Pagar os impostos devidos aos órgãos governamentais é uma das principais responsabilidades das empresas. Para isso, elas precisam realizar um conjunto de práticas relacionadas à chamada contabilidade fiscal.
Também conhecida como contabilidade tributária, esse ramo da contabilidade se dedica a processar todos os aspectos tributários de uma organização.
Seu objetivo é evitar irregularidades fiscais e penalidades, bem como implementar melhorias que impactam a saúde financeira e o sucesso do negócio.
O primeiro passo para obter essas e outras vantagens é entender quais as obrigações fiscais das empresas e como lidar com elas. O problema é que a estrutura tributária brasileira é complexa e está em constante mudança, dificultando sua compreensão.
Para vencer esse desafio, é preciso entender o panorama das regras tributárias em vigor e conhecer as melhores estratégias para melhorar a situação fiscal e financeira da empresa.
Por esse motivo, neste artigo, serão explicados os seguintes tópicos:
- O que é contabilidade fiscal?
- Qual a importância da contabilidade fiscal?
- Como funciona a contabilidade fiscal?
- A contabilidade fiscal é obrigatória na empresa?
- Benefícios da contabilidade fiscal
- Principais normas e regulamentações em contabilidade fiscal
- Qual o papel do contador na contabilidade fiscal?
- Como melhorar a contabilidade fiscal na empresa?
Boa leitura!
O que é contabilidade fiscal?
A contabilidade fiscal é um tipo de contabilidade que se dedica ao registro, à análise e ao controle dos aspectos tributários das operações financeiras de uma empresa.
Isso significa que ela apura os impostos que a organização precisa pagar e organiza todos os seus registros financeiros. Ela visa garantir que a empresa cumpra suas obrigações fiscais e tributárias, assegurando sua conformidade com a legislação vigente.
Na prática, esse ramo da contabilidade envolve atividades como o planejamento tributário, o pagamento de taxas e contribuições, além da elaboração e entrega de declarações exigidas pelos órgãos fiscais.
Qual a importância da contabilidade fiscal?
A contabilidade fiscal é importante por facilitar a gestão da carga tributária que incide sobre a empresa e a manutenção da saúde financeira e jurídica da organização.
Como a legislação tributária no Brasil é complexa, as empresas utilizam estratégias e procedimentos específicos desse ramo da contabilidade para atender as normas legais e preservar sua viabilidade jurídica e econômica.
Para isso, as empresas contam com o suporte dos profissionais contábeis, responsáveis por elaborar as demonstrações financeiras do negócio, bem como registrar e processar todos os fatos geradores (movimentações financeiras) envolvidos na geração de impostos.
Esses profissionais também podem identificar oportunidades legais de otimização da carga tributária, buscando maneiras eficientes e legais de reduzir os impactos fiscais sobre os resultados financeiros da empresa.
Por conta dessas características, a contabilidade fiscal influencia na gestão financeira do negócio, auxiliando a empresa a evitar penalidades fiscais e a maximizar seus resultados.
Como funciona a contabilidade fiscal?
O funcionamento da contabilidade fiscal envolve pelo menos cinco etapas. A primeira delas é a coleta de dados relacionados a operações comerciais e financeiras da empresa.
Para isso, é necessário reunir todos os documentos fiscais que comprovem a existência de qualquer operação financeira realizada na organização, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos bancários.
A próxima etapa consiste em registrar e classificar esses dados. Essas informações devem ser registradas nos livros contábeis da empresa, ou seja, livro diário, livro-razão, livro de prestação de contas e livro-caixa.
Atualmente, esses documentos são organizados em um sistema contábil digital, facilitando seu uso e análise. Nesse sistema, as informações devem ser registradas e classificadas como ativos, passivos, receitas ou despesas.
A terceira etapa envolve o cálculo dos impostos devidos pela empresa, processo realizado com base nos dados registrados no sistema contábil. Para isso, é necessário considerar as alíquotas do regime tributário aplicável à organização.
Em seguida, a empresa precisa elaborar e entregar as obrigações acessórias exigidas pela legislação para o regime tributário adotado pela empresa.
Por fim, a assessoria contábil da empresa deve fazer o monitoramento e a atualização contínua das informações fiscais e contábeis da organização. Assim, ela se mantém preparada para eventuais fiscalizações, auditorias e prestação de contas conforme exige a legislação.
A contabilidade fiscal é obrigatória na empresa?
