Como funciona a hora extra no home office? Veja o que diz a lei, como evitar e a melhor forma de gerenciar!
BLOG
Time Pontotel 20 de maio de 2024 Controle de ponto
Como funciona a hora extra no home office? Veja o que diz a lei, como evitar e a melhor forma de gerenciar!
A empresa precisa pagar hora extra no home office? Quais as implicações legais? Confira todos os detalhes sobre o tema neste conteúdo.
Imagem de Como funciona a hora extra no home office? Veja o que diz a lei, como evitar e a melhor forma de gerenciar!

Embora o trabalho home office traga vantagens tanto ao colaborador quanto à empresa, é preciso responder algumas dúvidas cruciais sobre o tema. Uma delas envolve a hora extra no home office, em especial no que diz respeito ao seu pagamento.

Ao longo deste conteúdo, este e outros pontos serão abordados em detalhes, afinal, quando se trata do trabalho home office e do trabalho presencial, o entendimento sobre as horas extras em cada um deles pode ser confundido devido a outro cenário: o teletrabalho.

Também será tratada a importância do registro da jornada de trabalho dos funcionários que laboram em home office, além dos aspectos legais relativos ao pagamento das horas extras e aos cenários em que isso acontece.

Assim, para explicar todos esses aspectos, este texto abordará os seguintes pontos:

banner para download do material ebook home office

Tenha uma ótima leitura!

O que são horas extras?

As horas extras são a quantidade de tempo que um funcionário trabalha a mais em relação ao tempo definido no contrato com a empresa. Ou seja, são as horas trabalhadas que vão além da sua jornada de trabalho regular.

Elas acontecem em certos momentos, como quando uma empresa está com alta demanda de trabalho — uma loja de roupas no período anterior ao Natal, por exemplo. Isso faz os funcionários continuarem trabalhando por um pouco mais de tempo além da sua jornada.

Outras situações em que as horas extras surgem são durante emergências. É o que pode ocorrer com uma empresa de tecnologia, por exemplo: para cumprir prazos a tempo e fazer atualizações importantes, os desenvolvedores podem trabalhar além da jornada regular.

O que diz a lei sobre horas extras?

Antes de entender as horas extras no home office, é essencial observar que a Consolidação das Leis Trabalhistas traz certas explicações sobre elas de forma geral. A primeira está no art. 59, no qual está descrito que a jornada de trabalho pode durar um pouco mais: “duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras”.

O mesmo artigo traz outras camadas para essa afirmação ao pontuar que esse acréscimo não pode ser maior do que 2 horas. Também destaca que essas horas extras podem ser acrescidas “por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.

A CLT aborda, ainda, outros fatores sobre as horas extras, como o seu pagamento, que deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal (Art. 59, § 1º), e que elas podem ser compensadas, dispensando aumento no salário: ou seja, em outro dia, o funcionário desconta às respectivas horas extras acrescidas, saindo mais cedo do trabalho.

Como funciona a hora extra no home office?

Homem sentado à mesa com um laptop e uma xícara de café

Embora estagiários e funcionários com regime de trabalho com, no máximo, 25 horas por semana não recebam horas extras, tanto os colaboradores em trabalho presencial quanto aqueles em trabalho home office podem receber. 

Antes de entender melhor sobre isso, é necessário explicar a diferença entre home office e teletrabalho, pois são conceitos que comumente acabam sendo confundidos. 

Conforme a CLT, o teletrabalho é a “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação”. Isso, porém, não pode configurar trabalho externo.

O home office, por outro lado, concebido como o trabalho realizado em casa e instituído pelas empresas em determinados casos, não é mencionado pela CLT. 

De toda forma, a principal diferença entre esses dois conceitos envolve o controle da jornada de trabalho. No teletrabalho, não há qualquer controle de jornada, dando liberdade ao funcionário para trabalhar a qualquer momento do dia, já no home office, a jornada de trabalho é controlada, incluindo desde o horário de trabalho até o descanso e horas extras.

Em outras palavras, enquanto um funcionário em teletrabalho pode decidir que começará a trabalhar somente às 10h, um funcionário em home office tem de cumprir os horários fixos: bater o ponto às 8h30, por exemplo, ter 1h de almoço e finalizar a jornada às 18h.

