Os impostos cobrados no Brasil representam um dos gastos mais importantes das empresas. Ao todo, o país conta com 92 impostos, sendo que muitos deles integram as obrigações fiscais e trabalhistas das organizações.
Esses tributos impactam diretamente a rotina de diversos setores, como o departamento financeiro e a área de Recursos Humanos (RH). Isso porque eles impactam o cálculo da folha de pagamento e influenciam as decisões sobre contratações e benefícios corporativos.
Para entender melhor quais são esses impostos, é fundamental conhecer os principais tributos federais, estaduais e municipais cobrados no país. Para explicar tudo isso, este artigo abordará os seguintes tópicos:
- O que são impostos?
- Quais são os impostos federais cobrados no Brasil?
- Quais são os impostos estaduais cobrados no Brasil?
- Quais são os impostos municipais cobrados no Brasil?
Boa leitura!
O que são impostos?
Os impostos são valores cobrados pelo governo sobre atividades econômicas, bens, rendas e consumo, para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
Os impostos cobrados no Brasil integram um sistema tributário complexo. Uma das consequências disso é que eles são divididos em três esferas: federal, estadual e municipal. Gerando um grande impacto na gestão financeira e tributária, bem como nas operações das empresas, especialmente na rotina do RH.
Para exemplificar o peso da carga tributária sobre negócios e população, basta consultar o Impostômetro. De acordo com esse índice, entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2024, foram arrecadados mais de R$ 2 trilhões em tributos.
Além de conhecer os principais impostos cobrados no Brasil, as empresas precisam de ferramentas que facilitem o pagamento desses tributos. Tecnologias como o sistema de ponto eletrônico auxiliam no cálculo dos salários e possibilitam tomadas de decisão mais assertivas sobre a gestão de pessoas.
Para Cristina Pereira, coordenadora de operações na Comunitive, isso garante uma gestão mais estratégica do negócio, permitindo que o RH trabalhe de forma alinhada aos interesses e recursos financeiros da empresa.
“A gestão estratégica permite aplicar os recursos da empresa de forma eficiente no dia a dia, alinhando os objetivos e metas da organização com os recursos disponíveis. Isso envolve otimizar o uso do time, a estrutura da empresa e direcionar os esforços para atingir os objetivos estabelecidos”, completa Cristina.
Quais são os impostos federais cobrados no Brasil?
Os impostos federais correspondem a cerca de 60% de toda a arrecadação tributária do país. Geralmente, eles financiam a administração do Governo Federal e os serviços essenciais.
Confira a seguir quais os tributos mais importantes dessa categoria:
IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
O IRPF é um imposto que incide sobre a renda das pessoas físicas que recebem valores superiores ao limite mínimo definido pela Receita Federal, que atualmente é de R$ 2.259,20 mensais.
A alíquota é progressiva e varia conforme a faixa de renda da pessoa. Segundo a Receita Federal, a partir de fevereiro de 2024, a incidência mensal do imposto varia conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota |
| Até R$ 2.259,20 | Isento |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Fonte: Receita Federal
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
O IRPJ é o imposto de renda cobrado das pessoas jurídicas. Ele é calculado sobre o lucro das empresas e possui alíquota padrão de 15%. No entanto, há um adicional de 10% para os lucros que excedem R$ 20.000 mensais.
Esse tributo pode incidir sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, dependendo do regime tributário do negócio. Vale lembrar que o IRPJ é obrigatório para todas as empresas, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional, no qual o imposto já está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é cobrado sobre produtos industrializados nacionais e importados. As alíquotas desse tributo variam conforme o tipo de produto, como determina a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Itens essenciais, como alimentos, têm alíquotas mais baixas, e produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, alíquotas mais altas. Esse imposto é recolhido pela indústria e pode ser recuperado em casos de exportação.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
O INSS é o imposto destinado à Previdência Social, sendo que seu pagamento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas. No caso das empresas, o percentual de contribuição varia conforme o regime tributário. Aquelas que optam pelo Simples Nacional recolhem o INSS junto à DAS.
Já as organizações que adotam o regime de lucro real ou presumido pagam uma alíquota de 31%. Desse valor, 20% são pagos pelo empregador e 11%, pelos empregados. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), a contribuição é de 5% do salário-mínimo, recolhida por meio da DAS-MEI.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O FGTS é um direito trabalhista que garante ao trabalhador uma poupança vinculada ao seu contrato de trabalho. Embora não seja um tributo, essa poupança é formada por valores enviados pelo empregador, que deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário de cada empregado.
Esse valor fica retido até que o trabalhador possa sacá-lo em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria, entre outros casos. Além de servir como uma espécie de poupança, o FGTS é também utilizado pelo governo para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
O PIS e o PASEP são programas sociais criados para promover a integração social e a formação de patrimônio para os trabalhadores. O PIS, especificamente, é destinado a pessoas que trabalham na iniciativa privada, como empregados com carteira assinada e trabalhadores avulsos.
O recolhimento do PIS é feito junto à COFINS, sendo que o valor arrecadado financia o pagamento de benefícios como abono salarial, seguro desemprego, entre outros gastos ligados à Previdência Social.
