Estagiário bate ponto? Veja o que diz a lei e quais as maiores dúvidas sobre o assunto!
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Time Pontotel 29 de maio de 2024 Controle de ponto
Estagiário bate ponto? Veja o que diz a lei e quais as maiores dúvidas sobre o assunto!
Saiba se o estagiário bate ponto, o que diz a lei e como realizar o controle de jornada dos estagiários conforme a legislação.
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A gestão da jornada de trabalho dos funcionários é um grande apoio para a empresa tomar decisões mais assertivas em suas rotinas. Mas e no caso dos estagiários, qual é o processo? Afinal, um estagiário bate ponto ou não? 

O estagiário é aquele que realiza determinadas tarefas em uma empresa visando se desenvolver. Na sua rotina, ele deve não só aliar as experiências de trabalho, mas também aplicar um pouco do seu aprendizado em sala de aula. 

Conforme o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em 2023, houve um aumento de 30% no número de estagiários. Além disso, o país conta com mais de 726 mil estagiários, segundo o CIEE

Todos os estagiários são protegidos pela Lei n.º 11.788/2008. Ela determina quais diretrizes a empresa deve seguir para respeitar os direitos dos estagiários. Porém, o que será que essa legislação diz sobre o estagiário bater ponto?

Este artigo abordará o assunto, discutindo se o estagiário pode bater ponto, por meio dos seguintes tópicos: 

Boa leitura!  

Estagiário deve bater ponto?

Primeiramente, é importante saber quem é o estagiário. Estagiário é um estudante do ensino superior ou médio que ocupa um cargo para ganhar experiência profissional. Essa função serve como um período de prática de seus aprendizados teóricos. 

A lei do estagiário, Lei n.º 11.788/2008, define-o da seguinte forma:

“Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”

Em relação à dúvida se o estagiário bate ponto, a resposta é não. O estagiário não é obrigado a bater ponto, por não se enquadrar no modelo de trabalho de um funcionário comum, mas, sim, de um estudante.

O registro de ponto só entra nesta rotina caso a empresa deseje realizar uma gestão da jornada do estagiário, controlando horários de entrada, saída, intervalos e outros.

O que diz a lei sobre estagiário bater ponto?

foto de uma malhete

Na lei do estagiário, não existe nenhuma regra que o obrigue a realizar o registro de ponto. Por outro lado, também não existe nenhuma regra que proíba a empresa de realizar a gestão de jornada dos estagiários.

A única determinação que pode servir de referência para caso a empresa adote um controle de ponto é a da jornada de trabalho permitida para o estagiário, prevista no art. 10, da Lei 11.788: 

“Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.”

Por que fazer o acompanhamento de jornada do estagiário?

O acompanhamento de jornada do estagiário pode contribuir para que esse processo de aprendizado e de serviço seja benéfico tanto para a empresa como para o estagiário. A seguir, confira alguns dos motivos de fazer o acompanhamento da jornada do estagiário.

Para empresa

A gestão de jornada do estagiário pode auxiliar a empresa a ter um controle do trabalho deste estudante, ajudando-o a se desenvolver de modo alinhado com os valores daquela profissão. Com isso, a empresa potencializa as competências dos talentos para o futuro. 

Além disso, quando o estagiário bate ponto, a empresa gerencia melhor seus horários de trabalho para que ele possa equilibrar o tempo de suas tarefas laborais sem interferir nos seus estudos. 

Isso evita, inclusive, sobrecargas e excesso de trabalho para esse profissional em início de profissão.

Ainda, identificar esses horários de trabalho por meio dos registros dos estagiários facilita para a empresa auxiliar os estudantes no cumprimento da jornada, dando-lhes feedbacks mais assertivos e identificando possíveis problemas ou erros comuns deste início de carreira.

Para o estagiário

O registro de jornada também é benéfico para o próprio estagiário. Isso porque, em primeiro lugar, este controle de jornada facilita a organização do estagiário quanto aos horários de estudos e trabalho.

