Ao pesquisar oportunidades de emprego ou buscar informações sobre uma proposta de trabalho, é normal que surjam dúvidas sobre o piso salarial. Esse termo se refere ao menor salário que uma pessoa deve receber em determinada atividade profissional.
Os valores variam dependendo da categoria de trabalho e podem ser determinados com base em acordos coletivos.
A compreensão desse valor é fundamental para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos e entender o funcionamento de suas categorias profissionais. E, no que diz respeito ao empregador, definir o salário e calcular os benefícios concedidos.
Visto isso, neste artigo explicaremos para você o que é piso salarial, como ele é determinado e como consultá-lo. Além disso, você terá acesso a uma tabela do piso salarial 2026 das principais profissões. Veja os tópicos que abordaremos a seguir:
- O que é piso salarial?
- O que diz a legislação sobre o piso salarial?
- Como é determinado o piso salarial?
- Como consultar o piso salarial em 2024?
- Tabela piso salarial 2024 das principais profissões
Vamos lá!
O que é piso salarial?
O piso salarial estabelece o valor mínimo que empregadores devem pagar a profissionais de determinada categoria, variando conforme a profissão.
Além disso, o piso salarial é um benefício que deve ser superior ao salário mínimo nacional, que em 2026 está no valor de R$ 1.621,00.
Contudo, vale ressaltar que, se o piso salarial mínimo para uma determinada categoria for inferior ao salário mínimo estadual (se houver), o que vale é o salário mínimo estadual, pois ele é mais benéfico para os trabalhadores.
Por que existe o piso salarial? Como surgiu?
Para entender porque existe o piso salarial, precisamos falar sobre a sua ligação com o salário mínimo. Em maio de 1984, o decreto 89.589 unificou o salário mínimo em nível nacional para evitar distorções na migração de mão de obra e no estabelecimento de empresas.
No entanto, desde a sua introdução, o salário mínimo tornou-se o resultado de um amplo debate político, isso porque seu valor impacta diretamente nas contas públicas, principalmente no que diz respeito à previdência.
Em 2000, constatou-se que, para cada aumento de 1 real do salário mínimo, houve um aumento nos gastos do governo federal de 200 milhões de reais. O governo apresentou ao Congresso Nacional uma lei complementar no mesmo ano para aliviar a pressão sobre o aumento do salário mínimo.
Esse projeto permitiu aos estados criarem seus próprios pisos salariais, regulamentando o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, que resultou na criação da Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000.
O que diz a legislação sobre o piso salarial?
Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Quais as principais regras?
Como falamos anteriormente, por se tratar de um benefício, o piso salarial será sempre superior ao salário mínimo nacional ou estadual. Quando o piso da categoria fica abaixo do salário mínimo estadual, a lei exige a aplicação do salário mínimo, garantindo maior benefício aos trabalhadores.
É importante lembrar que o piso salarial sempre se aplica a uma determinada categoria profissional: professores, jornalistas, advogados etc.
Sindicatos regionais podem definir o piso salarial por meio de acordos coletivos, aplicando-o apenas a profissionais que atuam em áreas sob sua cobertura.
Portanto, certas categorias podem ter um piso salarial em um estado e nenhum piso salarial em outro estado (os repórteres de São Paulo têm um piso, mas os repórteres da Bahia não).
O piso também pode ser definido por lei, como é o caso dos professores, a partir da Lei nº 11.738 / 08. Muitos estados não seguem essa regra, mas ela é nacional porque está prevista na legislação federal e abrange todo o país.
Não podemos usar piso como sinônimo de salário, pois nem todas as categorias profissionais possuem piso definido por lei ou acordo coletivo. E para estabelecer um piso, negociações livres baseadas em um salário mínimo são importantes.
Como é determinado o piso salarial?
Sindicatos determinam o piso salarial de diversas categorias profissionais por meio de acordos coletivos e convenções, estabelecendo o que é comumente referido como salário normativo. Esses valores têm abrangência regional, seja em estado ou município.
Portanto, uma ocupação pode ter um valor base diferente dependendo do estado, ou ainda não existir um valor mínimo definido em algumas regiões. Os sindicatos realizam reajustes anuais nos pisos salariais durante os dissídios coletivos, com datas definidas pela Justiça do Trabalho, variando conforme a categoria.
