Entenda como funciona a consignação na folha de pagamento, saiba o que diz a lei e como implementar!
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Time Pontotel 30 de novembro de 2023 Departamento Pessoal
Entenda como funciona a consignação na folha de pagamento, saiba o que diz a lei e como implementar!
Descubra como funciona a consignação na folha de pagamento, saiba vantagens desta modalidade e confira um passo a passo para implementá-la.
img of Entenda como funciona a consignação na folha de pagamento, saiba o que diz a lei e como implementar!

A competitividade de mercado exige que as empresas busquem diferenciais para atrair talentos e reter funcionários na organização. Neste sentido, uma modalidade que aparece como uma boa alternativa é a consignação na folha de pagamento.

A consignação na folha de pagamento é um tipo de procedimento que efetua descontos automáticos, de forma compulsória ou facultativa, no salário do colaborador.

Seus principais objetivos são agilizar processos de cobrança, reduzir problemas de pagamento, evitar inadimplência e facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos.

Contudo, como a consignação na folha de pagamento deve ser implementada de forma assertiva na empresa? Este artigo irá responder essa questão e abordar os seguintes tópicos em torno do tema:

Boa leitura! 

O que é a consignação na folha de pagamento?

A consignação na folha de pagamento é um desconto efetuado nos vencimentos do colaborador. Esses descontos são efetuados em algumas razões: lei, autorização do colaborador ou em função de alguma medida judicial, e classificados em compulsórios ou facultativos.

A consignação na folha de pagamento compulsória ocorre em função de uma decisão judicial, ou seja, é realizada de forma automática, sem possibilidade de escolha por parte do colaborador. Já a facultativa conta com autorização prévia do funcionário. 

Contribuições para previdência social, seguros de saúde, pensão alimentícia, amortização de financiamento de imóveis ou empréstimos, custeios de entidades da classe, entre outros, são alguns dos principais descontos considerados consignação na folha de pagamento. 

Para que serve a consignação na folha de pagamento?

A consignação na folha de pagamento serve principalmente para facilitar algum tipo de desconto que precisa ser efetuado a partir do salário do colaborador, seja por decisão judicial ou autorização prévia.

Esse desconto possibilita agilizar o processo de cobrança para que este seja realizado automaticamente, a partir do momento que o dinheiro cai na conta do colaborador. 

Assim, ele serve como uma forma de segurança para que as empresas ou a Justiça não fiquem sem receber um valor devido pelo colaborador, otimizando o processo de cobrança e evitando até mesmo esquecimentos por parte deste funcionário em relação a pagamentos. 

O que diz a lei sobre consignação na folha de pagamento?

Caneta ao lado de uma calculadora

A autorização da consignação na folha de pagamento é detalhada pela Lei n.º 1.046, que destaca os objetivos desta modalidade, as categorias que podem usufruir a consignação e os consignatários. Diz a lei que: 

“Art. 1º É permitida a consignação em folha de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio, pensão, montepio, meio-sôldo e gratificação adicional por tempo de serviço.”    

“Art. 4º Poderão consignar em folha:     

I – Funcionários públicos ou extranumerários, mensalistas, diaristas, contratados e tarefeiros;

II – Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal;

III – Juízes, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça;

IV – Senadores e Deputados;

V – Servidores e segurados ou associados de autarquias, sociedades de economia mista, empresas concessionárias de serviços de utilidade pública, ou incorporada ao patrimônio público;

VI – Associados e servidores de cooperativas de consumo, com fins beneficentes, legalmente constituídas;

VII – Servidores civis aposentados, e militares reformados, ou da reserva remunerada;

VIII – Pensionistas civis e militares.”

Como funciona a consignação na folha de pagamento?

O funcionamento da consignação na folha de pagamento obedece um processo simples, que depende da sua classificação, compulsória ou facultativa. 

Porém, independentemente de como ela é classificada, o desconto é realizado automaticamente na folha. É importante, em todos os casos, que o colaborador seja comunicado sobre o desconto. 

No modelo compulsório, o desconto é pelo cumprimento de alguma medida judicial, e no facultativo, o profissional autoriza o desconto previamente, como acontece nos casos de custeios de entidades da classe, conforme citado anteriormente.

Quais as modalidades de consignação na folha de pagamento?

Existem no mercado algumas modalidades que se referem à consignação na folha de pagamento. Esses modelos servem de base para ditar as regras do desconto que será efetuado. Conheça duas das principais modalidades. 

Consignação de empréstimos pessoais

A consignação de empréstimos pessoais é uma das modalidades mais comuns neste processo. Ela é direcionada para quem trabalha com carteira de trabalho assinada ou em órgão público. 

No processo de consignação de empréstimos pessoais, determinado colaborador solicita algum tipo de crédito a uma instituição financeira, e o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento. 