Ao estar inserido em uma rotina profissional, que inclui o registro de ponto, o estagiário pode se enquadrar mais rapidamente na rotina da empresa e experimentar um pouco da rotina de um funcionário que atua no regime celetista

Por fim, quando o estagiário bate ponto, ele pode se desenvolver de forma mais efetiva, já que a empresa pode desenvolver ações, diante dos seus horários de trabalho, para que ele potencialize suas habilidades e corrija assertivamente seus pontos fracos.

Por que fazer o acompanhamento de jornada do estagiário?

Organizar uma rotina na qual o estagiário bate ponto pode ser muito benéfico para que as relações entre esse estudante e a empresa sejam transparentes e de fato sigam o objetivo do plano de estágio, isto é, a evolução pessoal e profissional. 

Confira em detalhes algumas destas vantagens: 

  • Acompanhamento do desempenho em tempo real: com o estagiário batendo ponto, é possível avaliar sua pontualidade, frequência e engajamento com o trabalho; 
  • Maior transparência com o estagiário: o registro de ponto garante a transparência nos horários cumpridos e na relação de trabalho e aprendizado, já que detalha quanto tempo o estagiário está na empresa; 
  • Melhor gestão do tempo: ao registrar seu ponto, o estagiário consegue potencializar habilidades como a gestão de tempo e a priorização das tarefas, e a própria empresa pode criar ações a partir dos padrões de trabalho verificados graças ao controle de ponto;
  • Cumprimento das obrigações: a empresa não pode criar um vínculo empregatício com o estagiário. Sendo assim, quando o estagiário bate ponto, fica mais fácil cumprir a lei do estagiário, já que a empresa pode identificar horas extras não permitidas ou excesso de trabalho. 

Como fazer o acompanhamento de jornada do estagiário?

O acompanhamento de jornada do estagiário pode ser realizado de diferentes formas, dependendo do tamanho da empresa e dos recursos destinados a esta rotina. 

Tomando como base os funcionários que atuam na CLT, a legislação permite, segundo o artigo 74, que os registros sejam feitos de forma manual, mecânica e eletrônica, podendo a empresa seguir a mesma regra para o dia a dia dos estagiários. Confira o que diz a lei:

“§ 2º  Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.”   

Saiba mais, a seguir, sobre três tipos de acompanhamento da jornada do estagiário, com base nas opções encontradas no regime celetista.

Forma manual

O registro manual é um dos modelos mais tradicionais do mercado e pode servir como opção quando o estagiário bate ponto. Nele, o estagiário anota seus horários de trabalho a mão, em uma folha de ponto, e no fim do mês ele entrega esse documento para a empresa. 

O problema desta forma de registro é que podem ocorrer fraudes, já que a empresa não tem total controle sobre os dados que o estagiário ou funcionário irá anotar, sem a garantia de que essas informações sejam autênticas. 

Planilhas online

Outro recurso para o controle de ponto do estagiário são as planilhas online. Essa opção é de baixo custo, assim como a folha manual, e facilita o acesso aos dados e documentos, que podem ser alocados em nuvem.

Assim, é possível que o estagiário faça o registro a qualquer hora ou lugar, online, direto na planilha a qual ele terá acesso. No entanto, esse modelo também está fadado a fraudes, já que a empresa não pode garantir a autenticidade das marcações.

Ponto eletrônico

Já o ponto eletrônico é a opção mais segura quando o estagiário bate ponto, bem como recomendada para que os registros de jornada dos estagiários sejam autênticos e a empresa consiga gerir melhor a sua carga horária de trabalho. 

No ponto eletrônico, os registros de jornada podem ser efetuados em um sistema em nuvem, com acessos aos dados por meio de aplicativo ou web. 

Assim, tanto a empresa como o estagiário podem controlar melhor os horários de trabalho e proporcionar maior transparência nessa relação de trabalho e aprendizado.

Dúvidas frequentes sobre estagiário bater ponto

imagem mostra uma sala com várias pessoas com foco em uma mulher sorridente olhando para o notebook

No mercado, existem algumas dúvidas frequentes em relação ao estagiário bater ponto, por exemplo, se a lei permite que esse estudante se recuse a fazê-lo. Assim, a seguir, conheça as principais dúvidas relacionadas ao tema. 

