Doenças, acidentes ou lesões graves podem afastar o profissional de suas atividades laborais por um longo período. E, é natural que, tanto o funcionário quanto a empresa, temam sobre o que fazer nessas situações. É justamente para isso que existe o afastamento pelo INSS.
Neste post, vamos entender como funciona esse afastamento, explicando os motivos que podem motivar a solicitação ao tempo máximo de afastamento.
Para entender melhor tudo o que vamos falar ao longo deste artigo, confiraos principais tópicos que serão abordados:
- O que é o INSS e quais são seus benefícios?
- Como ocorre o afastamento pelo INSS?
- Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS?
- Quem pode solicitar o afastamento pelo INSS?
- O trabalhador receberá salário durante o afastamento?
- Quais são os requisitos básicos para solicitar o afastamento pelo INSS?
- A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?
- Qual é o papel do RH no afastamento pelo INSS?
Boa leitura!
O que é o INSS e quais são seus benefícios?
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou apenas INSS, é um órgão que tem como principal responsabilidade o pagamento de benefícios previdenciários. Entre eles:
- Aposentadoria;
- Seguro desemprego;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Entre outros direitos previstos nas leis trabalhistas. O órgão foi fundado em 27 de junho de 1990, tendo sua oficialização publicada apenas por meio do Decreto N° 99.350,posteriormente revogado, e atualmente o Decreto nº 9.746 é o que dá as regras sobre o INSS.
Como ocorre o afastamento pelo INSS?
No caso específico do afastamento pelo INSS, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente deixam o trabalhador ausente por mais de 15 dias.
Isso ocorre porque, por lei, a empresa tem que honrar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento. Ultrapassando esse período, é o INSS quem assume o pagamento mensal — além dos depósitos mensais na conta do FGTS do profissional.
Ou seja: o INSS se responsabiliza pela manutenção desses direitos do trabalhador enquanto ele se recupera de acordo com o prazo estipulado na licença médica.
Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS?
Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias.
A primeira quinzena permanece como obrigação da empresa. Ou seja: o pagamento de salários normalmente. Após esse período, se a licença médica exigir mais tempo de repouso e distanciamento do trabalho, esses direitos são transferidos para a responsabilidade do INSS.
Mas vamos entender melhor quais situações dão ao trabalhador o direito de ser afastado pelo INSS.
Doença ou lesão grave
Caso alguma doença debilitante impossibilite o profissional de seguir com a sua rotina no ambiente de trabalho, o afastamento pelo INSS pode ocorrer. Mas, ele só vai ter início a partir da data de solicitação do trabalhador e desde que ele permaneça ausente por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, existem alguns requisitos que devem ser observados antes de solicitar o afastamento pelo INSS e agendar a perícia médica para confirmar o problema. São eles:
- Incapacidade de seguir com o trabalho ou a sua atividade habitual;
- Cumprimento da carência;
- Qualidade de segurado.
A qualidade de segurado que se aplica, aqui, à questão de ser um profissional cujo registro em CLT seja comprovado ou desde que a contribuição mensal ao INSS seja feita pelo trabalhador.
Acidente
Acidentes de trabalho, a caminho do ambiente corporativo ou, até mesmo, durante os dias de repouso também se enquadram como qualificáveis para a solicitação do afastamento pelo INSS.
Lembrando que os requisitos permanecem os mesmos: isso serve para que o profissional comprove a sua condição debilitante e passe pelo processo de afastamento pelo INSS que começa no ato de sua solicitação — que falaremos mais a respeito adiante.
Quem pode solicitar o afastamento pelo INSS?
Profissionais no mercado de trabalho têm direito ao afastamento pelo INSS, mas ainda devem estar enquadrados em algumas condições específicas. Veja, a seguir, quais são:
- Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso, com registro em carteira de trabalho;
- Ser contribuinte individual ou segurado especial e facultativo (que são os autônomos, empresários, comerciantes e trabalhadores rurais, entre outros que se enquadram neste termo).
Como apontamos anteriormente, a qualidade de segurado se faz fundamental para ter esse direito em casos de lesão, doença ou acidente.
O trabalhador receberá salário durante o afastamento?
Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.
Um exemplo: após um acidente a caminho do trabalho, o trabalhador fraturou algumas costelas e a perna, e o tempo total de recuperação é de três meses. Nessa situação, o indivíduo tem direito ao afastamento pelo INSS a partir do 16° dia em recuperação — lembrando que os 15 primeiros dias ficam por conta da empresa, com relação ao pagamento dos salários.