Sim, a contabilidade fiscal é obrigatória para a maioria das empresas no Brasil. O artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro estabelece que os empresários e as sociedades empresariais são obrigados a manter um sistema de escrituração contábil, como o SPED Contábil.
Além disso, essas organizações são obrigadas a prestar contas sobre seu balanço patrimonial e resultado econômico ao final do ano. Caso os empresários não mantenham uma escrituração contábil regular, eles podem cometer crime de sonegação fiscal, penalizado conforme o Código Penal.
Vale lembrar que as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) são as únicas que não precisam fazer a contabilidade fiscal. Mesmo assim, elas precisam enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) à Receita Federal.
Benefícios da contabilidade fiscal
Os benefícios da contabilidade fiscal também explicam sua importância para as empresas. Conforme explicado, uma das suas principais vantagens é auxiliar as organizações a se manterem em conformidade com a legislação. Assim, elas evitam problemas decorrentes de irregularidades fiscais.
Empresas que investem em um sistema contábil eficiente também obtêm informações precisas e relevantes que facilitam a gestão do negócio. Isso também permite a identificação de desperdícios e de oportunidades para reduzir a carga tributária e aumentar os ganhos.
Essa eficiência favorece a transparência das informações e a imagem da empresa, melhorando sua credibilidade diante de instituições financeiras, investidores, sócios e consumidores. Dessa forma, a empresa pode aumentar seu acesso a crédito e atrair investidores.
Principais normas e regulamentações em contabilidade fiscal
A contabilidade fiscal está sujeita a diversas normas que visam garantir a conformidade legal e a transparência das demonstrações contábeis das empresas.
Na prática, essas regulamentações orientam todos os procedimentos, processos e atividades ligados às áreas contábil e fiscal que uma empresa deve executar. Por isso, conhecer essas normas é fundamental para adequar a rotina da organização às determinações legais.
Confira a seguir quais as principais regulamentações que as empresas devem ficar atentas.
Legislação tributária brasileira
A legislação tributária foi instituída pelo Código Tributário Nacional (CTN). Criada pela Lei 5.172/1966, o CTN define as características desse tipo de legislação e como ela deve ser aplicada.
Segundo o artigo 96 desse código, a legislação tributária consiste no conjunto de leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares relacionadas a tributos e questões jurídicas que tratam desse tema.
A Constituição Federal, o Código Civil, e as normas específicas de tributos, como PIS/ Cofins e ISS, são alguns exemplos de regulamentos que fazem parte da legislação tributária do país.
Normas do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é responsável pela elaboração e divulgação dos procedimentos de contabilidade que devem ser adotados em todo o território nacional.
Seu objetivo é uniformizar e centralizar a criação de documentos técnicos sobre esse assunto, permitindo que a contabilidade fiscal brasileira esteja alinhada aos padrões internacionais.
Esses procedimentos são divulgados por meio dos Pronunciamentos Técnicos, também conhecidos apenas como CPCs. Até o momento, o comitê já publicou mais de 50 pronunciamentos que orientam o trabalho contábil em empresas públicas e privadas.
Qual o papel do contador na contabilidade fiscal?
O contador é o profissional habilitado para ajudar a empresa a cumprir suas responsabilidades nas áreas financeira, jurídica e patrimonial. Por isso, ele é fundamental para a realização de procedimentos ligados à contabilidade fiscal.
Entenda a seguir todas as responsabilidades desse profissional e a importância de uma assessoria contábil.
Responsabilidades e funções
As responsabilidades do contador envolvem realizar atividades relacionadas às obrigações tributárias e fiscais da empresa.
Isso inclui a abertura do negócio, o planejamento tributário, a escrituração contábil, a elaboração e entrega de obrigações acessórias, a gestão de créditos e débitos fiscais, entre outras atividades.
O contador também auxilia a empresa a calcular e cumprir suas obrigações trabalhistas, influenciando na geração da folha de pagamento dos funcionários.
Como a legislação tributária está sempre se atualizando, também é responsabilidade do contador se manter informado sobre quaisquer alterações. Assim, ele garante que a empresa se adapte às novas normas vigentes.
Benefícios da assessoria contábil
Conforme explicado, o trabalho do contador é fundamental para a saúde e o sucesso da empresa. Por isso, normalmente grandes corporações contam com seu próprio setor de contabilidade, que trabalha exclusivamente para garantir que a empresa mantenha sua regularidade fiscal e contábil.
No entanto, a maioria dos negócios não pode ou não precisa dessa estrutura exclusiva. Nesses casos, o ideal é que a empresa contrate os serviços de uma assessoria contábil, que passa a se responsabilizar pelas obrigações fiscais e tributárias da organização.
