Folha de Ponto para Empregada Doméstica [Modelo para Download]

folha de ponto domesticas introducao

Nos últimos anos o Brasil passou por diversas mudanças na legislação trabalhista. Uma delas foi a PEC das domésticas que alterou o conteúdo da lei que regia o trabalho doméstico e adicionou algumas exigências.

Muita gente torceu o nariz e achou um absurdo o conteúdo da nova legislação. Podemos entender essa ressalvas se pensarmos que a relação entre domésticas e patrões no Brasil sempre foi muito pessoal.

Afinal, um empregado doméstico é aquele que presta serviços à família, em sua residência por mais de dois dias na semana de forma contínua.

É inevitável não ter uma relação próxima com uma pessoa que está em sua casa com frequência. Alguns empregados domésticos são tão próximos que chegam até a fazer parte da família, e isso de nenhuma forma está errado.

Mas, o problema dessa relação muito pessoal, é que acaba criando uma margem para confusão entre os limites do trabalho e afeto.

E infelizmente isso faz com que muitos esqueçam que os empregados domésticos são trabalhadores com regras previstas em lei e que merecem os seus direitos assim como os trabalhadores de qualquer outra empresa.

Por isso, nesse artigo vamos abordar a questão da legislação para os empregados domésticos e principalmente uma das exigências que mais causaram confusão: a obrigatoriedade do controle de ponto para empregados domésticos.

Para te deixar por dentro do assunto, segue uma lista de tudo que vamos abordar ao longo deste texto:

Vamos começar?

Folha de ponto para empregada doméstica

Se você chegou até esse artigo é sinal de que você deve ter um colaborador em sua casa certo? Pode ser uma faxineira, um motorista, uma babá, uma cozinheira ou qualquer pessoa que preste serviços à sua casa de natureza não lucrativa e de forma contínua.

Se você tem um funcionário destes na sua casa, eu tenho uma pergunta, você controla a jornada de trabalho dele por algum meio?

Desde que a nova lei entrou em vigor, muita coisa foi confundida e surgiram muitos boatos.  Alguns acharam que para fazer esse controle era necessário ter um relógio de ponto pregado na parede de suas casas.

Outros pensaram que o custo de manter uma folha de ponto para o trabalhador doméstico era tão alto que não compensava.

Já por outro lado, os empregados domésticos pensaram que essa era uma forma dos patrões vigiarem suas vidas, entre muitas outras coisas.  

É verdade que toda novidade na legislação quando não é explicada corretamente traz confusão, mas, a folha de ponto da qual se trata a lei é algo muito simples, só que de muita importância.

Vou te explicar melhor.

Porque controlar o ponto de trabalhadores domésticos

folha de ponto domesticas porque controlar o ponto

Conforme citei mais acima, a relação entre o patrão e o empregado doméstico é muito pessoal, e não é para menos, a pessoa está todos os dias na casa da família, cuidando para que fique tudo em ordem, a relação acaba se tornando muito próxima.

Um problema recorrente em muitas famílias é não estabelecerem um horário para esse colaborador. Até um tempo atrás muitos empregados nem ao menos eram registrados em carteira.

E sabe qual é o resultado disso? Um cenário preocupante de inúmeros processos trabalhistas.

Agora, como provar ou se defender das acusações? Fica difícil se nada estiver em pratos limpos.

Essa é a importância do controle de ponto para os trabalhadores domésticos, manter a devida transparência e zelo, e não devemos nos esquecer que controlar a jornada desses colaboradores é obrigatório previsto na legislação.

O que diz a lei

folha de ponto domesticas o que diz a lei

A Lei Complementar 150/15, alterou diversos tópicos referente ao contrato de trabalho dos trabalhadores domésticos como: horário de almoço, adicional noturno, horas extras. Todas essas questões foram regulamentadas por essa lei. Inclusive a obrigatoriedade do controle de ponto.

O artigo 12 desta lei estabelece que é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico, e o empregador pode escolher o meio que fará esse controle, pode ser  mecânico, manual ou eletrônico.