Hora extra no home office: trabalhador tem direito?

Sim, o trabalhador em home office recebe por horas extras. Isso se dá porque, uma vez que ele está sujeito ao controle de jornada e sob as mesmas regras da CLT que regem o regime de trabalho presencial, é seu direito receber o pagamento por quaisquer horas extras.

Vale pontuar o cenário oposto descrito no art. 62. Nele, pontua-se que a empresa não deve fazer o controle de jornada dos “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa”. Isso ocorre porque o que é exigido desse trabalhador é apenas que ele entregue as tarefas, bem como cumpra a sua função conforme o contrato.

Ou seja, o trabalhador em regime de teletrabalho, uma vez que não está sujeito a um controle de jornada de trabalho, também não recebe o pagamento por quaisquer horas extras que realizar. 

Qual a diferença entre horas extras no home office e no ambiente tradicional de trabalho?

Não há diferença entre as horas extras no home office e no trabalho presencial. Como exemplificado acima, tanto o trabalhador em regime de trabalho presencial quanto em home office são regidos pelas mesmas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas. 

Dessa forma, em ambos os casos, há controle de jornada, assim como o cumprimento de certos aspectos legais, como o pagamento das horas extras e do adicional noturno.

Logo, se qualquer um desses dois tipos de funcionários trabalharem por mais horas do que a sua jornada regular, existe o direito às horas extras. Assim, a não ser que a empresa faça a compensação delas, deve realizar acréscimo no salário relativo às horas extraordinárias.

O que diz a lei sobre horas extras no home office?

A CLT não faz qualquer menção ao termo “home office”, só ao trabalho presencial e regime de teletrabalho. Assim, esses dois modelos de trabalho têm fundamentos legais, enquanto o home office ainda não, embora possa ser instituído pela empresa com políticas internas.

Apesar disso, como detalhado no tópico anterior, o home office está sob as mesmas regras da CLT. Assim, quando o art. 59 afirma que a “duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”, isso também vale para o home office.

Portanto, quando o home office é instituído por uma empresa por meio de políticas internas em situações excepcionais, como durante uma greve de transporte público, significa que os colaboradores em home office deverão receber pelas horas extras que realizarem.

Quais fatores considerar ao registrar horas extras no home office?

Sobre o registro de horas extras no home office, é preciso atentar-se a alguns aspectos. Para explicar isso, entenda, a seguir, os dois principais fatores que não podem ficar de fora: horários flexíveis e políticas internas.

Flexibilidade de horários

Ao contrário do que acontece no trabalho presencial, um funcionário tem maior autonomia quando trabalha em home office, sobretudo no que se refere à gestão de tempo, já que ele tem maior flexibilidade de horários.

Por isso, em relação às horas extras no home office, é necessário que, ao avaliá-las, a empresa considere se elas foram realmente necessárias ou se o funcionário só não gerenciou bem o seu tempo.

Políticas internas da empresa

Outro ponto que a empresa tem de considerar ao registrar as horas extras no home office trata das suas políticas internas. Em outras palavras, se o funcionário precisa comunicar formalmente que precisará cumprir horas extras para entregar um projeto, por exemplo, ou se ele necessita de uma autorização prévia para isso.

Como evitar excesso de horas extras no home office?

Uma mulher sentada em um sofá com o laptop

Existem algumas formas de a empresa evitar que os funcionários trabalhem horas extras. Confira as principais.

Definição de limites claros

Um dos primeiros passos para uma empresa reduzir o excesso de horas extras no home office é estabelecer limites claros, pois isso contribuirá para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos colaboradores, além de fazê-los alcançar maior desempenho.

Na prática, isso se dá por meio de diversas práticas, como definir o horário de início e fim da jornada de trabalho, bem como o horário de almoço e pausa. Isso deve ser comunicado com clareza para todo o quadro de colaboradores

Encorajamento ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

Como abordado acima, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal é crucial aos funcionários, sobretudo para aqueles que trabalham em home office.

Assim, uma forma de encorajar esse equilíbrio é explicar aos profissionais que, em longo prazo, as horas extras, além de não serem sustentáveis, têm potencial de prejudicar a produtividade deles. Isso se dá porque eles começarão a apresentar sinais de produtividade tóxica.