Também é possível que uma lei estipule o piso salarial de uma profissão, podendo a lei ser estadual ou federal. Bem como o piso salarial dos professores da rede pública de educação básica, que é aplicável a todo o país.
Qual a diferença entre salário e piso salarial?
O salário é o valor acordado entre o empregador e o empregado pelo trabalho realizado. Ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem ao piso aplicável à categoria profissional.
Já o piso salarial corresponde ao menor valor que pode ser pago aos trabalhadores de determinada categoria, conforme estabelecido por lei, acordo ou convenção coletiva.
| Salário | Piso salarial |
|---|---|
| É o valor pago ao empregado pelo trabalho realizado. | É o menor salário-base que pode ser pago a determinada categoria. |
| É definido no contrato de trabalho. | Pode ser definido por lei, acordo ou convenção coletiva. |
| Pode ser igual ou superior ao piso da categoria. | Pode variar conforme profissão, região, sindicato e jornada. |
| Pode incluir parcelas como comissões e gratificações. | Não inclui benefícios nem adicionais pagos separadamente. |
Além do salário, o trabalhador pode receber horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, comissões e outras parcelas. A soma desses valores compõe sua remuneração total.
Qual a diferença entre piso salarial e teto salarial?
Enquanto o piso estabelece o menor valor aplicável à categoria, o teto representa o valor máximo de uma faixa salarial ou remuneratória.
| Piso salarial | Teto salarial |
|---|---|
| Indica o menor valor que pode ser pago à categoria. | Indica o limite superior de uma faixa salarial. |
| Pode ter caráter obrigatório quando previsto em lei ou norma coletiva. | No setor privado, geralmente é uma referência de mercado, e não um limite legal. |
| Protege o trabalhador contra salários abaixo do valor negociado. | Pode ser usado em pesquisas salariais, planos de carreira e políticas internas. |
| Varia conforme categoria, região e jornada. | Varia conforme cargo, experiência, empresa e metodologia da pesquisa. |
Em pesquisas de mercado, o teto salarial é uma estimativa baseada nos maiores salários encontrados para determinada ocupação.
Portanto, ele não significa necessariamente que o profissional esteja legalmente impedido de ganhar um valor superior.
Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo da profissão?
Os dois conceitos estabelecem uma remuneração mínima, mas têm origens e aplicações diferentes.
O piso salarial é o menor valor definido para uma categoria, geralmente por negociação coletiva.
Já o salário mínimo profissional é estabelecido por lei federal para determinadas profissões regulamentadas.
| Piso salarial | Salário mínimo profissional |
|---|---|
| É o menor valor estabelecido para uma categoria. | É a remuneração mínima de uma profissão regulamentada. |
| Geralmente é definido por acordo ou convenção coletiva. | É instituído por lei federal. |
| Pode variar entre estados e sindicatos. | Tem abrangência nacional, observadas as regras da legislação. |
| Pode mudar conforme jornada, função e setor. | Aplica-se somente às profissões contempladas pela lei. |
O salário mínimo profissional existe apenas para algumas categorias, como profissionais da enfermagem e do magistério público. Nas profissões que não possuem um valor nacional definido em lei, o piso costuma ser estabelecido por negociação coletiva.
Portanto, antes de definir o salário de uma contratação, a empresa deve verificar o salário mínimo vigente, a legislação da profissão e a convenção coletiva aplicável. Entre esses valores, deverá ser respeitado aquele que garantir a remuneração mínima adequada ao trabalhador.
Como consultar o piso salarial em 2026?
Algumas ocupações não têm um piso salarial claro em todas as regiões do país. Nessas situações, a remuneração mínima recebida é o salário mínimo vigente.
Portanto, em outros casos, para verificar qual é o piso salarial, a direção é verificar se há representantes sindicais, federais, comitês federais ou comitês regionais nessa categoria. Ao procurar por essas informações, visite o site da associação em questão e procure os itens “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “piso salarial”.
Fazendo isso, você pode saber o piso de sua categoria. Outra opção é descobrir se a categoria profissional possui leis federais ou estaduais que definem o piso salarial.
Também é possível consultar o piso salarial das categorias através da divulgação anual do Ministério do Trabalho e Emprego com a lista de piso de todas as categorias.
