Receber uma remuneração em troca do trabalho realizado é a premissa básica da relação entre empregado e empregador. Logo, saber quais são os direitos e deveres de cada parte é essencial. O salário normativo, por exemplo, é uma determinação que deve ser seguida para algumas categorias.
Existem diversos tipos de remuneração, e as diferentes nomenclaturas podem confundir os responsáveis pela definição do salário dos colaboradores. Sendo assim, é primordial entender os conceitos e saber diferenciá-los para não cometer erros ao remunerar os funcionários.
Quando o assunto é salário normativo, é importante sempre ter em mente que ele está relacionado com acordos coletivos ou normas de acordo com a categoria do empregado ou o tipo de atividade econômica realizada pela empresa.
Este artigo irá abordar todos os detalhes sobre o tema, e responder o que é salário normativo, qual a relação com os sindicatos e como saber quando ele deve ser aplicado. Você aprenderá:
- O que é salário normativo?
- O que diz a legislação sobre salário normativo?
- Diferença entre piso salarial e salário normativo
- O que compõe o salário normativo?
- Existe alguma diferença no cálculo para esse salário?
Quer saber mais? Então, continue a leitura!
O que é salário normativo?
Por definição, salário normativo, ou piso da categoria sindical, é aquele que foi fixado por sentença normativa proferida pelos Tribunais do Trabalho, ou seja, decisão tomada após processo de dissídio coletivo, por meio do sindicato de trabalhadores e dos empregadores.
Ele determina a faixa salarial mínima que pode ser aplicada para determinado grupo de colaboradores, que necessariamente deve ser representada pelo sindicato que participou da relação processual de dissídio.
Isso significa que os profissionais que pertencem a esses sindicatos deverão receber o valor acordado entre os seus representantes e as empresas empregadoras. É possível ainda que essa decisão seja tomada pela Justiça, quando não houver acordo entre as partes.
Logo, nenhum colaborador poderá ser contratado por um valor menor que o fixado.
O que diz a legislação sobre salário normativo?
É importante ressaltar que não há uma definição específica para o salário normativo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entretanto, a legislação trabalhista brasileira prevê a atuação dos sindicatos e, por isso, o processo de dissídio coletivo é uma via legal de determinação da remuneração dos trabalhadores.
O poder das convenções coletivas de trabalho, nas quais são definidas os salários normativos, está previsto no Artigo 611, da CLT:
“A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
… V – plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;”
Portanto, entre outras negociações, os sindicatos de categoria podem realizar a negociação dos valores de salário dos profissionais que representam. Vale lembrar que o salário normativo não tem relação com o salário mínimo, que é previsto na CLT no Artigo 76:
“salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.”
Quem recebe esse tipo de salário?
Esse tipo de salário é recebido por profissionais que estão ligados a algum sindicato da categoria. Cada trabalhador receberá o salário normativo negociado pelo grupo sindical que o representa.
Consideram-se então aptos para receber o salário normativo, todos os colaboradores que estiverem sendo representados por um sindicato de categoria e que tenham um valor definido em processo de dissídio coletivo.
Quanto é o salário normativo?
Não existe um valor definido para o salário normativo, mas ele deve ser superior ao salário mínimo nacional, que em 2022 é de R$ 1.212,00.
Diferença entre piso salarial e salário normativo
A principal diferença entre o salário normativo e o piso salarial (conceito muito mais comum no ambiente de trabalho) está na determinação sobre quem eles serão aplicados.
O piso salarial é o valor mínimo do salário que pode ser pago para uma pessoa que realiza determinada profissão. Ele pode ser definido em âmbito nacional, estadual ou federal. Por exemplo, em 2022, o piso salarial do professor passou a ser R$ 3.845,63, nacionalmente. Entretanto, cada estado pode fazer a sua definição de valor, de acordo com a realidade local.
Sempre que uma pessoa for registrada como professor, deverá receber, no mínimo, o piso salarial em vigência na sua localidade. Sendo assim, o piso salarial está diretamente relacionado a uma profissão.
Por outro lado, o salário normativo é resultante de um acordo ou convenção coletiva feito por um sindicato de categoria ou ainda pela área de atuação da empresa. Neste caso, é possível que o mesmo sindicato represente mais de uma profissão.
