O que a CLT diz sobre horas extras indevidas e como o RH pode agir para evitar riscos para a empresa

Uma boa gestão da jornada de trabalho é um pilar para qualquer empresa atualmente, e um dos maiores obstáculos nesse cenário são as horas extras indevidas. Quando não controladas corretamente, podem gerar custos excessivos para a empresa, além de expor o negócio a riscos trabalhistas e descontentamento por parte dos colaboradores.

Em muitos casos, o problema está relacionado a falta de controle preciso do ponto, jornadas mal definidas ou ausência de comunicação entre gestores e equipes.

No Brasil, questões ligadas à jornada de trabalho são a segunda principal causa de processos trabalhistas, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Neste conteúdo, será possível entender o que são horas extras indevidas, por que elas acontecem, os riscos para o empregador e como evitá-las com estratégias eficazes de controle de jornada. Confira os tópicos abordados a seguir.

• O que diz a CLT sobre horas extras indevidas?
• O que caracteriza uma hora extra indevida?
• Os impactos das horas extras indevidas para a empresa
• Como evitar horas extras indevidas?
• Qual o melhor sistema para evitar horas extras indevidas?

Tenha uma boa leitura e aprendizado!

O que diz a CLT sobre horas extras indevidas?

De acordo com o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. 

Horas extras indevidas acontecem quando o limite legal de até duas horas por dia é ultrapassado ou quando não há acordo individual ou coletivo que autorize a prática. 

Também são consideradas irregulares as horas não registradas corretamente ou que não são compensadas ou pagas conforme a legislação.

O que caracteriza uma hora extra indevida?

Horas extras indevidas são aquelas que ocorrem fora dos parâmetros definidos pela legislação trabalhista ou sem o devido controle e compensação. 

Algumas situações que caracterizam horas extras indevidas são as seguintes:

• Ausência de acordo formal: quando não há contrato, convenção ou acordo coletivo que autorize a realização das horas extras;
• Extrapolação do limite legal: ultrapassar as duas horas extras permitidas por dia;
• Falta de registro: quando o tempo trabalhado além da jornada não é registrado no sistema de ponto;
• Não pagamento ou compensação: quando as horas extras são feitas, mas não são pagas ou compensadas corretamente.

Essas práticas, além de ilegais, podem gerar processos trabalhistas e comprometer a confiança da equipe. 

O que essas horas revelam sobre a cultura organizacional?

O excesso de horas extras revela desequilíbrios na cultura organizacional, pois jornadas constantemente estendidas podem apontar sobrecarga de trabalho, falhas na gestão do tempo e até uma cultura que normaliza o trabalho além do limite saudável.

“A falta de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional pode impactar negativamente a cultura organizacional, levando a uma diminuição do engajamento e da produtividade.”, comenta Ivone Granadeiro, coordenadora de Talent Acquisition.

Esses sinais mostram que o RH precisa ir além do controle de ponto: reavaliar processos, redistribuir demandas e ouvir os funcionários são passos importantes para construir uma cultura mais saudável.

Os impactos das horas extras indevidas para a empresa

A recorrência de horas extras indevidas em uma empresa gera impactos negativos em várias frentes: aumento de custos, dificuldade no controle da jornada, desmotivação da equipe, queda na produtividade e diversos outros problemas. Entenda a seguir como essa prática interfere diretamente na rotina do negócio!

Aumento dos custos com folha de pagamento

O pagamento indevido de horas extras é um dos principais fatores que aumentam os custos com a folha de pagamento nas empresas.

Além do valor extra pago pelas horas trabalhadas fora do horário regular, incidem encargos sociais e impostos sobre esses valores, elevando ainda mais as despesas.

Por exemplo, se um funcionário faz duas horas extras diárias sem autorização formal, ao final do mês isso representa um acréscimo considerável no salário e nos encargos.

Esse gasto inesperado pode comprometer o orçamento da empresa, principalmente quando ocorre em grande escala ou de forma recorrente.

Riscos jurídicos e autuações trabalhistas

Horas extras indevidas são uma das principais causas de processos trabalhistas e representam um grande risco jurídico para as empresas. O controle inadequado das horas pode gerar autuações, multas e prejuízos elevados.

Em 2024, as ações envolvendo horas extras ilícitas e intervalos intrajornada foram as que mais cresceram no Tribunal Superior do Trabalho (TST), liderando o número de processos trabalhistas.

As principais causas desses litígios incluem:

• Cálculo incorreto das horas extras;
• Redução ou eliminação sem acordo prévio;
• Discussão sobre parcelas salariais no cálculo;
• Tempo gasto em atividades fora da jornada, como troca de uniforme ou deslocamento interno. 