Muitas categorias profissionais não têm pisos salariais claros, como designers e publicitários. Porém, todos os profissionais têm direito a pelo menos o salário mínimo estabelecido pelo país.
Qual a importância de saber como funciona?
Conhecer as principais características do piso facilita o entendimento de como funciona a ocupação ou categoria de negócio inserida. Como funcionário, compreender o valor do salário mínimo de uma categoria profissional pode ajudar na defesa dos direitos trabalhistas e pode fornecer uma visão mais completa da categoria profissional de trabalho.
Para os empregadores, saber o piso salarial pode ser um indicador importante de remuneração para a equipe, porque saber o valor mínimo que um funcionário pode obter ajuda a determinar o pagamento de salário mais competitivo no mercado.
Isso também ajuda a calcular os benefícios que serão proporcionados à equipe, como vale-refeição ou alimentação, vale-transporte, bônus ou comissão salarial, etc. Para os responsáveis pela folha de pagamento e contabilidade da empresa, conhecer os pisos salariais pode fazer uma grande diferença no fechamento de contas e no estudo do balanço da empresa.
Ademais, entender a fundo o conceito de piso e sua especificidade na CLT é um ativo importante para evitar problemas entre a empresa e o sindicato ou com a Justiça do Trabalho. A compreensão do assunto ainda pode evitar diferentes tipos de passivos trabalhistas, processos ou dissídios empresariais.
Piso salarial nacional das principais profissões em 2026
Nem todas as profissões possuem um piso salarial único para todo o Brasil. Em muitas categorias, o valor mínimo é definido por convenções coletivas e varia conforme o estado, o sindicato, a jornada e o setor de atuação.
| Profissão | Piso nacional em 2026 |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem | R$ 2.375,00 |
| Professor da educação básica pública | R$ 5.130,63 para 40 horas semanais |
| Engenheiro civil | R$ 7.272,00 para 6h diárias ou R$ 10.302,00 para 8h |
| Engenheiro agrônomo | R$ 7.272,00 para 6h diárias ou R$ 10.302,00 para 8h |
| Arquiteto | R$ 7.272,00 para 6h diárias ou R$ 10.302,00 para 8h |
| Químico | R$ 7.272,00 para 6h diárias ou R$ 10.302,00 para 8h |
| Professor universitário federal | A partir de R$ 3.198,59 para 20h semanais |
Profissões sem piso nacional único
Para as profissões abaixo, o piso normalmente depende de legislação estadual ou de acordo e convenção coletiva:
- administrador;
- advogado;
- comissário de bordo;
- contador;
- eletricista;
- farmacêutico;
- fonoaudiólogo;
- jornalista;
- mestre de obras;
- motoboy;
- nutricionista;
- piloto de avião.
Nesses casos, o profissional deve consultar o sindicato da categoria e a convenção coletiva vigente em sua região.
Conclusão
Compreender como funciona o piso salarial é fundamental para todos os funcionários. Quer você seja um empregador ou empregado, entender como funciona e a política de piso salarial é importante em vários aspectos.
Além de garantir a segurança do funcionário, o piso salarial possibilita um melhor planejamento financeiro, onde o funcionário pode definir metas, projetos que dependem de uma renda fixa mensal específica.
O piso fixo, além de garantir o valor mínimo das diversas atividades profissionais, também se reflete na subsequente faixa salarial, o que contribui para aumentar o nível salarial dos colaboradores e reduzir o leque salarial das empresas.
Podemos concluir então que o piso salarial também inibe a rotatividade da mão de obra, especialmente em ocupações menos qualificadas, pois desestimula as demissões para substituir os trabalhadores por outros que pedem salários mais baixos.
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Time Pontotel
O Time Pontotel é composto por especialistas em administração, recursos humanos, direito e tecnologia, com experiência em controle de ponto digital e legislação trabalhista. Nossos recursos vêm de fontes oficiais, como o site do Governo Federal e a CLT. Além disso, passam por uma revisão conjunta do departamento jurídico e de Recursos Humanos. Esse processo assegura dados precisos e atualizados, convertendo alterações legislativas em diretrizes claras para empresas que desejam eficiência e conformidade.