Por isso, a diferença entre eles é que o piso salarial corresponde à profissão, enquanto o salário normativo está ligado aos profissionais representados por um grupo sindicalista.
O que compõe o salário normativo?
O objetivo do salário normativo é que o colaborador registrado em determinado sindicato de categoria receba o valor considerado justo para o trabalho realizado. Sendo assim, os representantes irão negociar as melhores condições para cada área de atuação.
Além da remuneração, os sindicatos também costumam batalhar por outros benefícios, como valor do vale-refeição, plano de saúde, entre outros.
Como é definido?
O valor mínimo do salário normativo será sempre definido e estabelecido por uma convenção coletiva de trabalho. A negociação, que geralmente ocorre anualmente, varia de acordo com as necessidades de cada categoria e pode ser definida utilizando diversos critérios, entre eles:
- Tempo de serviço;
- Idade;
- Senioridade do cargo.
Em alguns casos, também pode ser negociado um valor único, independentemente das características elencadas acima.
Existe uma tabela de salários normativos?
Cada sindicato possui uma tabela que indica os valores de salários normativos indicados para as categorias. Abaixo, veja alguns exemplos de tabelas de definição desse tipo de remuneração:
- Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd)
| Função e/ou Atividade | Salário de1/1 a 31/12 de 2022 | Jornada |
| Administrativo | R$ 1.462,42 | 40 horas semanais |
| Digitador | R$ 1.835,24 | 30 horas semanais |
| Técnico de informática | R$ 2.033,60 | 40 horas semanais |
| Técnico de suportede Help Desk | R$ 2.033,60 | 40 horas semanais |
- Sindicato dos Jornalistas — Jornais e Revistas da Capital
| Carga Horária | Salário Normativo 2022/2023 |
| Piso de 5 h | R$ 4.121,60 |
| Piso de 7 h | R$ 6.594,56 |
Quais empresas precisam pagar esse salário?
O salário normativo deve ser pago por todas as empresas que possuem colaboradores que estejam vinculados aos sindicatos de categoria que tenham sentença normativa proferida pelos Tribunais do Trabalho por meio de dissídio coletivo.
Por esse motivo, é primordial que as equipes de recursos humanos e departamento pessoal, responsáveis por recrutamento e seleção, registro dos funcionários em carteira assinada e pagamento de salários, devem conhecer e se informar sobre qual o sindicato que representa os profissionais da sua área de atuação.
Assim, é possível conhecer a convenção coletiva de trabalho e aplicar corretamente as regras de salário normativo ou de piso salarial profissional.
Existe alguma diferença no cálculo para esse salário?
O cálculo do salário normativo pode ter algumas diferenças, especialmente se ele estiver relacionado a algumas características já citadas, como idade ou tempo de serviço. Entretanto, a remuneração do colaborador deve considerar as regras vigentes para todos os trabalhadores protegidos pela legislação brasileira.
Os profissionais que recebem salário normativo também têm direito aos demais benefícios previstos na CLT, como horas extras, férias e décimo terceiro salário. Além disso, a remuneração final do colaborador deve considerar outros itens, como recebimento de gorjetas, comissões, diárias para viagens, porcentagens, gratificações, entre outros.
Um ponto essencial para destacar é que o salário normativo é o mínimo que o empregador pode pagar ao colaborador, mas os valores podem ser maiores se assim a empresa julgar procedente.
Conclusão
O salário normativo refere-se ao valor mínimo de remuneração que deve ser pago pelas empresas empregadoras aos colaboradores que estiverem ligados a um sindicato. Normalmente, esse valor será definido na convenção coletiva de trabalho, por meio do que é conhecido popularmente por dissídio coletivo.
Cada sindicato definirá as regras e os valores que considerem adequados para o grupo de profissionais que o representa, e as empresas que registrarem novos colaboradores dentro das categorias sindicais precisarão seguir o que foi definido na decisão dos Tribunais do Trabalho.
Além do salário, esses colaboradores também devem receber outros direitos do trabalhador. Ademais, é possível que os sindicatos negociem outras condições de trabalho que julguem primordiais para cada categoria.
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