Dessa forma o empregador passou a ter de controlar os horários de entrada, intervalos e saída, e aqui vale ressaltar que os horários devem ser preenchidos pelo colaborador, e não podem ser pré-assinalados, pois precisam constar os horários reais.

E você deve estar se perguntando, “mas a legislação não diz que somente empresas com mais de 10 colaboradores são obrigadas a controlar o ponto?”

Sim, o seu raciocínio está certo mas, é diferente a lei para os empregados domésticos e para os empregados CLT. Basta apenas ter 1 empregado doméstico na residência para ser obrigatório o controle de ponto.

Agora que já sabemos o que diz a lei, vou te mostrar qual é a forma mais eficiente de controlar a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos.

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Como controlar o ponto dos empregados domésticos

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Antes de estabelecer uma forma de controle de ponto, a primeira atitude que o empregador deve tomar é iniciar uma conversa com o empregado para orientá-lo sobre a importância do controle de ponto.

Essa conversa é importante para que o colaborador assine o ponto todos os dias de forma correta todos os horários de entrada, pausa para almoço, volta do almoço e término do expediente.

Depois de combinar que o controle de jornada será feito,  é necessário uma organização.

E alguns pontos devem estar bem claros, como estabelecer um horário de trabalho e qual será a jornada semanal contratada, exemplo 44 horas semanais distribuídas em 8 horas diárias.

Esse controle é extremamente necessário, pois não se trata apenas de ter uma folha de ponto, envolve cálculos de adicionais trabalhistas, como as horas extras e até mesmo adicionais noturnos. Além dos descontos, por faltas sem justificativas.

Todas essas informações devem estar disponíveis mês a mês, e ao final de cada mês o funcionário deve assinar a folha para formalizar que está de acordo, isso resguarda o colaborador e o empregado de futuros  processos trabalhistas.

O empregado precisa assinar a folha de ponto?

folha de ponto domesticas o empregado precisa assinar

É aqui que entra a necessidade da conversa que eu citei mais acima, o colaborador precisa entender que é de extrema importância para ele também o controle de ponto.

O colaborador é estritamente responsável pelo preenchimento de sua folha de ponto, por isso, ele deve preencher todos os seus horários. E por mais que a legislação não exija assinatura do empregado, essa é uma forma de autenticação de todas as informações contidas ali.

Isso  nos leva ao próximo assunto, que reforça que os horários contidos ali sejam totalmente verdadeiros.

Vamos ver.

Tolerância e Horário Britânico

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Muitas vezes os empregados domésticos moram distantes do seu local de trabalho.

Vamos imaginar a seguinte situação,  um funcionário mora na zona leste e deve se deslocar até a zona sul da cidade onde se localiza a residência de trabalho, o percurso deve envolver ao mínimo um ônibus e metrô.

Nesse deslocamento de casa até o trabalho, é bem difícil o colaborador chegar pontualmente no mesmo horário todos os dias. Mesmo que ele não se atrase, pode chegar até mesmo uns minutos antes.

Por isso, é vedado a anotação em horário britânico, ou seja horários muito uniformes que não incluem nem mesmo atrasos ou horas extras.

Além do mais, em caso de alguma ação trabalhista uma folha de ponto com  horários britânicos não servem como meio de prova, conforme dito na súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho:

III – Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)

Justamente por ser muito difícil chegar e sair ao mesmo horário todos os dias, existe um período de tolerância de 5 minutos, para mais ou para menos, a cada registro (entrada, saída e pausa para refeição), desde que a soma do horário previsto não ultrapasse 10 minutos para mais ou para menos.

Relações saudáveis entre empregado e empregador

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Tudo isso que falamos acima contribui para estabelecer uma boa relação entre o empregador e empregado, visto que as relações de trabalho precisam ser saudáveis, deve ser uma troca de serviços e não um fardo.

Quando a relação é boa, ajuda até mesmo na motivação e produtividade do colaborador.

