Todos sabemos que o papel do vigia é importantíssimo para garantir a integridade patrimonial de espaços públicos ou privados.
Cabe a esse profissional o monitoramento de perímetros, checagem de câmeras e até mesmo o recebimento de encomendas para evitar falhas de segurança e danos à instituição em que trabalha.
Apesar de ser frequentemente confundido com a profissão de vigilante, o trabalho do vigia é muito diferente, já que a ele não é permitido o porte de armas, por exemplo, além de não exigir formação específica e não possuir um regimento para o seu exercício.
Aqueles que querem ingressar nessa carreira, precisam estar atentos às demandas de atividades diárias, questões como a carga horária, escala de trabalho e as principais funções da profissão, como o cuidado e zelo pelo patrimônio de terceiros.
Quer conhecer mais sobre o papel desse profissional tão importante para a segurança patrimonial e entender como funciona a carga horária vigia? Nesse artigo falaremos um pouco mais sobre:
- Quais profissionais se enquadram na categoria de vigia?
- Qual a diferença entre vigia e vigilante?
- A profissão de vigia possui legislação específica?
- Qual a carga horária de um vigia?
- Vigia noturno – Quais as regras?
- Qual a escala para o trabalho de vigia?
Mantenha a leitura!
Quais profissionais se enquadram na categoria de vigia?
Por não possuir uma regulamentação própria e nem exigir formação específica, a profissão de vigia não entra na categoria de profissões regulamentadas. Por isso, funcionários como porteiros e zeladores também podem exercer a função de vigia.
Já que a função do vigia é a de atuar na fiscalização e guarda de um patrimônio, não, a de proteger pessoas, ele pode atuar no controle de acesso de visitantes, na saída e entrada de colaboradores e veículos, além de fazer rondas pelo local para se certificar de que está tudo em ordem.
Qual a diferença entre vigia e vigilante?
A principal diferença entre o vigia e o vigilante é que o vigia, em tese, não precisa de preparo técnico e cursos para atuar na área, já que a profissão não permite o porte de armas e nem faz a segurança de pessoas diretamente.
Além disso, para atuar como vigia não há requisitos como escolaridade mínima e ausência de histórico criminal.
Esse profissional é responsável por fazer a ronda em determinados perímetros para identificar as atividades suspeitas e alertar diretamente às autoridades responsáveis.
O vigia também faz o recebimento de pequenos objetos, monitoramento e permissão de entrada e saída de pessoas (por isso também se encaixa na profissão de porteiro) entre outras atividades.
Já o trabalho como vigilante profissional é regulamentado por lei, requer formação acadêmica e credenciamento na Polícia Federal, sendo mais criterioso.
O vigilante é treinado para proteger pessoas, transportar itens de alto valor, realizar primeiros-socorros e saber como agir em situações de conflito, como assaltos, por exemplo, já que está sempre armado, diferentemente do vigia, que é instruído a não reagir mediante essas situações.
As mesmas regras da lei para o vigia valem para o vigilante?
A Lei nº 7.102/83 protege os vigilantes, ou seja, os que trabalham com segurança pessoal e patrimonial.
As regras de turno e adicional de 20% de pagamento noturno, por exemplo, são as mesmas para ambas as profissões, já que elas valem para todos os trabalhadores que exercem funções semelhantes.
Apesar de estar exposto a situações periclitantes, ao vigia cabe a função de fazer a fiscalização de patrimônio sem reagir às situações arriscadas, além disso, não dispõe do porte de armas.
Entretanto, por não ser uma profissão regulamentada, o trabalho de vigia está sujeito a perda de direitos, como o adicional de periculosidade, por exemplo, recebido por todos os que exercem atividade em que estejam expostos a situações de roubos e outros riscos.
A profissão de vigia possui legislação específica?
Conforme citamos anteriormente, a profissão de vigia não é fundamentada e protegida pelas leis trabalhistas, por isso, além das exigências para a execução da função serem menores, também são reduzidos os direitos específicos do trabalhador.
Dessa forma, apesar de vigiar perímetros, pessoas, estabelecimentos e conferir se não há atividades suspeitas na área, não existe um conjunto de leis em defesa dos direitos do vigia, como existe para os vigilantes.
O que existe para a profissão de vigia é justamente um conjunto de diretrizes que regem a rotina de trabalho, onde se determinam algumas funções que se farão presentes no dia a dia desse funcionário.
Qual a carga horária de um vigia?
