Afastamento pelo INSS: entenda como funciona e quando usa-lo.

imagem de uma idosa, com andador, ao lado dela está sua cuidadora

Doenças, acidentes ou lesões graves podem afastar o profissional de suas atividades laborais por um longo período. E, é natural que, tanto o funcionário quanto a empresa, temam sobre o que fazer nessas situações.  É justamente para isso que existe o afastamento pelo INSS.

Neste post, vamos entender como funciona o afastamento pelo INSS, explicando os motivos que podem motivar a solicitação ao tempo máximo de afastamento. Para entender melhor tudo o que vamos falar ao longo deste artigo, dê uma conferida nos principais tópicos que abordaremos:

banner como funciona o software de ponto mais completo

Vamos começar? Acompanhe-nos ao longo deste guia para saber tudo o que você deseja sobre o afastamento pelo INSS!

O que é o INSS e quais são seus benefícios?

O Instituto Nacional do Seguro Social,ou apenas INSS, é um órgão que tem como principal responsabilidade o pagamento de benefícios previdenciários. Entre eles:

Entre outros direitos previstos nas leis trabalhistas. O órgão foi fundado em 27 de junho de 1990, tendo sua oficialização publicada apenas por meio do Decreto N° 99.350,posteriormente revogado, e atualmente o Decreto nº 9.746 é o que dá as regras sobre o INSS.

Veja também: como funciona o INSS e tire suas principais dúvidas sobre o assunto!

Como ocorre o afastamento pelo INSS?

imagem deum homem sentado na frente de um senhor que usa jaleco,  ele é médico

No caso específico do afastamento pelo INSS, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente deixam o trabalhador ausente por mais de 15 dias.

Isso ocorre porque, por lei, a empresa tem que honrar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento. Ultrapassando esse período, é o INSS quem assume o pagamento mensal — além dos depósitos mensais na conta do FGTS do profissional.

Ou seja: o INSS se responsabiliza pela manutenção desses direitos do trabalhador enquanto ele se recupera de acordo com o prazo estipulado na licença médica. 

Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS?

Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias.

A primeira quinzena permanece como obrigação da empresa. Ou seja: o pagamento de salários normalmente. Após esse período, se a licença médica exigir mais tempo de repouso e distanciamento do trabalho, esses direitos são transferidos para a responsabilidade do INSS.

Mas vamos entender melhor quais situações dão ao trabalhador o direito de ser afastado pelo INSS. 

Doença ou lesão grave

Caso alguma doença debilitante impossibilite o profissional de seguir com a sua rotina no ambiente de trabalho, o afastamento pelo INSS pode ocorrer. Mas, ele só vai ter início a partir da data de solicitação do trabalhador e desde que ele permaneça ausente por mais de 15 dias consecutivos.

Além disso, existem alguns requisitos que devem ser observados antes de solicitar o afastamento pelo INSS e agendar a perícia médica para confirmar o problema. São eles:

  • Incapacidade de seguir com o trabalho ou a sua atividade habitual;
  • Cumprimento da carência;
  • Qualidade de segurado.

A qualidade de segurado que se aplica, aqui, à questão de ser um profissional cujo registro em CLT seja comprovado ou desde que a contribuição mensal ao INSS seja feita pelo trabalhador.

Acidente

Acidentes de trabalho, a caminho do ambiente corporativo ou, até mesmo, durante os dias de repouso também se enquadram como qualificáveis para a solicitação do afastamento pelo INSS.

Lembrando que os requisitos permanecem os mesmos: isso serve para que o profissional comprove a sua condição debilitante e passe pelo processo de afastamento pelo INSS que começa no ato de sua solicitação — que falaremos mais a respeito adiante.

Quem pode solicitar o afastamento pelo INSS?

imagem de uma carteira de trabalho física.

Profissionais no mercado de trabalho têm direito ao afastamento pelo INSS, mas ainda devem estar enquadrados em algumas condições específicas. Veja, a seguir, quais são:

  • Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso, com registro em carteira de trabalho;
  • Ser contribuinte individual ou segurado especial e facultativo (que são os autônomos, empresários, comerciantes e trabalhadores rurais, entre outros que se enquadram neste termo).

Como apontamos anteriormente, a qualidade de segurado se faz fundamental para ter esse direito em casos de lesão, doença ou acidente.

O trabalhador receberá salário durante o afastamento?

Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.

Um exemplo: após um acidente a caminho do trabalho, o trabalhador fraturou algumas costelas e a perna, e o tempo total de recuperação é de três meses. Nessa situação, o indivíduo tem direito ao afastamento pelo INSS a partir do 16° dia em recuperação — lembrando que os 15 primeiros dias ficam por conta da empresa, com relação ao pagamento dos salários.