Consignação de compras no varejo

No caso da consignação de compras no varejo, um varejista recebe produtos de um fornecedor ou fabricante, mas só irá pagar pela aquisição após o produto ser vendido. 

Em outras palavras, o varejista recebe a mercadoria em consignação. Nesta negociação, ambos os lados assumem o risco de venda. A vantagem para o varejista é que ele não precisa desembolsar um grande valor de investimento para adquirir os produtos.

Já para o fornecedor, a vantagem está na amplitude de exposição do seu produto, podendo cedê-lo em consignação para mais varejistas, ampliando as chances de vendas.

Vantagens da consignação na folha de pagamento para colaboradores

A consignação na folha de pagamento tem um propósito: trazer vantagens aos colaboradores, facilitando compras ou até mesmo empréstimos com taxas de juros menores. 

Conheça os detalhes dos benefícios da consignação em folha de pagamento nos dois tópicos a seguir. 

Acesso a crédito com taxas de juros mais baixas

A consignação na folha de pagamento permite que o empregado solicite um crédito consignado com taxas de juros mais baixas e mais tempo para pagar.

As taxas do crédito consignado são bem mais vantajosas em relação aos valores utilizados em cheque especial, empréstimo pessoal e rotativo do cartão de crédito. O teto de juros do consignado com desconto em folha é atualmente de 1,84%.

Facilidade na realização de compras

A consignação na folha de pagamento facilita também a realização de compras por parte do colaborador que a adere. Isso porque o processo é menos burocrático e mais ágil.

Em muitas situações, inclusive, o processo de solicitação do crédito não exige consulta ao SPC ou ao Serasa, facilitando o acesso ao crédito e dando ao colaborador, com desconto em folha, mais chances de acesso a recursos financeiros para realização de compras.

Benefícios da consignação na folha de pagamento para empresas

Mulher segurando um tablet

As vantagens da consignação na folha de pagamento não beneficiam apenas os funcionários; as empresas também são impactadas e podem usufruir a adoção desta modalidade na sua rotina. Entre os principais benefícios para as empresas, estão:

Atração e retenção de talentos

A consignação na folha de pagamento é um excelente atrativo para a contratação de novos funcionários e a retenção de talentos, uma vez que oferece possibilidades de acesso a crédito rápido e com taxas vantajosas.

Esse pode ser um estímulo em um pacote de benefícios para os colaboradores poderem resolver problemas pessoais e financeiros, reduzindo, assim, o estresse com questões pessoais para focar em questões do trabalho, elevando a sua produtividade

Redução de riscos de inadimplência

Com o desconto automático em folha de pagamento, há uma redução nos riscos de inadimplência dos funcionários. Com isso, a empresa conta com colaboradores financeiramente estáveis e menos preocupados com problemas financeiros.

Os reflexos da redução da inadimplência são uma equipe com bem-estar financeiro em dia e o aumento do engajamento e da dedicação ao trabalho, em função de uma cultura organizacional positiva, que valoriza as questões pessoais e profissionais.

Como implementar a consignação na folha de pagamento?

A implementação da modalidade de consignação da folha de pagamento na rotina empresarial depende de uma série de fatores imprescindíveis, e a empresa deve se atentar a eles para que essa modalidade se adeque à sua política de benefícios

Confira um passo a passo para uma implementação adequada da consignação na folha de pagamento.

  1. Defina as regras e os benefícios oferecidos (seguros, empréstimos, planos de previdência);
  2. Faça parcerias com instituições financeiras que facilitem o processo; 
  3. Elabore uma política interna com regras e procedimentos relacionados à consignação;
  4. Comunique os colaboradores sobre a modalidade e como podem usufruir o benefício; 
  5. Garanta que a consignação em folha siga as regras trabalhistas
  6. Faça uma avaliação regular da modalidade para saber se ela está sendo benéfica aos colaboradores e à empresa.

Conclusão

A consignação na folha de pagamento pode ser utilizada como uma boa opção em um pacote de benefícios empresariais internos, contribuindo para uma cultura organizacional mais positiva, que foca em ações voltadas para questões pessoais e profissionais.

Por meio da consignação na folha de pagamento, que se utiliza de cobranças automáticas, é possível reduzir riscos de inadimplência, além de oferecer aos funcionários a chance de acessar taxas de crédito com juros mais baixos. 

Contudo, para que esse tipo de modalidade seja benéfica para a empresa e o empregado, é necessário construir um benefício que se baseie em regras e procedimentos e seja de conhecimento dos colaboradores, para estes aproveitarem corretamente este benefício. 

Entendeu o funcionamento da consignação da folha de pagamento e como utilizá-la no dia a dia da sua empresa? Se quiser ler mais conteúdos como este, acesse o blog Pontotel.  

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