Existem vários motivos que podem levar à demissão de um trabalhador. Um deles é a prática de uma falta grave prevista pela legislação. Essa falta se refere a um comportamento ou conduta que viola os deveres do funcionário e rompe a confiança entre empregador e empregado.
Nesse caso, a lei permite a demissão por justa causa. Embora esse tipo de desligamento seja considerado uma medida extrema, o número de empresas que adotam essa prática tem aumentado.
Segundo um levantamento da LCA Consultores, em janeiro de 2024, o país registrou um recorde de 39.511 demissões desse tipo. Isso representa um aumento de 25,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Este artigo explicará como comunicar a falta grave, quais medidas podem ser adotadas para corrigir esse comportamento e como prevenir que isso ocorra. Para isso, serão discutidos os seguintes tópicos:
- Por que faltas graves impactam a gestão de pessoas?
- Por que faltas graves levam à demissão por justa causa?
- Motivos previstos que classificam falta grave na CLT
- Condutas que podem ser classificadas como falta grave
- Quais os ritos legais para comunicar a falta grave?
- Como o RH pode reduzir as faltas graves no trabalho?
Boa leitura!
Por que faltas graves impactam a gestão de pessoas?
Porque as faltas graves não afetam apenas o relacionamento individual entre funcionário e empregador. Elas também podem impactar a equipe de trabalho e o funcionamento da empresa.
As consequências variam conforme o tipo e a gravidade da ação do colaborador. Em geral, comportamentos inadequados podem prejudicar o clima organizacional e gerar um ambiente tóxico e de desconfiança.
Esse cenário pode causar aumento na rotatividade de funcionários e queda no engajamento e na produtividade. Na prática, essas infrações prejudicam a cultura organizacional e dificultam a gestão de pessoas na empresa. Por isso, é importante agir rapidamente para evitar o agravamento desse problema.
Existe relação entre falta grave e demissão?
Sim, existe. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações que podem ser classificadas como faltas graves. Quando o funcionário comete uma delas, ele pode ser demitido sem justa causa.
Por que faltas graves levam à demissão por justa causa?
A falta grave leva à demissão por justa causa porque representa uma violação tão séria dos deveres trabalhistas que a lei autoriza o empregador a encerrar o vínculo imediatamente.
Conforme explicado, essas faltas estão previstas no artigo 482 da CLT. Quando o colaborador comete alguma delas, o vínculo empregatício pode se tornar insustentável, justificando seu desligamento.
Vale lembrar que a falta grave é apenas um dos motivos que podem levar à demissão por justa causa. Embora toda falta grave resulte em demissão, nem toda demissão é necessariamente por falta grave.
Motivos previstos que classificam falta grave na CLT
A CLT estabelece dois artigos que definem os motivos para a falta grave nas relações trabalhistas. O artigo 482 especifica as faltas graves que podem levar à demissão do funcionário. Já o artigo 483 determina as situações em que o colaborador pode rescindir o contrato de trabalho. Entenda a seguir:
A falta grave pode ser aplicada somente pela empresa?
Não, a falta grave não é uma situação exclusiva da empresa. Esse processo é conhecido como demissão indireta ou rescisão indireta.
Detalhes sobre falta grave no artigo 483 da CLT
O artigo 483 da CLT especifica as situações em que o funcionário pode rescindir o contrato de trabalho devido a condutas graves do empregador. Nesse caso, as faltas graves envolvem situações em que a empresa:
- Exige que o trabalhador realize tarefas que estejam além de suas capacidades físicas, sejam ilegais, imorais ou alheias ao contrato de trabalho;
- Trata o funcionário de forma humilhante, abusiva ou com pressão desproporcional;
- Expõe o trabalhador a condições insalubres ou perigosas sem fornecer a proteção adequada;
- Descumpre suas obrigações contratuais;
- Comete atos que atentem contra a honra e a boa fama do empregado ou de sua família;
- Agride fisicamente o trabalhador, exceto em casos de legítima defesa;
- Reduz, sem justificativa, o trabalho de funcionários remunerados por produção (por peça ou tarefa executada, por exemplo), diminuindo seu salário.
Condutas que podem ser classificadas como falta grave
O artigo 482 da CLT prevê uma série de condutas consideradas infrações graves, que podem justificar a penalização do funcionário, inclusive com demissão por justa causa. Conheça essas condutas a seguir:
Ato de improbidade
O ato de improbidade é uma atitude desonesta ou fraudulenta que atenta contra a integridade e o patrimônio do empregador, de terceiros ou até mesmo dos colegas de trabalho. Por exemplo, desviar dinheiro da empresa, falsificar documentos para obter benefícios e receber suborno.
Incontinência de conduta
A incontinência de conduta se refere a comportamentos considerados imorais ou desrespeitosos, que violam as normas básicas de convivência. Por exemplo, assédio sexual, acesso a sites pornográficos no ambiente de trabalho e manifestações fisiológicas intencionais, como flatulência e cuspe feitos propositalmente.