Outra forma de encorajar esse equilíbrio é criar canais de comunicação separados, um para trabalho, outro para vida pessoal. Isso evita que os funcionários respondam fora do expediente, sintam-se pressionados e vejam nas horas extras uma maneira de cumprir certas tarefas.

Consequências da falta de registro de horas extras no home office

Não registrar as horas extras dos funcionários resulta em complicações para a empresa. Entenda melhor a seguir.

Riscos legais e trabalhistas

As ações trabalhistas são um dos principais riscos que uma empresa corre ao não registrar as horas extras no home office, pois os trabalhadores podem usar tais mecanismos legais para exigir o pagamento das horas que trabalharam a mais para cumprir tarefas e projetos.

Isso resulta em várias complicações à empresa, que terá de lidar com penalidades e multas por descumprimento da legislação trabalhista. Além de prejudicar a saúde financeira, tais consequências também refletem negativamente na sua reputação diante de funcionários.

Impacto na saúde e no bem-estar dos funcionários

A falta de registro das horas extras também traz complicações para os colaboradores, que se veem imersos em uma rotina em que trabalham mais do que deveriam. O resultado é a sobrecarga de trabalho, que gera neles certos problemas de saúde, como esgotamento mental e físico, deixando-os com mais ansiedade e estresse, bem como desmotivados.

Vale ressaltar, ainda, que essa falta de registro das horas extras no home office torna-se ainda mais prejudicial nesse modelo de trabalho, no qual os trabalhadores têm maiores dificuldades de estabelecer limites entre a vida pessoal e a vida profissional.

Como a tecnologia pode auxiliar no registro de hora extra no home office?

Um homem sentado em uma mesa com um laptop e uma notifição de hora extra

Apesar de todas as consequências que o não registro das horas extras no home office traz, há uma forma de contornar tal problemática por meio da tecnologia. Afinal, as tecnologias favorecem os negócios de várias maneiras, como na gestão de vendas e no controle de ponto.

Em particular, a tecnologia contribui para uma empresa realizar um eficiente controle de ponto de forma online. É o que se vê em softwares de gestão de ponto, que permitem aos funcionários registrarem a hora em que começam e terminam de trabalhar, bem como as pausas e horas extras.

Assim, com as horas extras sendo registradas por meio de uma ferramenta tecnológica como essa, especialmente quando esses softwares também têm sua versão para dispositivos móveis, facilitando ainda mais o controle de jornada, a empresa consegue evitar os riscos legais e trabalhistas mencionados anteriormente.

Qual o melhor controle de ponto online para registrar hora extra no home office?

A Pontotel, software de controle de jornada construído para empresas como a sua, é o melhor controle de ponto online para registrar horas extras no home office. Isso porque a nossa ferramenta conta com várias funcionalidades fáceis de entender e usar, como banco de horas, personalização e gestão de escalas de trabalho

Com a plataforma da Pontotel, a sua empresa aumenta a precisão no controle de jornada dos funcionários. Afinal, ela preza pela transparência por meio da geolocalização e do reconhecimento facial no modelo home office, por exemplo. Junto a isso, é possível verificar com ela atrasos e faltas em tempo real e, ainda, registrar o ponto de múltiplas maneiras.

Converse com um de nossos especialistas e conheça melhor a Pontotel. Basta preencher o formulário abaixo que entraremos em contato.

próximos passos para realizar o controle de ponto com a pontotel

Conclusão

As horas extras no home office podem gerar diversas dúvidas tanto na empresa quanto nos funcionários. Uma delas é o que acontece com a falta de registro das horas extras e com o não pagamento delas. 

Isso só demonstra a importância de a empresa ter um sistema de controle de ponto, como a Pontotel, para registrar todas as horas extras que os funcionários realizarem. Assim, ela consegue evitar problemas legais, por exemplo, além de danos à sua imagem.

Também evidencia a necessidade de a empresa aplicar medidas que evitem o excesso de horas extras, afinal, a longo prazo, tal prática pode resultar em outras complicações, como a produtividade tóxica dos colaboradores.

Gostou deste conteúdo? É possível conferir outros conteúdos sobre gestão de pessoal e gestão empresarial no blog Pontotel.

Compartilhe em suas redes!
Mais em Controle de ponto VER TUDO
INICIAR TOUR!