O vigia noturno tem a mesma carga horária diária padrão das demais profissões regidas pela CLT: 8 horas de trabalho.
O detalhe que diferencia a carga horária vigia das outras jornadas de trabalho é a possibilidade de fazer escalas, como, por exemplo, trabalhar 12h e folgar 36h, ou trabalhar 6 dias na semana e folgar 1.
É importante lembrar, entretanto, que, segundo a Constituição Federal, é direito do funcionário trabalhar no máximo 44 horas semanais para que se garanta sua saúde mental, descanso, e claro, convívio familiar.
Quantas horas um vigia pode trabalhar por semana?
A carga horária vigia pode chegar no máximo 44 horas semanais, que podem ser tanto noturnas quanto diurnas, considerando 6 dias de trabalho durante a semana.
Ao contrário do que se imagina, a carga horária do vigia não é diferenciada e específica, sua jornada de trabalho semanal segue as normas da CLT, podendo ser divididas em diferentes tipos de escala.
Vigia pode fazer horas extras?
Sim, na carga horária vigia há a possibilidade de fazer horas extras, desde que essas sejam devidamente remuneradas e cumpram as escalas de trabalho determinadas por lei.
Caso sejam realizadas durante a noite, por exemplo, é essencial contabilizá-las com o adicional noturno, que aumenta em 20% o salário do colaborador que trabalha das 22:00 de um dia até as 5:00 do dia seguinte.
Vigia noturno – Quais as regras?
O papel do vigia noturno é muito semelhante ao dos vigias diurnos, já que ele faz o trabalho de fiscalização e monitoração patrimonial de terceiros, exceto que nesta modalidade, a média de horas trabalhadas fica em torno de 42h.
Para exercer a profissão de vigia noturno, é importante ter cursos de formação na área para realizar o trabalho com mais acuracidade, dado que os ambientes que funcionam durante a noite necessitam de mais atenção.
Algumas das atividades do vigia noturno são a checagem das câmeras de segurança, pequenos reparos em aparelhos de TV e câmeras, fiscalização e controle de entrada e saída, conferência de veículos no estacionamento, entre outras.
Qual a escala para o trabalho de vigia?
Por lei, são permitidas apenas dois tipos de escala de trabalho a serem adotadas para os vigias: 12×36 e 6×1.
Na prática, isso significa que o vigia pode trabalhar 12 horas seguidas e folgas por 36h, ou trabalhar durante 6 dias e folgar um, como acontece normalmente em lojas e outros estabelecimentos comerciais.
Escala 12×36
Apesar de fugir das regras da CLT que apontam a jornada de trabalho máxima como 8 horas diárias, a escala 12×36 é uma exceção permitida por lei desde a Reforma Trabalhista de 2017.
Nesse modelo de escala, o expediente de trabalho é de 12 horas com um intervalo mínimo de 1 hora para descanso ou refeição.
É interessante ressaltar que esse tipo de escala é muito comum em hospitais, fábricas, empresas de segurança e vigilância e outros ramos de trabalho em que seja necessário o funcionamento 24h.
Além disso, para o vigia que trabalha dentro dessa escala, há o direito de receber dobrado pelos feriados em que não esteve de folga e caso não haja o tempo de descanso na mesma semana.
Escala 6×1
A maioria dos estabelecimentos comerciais brasileiros se vale da escala 6×1 para organizar sua jornada de trabalho. E apesar de ser conhecida por determinar o trabalho aos sábados, ela vai um pouco, além disso.
É o caso da jornada dos vigias que trabalham 6 dias da semana e folgam 1. Este dia pode ser tanto sábado, quanto qualquer outro, dependendo exclusivamente de sua escalação.
Nesse modelo, cada trabalhador tem um dia determinado para iniciar a sua semana, podendo ser, por exemplo, numa quinta-feira e assim por diante.
Conclusão
Agora você já conhece as especificidades da profissão de vigia e pode entender melhor quais os principais requisitos e regras, além de como funciona a carga horária vigia.
Apesar de não ser regulamentado e não possuir uma lei própria, o trabalho de vigia merece reconhecimento e os direitos do profissional devem ser respeitados, como a carga horária, pagamentos adicionais e folgas.
Por isso, para controlar todas as escalas de trabalho, organizar os horários de entrada e saída é importante ter um sistema de ponto funcional e moderno, que acompanhe o profissional em sua jornada e auxilie o empregador.
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