dia?

Faz parte da nossa cultura a prática de começar a trabalhar mais tarde depois da terça-feira de carnaval.  Afinal, muitas pessoas ainda está voltando de viagem ou se recuperando da festança. 

Mas a verdade é que não existe feriado de meio período, nem mesmo só até o meio dia, um feriado precisa englobar um dia inteiro. Por isso, na quarta feira de cinzas pós carnaval, geralmente é decretado um ponto facultativo até às 14h.

03 de junho: Corpus Christi 

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O dia de Corpus Christi é de grande importância para os seguidores da religião católica que em diversas partes do país fazem celebrações e procissões, além de enfeitar algumas cidades com tapetes artísticos que atraem muitos turistas. 

Assim como a Páscoa e o Carnaval o dia de Corpus Christi não possui uma data fixa nos calendários e sempre ocorre 60 dias depois do feriado de páscoa. 

O governo federal geralmente decreta essa data como um dia de ponto facultativo, mas muitas cidades decretam o Corpus Christi como um feriado. Por exemplo,  São Paulo e Belo Horizonte, que em seu calendário aderiram a data como um feriado municipal.

28 de outubro: Dia do Servidor Público 

Esse é o único ponto facultativo, que foge a regra da comemoração geral. 

Os servidores públicos tem um dia de comemoração destinado a eles no calendário, então nesse dia é decretado um ponto facultativo. Mas atenção, não há expediente apenas para o setor público, os funcionários do setor privado devem comparecer ao trabalho normalmente. 

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas)

No dia 24 de dezembro, muitas pessoas estão correndo com os preparativos para a ceia de natal, e realmente sair muito tarde do trabalho pode atrapalhar na volta pra casa. 

O ponto facultativo existe justamente para isso, as empresas podem fazer apenas meio-período, e liberar os funcionários mais cedo para as celebrações.

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

ponto facultativo natal

Isso também acontece na véspera de ano novo, após as 14h as empresas podem dispensar seus colaboradores.

A lista de pontos facultativos nacionais é bem curta, mas como dissemos, elas tem ligação com alguma grande celebração, por isso os dias de ponto facultativo sempre trazem dúvidas se as empresas devem aderir ou não. 

Precisa dispensar ou não colaboradores?

O ponto facultativo é uma data em que a empresa pode escolher se deseja parar suas atividades ou não, mas muitas organizações ficam com dúvida sobre qual é a melhor atitude a tomar. 

Nesses casos devem ser analisados todo o contexto local, por exemplo, o dia do funcionário público é algo que não interfere muito no funcionamento das coisas em geral, mas o carnaval costuma parar algumas cidades,  

Então, mesmo que a dispensa dos colaboradores nessas ocasiões não seja uma obrigação da empresa, se ela aderir ao ponto facultativo, essa ação pode ser vista como um grande fator motivacional para os colaboradores. 

Isso mostra que a empresa tem apreço pelo trabalho de seus funcionários, afinal, quem não deseja ter uma folguinha em datas como essas para fazer uma viagem em família, colocar as coisas em dia ou simplesmente aproveitar o tempo. 

Em geral, nesses casos, vale uma análise por parte da empresa, se não der para dispensar completamente os funcionários, é possível fazer escalas para que um grupo trabalhe enquanto o outro folga e vice-versa, fazer home office ou até mesmo utilizar o banco de horas.

Mas nessas ocasiões, como ter um controle das horas de banco que os colaboradores possuem? 

Para realizar essas paralisações é importante que a empresa tenha plena organização da jornada dos colaboradores, para que ninguém saia no prejuízo. Para isso, você pode utilizar um controle de ponto alternativo.

Veja como ele funciona.

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O sistema da PontoTel é um controle de ponto alternativo, com ele você pode visualizar todas as informações da jornada de trabalho dos colaboradores facilmente, sendo de grande ajuda em épocas de ponte de feriado ou ponto facultativo. 

Em poucos cliques o gestor pode visualizar quem tem horas de banco, quem ficará devendo horas para compensar, entre outras informações sobre a jornada. 

Além disso, caso a empresa decida não fazer a dispensa, mas trabalhar na modalidade de home office, os colaboradores podem realizar a marcação de ponto a distância, utilizando um tablet, celular e até mesmo um computador.

Agora, para os que vão pegar uma folga, com esse sistema também é possível inserir uma folga com modalidade de banco de horas, ou seja, as horas daquele dia do colaborador serão descontadas do banco de horas automaticamente, sem que a empresa tenha o trabalho de precisar arrumar o ponto de funcionário em funcionário. 

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O PontoTel é um software de registro, gestão e tratamento de ponto totalmente inteligente, seguro e completo. 

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É a solução de controle de jornada completa que a sua empresa precisa. 

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Conclusão

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E então, conseguiu entender mais sobre o ponto facultativo?  Nosso calendário possui muitos feriados e facultativos, que é quase impossível lembrar de todos. 

Mas não se preocupe, você pode salvar esse texto nos seus favoritos e consultar toda vez que surgir uma dúvida em relação aos feriados e pontos facultativos. 

Outra coisa que aprendemos aqui é que dá para organizar uma despensa sem ter muito trabalho, basta aderir o sistema de controle de ponto da PontoTel, um dos sistemas mais robustos e completos do mercado. 

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