Quais são os requisitos básicos para solicitar o afastamento pelo INSS?

Dê uma conferida, agora, em todos os requisitos necessários a serem cumpridos uma vez que o trabalhador tem que se afastar de sua rotina profissional por um longo período:

  • Tempo de contribuição: Esse é o primeiro requisito, sendo necessário que o trabalhador tenha contribuído com o INSS nos últimos 12 meses;
  • Ser um segurado:Para esse requisito, é necessário que o profissional se enquadre em uma das modalidades trabalhistas que mencionamos no tópico anterior;
  • Perícia médica: É necessário passar por perícia médica para dar início ao afastamento pelo INSS. 

Falaremos a respeito desse último item no próximo tópico, pois é a partir dele que o trabalhador começa a dar início ao processo de solicitação desse benefício.

Perícia médica: o que é?

imagem de uma pessoa com braço esticado, a pressão está sendo tirada

Todo trabalhador que vai solicitar o afastamento pelo INSS tem que passar pela perícia médica. É esse exame que vai ajudar a comprovar a necessidade de transferir os benefícios do trabalhador para o pagamento diretamente pelo INSS.

Em geral, esse exame é solicitado para comprovar a necessidade do benefício dentro de uma série de motivos, como:

  • Auxílio-doença,
  • Auxílio-acidente,
  • Aposentadoria por invalidez.

Para todos eles, o INSS exige a perícia médica para acatar a solicitação do trabalhador. Pois, é a partir desse exame que fica comprovada a situação debilitante do profissional e o órgão aceita o pagamento dos salários do trabalhador durante os meses seguintes de recuperação sem exercer o seu trabalho.

Como requisitar a perícia do INSS?

A solicitação da perícia médica do INSS acontece por meio de duas formas de contato:

  • Pelo telefone — basta ligar para o número 135;
  • Pelo aplicativo Meu INSS — disponível para os sistemas Android e iOS;
  • Pela internet — é só clicar neste link aqui.

Independentemente do meio escolhido, você deve agendar a data de acordo com as suas necessidades e com os dias disponíveis, e então comparecer ao local solicitado. Lá, o solicitante vai conversar com um profissional da área da saúde, explicar o motivo de sua solicitação e também levar os documentos que comprovem a condição mencionada.

Alguns documentos que ajudam a comprovar:

  • Exames;
  • Laudos.

E, qualquer documento que tenha sido emitido por uma profissional de saúde e que tenha feito parte do mesmo tratamento que levou o profissional à perícia médica.

É importante, ainda, estar com os seguintes documentos à mão no momento da perícia médica. São eles:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Documentos que comprovem o pagamento regular do INSS nos últimos 12 meses;
  • Documentos médicos, conforme já mencionado;
  • Declaração do empregador, devidamente assinada, com o informe do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT) — caso tenha sido um acidente de trabalho e se houver necessidade;
  • Comprovante de agendamento.

Como saber o resultado da perícia do INSS?

O prazo máximo de resposta, para o INSS, é de até 30 dias. Isso não é uma regra, mas o resultado da solicitação do afastamento pelo INSS raramente sai no momento após a perícia médica.

Em geral, a esperada carta de concessão chega ao endereço do solicitante entre 15 e 20 dias após a perícia médica. O documento é enviado pelos Correios. Ou seja: lembre-se de manter os seus dados atualizados junto à Previdência Social.

Além disso, os resultados podem aparecer no sistema on-line do INSS muito antes. Em alguns casos, o resultado já consta no aplicativo Meu INSS em até 24 horas após realizada a perícia médica.

Como agir durante a perícia do INSS?

Uma vez agendada a perícia médica, o solicitante deve comparecer ao local indicado, no dia e horário acertados durante o agendamento, e comprovar e esclarecer todas as questões que surgirem ao longo do atendimento.

Fique, então, com todas as nossas dicas e recomendações para realizar a perícia médica sem grandes imprevistos e enfim obter a autorização para o afastamento pelo INSS:

  • Dica 1: Caso o agendamento seja feito pela internet, imprima o comprovante e leve para o atendimento presencial, para que não ocorram imprevistos — como o caso de o atendente não encontrar o seu horário agendado;
  • Dica 2: Caso o agendamento tenha sido feito pelo telefone, anote as informações e não se esqueça de anotar também o protocolo de atendimento. Ele pode servir como comprovante, nesse caso;
  • Dica 3: Durante o dia do agendamento, lembre-se de solicitar o comprovante da realização da perícia médica. Isso ajuda a manter um acompanhamento do seu atendimento;
  • Dica 4: Anote os documentos necessários para o atendimento. Assim, você tem tudo em mãos e pode facilitar ainda mais o seu atendimento e, possivelmente, o desfecho da perícia médica de maneira a agilizar a aprovação do afastamento pelo INSS.