Quais são os requisitos básicos para solicitar o afastamento pelo INSS?
Dê uma conferida, agora, em todos os requisitos necessários a serem cumpridos uma vez que o trabalhador tem que se afastar de sua rotina profissional por um longo período:
- Tempo de contribuição: Esse é o primeiro requisito, sendo necessário que o trabalhador tenha contribuído com o INSS nos últimos 12 meses;
- Ser um segurado:Para esse requisito, é necessário que o profissional se enquadre em uma das modalidades trabalhistas que mencionamos no tópico anterior;
- Perícia médica: É necessário passar por perícia médica para dar início ao afastamento pelo INSS.
Falaremos a respeito desse último item no próximo tópico, pois é a partir dele que o trabalhador começa a dar início ao processo de solicitação desse benefício.
Perícia médica: o que é?
Todo trabalhador que vai solicitar o afastamento pelo INSS tem que passar pela perícia médica. É esse exame que vai ajudar a comprovar a necessidade de transferir os benefícios do trabalhador para o pagamento diretamente pelo INSS.
Em geral, esse exame é solicitado para comprovar a necessidade do benefício dentro de uma série de motivos, como:
Para todos eles, o INSS exige a perícia médica para acatar a solicitação do trabalhador. Pois, é a partir desse exame que fica comprovada a situação debilitante do profissional e o órgão aceita o pagamento dos salários do trabalhador durante os meses seguintes de recuperação sem exercer o seu trabalho.
Como requisitar a perícia do INSS?
A solicitação da perícia médica do INSS acontece por meio de duas formas de contato:
- Pelo telefone — basta ligar para o número 135;
- Pelo aplicativo Meu INSS — disponível para os sistemas Android e iOS;
- Pela internet — é só clicar neste link aqui.
Independentemente do meio escolhido, você deve agendar a data de acordo com as suas necessidades e com os dias disponíveis, e então comparecer ao local solicitado. Lá, o solicitante vai conversar com um profissional da área da saúde, explicar o motivo de sua solicitação e também levar os documentos que comprovem a condição mencionada.
Alguns documentos que ajudam a comprovar:
- Exames;
- Laudos.
E, qualquer documento que tenha sido emitido por uma profissional de saúde e que tenha feito parte do mesmo tratamento que levou o profissional à perícia médica.
É importante, ainda, estar com os seguintes documentos à mão no momento da perícia médica. São eles:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho;
- Documentos que comprovem o pagamento regular do INSS nos últimos 12 meses;
- Documentos médicos, conforme já mencionado;
- Declaração do empregador, devidamente assinada, com o informe do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT) — caso tenha sido um acidente de trabalho e se houver necessidade;
- Comprovante de agendamento.
Como saber o resultado da perícia do INSS?
O prazo máximo de resposta, para o INSS, é de até 30 dias. Isso não é uma regra, mas o resultado da solicitação do afastamento pelo INSS raramente sai no momento após a perícia médica.
Em geral, a esperada carta de concessão chega ao endereço do solicitante entre 15 e 20 dias após a perícia médica. O documento é enviado pelos Correios. Ou seja: lembre-se de manter os seus dados atualizados junto à Previdência Social.
Além disso, os resultados podem aparecer no sistema on-line do INSS muito antes. Em alguns casos, o resultado já consta no aplicativo Meu INSS em até 24 horas após realizada a perícia médica.
Como agir durante a perícia do INSS?
Uma vez agendada a perícia médica, o solicitante deve comparecer ao local indicado, no dia e horário acertados durante o agendamento, e comprovar e esclarecer todas as questões que surgirem ao longo do atendimento.
Fique, então, com todas as nossas dicas e recomendações para realizar a perícia médica sem grandes imprevistos e enfim obter a autorização para o afastamento pelo INSS:
- Dica 1: Caso o agendamento seja feito pela internet, imprima o comprovante e leve para o atendimento presencial, para que não ocorram imprevistos — como o caso de o atendente não encontrar o seu horário agendado;
- Dica 2: Caso o agendamento tenha sido feito pelo telefone, anote as informações e não se esqueça de anotar também o protocolo de atendimento. Ele pode servir como comprovante, nesse caso;
- Dica 3: Durante o dia do agendamento, lembre-se de solicitar o comprovante da realização da perícia médica. Isso ajuda a manter um acompanhamento do seu atendimento;
- Dica 4: Anote os documentos necessários para o atendimento. Assim, você tem tudo em mãos e pode facilitar ainda mais o seu atendimento e, possivelmente, o desfecho da perícia médica de maneira a agilizar a aprovação do afastamento pelo INSS.