Posso me negar a bater ponto como estagiário?

O estagiário deve se adequar a rotina da empresa e suas políticas internas. Logo, se a empresa informar que existe o controle de ponto e o estudante irá realizar essa gestão, ele precisará fazê-lo para seguir o que foi proposto para esse período de trabalho.

O estagiário até pode se negar a bater o ponto, já que não existe lei que obriga o registro. Porém, ele precisará entrar em acordo com a empresa, afinal, como mencionado, se a rotina desta prever o controle de jornada, ele precisará se adequar. 

Posso obrigar meu estagiário a bater ponto?

Não é obrigatório que o estagiário bata o ponto, mas isso não tira da empresa o direito a adotar uma gestão de jornada dos estudantes. Essa pode ser uma diretriz do programa de estágio oferecido. 

Portanto, a empresa tem o direto a alinhar com o estagiário, antes mesmo de oferecer a vaga, o registro de ponto para monitorar seu dia a dia de trabalho. É importante lembrar que a jornada de trabalho não pode prejudicar o período de estudos do estagiário. 

Quais as consequências de obrigar estagiário bater ponto?

Como mencionado, a empresa pode criar uma política de estágio em que o registro de ponto do estagiário é permitido; contudo, ela deve respeitar a lei do estágio para que essa relação não seja reconhecida como vínculo empregatício. 

No estágio, o estudante está em um período de aprendizado, e mesmo que exista o registro de ponto, os estudos ficam em primeiro lugar. Logo, a empresa não pode exigir que ele faça horas extras ou falte nas aulas para cumprir horários de trabalho.

Se a empresa descumprir essas diretrizes da lei, obrigando a um estagiário uma jornada idêntica a de funcionários em regime celetista, ela pode ser punida. 

Duas das principais punições são a proibição de registros de estagiários por pelo menos 2 anos e a obrigatoriedade dos pagamentos dos benefícios da CLT, caso seja comprovado o vínculo empregatício.

Qual a melhor forma de acompanhar ponto de estagiário?

A Pontotel conta com a melhor plataforma para acompanhamento de dados quando o estagiário bate ponto. Isso porque ela possui um sistema tecnológico que valoriza as relações humanas, aspecto primordial para o desenvolvimento dos estagiários.

Com a Pontotel, a sua empresa terá acesso a uma série de relatórios de ponto para promover feedbacks mais assertivos para a evolução do estagiário e adequação aos horários permitidos para este estudante. 

Tudo isso acontece por meio de uma plataforma em nuvem, com dados centralizados em um mesmo sistema e acesso a informações em tempo real, via web ou aplicativo. Dessa forma, o RH pode atuar de forma mais tranquila na gestão de jornada dos estagiários.

Para garantir a segurança jurídica da empresa, a plataforma Pontotel está 100% adequada à Portaria 671, à CLT e à LGPD. Além disso, nosso sistema conta com registros de jornada via reconhecimento facial, biometria e geolocalização, que garantem a autenticidade das marcações.

Ficou interessado? Preencha o formulário abaixo que um especialista Pontotel entrará em contato com a sua empresa! 

próximos passos para realizar o controle de ponto com a pontotel

Conclusão

O estagiário tem uma função importante nas empresas, e se a organização aproveitar bem esse profissional pode formar um grande talento para o futuro. 

No entanto, ela precisa de ações concretas para acompanhar de perto o trabalho do estagiário, como por meio do controle de ponto. 

Como visto, quando o estagiário bate ponto, ele ajuda a organização a verificar a rotina do trabalho dos estagiários, podendo promover ações para potencializar seu aprendizado. 

Além disso, o controle de ponto ajuda a evitar sobrecargas de trabalho e interferência nos horários de estudos do estagiário.

Porém, para fazer um controle correto de horas de trabalho, é necessário contar com uma plataforma que alia tecnologia a uma gestão humanizada, como o sistema Pontotel, que tem todos os recursos para seu RH gerenciar a rotina do estagiário sem problemas. 

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