Semana espanhola: quem pode adotar, como funciona e o que diz a lei!

imagem de uma pessoa sentada na frente de um computador usando um calendário online

As leis que determinam os direitos dos trabalhadores brasileiros estão registradas na Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT. Nesse documento, é possível encontrar tudo sobre a carga horária permitida, os direitos dos trabalhadores, entre outras informações importantes para empregados e empregadores. Porém, como funciona a escala de trabalho de um funcionário, tomando como base a semana espanhola?

A saber, como funciona a semana espanhola estabelece uma série de regras em relação à frequência dos colaboradores e prevê a distribuição de folgas durante a semana. Por isso, se sua empresa atua sob esse regime, é importante saber se você está realmente agindo dentro da lei.

Aliás, certamente uma das principais preocupações da sua empresa seja em realizar o cálculo exato da jornada de trabalho dos seus colaboradores. Mas para isso, é imprescindível dar atenção especial às normas que estabelecem as escalas de trabalho e contar com um sistema de controle de ponto eficiente.

Ficou curioso para saber mais sobre esse assunto? Então confira nesse artigo:

Saiba mais!

controle de jornada digital e gestao de pessoas

O que é semana espanhola?

imagem de um calendário em cima de uma mesa

Semana espanhola, é um sistema de compensação no qual o funcionário trabalha 40 horas numa semana e 48 horas na outra. Ou seja, o trabalho aos sábados acontecerá de forma alternada, com folgas aos sábados e domingos. 

Também conhecida como escala 40×48, a semana espanhola é usada nos casos em que a empresa precisa revezar um colaborador aos sábados, como em situações em que precisa oferecer  atendimento ao cliente nesse dia. Sendo assim, ao invés do funcionário trabalhar 4 horas todos os sábados, ele irá cumprir 8 horas em sábados alternados.

Porém, essas questões não podem ser definidas pela organização. Ou seja, a escala espanhola só deve ser colocada em prática se existir uma convenção coletiva que autorize esse tipo de acordo. Por isso, é fundamental conhecer as modalidades permitidas pela CLT para evitar ações trabalhistas ou dores de cabeça futuramente.

Então, se você ainda não sabe como funciona esse tipo de escala, é muito importante que você fique atento às regras. Isso porque, ela deve ser definida com base na CLT para que a organização não tenha problemas futuros.

Por que ela tem esse nome?

A semana espanhola possui esse nome por conta das diferenciações com a semana inglesa, quando se trata de jornada de trabalho. Ou seja, enquanto no primeiro caso, o trabalhador possui uma carga de trabalho alternada aos sábados, no segundo caso, ele possui uma jornada de trabalho de segunda a sexta e 4 horas no sábado pela manhã.

A semana espanhola é prevista na CLT?

Não existe um texto na CLT que ampare a empresa, caso ela queira adotar a semana espanhola. Contudo, a Constituição Federal estabelece o limite de 8 horas diárias e uma carga horária de 44 horas por semana de trabalho. Ou seja, a redução da jornada e a compensação de horários só são permitidos se houver uma convenção coletiva de trabalho ou um acordo. 

Da mesma forma, o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho dispensou o pagamento das horas extras quando há acordos coletivos. Isso confere mais legitimidade e autonomia aos sindicatos para estabelecer as melhores condições de trabalho às suas categorias.

Por isso, a empresa deverá verificar se há alguma convenção coletiva que permita essa escala de trabalho ou realizar um acordo coletivo que implemente a semana espanhola no local. Ademais, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, esse sistema de compensação sem uma norma coletiva segue como irregular.

OJ 323 da SDI-I do TST

De acordo com a Orientação Jurisprudencial 323 do SBDI-1 TST:

“ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA”. VALIDADE(DJ 09.12.2003)

É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Sendo assim, o trabalhador deverá compensar na próxima semana as 4 horas não trabalhadas na semana anterior acrescidas de mais 4 horas.

Como funciona a semana espanhola?

imagem de uma caneta vermelha em cima de um calendário

A semana espanhola funciona da seguinte forma: O colaborador possui uma carga horária alternada semanalmente de 40 e 48 horas. Ou seja, ao invés de trabalhar todos os sábados até o meio dia, ele irá trabalhar 8 horas num sábado e folgar no outro. Essa é uma vantagem não só para a empresa como para o trabalhador, que não precisará ir à empresa todos os sábados.

No entanto, como já foi mencionado, a existência da semana espanhola numa empresa pressupõe a existência de convenção coletiva ou acordo coletivo entre sindicato e organização.

Ademais, para que o empregador implemente esse tipo de jornada, será necessário:

  • Que os empregados concordem com a alteração contratual;
  • Que o acordo seja realizado entre ambas as partes, com as horas compensadas, folga compensada e a forma como isso ocorrerá;
  • A observação de que, em caso de rescisão contratual sem que tenha havido a compensação total, o trabalhador deverá realizar o pagamento das horas extras. Ademais, essas horas serão calculadas com base na remuneração, quando houver a rescisão.