Com isso, tudo em mente, o profissional pode seguir com a consciência tranquila. A ideia da perícia médica é simplesmente comprovar a situação alegada pelo requerente. Então, com a documentação em mãos, a situação é resolvida rapidamente.
Documentos: quais são necessários?
Importante sempre ter à mão toda a documentação exigida e também tudo aquilo que ajude a comprovar a situação alegada na solicitação de afastamento pelo INSS.
Veja, abaixo, a listagem mais completa possível para que o atendimento do profissional transcorra sem problemas:
- Documento oficial de identificação, e com uma foto atualizada da pessoa. Pode ser, por exemplo, o RG ou a CNH, entre outros;
- CPF, com o número legível no documento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Necessário levar o documento impresso mesmo que a sua versão seja a CTPS digital;
- carnês de contribuição ao INSS ou qualquer outro tipo de documento que comprove a contribuição nos últimos 12 meses;
- documentos médicos em geral que ajudem a explicar o estado de saúde alegado na solicitação do afastamento pelo INSS — alguns exemplos: atestados, exames ou laudos, entre outros;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) se couber na solicitação;
- declaração de último dia trabalhado, constando o carimbo ou qualquer material de comprovação da empresa;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS/PASEP ou o número do contribuinte autônomo feito junto ao INSS.
A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?
É preciso ter cautela máxima ao considerar a demissão de um funcionário durante o período de afastamento pelo INSS. Isso porque, embora não seja proibida de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa é vista, por especialistas (como juristas e tribunais da área trabalhista) como ilegal.
Ou seja: a prática pode causar mais problemas à empresa — especialmente, porque durante o afastamento o profissional se encontra em um momento temporário de suspensão do contrato de trabalho.
Diante da intenção em demitir um colaborador, portanto, é altamente recomendável que se espere para que o afastamento pelo INSS tenha terminado. Portanto, somente quando o profissional retomar as suas atividades profissionais.
Mesmo assim, é necessário observar a estabilidade do colaborador após retomadas as atividades. Isso, geralmente, transcorre no período de 12 meses de estabilidade a partir do dia de retorno ao trabalho.
Há o risco do trabalhador perder suas férias por conta do afastamento?
Uma vez que o afastamento pelo INSS ultrapassou o prazo de seis meses, o profissional perde o seu direito a férias e, assim, um novo período aquisitivo terá início apenas quando o funcionário retornar ao trabalho.
Qual é o papel do RH no afastamento pelo INSS?
O setor de RH tem um papel relevante na solicitação do afastamento pelo INSS. Confira, a seguir, quais são essas responsabilidades!
Recebimentos de atestado
O primeiro passo consiste em receber o atestado do funcionário, independentemente de qual seja a duração da licença médica.
O funcionário, contudo, tem até dois dias corridos para apresentá-lo ao setor de RH da sua empresa — contados a partir da data de recebimento do documento.
Nesses casos, o profissional de RH responsável pelo caso deve certificar-se de que o atestado contém as seguintes informações:
- Início da doença contado pelo dia;
- Tempo de repouso estimado;
- Carimbo com as informações relevantes do profissional da saúde, como seu nome e número da inscrição no CRM ou CRO, entre outras representatividades profissionais.
Sem uma ou mais informações, o RH deve rejeitar o documento e solicitar um novo com todos os dados requeridos.
Retorno do trabalhador no ambiente de trabalho
Assim que voltar ao trabalho, o profissional deve contar com o auxílio do RH para que possa retomar as suas atividades profissionais sem imprevistos ou problemas, acompanhando o caso de perto para atender às necessidades do funcionário.
Conclusão
Vimos, ao longo deste completo guia sobre o afastamento pelo INSS, que existem diversas circunstâncias e detalhes que devem ser observados para garantir o direito e minimizar o problema que isso causa na vida dos colaboradores e na rotina da empresa.
Contudo, é importante observar que existem muitas outras formas de manter a sua empresa em alinhamento com as leis trabalhistas e em busca de contínuas melhorias no ambiente de trabalho.
Para isso, convidamos você a continuar acompanhando o blog da Pontotel!