Com isso, tudo em mente, o profissional pode seguir com a consciência tranquila. A ideia da perícia médica é simplesmente comprovar a situação alegada pelo requerente. Então, com a documentação em mãos, a situação é resolvida rapidamente.

Documentos: quais são necessários?

Importante sempre ter à mão toda a documentação exigida e também tudo aquilo que ajude a comprovar a situação alegada na solicitação de afastamento pelo INSS. 

Veja, abaixo, a listagem mais completa possível para que o atendimento do profissional transcorra sem problemas:

  • Documento oficial de identificação, e com uma foto atualizada da pessoa. Pode ser, por exemplo, o RG ou a CNH, entre outros;
  • CPF, com o número legível no documento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Necessário levar o documento impresso mesmo que a sua versão seja a CTPS digital;
  • carnês de contribuição ao INSS ou qualquer outro tipo de documento que comprove a contribuição nos últimos 12 meses;
  • documentos médicos em geral que ajudem a explicar o estado de saúde alegado na solicitação do afastamento pelo INSS — alguns exemplos: atestados, exames ou laudos, entre outros;
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) se couber na solicitação;
  • declaração de último dia trabalhado, constando o carimbo ou qualquer material de comprovação da empresa;
  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS/PASEP ou o número do contribuinte autônomo feito junto ao INSS.

A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?

É preciso ter cautela máxima ao considerar a demissão de um funcionário durante o período de afastamento pelo INSS. Isso porque, embora não seja proibida de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa é vista, por especialistas (como juristas e tribunais da área trabalhista) como ilegal.

Ou seja: a prática pode causar mais problemas à empresa — especialmente, porque durante o afastamento o profissional se encontra em um momento temporário de suspensão do contrato de trabalho.

Diante da intenção em demitir um colaborador, portanto, é altamente recomendável que se espere para que o afastamento pelo INSS tenha terminado. Portanto, somente quando o profissional retomar as suas atividades profissionais.

Mesmo assim, é necessário observar a estabilidade do colaborador após retomadas as atividades. Isso, geralmente, transcorre no período de 12 meses de estabilidade a partir do dia de retorno ao trabalho.

Há o risco do trabalhador perder suas férias por conta do afastamento?

Uma vez que o afastamento pelo INSS ultrapassou o prazo de seis meses, o profissional perde o seu direito a férias e, assim, um novo período aquisitivo terá início apenas quando o funcionário retornar ao trabalho.

Qual é o papel do RH no afastamento pelo INSS?

O setor de RH tem um papel relevante na solicitação do afastamento pelo INSS. Confira, a seguir, quais são essas responsabilidades!

Recebimentos de atestado

O primeiro passo consiste em receber o atestado do funcionário, independentemente de qual seja a duração da licença médica. 

O funcionário, contudo, tem até dois dias corridos para apresentá-lo ao setor de RH da sua empresa — contados a partir da data de recebimento do documento. 

Nesses casos, o profissional de RH responsável pelo caso deve certificar-se de que o atestado contém as seguintes informações:

  • Início da doença contado pelo dia;
  • Tempo de repouso estimado;
  • Carimbo com as informações relevantes do profissional da saúde, como seu nome e número da inscrição no CRM ou CRO, entre outras representatividades profissionais.

Sem uma ou mais informações, o RH deve rejeitar o documento e solicitar um novo com todos os dados requeridos.

Retorno do trabalhador no ambiente de trabalho

Assim que voltar ao trabalho, o profissional deve contar com o auxílio do RH para que possa retomar as suas atividades profissionais sem imprevistos ou problemas, acompanhando o caso de perto para atender às necessidades do funcionário.

Conclusão

Vimos, ao longo deste completo guia sobre o afastamento pelo INSS, que existem diversas circunstâncias e detalhes que devem ser observados para garantir o direito e minimizar o problema que isso causa na vida dos colaboradores e na rotina da empresa.

Contudo, é importante observar que existem muitas outras formas de manter a sua empresa em alinhamento com as leis trabalhistas e em busca de contínuas melhorias no ambiente de trabalho.

Para isso, convidamos você a curtir a nossa página no Facebook e também a seguir-nos no Instagram e YouTube! Por lá, você pode ficar por dentro de todas as nossas dicas e novidades e também interagir com outros profissionais do ramo por meio de nossas postagens!

banner resolver problemas com escalas de trabalho
Compartilhe em suas redes!
Rolar para cima