Indispensável quando se trata do sistema judicial, o técnico jurídico tem grande importância na realização de determinadas atividades, como a análise das demandas que um órgão regulador exige de uma organização e a revisão de documentos legais para garantir a conformidade com a lei.

Sendo recente no âmbito acadêmico, a profissão de técnico jurídico foi criada em 2005 para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia feito o pedido para haver um profissional nessa área. Diante disso, o MEC desenvolveu cursos que atendessem a isso.

Por ser uma profissão nova, isso a envolve em algumas dúvidas, como as competências profissionais realmente necessárias para um técnico jurídico ter alta performance e quais atividades ele executa. Isso dificulta o plano de carreira dos profissionais que almejam esse cargo.

Assim, para esclarecer os principais conceitos e aspectos relacionados ao assunto, este conteúdo discorrerá sobre os seguintes tópicos:

• Técnico jurídico: definição
• Qual é o papel do técnico jurídico dentro da empresa?
• Quais as competências essenciais para um técnico jurídico?
• Quais são os desafios do técnico jurídico?
• Qual a importância de ter um técnico jurídico na empresa?
• Qual o recrutamento ideal para garantir um bom técnico jurídico?

Acompanhe o conteúdo e tenha uma ótima leitura!

Técnico jurídico: definição

Sendo um profissional do campo do Direito, o técnico jurídico presta serviços tanto de suporte quanto de assistência para advogados, promotores, defensores públicos e juízes, bem como para setores envolvidos com o sistema jurídico, entre eles, os cartórios judiciais e extrajudiciais, os fóruns e a assessoria de departamentos administrativos.

A propósito, isso explica o uso de outros termos para designar esse profissional, como assistente legal, assistente jurídico, auxiliar de escritório de advocacia e, ainda, técnico em serviços jurídicos.

É relevante destacar que, embora possa trabalhar com um advogado, por exemplo, o técnico jurídico não tem as mesmas responsabilidades que ele. Isso porque é o advogado quem tem permissão, de acordo com a legislação brasileira, de representar clientes, ao passo que o técnico pode somente fornecer apoio na realização de determinadas tarefas.

Qual é o papel do técnico jurídico dentro da empresa?

O técnico jurídico desempenha uma variedade de funções envolvendo os serviços jurídicos, no entanto, quando se trata da sua atribuição em uma organização, ele é responsável por algumas atividades, como assegurar que ela se mantenha cumprindo todas as obrigações legais.

A depender do porte da empresa e das demandas que seu departamento jurídico tem de atender, as tarefas de um técnico jurídico variam. Apesar disso, há funções gerais com as quais ele estará envolvido, como o suporte administrativo, organizando documentos e fazendo a manutenção de registros legais.

Para aprimorar o processo de tomada de decisões relativo às estratégias jurídicas da empresa, outra de suas funções é elaborar pesquisas acerca de jurisprudência, legislação e quaisquer doutrinas com relevância para a empresa; além disso, deve auxiliar negociações e processos jurídicos por meio da coleta de dados e do preparo de documentos.

O papel do técnico jurídico se estende ainda mais dentro do departamento jurídico, pois ele também é o ponto de contato da organização com as autoridades do governo e os órgãos reguladores, bem como o responsável por criar documentos legais, como termos de acordo, e realizar a gestão de contratos, autorizações e atas de reuniões.

Quais as competências essenciais para um técnico jurídico?

Para ser capaz de atuar de forma eficiente, sempre cumprindo prazos, o técnico jurídico precisa ter algumas competências. Queira desenvolvê-las ou aprimorá-las, é importante que ele conheça todas elas. Entenda melhor a seguir.

Ética profissional

Como o técnico jurídico lida constantemente com dados confidenciais e sensíveis, é crucial que ele tenha ética profissional para garantir a integridade e a transparência. Um exemplo prático disso envolve um técnico jurídico que trabalha em um escritório de advocacia, onde lida rotineiramente com informações confidenciais de clientes e de seus respectivos casos.

Pensamento analítico

Uma das habilidades primordiais para um técnico jurídico executar as suas atribuições de forma promissora é a capacidade de analisar, interpretar e compreender informações.

Isso porque ele realiza um trabalho de natureza minuciosa e que exige pensamento analítico. Tal pensamento é que fará o técnico jurídico compreender melhor a legislação, analisar os documentos legais, além de avaliar evidências ao lidar com litígios, tomar decisões embasadas e identificar problemas em contratos e transações.

Redação jurídica

Assim como o vendedor de uma loja precisa aplicar boas práticas de atendimento humanizado para aumentar as taxas de conversão em vendas, um técnico jurídico tem de saber elaborar uma redação jurídica clara, bem escrita e fundamentada em dados. Essa competência, por exemplo, é vital para ele redigir petições e pareceres jurídicos sólidos.