A alíquota do PIS varia entre 0,65% e 1,65%, dependendo do regime de tributação da empresa.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
A COFINS é um tributo que incide sobre a receita bruta das empresas. O valor arrecadado é destinado à seguridade social, que abrange saúde pública, previdência e assistência social. A alíquota utilizada no cálculo desse imposto varia conforme o regime tributário adotado pela empresa:
- Lucro presumido (regime cumulativo): 3%;
- Lucro real (regime não cumulativo): 7,6%.
Vale lembrar que empresas que importam bens ou serviços pagam uma alíquota de 9,65%. Também é importante destacar que esse tributo é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, exceto para empresas do Simples Nacional.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
O IOF incide sobre operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, câmbio e seguros. As alíquotas variam conforme o tipo de operação e são ajustadas frequentemente pelo governo.
No caso do cartão de crédito, por exemplo, ele é aplicado apenas quando ocorre atraso no pagamento da fatura. Nessa situação, os bancos cobram uma taxa de IOF de 0,38% com acréscimo de 0,0082% ao dia.
II (Imposto de Importação)
O II é imposto cobrado sobre mercadorias importadas compradas pela internet ou trazidas em viagens internacionais. Ele tem uma função regulatória, já que visa proteger a indústria nacional. O valor desse tributo pode variar conforme o produto, sendo que ele sempre deve ser pago pelo importador.
Quais são os impostos estaduais cobrados no Brasil?
Os impostos estaduais visam arrecadar valores destinados à gestão financeira e administrativa dos estados. Eles representam cerca de 28% da arrecadação total do país e contribuem para a manutenção de serviços públicos e projetos de infraestrutura. Confira a seguir os tributos mais importantes dessa categoria:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é o imposto com maior volume de arrecadação no Brasil. Isso porque ele incide sobre a compra e venda de produtos, transportes, telecomunicações, entre outros itens e serviços. Esse tributo é cobrado de forma indireta, embutido no preço final de mercadorias e serviços oferecidos ao consumidor.
Cada estado possui autonomia para definir a alíquota do ICMS. Afinal, o valor específico para cada produto ou serviço é determinado pela legislação estadual. A arrecadação desse tributo é destinada ao financiamento de serviços públicos, infraestrutura e manutenção da administração estadual.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
O IPVA deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões, entre outros. A alíquota desse tributo varia segundo o estado, o tipo de veículo e seu valor de mercado.
O montante arrecadado geralmente é dividido igualmente entre o estado e o município onde o veículo foi registrado. Ele é destinado à manutenção de estradas estaduais e outros investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
O ITCMD é cobrado em caso de transmissão de bens e direitos. Isso pode ocorrer após o falecimento (causa mortis) de uma pessoa ou quando ela decide fazer doação em vida. Os herdeiros e beneficiários são obrigados a pagar esse tributo conforme as normas estaduais.
A alíquota do ITCMD varia segundo o estado, com um teto máximo de 8%, estabelecido pelo Senado Federal. Cada estado pode definir o percentual exato dentro desse limite e regulamentar os casos específicos de incidência, como a faixa de isenção para doações de baixo valor.
Quais são os impostos municipais cobrados no Brasil?
Os impostos municipais representam cerca de 5,5% da arrecadação total do país. O valor arrecadado por meio desses tributos é destinado à manutenção e ao desenvolvimento dos serviços públicos e da infraestrutura local. Conheça alguns deles a seguir:
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços no território do município. Isso inclui serviços de veterinária, informática, engenharia, planos de saúde, entre outros, conforme definido na Lei Complementar 116/2003.
Esse tributo é cobrado de empresas e profissionais autônomos que prestam serviços, independentemente do porte ou segmento, incluindo MEIs e profissionais liberais. A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço e do município.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
O IPTU é um imposto cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos, como casas, prédios e estabelecimentos comerciais. O valor é calculado com base em tamanho do terreno, área construída, localização e padrão de acabamento do imóvel.
A alíquota usada nesse cálculo também pode variar. Em média, ela é de 1% para casas e 3% para terrenos e prédios. Vale lembrar que imóveis rurais localizados em áreas rurais são tributados pelo ITR (Imposto Territorial Rural), não pelo IPTU.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
O ITBI é cobrado sempre que ocorre a transferência de um imóvel de um proprietário para outro. O valor desse tributo é baseado no valor de mercado do imóvel, definido pelo município no momento da venda. A alíquota varia conforme o município, mas costuma girar em torno de 2% e 3% do valor do imóvel.
Conclusão
Os impostos cobrados no Brasil são tributos obrigatórios cobrados pelo governo para financiar serviços públicos e investimentos, como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Eles são divididos entre os níveis federal, estadual e municipal, sendo cada um responsável por diferentes áreas de arrecadação e aplicação dos recursos.
No âmbito federal, alguns dos principais impostos incluem o IRPF e IRPJ, o FGTS e o COFINS. Esses tributos são destinados a manter serviços em nível nacional, como previdência, saúde pública e programas sociais.
Nos estados, o ICMS se destaca por ser um tributo que incide sobre quase todos os produtos e serviços. Por fim, os principais tributos recolhidos pelos municípios são o ISS, o IPTU e o ITBI, destinados ao financiamento dos serviços locais, como escolas, unidades de saúde e infraestrutura urbana.
Tecnologias como um sistema de controle de ponto ajudam as empresas a melhorarem sua gestão financeira e tributária do negócio. Isso garante o pagamento correto de todos os impostos exigidos por lei e aumenta a segurança jurídica da organização.
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