As pessoas tendem a não gostar de bater ponto, mas isso ocorre porque elas não compreendem a importância dessa prática. Afinal, um lugar saudável de se trabalhar é um local em que os horários acordados são respeitados e que as leis trabalhistas são seguidas.

E se você não sabe por onde começar a  controlar a jornada, vou te dar algumas opções.

Folha de ponto manual para imprimir

folha de ponto domesticas manual para imprimir

Eu preciso te alertar que o ponto manual não é um dos meios mais eficientes de controle de jornada, ele é passível de erros e rasuras, que podem dificultar o entendimento dos horários preenchidos.

Mas, se você quer começar por ele, nós disponibilizamos um modelo de folha de ponto simples para você baixar, basta clicar no link acima.

Lembre-se de todo mês fazer os apontamentos e passar as informações para um local onde possa ser armazenado, além de fazer o cálculo das horas do seu colaborador para saber se houve horas extras ou horas faltantes.

Se você quiser saber mais sobre cálculo de horas trabalhadas, continue a sua visita no nosso blog, temos um artigo que pode te ajudar “Como Fazer o Controle de Horas Trabalhadas Online [Planilha Grátis]”!

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Folha de ponto no excel com fórmulas

Você deve estar pensando em qual é o melhor lugar para armazenar as informações da folha de ponto, aqui na PontoTel nós disponibilizamos uma planilha completa de ponto com fórmulas.

Ela funciona da seguinte forma: basta inserir na planilha todas as informações do ponto do colaborador e ele já calcula o saldo de horas automaticamente. Para baixá-la basta clicar no banner abaixo.

Agora se você quer saber qual é a melhor forma mesmo de controlar o ponto dos empregados domésticos, confira o próximo tópico.

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Alternativas avançadas de controle de ponto eletrônico

Deixa eu te contar uma curiosidade, a PontoTel surgiu justamente pela necessidade de controle de ponto dos empregados domésticos, dá para acreditar?

Pois é, no começo as soluções que produzíamos eram mais direcionadas ao controle de jornada dos trabalhadores domésticos, e desde aquela época já fazíamos todos os apontamentos da folha do colaborador.

E de lá para cá, nós nos desenvolvemos ainda mais, hoje contamos com 6 formas de bater o ponto além de 22 tipos de relatórios sobre a jornada do seu colaborador.

Tá, e como isso ajuda no meu controle de ponto?

Seria ótimo poder unir um bom custo benefício à automatização da folha do seu colaborador, certo? Eu garanto que vai te poupar um bom tempo se você usar um controle de ponto eletrônico alternativo como o da PontoTel.

Você não precisará mais imprimir uma folha de ponto e dar para o seu funcionário preencher todo mês, além de não precisar mais se preocupar em identificar as rasuras da folha.

Esse sistema é todo online e o seu funcionário pode bater o ponto diretamente do celular através do aplicativo, com diversas medidas de segurança.

O aplicativo de ponto ainda serve como estímulo para o colaborador, já que é muito fácil e rápido registrar o ponto. Quer mais motivos para aderir?

Você pode acompanhar o ponto dos funcionários em tempo real, através do painel de acompanhamento. O portal te trará diversas informações e também pode te ajudar na organização das férias, faltas e até mesmo de banco de horas caso você firme esse acordo com o colaborador.

Você pode ter todas essas funcionalidades em apenas um sistema, que além de completo é vantajoso e ainda te deixa de acordo com a legislação trabalhista. Agende já uma demonstração do sistema PontoTel!

Conclusão

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Devemos sempre lembrar que ter um funcionário em casa envolve os mesmos procedimentos de ter uma empresa cheia de funcionários, ambos trabalham em regime de carteira e são trabalhos com normas previstas na legislação.  

Então eu te pergunto, sem controlar o ponto como você poderá fazer os cálculos exatos da folha de pagamento do seu colaborador?

Por isso, é muito importante uma folha de ponto para os seus empregados domésticos, e usar um sistema que não te dará trabalho nenhum é melhor ainda.

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