Trabalho em equipe

O trabalho em equipe é essencial para um técnico jurídico, já que ele está, cotidianamente, em contato com outros profissionais, como juízes e advogados. Essa competência o auxiliará na hora de dividir tarefas, trocar conhecimentos e gerenciar prazos. Tudo isso implica no aumento do bem-estar e da produtividade no trabalho.

Organização e gestão de documentos

Como já mencionado, o trabalho do técnico jurídico envolve o manuseio e elaboração de documentos, o que revela o porquê de a organização e a gestão de documentos empresariais serem vitais para este cargo. Esses dois aspectos tornam o fluxo de trabalho mais suave, produtivo e livre de erros e atrasos, além de deixar os clientes mais satisfeitos.

Quais são os desafios do técnico jurídico?

Como as demais profissões, o técnico jurídico precisa lidar com determinados desafios em sua carreira, e o primeiro deles diz respeito à complexidade e às constantes mudanças envolvendo o campo do Direito. A única maneira de superar esse desafio é manter-se atualizado em legislação, práticas jurídicas e jurisprudência.

Outros desafios do exercício de suas atribuições são: a grande demanda de trabalho em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, nos quais é necessário trabalhar com muitos documentos e processos; e as situações que afetam o âmbito emocional, desencadeando estresse, como os litígios e as negociações complexas.

Por fim, outro grande desafio para o técnico jurídico está atrelado ao relacionamento com clientes, já que estes, naturalmente, possuem personalidades diferentes. Isso requer do técnico inteligência emocional e habilidades de comunicação não violenta e assertiva.

Qual a importância de ter um técnico jurídico na empresa?

O componente que evidencia a importância do técnico jurídico em uma empresa trata-se do suporte jurídico e administrativo que ele proporciona a ela. Como brevemente abordado, este profissional auxilia a organização no cumprimento de todas as suas obrigações, tanto regulatórias quanto legais. Isso faz com que ela se mantenha alinhada com a lei, principalmente aos direitos trabalhistas.

Outro fator que mostra o quão importante é ter um técnico jurídico no quadro de funcionários refere-se à redução de riscos. Isso ocorre porque este profissional, ao fazer a análise de documentos e de práticas internas, minimiza quaisquer riscos legais. Em termos práticos, são evitadas complicações financeiras e prejuízos à reputação da empresa.

Além desses, outros pontos positivos reflexos da presença de um técnico jurídico são a gestão de prazos, pois ele garante que a empresa cumpra datas e evite atrasos em casos jurídicos, e a organização, pois mantém em ordem e sob controle os documentos e registros legais.

Qual o recrutamento ideal para garantir um bom técnico jurídico?

O processo de recrutamento e seleção de profissionais requer a aplicação de boas práticas por parte do time de recursos humanos, afinal, a qualidade da contratação só é possível quando todo o processo é feito de forma criteriosa, estratégica e estruturada. Isso tem ainda maior relevância no que se refere à contratação de um técnico jurídico.

Diante disso, o recrutamento ideal para que a organização consiga identificar os candidatos mais qualificados e, assim, garantir um excelente técnico jurídico em seu quadro de pessoal deve começar pela descrição do cargo.

Nesse sentido, para ser assertiva, essa descrição precisa estar detalhada, pontuando todas as responsabilidades e os requisitos específicos exigidos. Junto a isso, ela deve conter os requisitos mínimos de experiência e formação, já que o candidato precisa ter concluído ao menos um curso técnico em serviços jurídicos.

Outra etapa que faz parte desse recrutamento ideal é a avaliação do conhecimento jurídico dos candidatos, das habilidades técnicas que possuem e da escrita e comunicação, que devem ser bem desenvolvidas, visto que o técnico estará constantemente realizando tarefas de redação e revisão.

Por fim, a equipe de RH também deve estruturar o roteiro da entrevista de forma personalizada, pois precisará fazer perguntas relativas à área jurídica e a cenários práticos que serão presenciados no dia a dia empresarial.

Conclusão

Ainda que possa trabalhar em diversos locais, como escritórios de advocacia e empresas, nos quais realizará uma variedade de serviços, o técnico jurídico precisa, como abordado ao longo deste conteúdo, ter competências específicas para conquistar ótima performance. 

Além disso, uma empresa, ao recrutar profissionais dessa área, deve fazer ajustes no processo de contratação.

Isso contribuirá para o alinhamento das suas expectativas em relação aos candidatos, além de otimizar a seleção, filtrando os melhores talentos. Isso refletirá no ganho de todos os pontos positivos que esse profissional gera para um negócio.

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