Agora que você já sabe mais um pouco sobre a semana espanhola, é possível que ainda esteja em dúvida sobre algumas questões. Por exemplo, você sabe quais empresas se encaixam nessa modalidade e podem adotar essa escala de trabalho? Confira a seguir!

Qualquer empresa pode adotar a semana espanhola?

Não. A semana espanhola é comumente aplicada em empresas que não se limitam ao que chamamos de “horário comercial“, que vai das 9h às 18h. 

Em suma, ela funciona como um acordo entre o empregador e a convenção coletiva da qual aquela atividade faz parte, para que exista a possibilidade de extensão da carga horária. Sendo assim, as horas serão compensadas em algum momento.

Mas vale salientar que a CLT não permite cargas horárias acima de oito horas diárias, em empresas privadas. Porém, existem casos em que é necessário manter um funcionário mais tempo do que é determinado por lei. E é aí que a compensação de horas extras se torna útil.

Em quais atividades a semana espanhola é comum?

Geralmente, quando a empresa necessita de uma jornada mais extensa, ela implementa a semana espanhola de trabalho. Ou seja, em postos de gasolina, comércios, restaurantes e hotéis, é comum que se utilize a compensação de horas.

Como organizar a escala da semana espanhola

Antes de implementar a escala dos seus colaboradores, é fundamental ter algumas informações em mente sobre a semana espanhola. Por isso, fique atento ao que iremos falar mais adiante.

Conheça as regras

Estar atento às regras é o primeiro passo para que tudo ocorra dentro da lei. Por isso, ao implementar a jornada espanhola, saiba que:

  • A compensação não deve ocorrer todos os dias;
  • Nenhum empregado pode exceder o seu horário de trabalho;
  • As partes devem estar cientes e de acordo;
  • Tenha atenção aos empregados que forem menores de idade, aprendizes ou estagiários.

Se atente para o previsto em convenção coletiva

A empresa deverá seguir todas as regras estabelecidas na convenção coletiva para evitar situações desagradáveis, consultando o documento você já consegue ter uma noção. Mas, se tiver dúvidas, consulte o departamento jurídico do seu negócio.

Conte com uma ferramenta

As horas extras não contabilizadas seguem como um dos principais motivos que provocam processos trabalhistas nas empresas. E isso ocorre porque algumas organizações não fazem o registro correto das horas dos colaboradores.

Por isso, empresas sérias devem ser coerentes e implementar um sistema de controle de ponto para acompanhar a jornada de trabalho dos seus colaboradores. Então, o registro de ponto pode evitar ações trabalhistas e danos ao financeiro do local.

Monitore se os limites de horas semanais legais estão sendo cumpridos

Como citamos anteriormente, é importante que o empregador tenha um controle sobre a carga horária dos seus colaboradores. Isso porque existe uma confusão entre banco de horas e compensação de horas. Dessa forma, uma ferramenta de controle de ponto torna-se essencial.

Ter esse controle será crucial para evitar problemas na justiça do trabalho, como alguma ação movida por ex-funcionário por excesso de trabalho. E se você não souber como provar, a causa certamente será perdida para a empresa.

Como o PontoTel pode ajudar a organizar a semana espanhola

imagem de uma mulher sentada na frente de um computador usando o sistema de controle de ponto da pontotel

Segundo o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários devem realizar o controle de ponto de forma manual, eletrônica ou digital. Por esse motivo, conheça o sistema do PontoTel. Através da ferramenta, será possível:

Montagem de escalas fácil e rápida

Ao utilizar o sistema do PontoTel, é possível fazer uma gestão de escalas de forma automatizada e inteligente. Isso porque, a ferramenta é uma das melhores do mercado e você ainda poderá integrar as informações ao registro de ponto dos seus colaboradores.

Ademais, o sistema é fácil de usar e o gestor ainda poderá visualizar as escalas dos seus colaboradores, com dados sobre ausências, movê-las e alterá-las. Sendo assim, monte as escalas de trabalho dos seus colaboradores de forma segura e tenha um controle maior sobre a organização do RH

Cálculo de horas automático

O sistema Pontotel permite que o gestor acompanhe em tempo real a carga horária do funcionário e realize o cálculo de forma automática. Sendo assim, os horários são somados à medida que o colaborador for registrando o ponto.

Isso possibilita que você faça o fechamento da folha ao final do mês em poucos segundos. E o melhor de tudo, é possível realizar o controle de horas até pelo celular.

Auto-compensação de banco de horas

Com as informações inseridas no sistema, o banco de horas do colaborador pode se auto- compensar, essa funcionalidade é ideal para sistemas de compensação como a semana espanhola.

Além disso, o próprio colaborador poderá acompanhar o seu banco de horas e fazer a sua própria gestão. Isso possibilita uma maior autonomia ao colaborador e descentraliza essa função apenas do RH.

controle de ponto pontotel

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre a semana espanhola, não deixe de investir num sistema seguro e prático como o do PontoTel. Certamente, você se sentirá muito mais seguro para realizar ações dentro do Recursos Humanos da sua empresa.

Ademais, aproveite e confira nosso conteúdo sobre Metodologias Ágeis e como melhorar a eficiência e os fluxos de trabalho dentro da sua organização.

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