Negociação habitual
A negociação habitual ocorre quando o funcionário negocia bens ou serviços, para si ou para terceiros, sem a permissão do empregador. Para ser caracterizada como falta grave, essas negociações precisam ocorrer com frequência, como se o colaborador estivesse atuando de forma profissional.
Embriaguez
A CLT considera uma falta grave a embriaguez habitual (que envolve uma dependência química) ou em serviço (quando o funcionário aparece embriagado no horário de trabalho).
Violação de segredo da empresa
A violação de segredo da empresa ocorre quando o funcionário divulga, sem autorização, informações confidenciais do empregador. Isso pode causar danos diretos à competitividade e aos interesses econômicos da empresa, comprometendo a segurança e o sucesso da organização.
Indisciplina/insubordinação
A indisciplina e a insubordinação envolvem violações à hierarquia da empresa e às normas organizacionais. Ambas podem prejudicar a disciplina e o bom funcionamento do ambiente de trabalho, mas de maneiras distintas.
A indisciplina refere-se ao descumprimento de normas coletivas da empresa, aplicáveis a todos os empregados. Já a insubordinação é uma violação mais direta e pessoal, que ocorre quando o funcionário descumpre uma ordem específica de um superior.
Abandono de emprego
O abandono de emprego ocorre quando o funcionário se afasta de suas atividades de forma intencional, sem justificativa, demonstrando não ter interesse em retornar ao trabalho.
Ato lesivo à honra e boa fama ou ofensas físicas
O ato lesivo à honra ou boa fama se refere a qualquer tipo de ataque à integridade moral de uma pessoa, como calúnias, difamações e injúrias. Já as ofensas físicas ocorrem quando o funcionário agride uma pessoa no ambiente de trabalho ou em eventos corporativos.
Prática constante de jogos de azar
A prática constante de jogos de azar pode ser considerada uma falta grave somente em situações em que esse comportamento afeta diretamente o desempenho do funcionário, sua presença no trabalho ou a relação de confiança com o empregador.
Quais os ritos legais para comunicar a falta grave?
O processo de comunicação de uma falta grave começa antes de entrar em contato com o funcionário. O primeiro passo é investigar a conduta do colaborador e reunir provas concretas de que ele cometeu uma infração grave.
Dependendo do caso, a empresa pode utilizar uma advertência verbal e por escrito para notificar formalmente o colaborador sobre sua falta grave. Caso a conduta não seja corrigida, o trabalhador poderá ser penalizado de forma mais severa.
O que acontece após comunicar a falta grave?
Após comunicar a falta grave ao funcionário, a empresa pode aplicar uma suspensão. Segundo o artigo 494 da CLT, o colaborador pode ser suspenso de suas funções enquanto uma investigação é conduzida. A demissão por justa causa só pode ocorrer após a conclusão desse processo e a confirmação da procedência da acusação.
Como o RH pode reduzir as faltas graves no trabalho?
O setor de Recursos Humanos (RH) pode e deve adotar estratégias para evitar que os funcionários cometam faltas graves e prejudiquem o ambiente de trabalho. Uma dessas estratégias é desenvolver uma política clara sobre as condutas aceitáveis na empresa e os procedimentos disciplinares em caso de infração.
Essa política deve ser compartilhada com todos os funcionários por meio dos canais de comunicação interna, que também podem ser utilizados para estimular o diálogo e coletar feedbacks.
Quando o RH oferece um espaço seguro para que os funcionários expressem suas preocupações, isso ajuda a identificar problemas antes que se tornem graves. Para Cristina Pereira, coordenadora de operações na Comunitive, essa estratégia pode até mesmo evitar problemas.
“Se o colaborador não tem abertura para pedir um dia extra ou para reclamar de algo que não está funcionando, isso se torna um problema. A abertura para feedbacks, positivos ou negativos, é essencial para um ambiente saudável”, explica a coordenadora.
Outra medida importante é investir no treinamento contínuo dos funcionários sobre ética, questões legais e comportamentais no local de trabalho. Além disso, é importante fazer avaliações de desempenho regulares dos colaboradores e oferecer feedbacks construtivos sobre as áreas que precisam de melhoria.
Conclusão
As faltas graves são comportamentos ou atitudes do funcionário que comprometem a relação de confiança com o empregador e o bom funcionamento do ambiente de trabalho. Elas estão previstas no artigo 482 da CLT e podem resultar em demissão por justa causa do colaborador.
No entanto, a falta grave não é exclusiva da empresa. O artigo 483 da CLT também prevê situações em que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para evitar que ambas as partes cometam esses erros, o RH deve investir em estratégias que favoreçam a criação de um ambiente de trabalho saudável.
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