Certas empresas conseguem atender normalmente os seus clientes durante o horário comercial, outras, porém, nem tanto. Diante disso, para que estas consigam contornar o problema e ter um horário de trabalho mais flexível, podem adotar a semana inglesa, um eficiente regime de compensação de horas.
Além disso, outra razão para se implementar esse regime surge quando uma determinada organização não quer trabalhar aos sábados. Com ele, os colaboradores podem cumprir entre segunda-feira e sexta-feira as horas de trabalho que, a princípio, iriam cumprir no sábado.
Contudo, antes de uma empresa adotar a semana inglesa, deve conhecer mais sobre ela, especialmente as questões legais que a envolvem. Por isso, para sanar essas e outras dúvidas, você irá conferir neste artigo:
- O que é a semana inglesa de trabalho?
- Como funciona a semana inglesa?
- O que diz a CLT sobre a semana inglesa?
- Qual a diferença entre semana inglesa e semana espanhola?
- Como fazer o controle de ponto na semana inglesa?
Ótima leitura!
O que é a semana inglesa de trabalho?
Semana inglesa de trabalho é uma modalidade para se fazer compensação de horas de trabalho. Nesse sistema de compensação, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, dividida em 5 dias da semana.
Caso haja excesso de horas trabalhadas em determinado dia, esse excesso é compensado pela diminuição de horas trabalhadas em outro dia, desde que seja dentro da mesma semana.
De forma mais detalhada, a semana inglesa refere-se ao seguinte cenário: para não ser preciso trabalhar durante o sábado, o funcionário de uma empresa trabalha mais do que a sua jornada normal no período de segunda-feira a sexta-feira. Ele faz isso para compensar as horas de trabalho que precisaria cumprir no sábado.
Como surgiu esse termo e conceito?
O conceito “semana inglesa” foi adotado apenas no ano de 1988 pela Constituição Federal, Art. 7, inciso XIII. A partir de então, a duração normal do trabalho não seria superior a 8 horas por dia, tampouco mais do que 40 horas por semana.
Apesar disso, há exceções. Por exemplo, o empregador e o empregado, por meio de acordos ou convenções coletivas, podem fazer a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho.
Como funciona a semana inglesa?
Se um empregador optar pela semana inglesa, precisa se atentar a algumas regras e particularidades. Ela, por exemplo, só é possível se houver um acordo de compensação de horas escrito entre o empregador e o empregado. É importante que haja a presença de um advogado trabalhista auxiliando todo o processo para que tudo seja feito dentro da lei.
Além disso, apesar de o funcionário poder trabalhar horas a mais por conta da semana inglesa, jamais poderá exceder o limite máximo de 10 horas seguidas de trabalho. Se a empresa descumprir esse limite, será punida. Portanto, para evitar isso, é essencial que ela tenha um registro de ponto capaz de controlar as entradas e as saídas dos colaboradores.
Por último, vale mencionar as questões referentes aos colaboradores menores de idade. Quando se trata de programas de estágio ou menor aprendiz, o acordo de compensação de horas só poderá ser feito de forma coletiva, nunca de forma individual.
O que diz a CLT sobre a semana inglesa?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata de alguns pontos referentes à semana inglesa, como quando expressa no Art. 59, § 6º, que “É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês”.
Além disso, a CLT também menciona a relação do jovem aprendiz com a semana inglesa. O Art. 432 declara: “A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada”.
Como funciona a jornada de trabalho na semana inglesa?
O modelo de trabalho previsto na legislação brasileira pontua que o funcionário de uma empresa pode trabalhar até 8 horas por dia (40 horas por semana se forem considerados apenas os dias úteis).
Entretanto, há um problema nesse modelo de trabalho: ele não supre as necessidades de todas as empresas. Nem toda organização atende os seus clientes em horário comercial, como restaurantes e hotéis, tornando esse modelo com 8 horas diárias de jornada de trabalho pouco viável.
Diante desse dilema, tem-se a semana inglesa, um acordo entre o empregador e o empregado que viabiliza tal flexibilidade. Nele, para que consiga folgar no sábado, um empregado trabalha as horas que precisaria cumprir no sábado ao longo dos dias úteis daquela mesma semana (de segunda a sexta-feira).
Essa compensação de horas, por sua vez, pode ser realizada de duas maneiras. A primeira delas é um ajuste individual feito entre o empregado e o empregador por meio de um acordo individual escrito. A segunda maneira é por meio de uma norma coletiva.
Qual a diferença entre semana inglesa e semana espanhola?
Agora que você já sabe o que é a semana inglesa de trabalho, fica fácil compreender a semana espanhola.
Da mesma forma que a semana inglesa, a semana espanhola também é um regime de compensação de horas igualmente lícito. No entanto, elas diferem em relação ao momento em que acontecerá essa compensação de horas da jornada de trabalho.
Na semana inglesa, por exemplo, a compensação de horas acontece na mesma semana: o funcionário não trabalha no sábado, mas, para isso, compensa as horas que trabalharia no sábado ao longo daquela mesma semana.
Por outro lado, na semana espanhola, essa compensação não ocorre na mesma semana, mas sim na semana seguinte.
Por exemplo, em uma determinada semana, um funcionário trabalha 48 horas. Na semana seguinte, contudo, em vez de trabalhar 48 horas novamente, só trabalhará 40 horas. Ao fazer isso, ele compensa às 8 horas a mais que trabalhou na semana anterior.
Em resumo, na semana inglesa, a compensação de horas acontece na mesma semana, ao passo que, na semana espanhola, a compensação de horas ocorre na semana seguinte.
Como fazer o controle de ponto na semana inglesa?
A empresa precisa compensar as horas a mais trabalhadas pelo funcionário. Também precisa registrar todas as entradas e as saídas dos funcionários para que a jornada de trabalho deles não ultrapasse a quantidade limite de horas seguidas de trabalho: 10 horas.
Diante disso, é crucial que ela faça o controle de ponto da semana inglesa com a ajuda de um sistema de controle de ponto, assunto que será melhor explorado adiante.
Como fica o banco de horas? Existe compensação?
Apesar de o banco de horas e a compensação de horas abordarem formas de compensar as horas da jornada de trabalho de um colaborador, pode haver certa confusão entre eles. Por isso, faz-se necessário esclarecer as diferenças.
A compensação de horas, como já esclarecido, é um acordo formalizado em contrato de forma individual ou coletiva.
Já o banco de horas é útil apenas em situações atípicas; é algo pontual. Por exemplo, para conseguir cobrir um funcionário da empresa, outro funcionário precisará trabalhar por mais horas do que o normal. E ele deverá ser compensado por isso.
A empresa, então, no período de 1 ano, deverá fornecer para ele uma folga compensatória referente às horas trabalhadas a mais.
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Conclusão
Durante a leitura do conteúdo, foi esclarecido o conceito de semana inglesa, com exemplos e respaldos na CLT, além de aspectos sobre o seu funcionamento.
Também abordou-se a diferença entre a semana inglesa e a semana espanhola, que, embora ambas sejam regimes de compensação de horas, a forma de compensar essas horas de trabalho é distinta para cada uma.
Por último, esclareceu-se sobre o banco de horas e de que maneira uma empresa pode fazer o controle de ponto na semana inglesa, evitando, dessa forma, problemas com a lei.
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