Desorganização na gestão de jornada e escalas

Quando as horas extras indevidas ocorrem com frequência, indicam que a empresa não está planejando adequadamente a distribuição das tarefas ou o dimensionamento da equipe.

Essa desorganização compromete a previsibilidade da rotina, gera sobrecarga em alguns setores e dificulta o controle da produtividade.

Além disso, atrapalha o fechamento correto da folha de pagamento e pode levar a inconsistências no banco de horas ou nos registros de ponto.

Queda na produtividade e na motivação da equipe

Uma pesquisa da empresa de seguros Maxis GBN aponta que jornadas prolongadas tendem a criar um ambiente de trabalho insustentável e pouco produtivo.

Esse cenário favorece o surgimento de quadros como depressão, burnout e presenteísmo, fazendo com que o colaborador compareça ao trabalho, mas tenha o desempenho comprometido por exaustão física ou emocional.

Como evitar horas extras indevidas?

Evitar horas extras, sejam indevidas ou por aparente necessidade, é totalmente viável com uma gestão estratégica. Medidas como treinamento, capacitação da equipe, ajustes na cultura organizacional e controle de jornada eficiente são estratégias para prevenir esse tipo de situação. A seguir, veja como aplicar essas soluções!

Treinamento e comunicação clara com os colaboradores

Treinamentos sobre gestão do tempo e comunicação assertiva entre líderes e equipes evitam atrasos e urgências desnecessárias, reduzindo as horas extras indevidas.

Algumas ferramentas úteis nesse sentido são:

• Agendas compartilhadas;
• Checklists de tarefas;
• Alertas e lembretes automáticos;
• Painéis de acompanhamento de demandas (como Kanban).

Capacitação de líderes para prevenir excesso de jornada

A capacitação de líderes é um dos pilares para prevenir o excesso de jornada nas empresas.

Gestores bem preparados conseguem identificar padrões de comportamento que indicam desequilíbrio, como acúmulo frequente de horas extras ou ausências repetidas.

“A liderança deve monitorar se alguém está fazendo muitas horas extras ou faltando muito ao trabalho, e usar essa informação para entender se o colaborador está passando por uma situação de desequilíbrio entre vida pessoal e trabalho.”, afirma Naomi Wagatsuma, analista de projetos na Pontotel.

Planejamento de escalas e acordos formais com a equipe

Um bom planejamento de escalas possibilita evitar excessos e distribuir a carga de trabalho de forma equilibrada. Com antecedência e organização, é possível prever demandas, evitar sobrecargas e reduzir a necessidade de horas extras não programadas.

Quando houver real necessidade de horas adicionais, é importante firmar acordos formais com a equipe, alinhando regras, limites e compensações, conforme determina a CLT. 

Controle de jornada automatizado com tecnologia

Com o uso de tecnologia, é possível acompanhar a jornada em tempo real, emitir alertas sobre excessos e corrigir desvios rapidamente. É, de fato, a melhor forma de evitar horas extras ilegais. 

Funcionalidades como registro digital, relatórios automáticos e integração com escalas ajudam a evitar horas extras indevidas e garantem mais eficiência na gestão de tempo e equipes.

Qual o melhor sistema para evitar horas extras indevidas?

A Pontotel é a melhor solução para evitar horas extras indevidas. Nossa plataforma oferece controle de jornada em tempo real, automatiza processos e permite uma gestão preventiva e estratégica do tempo de trabalho.

Graças ao nosso sistema de ponto digital moderno e intuitivo, ajudamos gestores a tomar decisões rápidas, mantendo a empresa em conformidade com a legislação e promovendo equilíbrio na rotina dos colaboradores.

Estas são algumas das funcionalidades da Pontotel que ajudam a prevenir horas extras indevidas:

• Alertas de jornada excedente;
• Painel com acompanhamento em tempo real;
• Controle de escalas e turnos;
• Relatórios automatizados e personalizados;
• Banco de horas robusto;
• Integração com folha de pagamento e sistemas de RH.

Quer entender mais sobre essas e as diversas outras funções presentes na plataforma Pontotel? Se sim, preencha o formulário a seguir e aguarde o contato, sem compromisso, de um de nossos especialistas.

Conclusão

Por fim, ficou evidente que horas extras indevidas geram impactos financeiros, jurídicos e operacionais que podem comprometer a saúde da empresa.

Uma gestão eficiente da jornada, aliada a treinamentos, planejamento de escalas e uso de tecnologia, é fundamental para evitar esses riscos. Além disso, investir em sistemas integrados de controle, como a Pontotel, fortalece a cultura organizacional e promove equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos colaboradores.

Com essas práticas, as empresas reduzem custos, melhoram o clima interno e se mantêm em conformidade com a legislação trabalhista, evitando multas e processos judiciais.

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