Além de evitar os gastos necessários para manter um profissional ou setor de contabilidade exclusivo para a organização, contratar uma assessoria garante o apoio de contabilistas experientes.
Essa expertise contábil otimiza os processos tributários e a organização da parte fiscal da empresa, reduzindo os riscos de erros no cumprimento de normas tributárias e minimizando as chances de penalidades e multas.
Dessa forma, a empresa pode direcionar seu tempo e seus esforços para se dedicar a outras atividades estratégicas que impactam seu controle financeiro e credibilidade no mercado.
Como melhorar a contabilidade fiscal na empresa?
Conforme explicado, as empresas são obrigadas a realizar procedimentos relacionados à contabilidade fiscal. Isso inclui desde o cálculo de tributos até o envio de documentos aos órgãos fiscais competentes.
Embora não seja possível mudar os processos estabelecidos pela legislação tributária, a empresa pode implementar melhorias para otimizar a realização desses procedimentos e torná-los mais eficientes.
Confira a seguir o passo a passo para definir e adotar essas melhorias na área fiscal da empresa.
Crie um planejamento de ação
O primeiro passo é planejar a execução de todas as atividades e responsabilidades ligadas à área contábil do negócio. Para isso, é importante avaliar a situação contábil atual da empresa, já que isso facilita a identificação de pontos de melhoria e fatores de risco.
Com base nessa avaliação, é possível definir quais metas a organização deve cumprir e quais estratégias podem ser utilizadas com essa finalidade.
Somente depois disso a empresa pode desenvolver um cronograma realista para implementar as mudanças planejadas, considerando os prazos e recursos disponíveis para pagamento de impostos e apresentação de documentos fiscais.
Organize os documentos
O próximo passo é organizar os documentos fiscais da empresa. Embora pareça algo simples, esse é um processo complexo que exige a padronização e classificação de documentos como notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento.
O ideal é que a empresa invista em um software de gestão contábil e fiscal para facilitar o armazenamento e o acesso rápido aos documentos. Essa tecnologia informatiza e integra os setores do negócio, permitindo a atualização automática de transações financeiras ou fatos contábeis.
Também é importante investir no treinamento dos funcionários e na elaboração de políticas internas que orientem os colaboradores a seguir os procedimentos padronizados relacionados a essa documentação.
Faça auditorias
As auditorias fiscais se referem a processos de fiscalização e verificação das informações tributárias da empresa junto ao Fisco. Seu objetivo é avaliar se a organização está cumprindo suas obrigações fiscais e se os dados enviados aos órgãos governamentais estão corretos.
Em outras palavras, a realização de auditorias é fundamental para a empresa monitorar sua situação fiscal e tributária. Por esse motivo, ela deve planejar a realização de auditorias regulares da sua área contábil.
Isso pode ser feito por meio de auditorias internas e externas, sendo que seus resultados devem ser usados como base para implementar melhorias e fazer os ajustes necessários na rotina contábil da empresa.
Conte com um assessor contábil
O apoio de um assessor contábil é uma das medidas mais importantes para melhorar a contabilidade de uma empresa. Isso porque o assessor tem a experiência e as habilidades necessárias para auxiliar a empresa a cumprir suas obrigações fiscais e melhorar a sua gestão financeira.
No entanto, é importante seguir alguns cuidados antes de contratar esse tipo de profissional. O ideal é obter informações sobre o trabalho e a reputação da assessoria no mercado, buscar recomendações de outros clientes e avaliar o pacote de serviços e facilidades oferecidos pelo assessor.
Esses cuidados facilitam contratar profissionais contábeis responsáveis e realmente capazes de prestar serviços de qualidade às empresas.
Conclusão
A contabilidade fiscal é um dos pilares que sustentam a saúde financeira, jurídica e contábil de uma empresa. Além da gestão tributária do negócio, esse ramo da contabilidade reúne estratégias que facilitam a rotina financeira e até a administração da organização.
No entanto, devido à complexidade da estrutura tributária brasileira, as empresas precisam do apoio de um contador para realizar essas atividades contábeis eficientemente, contribuindo para o sucesso do negócio.
Caso não queira contratar um profissional para essa função, a empresa pode investir em uma assessoria contábil.
Essa é uma das estratégias mais eficazes para melhorar a contabilidade da empresa, evitar problemas com o Fisco e identificar pontos de melhoria para reforçar a saúde financeira da organização.
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